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Manual Prático de Direito Previdenciário

ISBN: 978-85-9487-039-1
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Desejos

As questões de Previdência atrelam-se aos benefícios com prestações pecuniárias; as de Saúde referem-se às medidas gerais de prevenção e as específicas de cura; e no âmbito da Assistência Social, cuidam-se constitucionalmente dos apoios sociais substitutivos.

O Direito Previdenciário bem estuda as relações entre as previdências pública e privada, com os respectivos segurados, dependentes e beneficiários. Mas de forma geral, é realizado por meio dos respectivos sistemas, constituídos pelos regimes e pelas instituições encarregadas da sua execução.

Cuidadosamente planejado, de modo prático e claro, este livro idealiza o traçado das grandes veredas jurídico-previdenciárias. É prático, nunca apenas por trazer modelos, mas por referir-se à fácil aplicação de suas regras e princípios. E claro porque revela a compreensão de ávidos estudos científicos nesse campo de interesse do Direito Público.

Atribui-se o campo geral do trabalho à acuidade da professora universitária, Mestre em Direito, Doutora em Direito, Gisele Leite, e a agudeza na percepção dos professores, Mestres em Direito e coautores Giba Marchetti, Jaqueline Villa e Wilimar Rodrigues, ao articularem sobre os benefícios previdenciários dos indígenas, como segurados especiais da Previdência Social brasileira.

Percebendo a complementariedade, com pertinácia, a Editora Contemplar sugeriu a reunião do assunto e tanto se fez, restando agora uma certeza. Com visão diversificada e enriquecida pela polivalência experimentada pelos autores na operação do direito, sobremodo na literatura, na Cátedra acadêmica e no enfrentamento de questões tais em estudos e pesquisas, a obra em pauta, a toda evidência, é muitíssimo mais que singela atualização do quadro normativo indispensável à sistematização na análise da matéria. É, fundamentalmente, uma visão profunda e descomplicada da compreensão de como é, se exerce e se obtém a universalidade do direito previdenciário.

Em linguagem enxuta e apresentação extremamente didática, a estruturação do texto reflete a aproximação panorâmica do sistema previdenciário, caminhando a par e passo com o conjunto dos princípios informativos e das normas de execução, investigado, com as causas históricas, políticas e técnicas da espécie, a despeito de não se enveredar profundamente por aquelas.

Dirigindo o foco do estudo, o livro forma o todo numa quadra de partes. Na Parte I, desenvolve a Teoria Jurídica Previdenciária, composta numa quina de Capítulos (Da seguridade social; Fontes do direito, aplicação e interpretação de normas da seguridade social; Custeio da seguridade social; Salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal de benefício; Sistema brasileiro de previdência social).

Por sua vez, na parte II desenvolve uma catorzena capitular a respeito dos Benefícios da Previdência Social (Benefícios; Aposentadoria por idade; Aposentadoria da pessoa com deficiência, Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria rural; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio doença acidentário e auxílio-acidente; Auxílio reclusão; Desaposentação e reaposentação; salário-maternidade; Benefícios previdenciários dos indígenas).

Enfim, na Parte III colaciona súmulas importantes para o tema. E, na Parte IV, agrega a Prática Previdenciária, dilucidando o processo administrativo previdenciário, da fase inicial aos recursos, comentando 84 (oitenta e quatro) modelos práticos que facilita a tarefa do leitor na familiarização com os diversos temas versados.

Apresento-vos, pois, um estudo dinâmico e interativo, o qual agora é submetido à superior consideração do público interessado em saber um pouco mais de previdenciário.


