Autor: Jonas Ricardo Correia
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-9487-023-0
Edição: 2a. Edição/ 2018
Número de páginas: vol. 01= 774 / Vol. 02= 864
Sumário:
Volume 1
Parte 1 – noções doutrinárias de processo civil
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
- Das normas fundamentais do Processo Civil
- Da aplicação das normas processuais
- Da função jurisdicional
- Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
- Da cooperação internacional
- Da competência interna
- Da cooperação nacional
CAPÍTULO II - SUJEITOS DO PROCESSO
- Das partes
CAPÍTULO III - DO LITISCONSÓRCIO
- Introdução
- Contagem de prazos processuais na hipótese de litisconsórcio
- Classificação do litisconsórcio
CAPÍTULO IV - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
- Introdução
- Procedimento
- Chamamento ao processo
- Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica0
- Do amicus curiae
CAPÍTULO V - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
- Do juiz
- Dos auxiliares da justiça
- Do perito
- Do escrivão e do chefe de secretaria
- Do depositário e do administrador
- Do intérprete ou tradutor
- Do oficial de justiça
- Dos conciliadores e mediadores judiciais
- Do Ministério Público
- Da Advocacia Pública
- Da Defensoria Pública
CAPÍTULO VI – DOS ATOS PROCESSUAIS
- Atos processuais por meio eletrônico
- Dos atos das partes
- Do pronunciamento do juiz
- Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria
- Do tempo e do lugar dos atos processuais
- Dos prazos
- Da comunicação dos atos
- Da citação
- Das cartas
- Das intimações
- Das nulidades
- Da distribuição e do registro
- Do valor da causa
- Da tutela provisória
- Da tutela de urgência
- Da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
- Da tutela cautelar requerida em caráter antecedente
- Da tutela de evidência
- Da formação, da suspensão e da extinção do processo
CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Do procedimento comum
- Da petição inicial
- Do pedido
- Do indeferimento da petição inicial
- Da improcedência liminar do pedido
- Da audiência de conciliação ou de mediação
- Da contestação
- Da reconvenção
- Da revelia
- Das providências preliminares e do saneamento
- Do julgamento conforme o estado do processo
- Da audiência de instrução e julgamento
- Das provas
- Da sentença e da coisa julgada
- Da liquidação de sentença
- Do cumprimento da sentença
CAPÍTULO VII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- Da ação de consignação em pagamento
- Da ação de exigir contas
- Das ações possessórias
- Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
- Da ação de dissolução parcial de sociedade
- Do inventário e da partilha
- Dos embargos de terceiro
- Da oposição
- Da habilitação
- Das ações de família
- Da ação monitória
- Da homologação do penhor legal
- Da regulação de avaria grossa
- Da restauração de autos
- Dos procedimentos de jurisdição voluntária
CAPÍTULO IX - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
- Considerações preliminares
- Conceito de execução
- Processo (autônomo) de execução e fase procedimental executiva
- Técnicas de execução: execução por sub-rogação (direta) e por coerção (indireta)
- Atos executivos
- As várias espécies de execução
- Princípios aplicáveis à execução civil no novo CPC
- Partes na execução
- Competência na execução
- Título executivo
- Responsabilidade patrimonial
CAPÍTULO X – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
- Da ordem dos processos no tribunal
- Do incidente de assunção de competência
- Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
- Do conflito de competência
- Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
- Da ação rescisória
- Do incidente de resolução de demandas repetitivas
- Da reclamação
CAPÍTULO XI - DOS RECURSOS
- Introdução
- Disposições gerais
- Da apelação
- Do agravo de instrumento
- Do agravo interno
- Dos embargos de declaração
- Dos recursos para o supremo tribunal federal e para o Superior Tribunal de Justiça
Parte 2 - noções doutrinárias de direito do consumidor
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- Disposições gerais
- Da política nacional de relações de consumo
- Dos direitos básicos do consumidor
- Da proteção à saúde e segurança
- Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Da responsabilidade por vício do produto e do serviço
- Da decadência e da prescrição
- Da desconsideração da personalidade jurídica
