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  • Manual de Prática Jurídica - 2 volumes  (2a edição)

Manual de Prática Jurídica - 2 volumes (2a edição)

ISBN: 978-85-9487-023-0
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NOÇÕES DOUTRINÁRIAS E MODELOS PRÁTICOS COMENTADOS

Pensando em atender as necessidades corriqueiras de advogados, a Editora Contemplar lança a 2a edição da obra Manual de Prática Jurídica.

Elaborado em dois volumes, a obra traz em seu primeiro livro Noções Doutrinárias de Processo Civil e de Direito do Consumidor, juntamente com toda a parte prática relacionada a essas matérias. Já o segundo livro é responsável por elucidar as matérias de Processo Penal, Trabalhista, Constitucional, Administrativo e Tributário.

   

ATUALIZADO CONFORME: 

- LEI N° 13.465/17 (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)

- LEI N° 13.467/17 (REFORMA TRABALHISTA)

 

Contém:

- Modelos de Petições on-line

- Banco de Jurisprudência do Novo CPC organizada por artigos

 

 

Autor: Jonas Ricardo Correia

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-9487-023-0

Edição: 2a. Edição/ 2018

Número de páginas: vol. 01= 774 / Vol. 02= 864

 

 

Sumário:

Volume 1

Parte 1 – noções doutrinárias de processo civil

CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

  1. Das normas fundamentais do Processo Civil
  2. Da aplicação das normas processuais
  3. Da função jurisdicional
  4. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
  5. Da cooperação internacional
  6. Da competência interna
  7. Da cooperação nacional

 

CAPÍTULO II - SUJEITOS DO PROCESSO

  1. Das partes

 

CAPÍTULO III - DO LITISCONSÓRCIO

  1. Introdução
  2. Contagem de prazos processuais na hipótese de litisconsórcio
  3. Classificação do litisconsórcio

 

CAPÍTULO IV - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

  1. Introdução
  2. Procedimento
  3. Chamamento ao processo
  4. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica0
  5. Do amicus curiae

 

CAPÍTULO V - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

  1. Do juiz
  2. Dos auxiliares da justiça
  3. Do perito
  4. Do escrivão e do chefe de secretaria
  5. Do depositário e do administrador
  6. Do intérprete ou tradutor
  7. Do oficial de justiça
  8. Dos conciliadores e mediadores judiciais
  9. Do Ministério Público
  10. Da Advocacia Pública
  11. Da Defensoria Pública

 

CAPÍTULO VI – DOS ATOS PROCESSUAIS

  1. Atos processuais por meio eletrônico
  2. Dos atos das partes
  3. Do pronunciamento do juiz
  4. Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria
  5. Do tempo e do lugar dos atos processuais
  6. Dos prazos
  7. Da comunicação dos atos
  8. Da citação
  9. Das cartas
  10. Das intimações
  11. Das nulidades
  12. Da distribuição e do registro
  13. Do valor da causa
  14. Da tutela provisória
  15. Da tutela de urgência
  16. Da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
  17. Da tutela cautelar requerida em caráter antecedente
  18. Da tutela de evidência
  19. Da formação, da suspensão e da extinção do processo

 

 

CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  1. Do procedimento comum
  2. Da petição inicial
  3. Do pedido
  4. Do indeferimento da petição inicial
  5. Da improcedência liminar do pedido
  6. Da audiência de conciliação ou de mediação
  7. Da contestação
  8. Da reconvenção
  9. Da revelia
  10. Das providências preliminares e do saneamento
  11. Do julgamento conforme o estado do processo
  12. Da audiência de instrução e julgamento
  13. Das provas
  14. Da sentença e da coisa julgada
  15. Da liquidação de sentença
  16. Do cumprimento da sentença

 