Zedomingues
Juiz de Direito

Autores: Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Gisele Leite, Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues, Mario do Carmo Ricalde & Wilimar Benites Rodrigues

Editora: Editora Contemplar 

ISBN: 978-85-9487-039-1

Edição: 1a. Edição/ 2018

Número de páginas: 832

 

 Sumário:

Parte I - Teoria Jurídica Previdenciária

 Capítulo 1. Da Seguridade social

1.Aspectos gerais

2. A Proteção Social ao trabalhador no Brasil

3. Objetivos da Seguridade Social

4. Princípios da Seguridade Social

4.1. Princípios Constitucionais

4.1.1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento

4.1.2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais

4.1.3. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços

4.1.4. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios

4.1.5. Equidade na Forma de Participação no Custeio

4.1.6. Diversidade da Base de Financiamento

4.1.7. Preexistência do custeio em relação aos benefícios ou serviços

4.1.8. Caráter Democrático e Descentralizado da Gestão Administrativa

4.2. Princípios Gerais da Seguridade Social

4.2.1. Princípio da Solidariedade

4.2.2. Princípio da Obrigatoriedade

4.2.3. Princípio da Suficiência

4.2.4. Princípio da Supletividade

4.3. Princípios Específicos da Previdência Social

4.3.1. Princípio da Contributividade

4.3.2. Princípio da Automaticidade da filiação

4.3.3. Princípio da Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial

4.3.4. Princípio do cálculo dos benefícios

4.3.5. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

4.3.6. Princípio do valor da renda mensal dos benefícios de caráter substitutivo não inferior ao do salário-mínimo

5. Organização da Seguridade Social

5.1. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

5.2. Conselho de Previdência Social - CPS

5.3. Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

5.4. Conselho Nacional da Previdência Complementar - CNPC

5.5. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

6. Assistência Social

6.1. Aspectos gerais

6.2. Objetivos da Assistência Social

6.3. Princípios da Assistência Social

6.4. Das diretrizes da Assistência Social

6.5. Dos serviços socioassistenciais

6.6. Dos Programas de Assistência Social

6.7. Do financiamento da assistência social

6.8. Benefícios assistenciais

7. Saúde

7.1. Aspectos gerais

7.2. Saúde como Direito: o conceito ampliado de saúde

7.3. Do Sistema Único de Saúde

7.4. Princípios do SUS

7.5. Financiamento dos serviços de saúde

8. Aspectos Introdutórios da Previdência Social

8.1. Considerações iniciais

8.2. Modelos paradigmáticos

8.3. Sistema previdenciário

8.4. Regime Previdenciário

 

Capítulo 2. Fontes do Direito, Aplicação e interpretação de normas da Seguridade Social

1. Aspectos gerais

2. Fontes formais

2.1. Constituição Federal

2.2. Emendas à Constituição

2.3. Leis em geral

2.4. Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas e as Medidas Provisórias

2.5. Costume

2.6. Jurisprudência

3. Da aplicação e interpretação de normas

 

Capítulo 3. Custeio da Seguridade Social

1. Aspectos gerais

2. Sistema de custeio da Seguridade Social

3. Contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social

4. Das contribuições em espécie

4.1. Empregado, Trabalhador Avulso e Empregado Doméstico

4.2. Contribuinte Individual

4.3. Contribuições dos Tomadores de Serviço

4.4. Empregadores Domésticos

4.5. Empresa e Equiparados

  1. Outras Receitas da Seguridade Social

 

Capítulo 4. Salário de contribuição, Salário de benefício e Renda Mensal de Benefício

  1. Salário de contribuição
  2. Salário de benefício
  3. Renda Mensal de Benefício
  4. Dos aspectos legais e da forma de cálculo dos benefícios previdenciários

4.1. Da Legislação aplicada

4.2. Forma de cálculo

4.2.1. Valor do “Salário de Benefício”

4.2.2. Regra transitória

4.3. Regra Geral

4.4. Fator Previdenciário

4.5. Cálculo da “Renda Mensal Inicial” (RMI)

 