- Das práticas comerciais
- Das práticas abusivas
- Da cobrança de dívidas
- Dos bancos de dados e cadastros de consumidores
- Da proteção contratual
CAPÍTULO II – DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
- Disposições gerais
- Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
- Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
- Da coisa julgada
- Da convenção coletiva de consumo
PARTE 3 - MODELOS PRÁTICOS
CAPITULO I - PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- Petição inicial – procedimento comum do NCPC
- Emenda à inicial
- Pedido de reconsideração
- Especificação de provas
- Arbitramento de honorários advocatícios
- Procuração com cláusula ad judicia et extra
- Contrato de honorários advocatícios
- Declaração de hipossuficiência econômica
- Intimação para comparecimento em audiência
CAPÍTULO II - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, REVISIONAL E ANULATÓRIAS
- Ação de dano moral – inclusão indevida no serasa
- Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros
- Ação de reparação de danos morais e materiais contra serviço de postagem
- Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado
- Ação de indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos em conta
- Ação de indenização por cheque devolvido indevidamente
- Ação de indenização por dano material c/c dano moral – saques indevidos
- Ação de indenização por danos morais – transporte aéreo
- Ação de indenização por danos morais e materiais – compra via internet
- Ação de indenização por danos morais e materiais – extravio de bagagem
- Ação de indenização por danos morais e materiais – negativa na prestação de serviços médicos
- Ação de indenização por danos morais e materiais – vício oculto
- Ação de indenização por restrição ao crédito
- Ação de obrigação de fazer
- Ação de obrigação de fazer – plano de saúde
- Ação de obrigação de fazer acumulada com perdas e danos
- Ação de obrigação de fazer c/c não fazer, danos morais e materiais contra administradora de cartão de crédito
- Ação de reparação de danos fundada em vício do produto
- Pedido de substituição do produto
- Ação de reparação de danos morais e materiais por fato do serviço
- Ação de rescisão de contrato cumulada com ação de indenização – publicidade enganosa
- Ação de restituição – saque indevido
- Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais
- Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de reparação de danos morais
- Ação declaratória de quitação de débito
- Ação declaratória negativa de débito - abertura de conta corrente com documentos furtados
- Ação de revisão contratual
- Impugnação à contestação de ação revisional
- Impugnação à contestação
- Ação pauliana
- Ação revisional de cheque especial
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo
- Ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência
- Ação revisional de contratos bancários cumulada com pedido de repetição de indébito
- Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indébito contra administradora de cartão de crédito
- Ação revisional de contrato c/c consignação incidental com pedido de tutela de urgência
- Ação anulatória de ato jurídico
- Ação anulatória de desapropriação
CAPÍTULO III - AÇÕES DE COBRANÇA
- Ação de cobrança - mensalidade
- Ação de cobrança – empréstimo sem título
- Ação de cobrança por obrigação assumida em contrato verbal
- Ação de cobrança DAMS (DPVAT)
- Ação de cobrança de diferença de indenização cumulada com pedido de ressarcimento de danos morais (DPVAT)
- Ação de cobrança de invalidez permanente (DPVAT)
- Ação de cobrança por morte (DPVAT)
- Ação de cobrança – confissão de dívida
- Ação de cobrança – parcelas pagas à consórcio
- Ação de cobrança – prestação de serviço
- Ação de cobrança de recebimento de saldo devedor após a venda do bem alienado
- Contestação de ação de cobrança
CAPÍTULO IV - AÇÕES IMOBILIÁRIAS
- Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano
- Ação de usucapião extraordinária de 10 anos
- Ação de usucapião familiar
- Ação de usucapião de bens móveis
- Usucapião administrativa ou extrajudicial
- Contestação à ação de usucapião especial
- Ação de reintegração de posse
- Ação de manutenção de posse
- Ação de manutenção de posse com pedido de medida liminar
- Ação de interdito proibitório
- Ação de divisão judicial c/c restituição de área
- Ação de demarcação
- Ação de nulidade de escritura pública