CAPÍTULO VII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  1. Da ação de consignação em pagamento
  2. Da ação de exigir contas
  3. Das ações possessórias
  4. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
  5. Da ação de dissolução parcial de sociedade
  6. Do inventário e da partilha
  7. Dos embargos de terceiro
  8. Da oposição
  9. Da habilitação
  10. Das ações de família
  11. Da ação monitória
  12. Da homologação do penhor legal
  13. Da regulação de avaria grossa
  14. Da restauração de autos
  15. Dos procedimentos de jurisdição voluntária

 

CAPÍTULO IX - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  1. Considerações preliminares
  2. Conceito de execução
  3. Processo (autônomo) de execução e fase procedimental executiva
  4. Técnicas de execução: execução por sub-rogação (direta) e por coerção (indireta)
  5. Atos executivos
  6. As várias espécies de execução
  7. Princípios aplicáveis à execução civil no novo CPC
  8. Partes na execução
  9. Competência na execução
  10. Título executivo
  11. Responsabilidade patrimonial

 

CAPÍTULO X – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

  1. Da ordem dos processos no tribunal
  2. Do incidente de assunção de competência
  3. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
  4. Do conflito de competência
  5. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
  6. Da ação rescisória
  7. Do incidente de resolução de demandas repetitivas
  8. Da reclamação

 

CAPÍTULO XI - DOS RECURSOS

  1. Introdução
  2. Disposições gerais
  3. Da apelação
  4. Do agravo de instrumento
  5. Do agravo interno
  6. Dos embargos de declaração
  7. Dos recursos para o supremo tribunal federal e para o Superior Tribunal de Justiça

 

 

Parte 2 - noções doutrinárias de direito do consumidor

CAPÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

  1. Disposições gerais
  2. Da política nacional de relações de consumo
  3. Dos direitos básicos do consumidor
  4. Da proteção à saúde e segurança
  5. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  6. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço
  7. Da decadência e da prescrição
  8. Da desconsideração da personalidade jurídica
  9. Das práticas comerciais
  10. Das práticas abusivas
  11. Da cobrança de dívidas
  12. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores
  13. Da proteção contratual

 

CAPÍTULO II – DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

  1. Disposições gerais
  2. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
  3. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
  4. Da coisa julgada
  5. Da convenção coletiva de consumo

 

 

PARTE 3 - MODELOS PRÁTICOS

CAPITULO I - PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA, INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  1. Petição inicial – procedimento comum do NCPC
  2. Emenda à inicial
  3. Pedido de reconsideração
  4. Especificação de provas
  5. Arbitramento de honorários advocatícios
  6. Procuração com cláusula ad judicia et extra
  7. Contrato de honorários advocatícios
  8. Declaração de hipossuficiência econômica
  9. Intimação para comparecimento em audiência

 

CAPÍTULO II  - AÇÕES DE INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, REVISIONAL E ANULATÓRIAS

  1. Ação de dano moral – inclusão indevida no serasa
  2. Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros
  3. Ação de reparação de danos morais e materiais contra serviço de postagem
  4. Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado
  5. Ação de indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos em conta
  6. Ação de indenização por cheque devolvido indevidamente
  7. Ação de indenização por dano material c/c dano moral – saques indevidos
  8. Ação de indenização por danos morais – transporte aéreo
  9. Ação de indenização por danos morais e materiais – compra via internet
  10. Ação de indenização por danos morais e materiais – extravio de bagagem
  11. Ação de indenização por danos morais e materiais – negativa na prestação de serviços médicos
  12. Ação de indenização por danos morais e materiais – vício oculto
  13. Ação de indenização por restrição ao crédito
  14. Ação de obrigação de fazer
  15. Ação de obrigação de fazer – plano de saúde
  16. Ação de obrigação de fazer acumulada com perdas e danos
  17. Ação de obrigação de fazer c/c não fazer, danos morais e materiais contra administradora de cartão de crédito
  18. Ação de reparação de danos fundada em vício do produto
  19. Pedido de substituição do produto
  20. Ação de reparação de danos morais e materiais por fato do serviço
  21. Ação de rescisão de contrato cumulada com ação de indenização – publicidade enganosa
  22. Ação de restituição – saque indevido
  23. Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais
  24. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de reparação de danos morais
  25. Ação declaratória de quitação de débito
  26. Ação declaratória negativa de débito - abertura de conta corrente com documentos furtados
  27. Ação de revisão contratual
  28. Impugnação à contestação de ação revisional
  29. Impugnação à contestação
  30. Ação pauliana
  31. Ação revisional de cheque especial
  32. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo
  33. Ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência
  34. Ação revisional de contratos bancários cumulada com pedido de repetição de indébito
  35. Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indébito contra administradora de cartão de crédito
  36. Ação revisional de contrato c/c consignação incidental com pedido de tutela de urgência
  37. Ação anulatória de ato jurídico
  38. Ação anulatória de desapropriação

