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Nova Lei do Empregado Doméstico comentada e destacada - Fernando Dalvi Norbim e Luciano Dalvi Norbim ZOOM passe o mouse
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Nova Lei do Empregado Doméstico comentada e destacada - Fernando Dalvi Norbim e Luciano Dalvi Norbim

ISBN: 438657498
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Desejos

Em 2013, foi publicada a Emenda Constitucional nº 72/13 que trouxe aos trabalhadores domésticos os direitos que já eram assegurados aos trabalhadores comuns, havendo necessidade de uma lei regulamentando estes direitos. 

A Lei Complementar nº150/15 foi sancionada em 1ºde julho de 2015.

Sumário

Capítulo 1 - Introdução

Capítulo 2 - Regras especiais

  1. Definição do emprego doméstico
  2. Jornada de trabalho
  3. Hora Extra
  4. Banco de horas
  5. Recolhimento do Simples do Empregado doméstico
  6. Multa na rescisão sem justa causa
  7. Supersimples doméstico
  8. Remuneração especial nas viagens
  9. Férias
  10. Aviso Prévio
  11. Proteção do salário
  12. Licença maternidade
  13. Seguro desemprego
  14. Programa de recuperação previdenciária
  15. Fiscalização

Capítulo 3 - LCP n º 150/2015 comentada

Capítulo 4 - Rotinas Práticas do trabalho doméstico

  1. Recibo de Férias
  2. Recibo de Entrega de Vale-Transporte
  3. Recibo de Pagamento do Salário
  4. Carta de Demissão - Modelo 1
  5. Carta de Demissão - Modelo 2
  6. Modelo de Recibo de CTPS para Anotações
  7. Comprovante de Devolução de CTPS para Anotações
  8. Carta de Abandono de Emprego por Empregada Doméstica
  9. Formulário de Solicitação de Vales-Transporte
  10. Recibo de Entrega do Vale-Transporte
  11. Aviso-Prévio – Modelo 1
  12. Aviso-Prévio – Modelo 2
  13. Contrato de Trabalho
  14. Declaração de Diarista
  15. Contrato de Experiência
  16. Recibo de 13º Salário
  17. Recibo de 13º Salário
  18. Procuração / Restituição
  19. Declaração para Fins de Restituição
  20. Carta de Advertência
  21. Requerimento Administrativo para redução de intervalo intrajornada
  22. Carta de Suspensão
  23. Declaração de Desistência do Vale-Transporte
  24. Declaração de Quitação Geral de Vale-Transporte
  25. Declaração de compensação de feriado trabalhado em outra data
  26. Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho
  27. Recibo de Quitação de Verbas Recisórias
  28. Requerimento de Abono Pecuniário de Férias
  29. Carta de Apresentação
  30. Carta de Preposição para Representação a DRT ou ao Sindicato
  31. Aviso Prévio de Férias
  32. Folha de Ponto
  33. Recibo de Adiantamento Salarial
  34. Folha de Justificativa do Ponto
  35. Recibo de Pagamento (Diarista)
  36. Declaração de Diarista
  37. Declaração de Recebimento de Encomenda
  38. Recibo de Entrega de Cesta Básica
  39. Carta de Comunicação sobre a perda de Férias do Empregado
  40. Carta de Atualização de Endereço
  41. Carta de Atualização de Contato Telefônico para Situações Emergenciais no Serviço de Cuidador
  42. Encaminhamento para Exame Médico
  43. Declaração do Empregador sobre a Ocorrência de Acidente de Trabalho

Capítulo 5 - Jurisprudência aplicada

  1. Férias em dobro
  2. Comprovação da relação de emprego
  3. Vínculo empregatício
  4. Continuidade
  5. Vínculo empregatício do diarista
  6. Vínculo de emprego e ônus da prova
  7. Atraso no pagamento das verbas rescisórias
  8. Estado gravídico
  9. Estabilidade no emprego
  10. Salário-utilidade
  11. Regras especiais
  12. Empregado doméstico em propriedade rural
  13. Empregado rural
  14. Danos morais
  15. Doença ocupacional
  16. FGTS
  17. Seguro-desemprego
  18. Primazia da realidade

Anexo I

a) Cartilha de Perguntas e Respostas do Trabalhador Doméstico (Perguntas n° 1; n° 6; n° 7; n° 10 a n° 29)

b) Ementas Normativas

Autor: Fernando Dalvi Norbim e Luciano Dalvi Norbim

Editora: Editora Contemplar  

ISBN: 978-85-63540-86-7

Edição: 1a. Edição/ 2015

Número de páginas:  207

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