Capítulo 5. Sistema Brasileiro de Previdência Social

  1. Aspectos gerais da Previdência Social
  2. Regime Geral de Previdência Social

2.1. Segurados Obrigatórios

2.1.1. Empregado Urbano e Rural

2.1.2. Empregado Doméstico

2.1.3. Contribuinte Individual

2.1.3.1. Trabalhador Avulso

2.1.3.2. Segurado Especial

2.2. Segurado Facultativo

2.3. Dos dependentes

2.4. Inscrição e filiação

2.5. Carência

2.5.1. Quadro para cálculo de carência

2.5.2. Do tempo não computado

2.5.3. Da carência exigida para cada benefício

2.5.3.1. Da carência exigida para cada benefício

2.5.3.2. Situações especiais

2.5.3.2.1. Aposentadorias

2.5.3.2.2. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

2.5.3.2.3. Salário-maternidade

2.5.3.2.4. Pensão por morte

2.5.4. Perda da qualidade de segurado e a perda do período de carência

2.5.5. Jurisprudência temática

2.6. Trabalhadores Excluídos do Regime Geral de Previdência Social

 

  1. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

3.1. Aspectos gerais

3.2. Base normativa aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social na conformidade do artigo 40 da CF e da Lei nº 9.717/98

3.3. Da Instituição e Extinção de Regime Próprio

3.4. Da unidade gestora

3.5. Do Custeio do RPPS

3.6. Dos benefícios

 

  1. Regime de Previdência Complementar

4.1. Aspectos gerais

4.2. Espécies de previdência privada

4.3. Sujeitos da relação na previdência fechada

4.4. Sujeitos da relação na previdência aberta

4.5. Planos de benefícios

4.6. Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas

4.7. Dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas

4.8. Da Intervenção e da Liquidação Extrajudicial

4.8.1. Da Intervenção

4.8.2. Da Liquidação Extrajudicial

4.9. Das Disposições Especiais

4.10. Do Regime Disciplinar

 

  1. Crimes Contra a Previdência Social

5.1. Introdução

5.2. Apropriação indébita previdenciária

5.2.1. Conceito

5.2.2. Classificação

5.3. Sonegação de contribuição previdenciária

5.3.1. Conceito

5.3.2. Classificação

5.4. Falsidade Documental Previdenciária

5.4.1. Conceito

5.4.2. Classificação

5.5. Estelionato Previdenciário

5.5.1. Conceito

5.6. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação

5.6.1. Conceito

5.6.2. Classificação

 

 

Parte II - Benefícios da Previdência Social

 

Capítulo 1. Benefícios da Previdência Social

  1. Aposentadoria especial
  2. Aposentadoria por idade
  3. Aposentadoria por tempo de serviço

3.1. Tempo de serviço militar

3.2. Averbação de tempo de serviço anterior à Lei n. 8.213/1991

  1. Aposentadoria por invalidez
  2. Aposentadoria por tempo de contribuição
  3. Auxílio-acidente
  4. Auxílio-doença
  5. Auxílio-reclusão
  6. Pensão por morte
  7. Pensão especial (Talidomida)
  8. Salário-maternidade
  9. Salário-família
  10. BPC-LOAS
  11. Pecúlio
  12. Reabilitação profissional
  13. Serviço Social

 

Capítulo 2. Aposentadoria por Idade

  1. Considerações Iniciais
  2. Período de Carência
  3. Características da Aposentadoria por Idade
  4. Regras Transitórias e Permanentes
  5. Aposentadoria por Idade dos Servidores Públicos
  6. Regras Especiais da Aposentadoria por Idade
  7. Regras Especiais da Aposentadoria

 

Capítulo 3. Aposentadoria da pessoa com deficiência

  1. Aspectos gerais
  2. Legislação pertinente à aposentadoria da pessoa com deficiência

 

Capítulo 4. Aposentadoria por tempo de contribuição

  1. Aspectos Gerais
  2. Modalidades de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Requisitos Legais
  3. Abrangência
  4. Aspectos e comprovação do tempo de contribuição
  5. Data de Início do Benefício e Renda Mensal Inicial (RMI)

 

Capítulo 5. Aposentadoria especial

  1. Considerações Iniciais
  2. Principais requisitos
  3. Valor do benefício na Aposentadoria Especial
  4. Da comprovação de exposição aos agentes nocivos
  5. Dos agentes nocivos