 

CAPÍTULO III - AÇÕES DE COBRANÇA

  1. Ação de cobrança - mensalidade
  2. Ação de cobrança – empréstimo sem título
  3. Ação de cobrança por obrigação assumida em contrato verbal
  4. Ação de cobrança DAMS (DPVAT)
  5. Ação de cobrança de diferença de indenização cumulada com pedido de ressarcimento de danos morais (DPVAT)
  6. Ação de cobrança de invalidez permanente (DPVAT)
  7. Ação de cobrança por morte (DPVAT)
  8. Ação de cobrança – confissão de dívida
  9. Ação de cobrança – parcelas pagas à consórcio
  10. Ação de cobrança – prestação de serviço
  11. Ação de cobrança de recebimento de saldo devedor após a venda do bem alienado
  12. Contestação de ação de cobrança

 

CAPÍTULO IV - AÇÕES IMOBILIÁRIAS

  1. Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano
  2. Ação de usucapião extraordinária de 10 anos
  3. Ação de usucapião familiar
  4. Ação de usucapião de bens móveis
  5. Usucapião administrativa ou extrajudicial
  6. Contestação à ação de usucapião especial
  7. Ação de reintegração de posse
  8. Ação de manutenção de posse
  9. Ação de manutenção de posse com pedido de medida liminar
  10. Ação de interdito proibitório
  11. Ação de divisão judicial c/c restituição de área
  12. Ação de demarcação
  13. Ação de nulidade de escritura pública
  14. Ação discriminatória judicial
  15. Ação de despejo
  16. Ação renovatória de locação
  17. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação
  18. Ação de despejo rural – arrendamento
  19. Ação reivindicatória
  20. Ação de imissão na posse
  21. Embargos de retenção por benfeitorias
  22. Retificação de registro imobiliário
  23. Contrato de arrendamento rural
  24. Contrato de comodato – imóvel rural
  25. Contrato de empreitada

 

CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  1. Ação de consignação em pagamento (modelo 1)
  2. Ação de consignação em pagamento (modelo 2)
  3. Ação de exigir contas com pedido de tutela de urgência
  4. Ação de dissolução parcial de sociedade
  5. Ação de dissolução total de sociedade
  6. Ação de arrolamento sumário (modelo 1)
  7. Ação de arrolamento sumário (modelo 2)
  8. Inventário pelo rito de arrolamento com cessão de direitos hereditários
  9. Inventário e partilha – anulação de partilha
  10. Escritura pública de inventário
  11. Ação de petição de herança
  12. Ação de anulação de casamento
  13. Ação de investigação de paternidade
  14. Ação negatória de paternidade
  15. Ação de divórcio consensual
  16. Conversão de separação judicial em divórcio
  17. Escritura pública de divórcio em conformidade com a EC/66
  18. Ação de separação judicial cumulada com pedido de fixação liminar de alimentos
  19. Ação de tutela
  20. Ação de tutela em favor de menor órfão
  21. Pedido de separação de corpos
  22. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
  23. Ação declaratória de união estável
  24. Guarda e posse provisória dos filhos
  25. Pedido de guarda (modelo 1)
  26. Pedido de guarda (modelo 2)
  27. Ação de modificação de guarda
  28. Investigação de paternidade com negativa de filiação, fixação de alimentos e retificação de registro de menor
  29. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos
  30. Ação de exoneração de alimentos
  31. Ação de adoção de menor
  32. Adoção plena
  33. Ação de oposição
  34. Habilitação
  35. Ação monitória (modelo 1)
  36. Ação monitória (modelo 2)
  37. Ação monitória (modelo 3)
  38. Ação de homologação do penhor legal
  39. Ação de restauração de autos
  40. Retificação de registro civil
  41. Ação de protesto judicial