- Ação discriminatória judicial
- Ação de despejo
- Ação renovatória de locação
- Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação
- Ação de despejo rural – arrendamento
- Ação reivindicatória
- Ação de imissão na posse
- Embargos de retenção por benfeitorias
- Retificação de registro imobiliário
- Contrato de arrendamento rural
- Contrato de comodato – imóvel rural
- Contrato de empreitada
CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- Ação de consignação em pagamento (modelo 1)
- Ação de consignação em pagamento (modelo 2)
- Ação de exigir contas com pedido de tutela de urgência
- Ação de dissolução parcial de sociedade
- Ação de dissolução total de sociedade
- Ação de arrolamento sumário (modelo 1)
- Ação de arrolamento sumário (modelo 2)
- Inventário pelo rito de arrolamento com cessão de direitos hereditários
- Inventário e partilha – anulação de partilha
- Escritura pública de inventário
- Ação de petição de herança
- Ação de anulação de casamento
- Ação de investigação de paternidade
- Ação negatória de paternidade
- Ação de divórcio consensual
- Conversão de separação judicial em divórcio
- Escritura pública de divórcio em conformidade com a EC/66
- Ação de separação judicial cumulada com pedido de fixação liminar de alimentos
- Ação de tutela
- Ação de tutela em favor de menor órfão
- Pedido de separação de corpos
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
- Ação declaratória de união estável
- Guarda e posse provisória dos filhos
- Pedido de guarda (modelo 1)
- Pedido de guarda (modelo 2)
- Ação de modificação de guarda
- Investigação de paternidade com negativa de filiação, fixação de alimentos e retificação de registro de menor
- Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos
- Ação de exoneração de alimentos
- Ação de adoção de menor
- Adoção plena
- Ação de oposição
- Habilitação
- Ação monitória (modelo 1)
- Ação monitória (modelo 2)
- Ação monitória (modelo 3)
- Ação de homologação do penhor legal
- Ação de restauração de autos
- Retificação de registro civil
- Ação de protesto judicial
CAPÍTULO VI - EXECUÇÃO
- Cumprimento de sentença (modelo 1)
- Cumprimento de sentença (modelo 2)
- Ação de execução por quantia certa
- Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 1)
- Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 2)
- Ação de execução de título extrajudicial - cheque
- Embargos à execução (modelo 1)
- Embargos à execução (modelo 2)
- Embargos à execução (modelo 3)
- Pedido de parcelamento de execução
- Embargos de terceiro
CAPÍTULO VII - AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória (modelo 1)
- Ação rescisória (modelo 2)
CAPÍTULO VIII - RECURSOS
- Recurso de apelação (modelo 1)
- Recurso de apelação (modelo 2)
- Contrarrazões de apelação
- Agravo de instrumento
- Agravo interno
- Embargos de declaração (modelo 1)
- Embargos de declaração (modelo 2)
- Embargos de declaração (modelo 3)
- Embargos de declaração (modelo 4)
- Recurso ordinário
- Recurso especial
- Recurso extraordinário
- Agravo em recurso especial
- Embargos de divergência
Volume 02
Parte 1 - processo penal
CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
- Princípio do juiz natural
- Princípio da verdade real ou material
- Princípio da obrigatoriedade ou legalidade
- Princípio da indisponibilidade do processo
- Princípio do contraditório
- Princípio da ampla defesa
- Princípio do devido processo legal
- Princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF)
- Princípio do “favor rei” ou “favor libertatis”
- Princípio do duplo grau de jurisdição
CAPÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL
- Conceito
- Características do inquérito policial
- Da incomunicabilidade do indiciado
- Da instauração do inquérito
- Do prazo
CAPÍTULO III - DA AÇÃO PENAL
- Conceito
- Condições genéricas da ação penal
- Tipos da ação penal
3.1. Ação penal pública incondicionada
3.2. Ação penal pública condicionada
3.3. Ação penal exclusivamente privada
3.4. Ação penal privada subsidiária da pública
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO
- Introdução
- Legitimidade
- Competência
- Objetivo e procedimento
CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA
- Conceito e distinção
- Critérios de fixação
- Competência por conexão ou continência
- Modificações de competência
- Competência absoluta e relativa
CAPÍTULO VI - DA PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE
PROVISÓRIA
- Introdução
- Natureza
- Espécie de prisão provisória (processual)
3.1. Da prisão temporária
3.2. Da prisão preventiva
- Da prisão em flagrante
4.1. Sujeito passivo do flagrante
4.2. Espécies de flagrantes
4.3. Da lavratura do auto de prisão em flagrante
- Das medidas cautelares
- Da liberdade provisória
6.1. Introdução
6.2. Modalidades
6.3. Vedações de concessão
CAPÍTULO VII - DOS PROCEDIMENTOS
- Introdução
- Procedimento comum ordinário
2.1. Oferecimento da denúncia ou queixa-crime
2.2. Recebimento pelo juiz da denúncia ou queixa-crime
2.3. Citação do réu
2.4. Da resposta do réu
2.5. Instrução, interrogatório, debates e julgamento
- Procedimento sumário
3.1. Noções gerais
3.2. Síntese do procedimento sumário
- Procedimento sumaríssimo (Lei nº 9.099/95 - Juizados especiais criminais)
4.1. Noções gerais
4.2. Síntese do rito sumaríssimo
- Procedimentos especiais do código de processo penal
- Procedimentos de leis especiais
- Procedimento especial do tribunal do júri
7.1. Noções gerais
7.2. Das fases do tribunal do júri
- Procedimento especial dos crimes contra a honra
- Procedimento especial dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos
- Procedimento especial dos crimes falimentares
- Procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes
- Procedimento dos crimes hediondos
CAPÍTULO VIII - DAS NULIDADES
- Noções gerais
- Princípios incidentes sobre as nulidades
- Das nulidades absolutas e relativas
- Das nulidades em espécie
4.1. Nulidade por incompetência, suspeição ou suborno do juiz
4.2. Nulidade por ilegitimidade de parte
4.3. Nulidade por falta das fórmulas ou de termos
4.4. Nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato
CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS
- Conceito
- Princípios atinentes aos recursos
- Pressupostos
3.1. Pressupostos objetivos
3.2. Pressupostos subjetivos
- Efeitos recursais
- Juízo de admissibilidade
- Juízo de retratação
- Dos recursos em espécie
7.1. Recurso em sentido estrito
7.2. Apelação
7.3. Embargos infringentes ou de nulidade
7.4. Embargos de declaração
7.5. Revisão criminal
7.5. Carta testemunhável
7.6. Correição parcial
7.7. Recurso ordinário constitucional
7.8. Recurso especial
7.9. Recurso extraordinário
7.10. Habeas corpus
7.11. Mandado de segurança
7.12. Agravo em execução
7.13. Agravo regimental
CAPÍTULO X - DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- Esquemas procedimentais
- Dos juizados especiais cíveis
- Dos juizados especiais criminais
3.1. Disposições gerais
3.2. Da competência e dos atos processuais
3.3. Da fase preliminar
3.4. Do procedimento sumaríssimo
3.5. Da execução
3.6. Das disposições finais
CAPÍTULO XI - MODELOS PRÁTICOS
- Representação
- Alegações finais - crime de ameaça
- Alegações finais - estelionato
- Alegações finais - furto
- Alegações finais - porte ilegal de arma
- Alegações finais - tráfico de drogas
- Alegações finais com preliminar - crime praticado por funcionário público
- Alegações finais de in dúbio pro reu - inexistência de provas
- Defesa preliminar
- Exceção de coisa julgada
- Exceção de ilegitimidade
- Exceção de incompetência
- Exceção de litispendência
- Exceção de suspeição
- Habeas corpus
- Habeas corpus para obtenção da liberdade provisória
- Habeas corpus por indeferimento do pedido de relaxamento da prisão em flagrante
- Incidente de falsidade documental
- Incidente de insanidade mental
- Liberdade provisória
- Liberdade provisória sem fiança
- Livramento condicional
- Memoriais
- Pedido de conversão de liberdade provisória mediante fiança para liberdade provisória sem fiança
- Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por inexistência de queixa
- Pedido de prisão domiciliar
- Pedido de prisão especial
- Pedido de relaxamento de flagrante
- Pedido de relaxamento de flagrante
- Queixa-crime
- Queixa-crime (modelo 2)
- Recurso ao chefe de polícia
- Recurso de apelação
- Recurso em sentido estrito
- Relaxamento de prisão em flagrante
- Resposta à acusação
- Revogação da prisão preventiva
- Revogação da prisão temporária
Parte 2 - direito administrativo
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
- Introdução
- Objeto
- Fontes
- Sistema administrativo
- Elementos do estado
CAPÍTULO II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Conceito
- Organização administrativa
- Desconcentração
- Descentralização
- Administração direta
5.1. União
5.2. Estados-membros