 

Capítulo 6. Aposentadoria por invalidez

  1. Aspectos gerais
  2. Do Pagamento
  3. Revisão periódica do benefício
  4. Do fim do benefício
  5. Aposentadoria por invalidez e o Retorno à atividade laborativa

 

Capítulo 7. Aposentadoria rural

  1. Noções gerais
  2. Requisitos
  3. Aposentadoria do trabalhador rural e o STJ

 

Capítulo 8. Pensão por morte

  1. Aspectos gerais
  2. Duração do benefício
  3. Das contribuições
  4. Valor da pensão por morte (Renda Mensal Inicial)
  5. Termo final da pensão por morte

 

Capítulo 9. Auxílio-doença

  1. Aspectos gerais
  2. Data de Início da Doença (DID) e Data de Início da Incapacidade (DII)
  3. Carência
  4. Atividades Concomitantes
  5. Data de início do benefício (DIB)
  6. Termo Final do Benefício
  7. Valor do auxílio-doença

7.1. Salário de benefício (SB)

7.2. Renda Mensal Inicial (RMI)

  1. Auxílio-doença para trabalhadores rurais

 

Capítulo 10. Auxílio-doença acidentário e Auxílio-acidente

  1. Do Acidente do trabalho
  2. Características
  3. Doença profissional ou do trabalho
  4. Nexo de causalidade e prejudicialidade
  5. Do Auxílio-acidente
  6. Carência e requisitos
  7. Início do benefício
  8. Extinção do benefício
  9. Renda mensal inicial
  10. Outras considerações

 

Capítulo 11. Auxílio-reclusão

  1. Aspectos gerais
  2. Requisitos
  3. Duração
  4. Dos valores
  5. Jurisprudência aplicada

 

Capítulo 12. Desaposentação e Reaposentação

  1. Considerações Iniciais
  2. Conceito de Desaposentação
  3. Entendimentos dos Tribunais face a Desaposentação
  4. Da diferença entre desaposentação e reaposentação
  5. Aspectos gerais da reaposentação
  6. Jurisprudência temática

 

 

Capítulo 13. Salário-maternidade

  1. Aspectos gerais
  2. Anotações da Lei nº 11.770/2008
  3. Requisitos para a concessão
  4. Do Cumprimento de carência
  5. Tabela de fixação
  6. Diferenciação do Salário-maternidade e da licença-maternidade
  7. Jurisprudência

 

PARTE III - Súmulas

 

  1. Supremo Tribunal Federal
  2. Superior Tribunal de Justiça
  3. Turma Nacional de Uniformização
  4. Advocacia-Geral da União
  5. Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS

 

 

PARTE IV - Prática Previdenciária

 

Capítulo 1. Do Processo administrativo previdenciário

  1. Da Fase Inicial

1.2. Dos interessados

1.3. Dos impedimentos e da suspeição

1.4. Da comunicação dos atos

1.5. Do início do processo

1.6. Da identificação do requerente

1.7. Da formalização do processo

  1. Da Fase Instrutória

2.1. Da carta de exigência

2.2. Da instrução do processo administrativo

  1. Da fase decisória

2.4. Da desistência do processo

2.5. Da conclusão do processo administrativo

2.6. Das vistas, cópia e da retirada de processos

  1. Dos Recursos

3.1. Dos prazos de recurso

3.2. Da desistência do recurso

3.3. Da revisão

  1. Aspectos relativos à Competência no Processo Judicial Previdenciário

 