 

CAPÍTULO VI - EXECUÇÃO

  1. Cumprimento de sentença (modelo 1)
  2. Cumprimento de sentença (modelo 2)
  3. Ação de execução por quantia certa
  4. Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 1)
  5. Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 2)
  6. Ação de execução de título extrajudicial - cheque
  7. Embargos à execução (modelo 1)
  8. Embargos à execução (modelo 2)
  9. Embargos à execução (modelo 3)
  10. Pedido de parcelamento de execução
  11. Embargos de terceiro

 

CAPÍTULO VII - AÇÃO RESCISÓRIA

  1. Ação rescisória (modelo 1)
  2. Ação rescisória (modelo 2)

 

CAPÍTULO VIII - RECURSOS

  1. Recurso de apelação (modelo 1)
  2. Recurso de apelação (modelo 2)
  3. Contrarrazões de apelação
  4. Agravo de instrumento
  5. Agravo interno
  6. Embargos de declaração (modelo 1)
  7. Embargos de declaração (modelo 2)
  8. Embargos de declaração (modelo 3)
  9. Embargos de declaração (modelo 4)
  10. Recurso ordinário
  11. Recurso especial
  12. Recurso extraordinário
  13. Agravo em recurso especial
  14. Embargos de divergência

 

 

Volume 02

 

Parte 1 - processo penal

 

CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL

  1. Princípio do juiz natural
  2. Princípio da verdade real ou material
  3. Princípio da obrigatoriedade ou legalidade
  4. Princípio da indisponibilidade do processo
  5. Princípio do contraditório
  6. Princípio da ampla defesa
  7. Princípio do devido processo legal
  8. Princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF)
  9. Princípio do “favor rei” ou “favor libertatis”
  10. Princípio do duplo grau de jurisdição

 

CAPÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIAL

  1. Conceito
  2. Características do inquérito policial
  3. Da incomunicabilidade do indiciado
  4. Da instauração do inquérito
  5. Do prazo

 

CAPÍTULO III - DA AÇÃO PENAL

  1. Conceito
  2. Condições genéricas da ação penal
  3. Tipos da ação penal

3.1. Ação penal pública incondicionada

3.2. Ação penal pública condicionada

3.3. Ação penal exclusivamente privada

3.4. Ação penal privada subsidiária da pública

 

CAPÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO

  1. Introdução
  2. Legitimidade
  3. Competência
  4. Objetivo e procedimento

 

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA

  1. Conceito e distinção
  2. Critérios de fixação
  3. Competência por conexão ou continência
  4. Modificações de competência
  5. Competência absoluta e relativa

 

CAPÍTULO VI - DA PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE

PROVISÓRIA

  1. Introdução
  2. Natureza
  3. Espécie de prisão provisória (processual)

3.1. Da prisão temporária

3.2. Da prisão preventiva

  1. Da prisão em flagrante

4.1. Sujeito passivo do flagrante

4.2. Espécies de flagrantes

4.3. Da lavratura do auto de prisão em flagrante

  1. Das medidas cautelares
  2. Da liberdade provisória

6.1. Introdução

6.2. Modalidades

6.3. Vedações de concessão

 

