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  • Orientador de Prática Penal e Processual Penal - Wilson Vilalba Xavier
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Orientador de Prática Penal e Processual Penal - Wilson Vilalba Xavier

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Desejos

Instrumento essencial para todo operador da área Penal!

Uma obra extremamente prática, com textos objetivos, leitura agradável e jurisprudencias pontuais sobre cada assunto abordado.

Autor: Wilson Vilalba Xavier

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-84-3

Edição: 1a. Edição/ 2015

Número de páginas: 1060

Sumário

PARTE I - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PENAL

Capítulo 1. Introdução
1. Noções do Decreto-Lei nº 3.914/41 (Lei de introdução do Código Penal)
2. Exposição de Motivos do Código Penal

Capítulo 2. Teoria e Princípios do Direito Penal

  1. Introdução
  2. Origens
  3. Previsão constitucional e em pactos internacionais
  4. Extensão da palavra crime
  5. Diferença entre os princípios da legalidade e o da reserva legal
  6. Conceito do princípio da legalidade (reserva legal)
  7. Funções do princípio da legalidade
  8. Da legalidade formal e material
  9. Da reserva legal proporcional
  10. Conceito de anterioridade
  11. O princípio da legalidade e a prisão cautelar
  12. Das consequências dos princípios da legalidade e da anterioridade

 Capítulo 3. Aplicação da Lei Penal

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei excepcional ou temporária
  3. Tempo do crime
  4. Territorialidade

 Capítulo 4. Do Crime

  1. Noções gerais
  2. Fato típico
  3. Elementos do tipo
  4. Antijuridicidade
  5. Sujeitos do Crime
  6. Crime Consumado
  7. Tentativa
  8. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  9. Arrependimento Posterior
  10. Crime Impossível
  11. Crime Doloso
  12. Crime Culposo
  13. Distinção entre dolo eventual e culpa consciente
  14. Crime preterdoloso
  15. Erro de Tipo
  16. Classificação dos Crimes
  17. Culpabilidade
  18. Inimputabilidade
  19. Excludentes de Ilicitude
  20. Causas Extintivas de Punibilidade

Capítulo 5. Das Penas

  1. Conceito
  2. Espécies de Pena
  3. Progressão e Regressão de regimes prisionais
  4. Trabalho do preso (art. 39 do CP, e arts. 28 e 37 da LEP)
  5. Remição
  6. Detração Penal (art. 42 do CP)
  7. Da Unificação das Penas
  8. Livramento Condicional
  9. Suspensão Condicional da Pena - Sursis
  10. Reincidência
  11. Da Condenação
  12. Reabilitação

Capítulo 6. Parte Especial do Código Penal

  1. Estrutura da Parte Especial
  2. Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 CP)
  3. Lesão Corporal (art. 129 do CP)
  4. Da Periclitação da Vida e da Saúde
  5. Da Rixa
  6. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
  7. Dos Crimes contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 154-B)
  8. Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
  9. Crimes contra a Propriedade Intelectual
  10. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
  11. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  12. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
  13. Dos Crimes contra o casamento - Bigamia (art. 235)
  14. Crimes contra a Paz Pública
  15. Crimes contra a Fé Pública - Moeda falsa (art. 289)
  16. Falsidade Documental - Falsidade ideológica (art. 299)
  17. Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A)
  18. Dos Crimes contra a Administração Pública
  19. Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral

 

PARTE II - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

 Capítulo 1. Princípios Fundamentais do Processo Penal

  1. Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF)
  2. Princípio da Verdade Real ou Material (art. 156 CPP)
  3. Princípio da Obrigatoriedade ou Legalidade (arts. 28, 46, 47 CPP)
  4. Princípio da Indisponibilidade do Processo (art. 42 CPP)
  5. Princípio do Contraditório (art. 5º, LV da CF)
  6. Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV)
  7. Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV da CF)
  8. Princípio da presunção de Inocência (art. 5º, LVII da CF)
  9. Princípio do "Favor Rei" ou "Favor Libertatis" (arts. 386, VII e 621 do CPP)
  10. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

 Capítulo 2. Do Inquérito Policial

  1. Conceito
  2. Características do Inquérito Policial
  3. Da Incomunicabilidade do Indiciado
  4. Da Instauração do Inquérito
  5. Do Prazo

 Capítulo 3. Da Ação Penal

  1. Conceito
  2. Condições genéricas da Ação Penal
  3. Tipos da Ação Penal

Capítulo 4. Da Ação Civil Ex Delicto

  1. Introdução
  2. Legitimidade
  3. Competência
  4. Objetivo e Procedimento

 Capítulo 5. Da Competência

  1. Conceito e distinção
  2. Critérios de fixação
  3. Competência por conexão ou continência
  4. Modificações de competência
  5. Competência absoluta e relativa

Capítulo 6. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

  1. Introdução
  2. Natureza
  3. Espécie de Prisão Provisória (Processual)
  4. Da prisão em Flagrante
  5. Das Medidas Cautelares
  6. Da Liberdade Provisória 

Capítulo 7. Dos Procedimentos

  1. Introdução
  2. Procedimento Comum Ordinário
  3. Procedimento Sumário
  4. Procedimento Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais)
  5. Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal
  6. Procedimentos de Leis Especiais
  7. Procedimento Especial do Tribunal do Júri
  8. Procedimento Especial dos Crimes contra a Honra (Arts. 519 a 523 do CPP)
  9. Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos (Art. 513, CPP)
  10. Procedimento Especial dos Crimes Falimentares
  11. Procedimento dos Crimes de Tráfico de Entorpecentes
  12. Procedimento dos Crimes Hediondos (Art. 1º Lei nº 8.072/90)