Capítulo 2. Prática das ações previdenciárias

  1. Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Benefício da Previdência Social
  2. Concessão de Benefício Previdenciário
  3. Pedido de Retificação dos Cálculos Previdenciários
  4. Aposentadoria por Idade com Aproveitamento das Contribuições Anteriores à Perda da Qualidade de Segurado
  5. Aposentadoria por Idade a Trabalhador Rural
  6. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
  7. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
  8. Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Atividade Urbana
  9. Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedido de Averbação do Tempo de Atividade Rural
  10. Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria Especial com Unificação dos Tempos de Atividades Especiais
  11. Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria Especial
  12. Requerimento do Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez
  13. Concessão de Aposentadoria por Invalidez
  14. Conversão de Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez
  15. Requerimento com Pedido de Nova Perícia Médica
  16. Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-doença com Pedido de Tutela de Urgência
  17. Ação Previdenciária de Conversão do Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela de Urgência Inaudita altera pars
  18. Recurso contra o Indeferimento do Auxílio-acidente
  19. Ação de Auxílio-acidente com Tutela de urgência
  20. Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-doença Acidentário com Pedido de Tutela de Urgência
  21. Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Averbação do Tempo Rural
  22. Pensão por Morte – Segurado Rural
  23. Ação Previdenciária para a Concessão de Auxílio-reclusão
  24. Benefício Assistencial com Tutela de urgência (idoso)
  25. Benefício Assistencial com Tutela de urgência (Portador de Deficiência)
  26. Benefício Assistencial com Tutela de Urgência (AIDS)
  27. Pensão por Morte (Filho)
  28. Ação de Substituição de Dependente Previdenciário de União Estável para o Matrimônio Legal
  29. Ação de Exclusão de Dependente Previdenciário na Pensão por Morte por Motivo de Concubinato
  30. Requerimento de Desaposentação
  31. Ação de Concessão de Desaposentação
  32. Apelação para a Concessão de Desaposentação
  33. Ação Previdenciária de Concessão de Salário-maternidade
  34. Ação Revisional Geral do Benefício Previdenciário
  35. Ação Revisional da Renda Mensal Inicial (RMI) de Aposentadoria por Invalidez nos Termos do Artigo 29, § 5º da Lei nº 8.213/91
  36. Revisão de Benefício Previdenciário – Aplicação do Percentual de Variação do IRSM na Atualização dos Salários de Contribuição em Fevereiro de 1994
  37. Ação revisional da Renda Mensal Inicial (RMI) de Aposentadoria por invalidez nos termos do artigo 29, § 5º da Lei nº 8.213/91
  38. Ação Revisional por Erro Material
  39. Ação Revisional para Inclusão de Item Suprimido
  40. Ação Revisional para Correção Monetária Geral
  41. Ação Revisional para Correção Monetária para o Servidor Público
  42. Requerimento de Reconhecimento de Isenção de Contribuições Sociais
  43. Termo de Desistência de Defesa/Recurso
  44. Declaração de Existência de Escrituração Contábil Regular
  45. Declaração de Inexistência de Embargos
  46. Declaração para Fins de Restituição
  47. Declaração de Inexistência de Inventário ou Arrolamento
  48. Modelo para Celebração de Acordo de Cooperação Técnica do INSS com Entidades Públicas ou Privadas, no Âmbito da Reabilitação Profissional
  49. Revisão de Benefício Previdenciário – índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo o Regime Anterior à Lei nº 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) -OTN/ORTN
  50. Revisão de Benefício Previdenciário – DIB da Pensão por Morte
  51. Restabelecimento de Auxílio-Invalidez (Militar)
  52. Termo de Renúncia de Benefício para Acessar outro mais Vantajoso
  53. Declaração da Composição do Grupo e Renda Familiar
  54. Requerimento do Benefício de Prestação Continuada
  55. Declaração de Que o Titular do Comprovante de Residência Apresentado Não Compõe o Grupo Familiar do Requerente
  56. Declaração de Inexistência de Documento Comprobatório de Domicílio e Residência
  57. Requerimento de Cessação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas)
  58. Requerimento de Suspensão em Caráter Especial do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas)
  59. Certidão do OGMO para o Benefício Assistencial do Trabalhador Portuário
  60. Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS
  61. Memorando-circular Requerendo o Cálculo da Contribuição em Atraso
  62. Declaração para Fins de Restituição
  63. Declaração para Fins de Restituição do Empregador Doméstico

64. Procuração da Associação Desportiva

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