O NOVO MARCO DAS GARANTIAS

AUTOR: NEY ALVES VERAS

ISBN 978-85-9487-036-0

1ª EDIÇÃO 2024

EDITORA RESOLUÇÃO

SUMÁRIO

C A P Í T U L O   I - DO OBJETO

1. Aspectos iniciais

C A P Í T U L O   I I - DO APRIMORAMENTO DAS REGRAS DE GARANTIAS

1. Alterações no sistema de financiamento imobiliário e na alienação fiduciária de coisa imóvel (Lei nº 9.514/1997)

1.1. Da alienação fiduciária de coisa imóvel

2. Do Agente de Garantias (Alterações no Código Civil)

2.1. Do Contrato de Administração Fiduciária de  Garantias

2.2. Da Hipoteca

3. Alterações sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado ( Lei nº 13.476,   de 28 de agosto de 2017)

4.1. Do Registro de Pessoas Naturais

4.2. Do Registro de Imóveis

5. Alterações nas normas de processo sobre alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de  1969)
6. Alterações sobre o Parcelamento do Solo Urbano Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979)

6.1. Do Registro do Loteamento e   Desmembramento

7. Alterações no código de Processo Civil

7.1. Dos Requisitos Necessários para Realizar  Qualquer Execução

C A P Í T U L O   I I I - DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS  GARANTIDOS POR HIPOTECA

1. A execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca

C A P Í T U L O   I V - DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA GARANTIA  IMOBILIÁRIA EM CONCURSO DE CREDORES

1. Do Imóvel em garantia de mais de um crédito

C A P Í T U L O   V - DA SOLUÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA AO PROTESTO,  DAS MEDIDAS DE INCENTIVO À RENEGOGIAÇÃO   DE DÍVIDAS PROTESTADAS E DO APRIMORAMENTO  DAS REGRAS SOBRE PROTESTOS

1. Alterações na competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e  outros documentos de dívida.

1.1. Da Apresentação e Protocolização

1.2. Da Intimação

1.3. Das Averbações e do Cancelamento

1.4. Dos Emolumentos

1.5. Da Central Nacional de Serviços Eletrônicos  Compartilhados

C A P Í T U L O   V I - DA NEGOCIAÇÃO E DA CESSÃO DE PRECATÓRIOS  OU CRÉDITOS E DO APRIMORAMENTO DAS   REGRAS RELATIVAS A SERVIÇOS NOTARIAIS

1. Alterações em serviços notariais e de registro - Lei dos cartórios ( Lei nº 8.935, de 18 de novembro   de 1994)

 1.1. Das Atribuições e Competências dos  Notários

C A P Í T U L O   V I I - DO RESGATE ANTECIPADO DE LETRA   FINANCEIRA

1. Emissão da Letra Financeira

1.1. Da Letra Financeira e do Certificado de  Operações Estruturadas

C A P Í T U L O   V I I I - DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ÂMBITO DO  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO  DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1. Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

1.1. Da Transferência e da Gestão dos   Recursos

C A P Í T U L O   I X - DOS LIMITES DA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA  INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS AUFERIDOS POR  APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO COM  BENEFICIÁRIO RESIDENTE OU DOMICILIADO NO  EXTERIOR

1. Da Redução das alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica 

1.1. Aspectos Gerais

C A P Í T U L O   X - DO PROCEDIMENTO DE EMISSÃO DE   DEBÊNTURES

1. Das Sociedades por Ações

1.1. Aspectos Gerais

1.2. Espécies

1.3. Criação e Emissão

1.3.1. Competência

1.2.2. Registro

2. Certificados

2.1. Requisitos

2. Assembléia de Debenturistas
3. Emissão de Debêntures no Estrangeiro

C A P Í T U L O   X I - DA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS ELETRÔNICOS  RELATIVOS A BENS MÓVEIS

1. Do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

1.1. Da Competência da Corregedoria Nacional de Justiça

C A P Í T U L O   X I I - REVOGAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.711, DE  30 DE OUTUBRO DE 2023