5.3. Distrito federal
5.4. Municípios
- Administração indireta
6.1. Autarquias
6.2. Fundações públicas
6.3. Agências
6.4. Empresas estatais
6.5. Sociedade de economia mista
- Entidades paraestatais
CAPÍTULO III - PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Introdução
- Deveres do administrador público
2.1. Poder-dever de agir
2.2. Dever de eficiência
2.3. Dever de probidade
2.4. Dever de prestar contas
- Poderes do administrador público
3.1. Poder vinculado
3.2. Poder discricionário
3.3. Poder hierárquico
3.4. Poder disciplinar
3.5. Poder regulamentar
3.6. Poder de polícia
CAPÍTULO IV - ATOS ADMINISTRATIVOS
- Ato administrativo e fato administrativo
- Elementos dos atos administrativos
- Atributos do ato administrativo
- O uso e o abuso de poder
- Classificação dos atos administrativos
5.1. Quanto aos destinatários
5.2. Quanto ao alcance
5.3. Quanto às prerrogativas da administração em praticá-los
5.4. Quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador
5.5. Quanto à composição
5.6. Quanto à formação
5.7. Quanto à estrutura
5.8. Quanto aos efeitos
5.9. Quanto à eficácia
5.10. Quanto à exequibilidade
- Espécies de atos administrativos
6.1. Normativos
6.2. Ordinário
6.3. Atos negociais
6.4. Atos enunciativos
6.5. Atos punitivos
- Extinção dos atos administrativos
- Vícios dos atos administrativos e sua convalidação
CAPÍTULO V - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Introdução
- Finalidade
- Características
- Cláusulas exorbitantes
- Cláusulas essenciais (ou necessárias)
- Cláusulas acessórias (ou secundárias)
- Cláusulas implícitas
- Garantias para a execução do contrato
- Extinção e prorrogação do contrato
- Inexecução contratual
10.1. Teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus)
10.2. Fato do príncipe
10.3. Fato da administração
10.4. Sujeições ou interferências imprevistas
10.5. Caso fortuito ou força maior
- Principais contratos administrativos
CAPÍTULO VI - LICITAÇÕES
- Introdução
- Princípios da licitação
- Finalidade
- Da obrigatoriedade
- Da inexigibilidade da licitação
- Dispensa de licitação
6.1. Licitação dispensada
6.2. Licitação dispensável
- Modalidades das licitações
7.1. Concorrência
7.2. Tomada de preço
7.3. Convite
7.4. Concurso
7.5. Leilão
7.6. Pregão
- Procedimento de licitação
- Tipos de licitação
- Revogação e anulação da licitação
- Licitação deserta
- Licitação fracassada
CAPÍTULO VII - SERVIÇOS PÚBLICOS
- Introdução
- Competências
- Formas de prestação dos serviços
3.1. Introdução
3.2. Concessão
3.3. Permissão
3.4. Autorização
- Requisitos dos serviços públicos
- Dos direitos e deveres dos usuários
- Classificação dos serviços públicos
CAPÍTULO VIII - AGENTES PÚBLICOS
- Introdução
- Tipos de agentes
- Cargo, emprego e funções públicas
- Servidores públicos
4.1. Estatutários
4.2. Empregados públicos
4.3. Servidores temporários
- Salário, subsídio e vencimentos
- Provimento
- Vacância
- Direitos e deveres dos servidores
8.1. Direitos
8.2. Deveres
CAPÍTULO IX - BENS PÚBLICOS
- Conceito
- Classificação
- Afetação e desafetação
- Características
- Formas de aquisição
- Utilização dos bens
- Espécies
CAPÍTULO X - MODELOS
- Ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela antecipada
- Ação civil pública
- Ação de indenização por danos materiais e morais / responsabilidade civil do estado
- Ação indenizatória por desapropriação indireta pelo rito ordinário
- Ação popular
- Contrato de execução de obras decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 24 C/c art. 26 da lei nº 8.666/93
- Contrato de locação de imóveis do município decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 24 C/c art. 26 da lei nº 8.666/93 e na lei nº 8.245/91
- Contrato de prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 25, c/c art. 26 Da lei nº 8.666/93, Procedente do orçamento para o corrente exercício
- Contrato de prestação de serviço decorrente de edital e dos arts. 6º e 10 da Lei nº 8.666/93, procedente do orçamento do município para o corrente exercício
- Contrato de prestação de serviço decorrente de inexigibilidade de licitação, baseado no art. 25, C/c art. 26 Da lei nº 8.666/93, Procedente de dotações orçamentárias do corrente exercício, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações futuras
- Contrato para aquisição de bens decorrente de edital com entrega do objeto de forma parcelada
- Defesa preliminar em ação civil pública
- Impugnação ao&