CAPÍTULO VII - DOS PROCEDIMENTOS

  1. Introdução
  2. Procedimento comum ordinário

2.1. Oferecimento da denúncia ou queixa-crime

2.2. Recebimento pelo juiz da denúncia ou queixa-crime

2.3. Citação do réu

2.4. Da resposta do réu

2.5. Instrução, interrogatório, debates e julgamento

  1. Procedimento sumário

3.1. Noções gerais

3.2. Síntese do procedimento sumário

  1. Procedimento sumaríssimo (Lei nº 9.099/95 - Juizados especiais criminais)

4.1. Noções gerais

4.2. Síntese do rito sumaríssimo

  1. Procedimentos especiais do código de processo penal
  2. Procedimentos de leis especiais
  3. Procedimento especial do tribunal do júri

7.1. Noções gerais

7.2. Das fases do tribunal do júri

  1. Procedimento especial dos crimes contra a honra
  2. Procedimento especial dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos
  3. Procedimento especial dos crimes falimentares
  4. Procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes
  5. Procedimento dos crimes hediondos

 

CAPÍTULO VIII - DAS NULIDADES

  1. Noções gerais
  2. Princípios incidentes sobre as nulidades
  3. Das nulidades absolutas e relativas
  4. Das nulidades em espécie

4.1. Nulidade por incompetência, suspeição ou suborno do juiz

4.2. Nulidade por ilegitimidade de parte

4.3. Nulidade por falta das fórmulas ou de termos

4.4. Nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato

 

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

  1. Conceito
  2. Princípios atinentes aos recursos
  3. Pressupostos

3.1. Pressupostos objetivos

3.2. Pressupostos subjetivos

  1. Efeitos recursais
  2. Juízo de admissibilidade
  3. Juízo de retratação
  4. Dos recursos em espécie

7.1. Recurso em sentido estrito

7.2. Apelação

7.3. Embargos infringentes ou de nulidade

7.4. Embargos de declaração

7.5. Revisão criminal

7.5. Carta testemunhável

7.6. Correição parcial

7.7. Recurso ordinário constitucional

7.8. Recurso especial

7.9. Recurso extraordinário

7.10. Habeas corpus

7.11. Mandado de segurança

7.12. Agravo em execução

7.13. Agravo regimental

 

CAPÍTULO X - DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  1. Esquemas procedimentais
  2. Dos juizados especiais cíveis
  3. Dos juizados especiais criminais

3.1. Disposições gerais

3.2. Da competência e dos atos processuais

3.3. Da fase preliminar

3.4. Do procedimento sumaríssimo

3.5. Da execução

3.6. Das disposições finais

 

CAPÍTULO XI - MODELOS PRÁTICOS

  1. Representação
  2. Alegações finais - crime de ameaça
  3. Alegações finais - estelionato
  4. Alegações finais - furto
  5. Alegações finais - porte ilegal de arma
  6. Alegações finais - tráfico de drogas
  7. Alegações finais com preliminar - crime praticado por funcionário público
  8. Alegações finais de in dúbio pro reu - inexistência de provas
  9. Defesa preliminar
  10. Exceção de coisa julgada
  11. Exceção de ilegitimidade
  12. Exceção de incompetência
  13. Exceção de litispendência
  14. Exceção de suspeição
  15. Habeas corpus
  16. Habeas corpus para obtenção da liberdade provisória
  17. Habeas corpus por indeferimento do pedido de relaxamento da prisão em flagrante
  18. Incidente de falsidade documental
  19. Incidente de insanidade mental
  20. Liberdade provisória
  21. Liberdade provisória sem fiança
  22. Livramento condicional
  23. Memoriais
  24. Pedido de conversão de liberdade provisória mediante fiança para liberdade provisória sem fiança
  25. Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por inexistência de queixa
  26. Pedido de prisão domiciliar
  27. Pedido de prisão especial
  28. Pedido de relaxamento de flagrante
  29. Pedido de relaxamento de flagrante
  30. Queixa-crime
  31. Queixa-crime (modelo 2)
  32. Recurso ao chefe de polícia
  33. Recurso de apelação
  34. Recurso em sentido estrito
  35. Relaxamento de prisão em flagrante
  36. Resposta à acusação
  37. Revogação da prisão preventiva
  38. Revogação da prisão temporária

 

 