Capítulo 8. Das Nulidades

  1. Noções gerais
  2. Princípios Incidentes sobre as Nulidades
  3. Das Nulidades Absolutas e Relativas
  4. Das Nulidades em Espécie

Capítulo 9. Dos Recursos

  1. Conceito
  2. Princípios Atinentes aos Recursos
  3. Pressupostos
  4. Efeitos Recursais
  5. Juízo de admissibilidade
  6. Juízo de Retratação
  7. Dos Recursos em Espécie

Capítulo 10. Dos Juizados Especiais Criminais

  1. Esquemas Procedimentais
  2. Dos Juizados Especiais Cíveis
  3. Dos Juizados Especiais Criminais
  4. Fluxogramas

 

 

PARTE III - PRINCIPAIS SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

 

 PARTE IV - ORIENTAÇÕES PRÁTICAS: AÇÕES PENAIS

  1. Ação de Representação
  2. Agravo de Execução
  3. Agravo de Instrumento
  4. Agravo Regimental
  5. Alegações Finais com Preliminar
  6. Alegações Finais - Crime de Ameaça
  7. Alegações Finais - Estelionato
  8. Alegações Finais - Furto
  9. Alegações Finais - Porte Ilegal de Arma
  10. Alegações Finais - Tráfico de Drogas
  11. Alegações Finais com Preliminar - Crime Praticado por Funcionário Público
  12. Alegações Finais de Defesa (Inexistência de Provas da Autoria)
  13. Alegações Finais – Furto Qualificado
  14. Alegações Finais de in dúbio pro réu - inexistência de provas
  15. Alegações Finais – Crime Ambiental
  16. Alegações Finais - Porte Ilegal de Armas
  17. Alegações Finais do Querelante
  18. Alegações Finais do Querelado
  19. Apelação
  20. Apelação
  21. Apelação com Preliminar de Prescrição Retroativa
  22. Apelação
  23. Arresto
  24. Arresto Prévio
  25. Arresto Prévio
  26. Arresto
  27. Arresto
  28. Auto de Prisão em Flagrante
  29. Carta Testemunhável
  30. Correição Parcial
  31. Defesa Preliminar
  32. Embargos Declaratórios
  33. Embargos Infringentes e de Nulidade
  34. Exceção da Verdade
  35. Exceção de Coisa Julgada
  36. Exceção de Ilegitimidade
  37. Exceção de Incompetência
  38. Exceção de Litispendência
  39. Exceção de Suspeição
  40. Extinção da Pena
  41. Habeas Corpus (Modelo 1)
  42. Habeas Corpus (Modelo 2)
  43. Habeas Corpus (Modelo 3)
  44. Habeas Corpus (Modelo 4)
  45. Habeas Corpus (Modelo 5)
  46. Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Modelo 6)
  47. Habeas Corpus (Modelo 7)
  48. Incidente de Falsidade Documental
  49. Incidente de Insanidade Mental
  50. Indulto Natalino
  51. Levantamento de Fiança
  52. Liberdade provisória
  53. Liberdade provisória Mediante Fiança
  54. Liberdade provisória sem Fiança
  55. Liberdade provisória sem Fiança
  56. Liberdade provisória sem Fiança
  57. Pedido de Relaxamento de Flagrante e Liberdade provisória
  58. Liberdade provisória Com ou Sem Fiança c/c Relaxamento de Flagrante
  59. Pedido de Conversão de Liberdade provisória mediante Fiança para Liberdade provisória sem Fiança
  60. Livramento Condicional
  61. Memoriais
  62. Notitia Criminis
  63. Pedido de Diligência em Inquérito Policial
  64. Pedido para Aguardar o Recurso de Apelação em Liberdade
  65. Pedido de Extinção de Punibilidade
  66. Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
  67. Pedido de Prisão Albergue
  68. Pedido de Prisão Domiciliar
  69. Pedido de Prisão Especial
  70. Pedido de Prisão Especial
  71. Pedido para Preso Livrar-se Solto
  72. Pedido de Restituição de Fiança
  73. Prescrição Executória
  74. Petição de Renúncia
  75. Progressão de Regime
  76. Prescrição Penal
  77. Recurso em Sentido Estrito
  78. Recurso Ordinário de Habeas
  79. Relaxamento de Prisão em Flagrante
  80. Relaxamento de Prisão em Flagrante
  81. Relaxamento de Prisão em Flagrante
  82. Relaxamento de Prisão em Flagrante
  83. Perempção
  84. Queixa-Crime
  85. Queixa-Crime
  86. Queixa-Crime por Delito de Dano Qualificado
  87. Queixa-Crime Substitutiva da Denúncia
  88. Recurso em Sentido Estrito (Arbitramento de Fiança)
  89. Recurso em Sentido Estrito
  90. Recurso contra Sentença de Pronúncia - Artigos 581, IV e 588 do CPP
  91. Recurso Endereçado ao Delegado Geral de Polícia para a Instauração de Inquérito Policial
  92. Recurso Ordinário ao STJ
  93. Requerimento de Diligências Feito pelo Indiciado
  94. Requerimento para Instauração do Inquérito Policial Feito pelo Ofendido
  95. Requerimento de Instalação de Inquérito Policial Feito por Procurador do Ofendido
  96. Requerimento para a Instauração do Inquérito Policial feito por Representante legal do Ofendido
  97. Resposta à Acusação
  98. Resposta à Acusação
  99. Resposta do Réu
  100. Revisão Criminal
  101. Revisão Criminal
  102. Revisão Criminal
  103. Revogação da Prisão Preventiva
  104. Revogação de Prisão Preventiva e Liberdade provisória
  105. Revogação da Prisão Temporária
  106. Sequestro
  107. Sequestro (Embargos)
  108. Sequestro (Embargos)
  109. Sequestro (Pedido de Levantamento)

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