Parte 2 - direito administrativo

 

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO

  1. Introdução
  2. Objeto
  3. Fontes
  4. Sistema administrativo
  5. Elementos do estado

 

CAPÍTULO II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. Conceito
  2. Organização administrativa
  3. Desconcentração
  4. Descentralização
  5. Administração direta

5.1. União

5.2. Estados-membros

5.3. Distrito federal

5.4. Municípios

  1. Administração indireta

6.1. Autarquias

6.2. Fundações públicas

6.3. Agências

6.4. Empresas estatais

6.5. Sociedade de economia mista

  1. Entidades paraestatais

 

CAPÍTULO III - PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. Introdução
  2. Deveres do administrador público

2.1. Poder-dever de agir

2.2. Dever de eficiência

2.3. Dever de probidade

2.4. Dever de prestar contas

  1. Poderes do administrador público

3.1. Poder vinculado

3.2. Poder discricionário

3.3. Poder hierárquico

3.4. Poder disciplinar

3.5. Poder regulamentar

3.6. Poder de polícia

 

CAPÍTULO IV -  ATOS ADMINISTRATIVOS

  1. Ato administrativo e fato administrativo
  2. Elementos dos atos administrativos
  3. Atributos do ato administrativo
  4. O uso e o abuso de poder
  5. Classificação dos atos administrativos

5.1. Quanto aos destinatários

5.2. Quanto ao alcance

5.3. Quanto às prerrogativas da administração em praticá-los

5.4. Quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador

5.5. Quanto à composição

5.6. Quanto à formação

5.7. Quanto à estrutura

5.8. Quanto aos efeitos

5.9. Quanto à eficácia

5.10. Quanto à exequibilidade

  1. Espécies de atos administrativos

6.1. Normativos

6.2. Ordinário

6.3. Atos negociais

6.4. Atos enunciativos

6.5. Atos punitivos

  1. Extinção dos atos administrativos
  2. Vícios dos atos administrativos e sua convalidação

 

CAPÍTULO V - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  1. Introdução
  2. Finalidade
  3. Características
  4. Cláusulas exorbitantes
  5. Cláusulas essenciais (ou necessárias)
  6. Cláusulas acessórias (ou secundárias)
  7. Cláusulas implícitas
  8. Garantias para a execução do contrato
  9. Extinção e prorrogação do contrato
  10. Inexecução contratual

10.1. Teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus)

10.2. Fato do príncipe

10.3. Fato da administração

10.4. Sujeições ou interferências imprevistas

10.5. Caso fortuito ou força maior

  1. Principais contratos administrativos

 

CAPÍTULO VI - LICITAÇÕES

  1. Introdução
  2. Princípios da licitação
  3. Finalidade
  4. Da obrigatoriedade
  5. Da inexigibilidade da licitação
  6. Dispensa de licitação

6.1. Licitação dispensada

6.2. Licitação dispensável

  1. Modalidades das licitações

7.1. Concorrência

7.2. Tomada de preço

7.3. Convite

7.4. Concurso

7.5. Leilão

7.6. Pregão

  1. Procedimento de licitação
  2. Tipos de licitação
  3. Revogação e anulação da licitação
  4. Licitação deserta
  5. Licitação fracassada

 

CAPÍTULO VII - SERVIÇOS PÚBLICOS

  1. Introdução
  2. Competências
  3. Formas de prestação dos serviços

3.1. Introdução

3.2. Concessão

3.3. Permissão

3.4. Autorização

  1. Requisitos dos serviços públicos
  2. Dos direitos e deveres dos usuários
  3. Classificação dos serviços públicos

 

CAPÍTULO VIII - AGENTES PÚBLICOS

  1. Introdução
  2. Tipos de agentes
  3. Cargo, emprego e funções públicas
  4. Servidores públicos

4.1. Estatutários

4.2. Empregados públicos

4.3. Servidores temporários

  1. Salário, subsídio e vencimentos
  2. Provimento
  3. Vacância
  4. Direitos e deveres dos servidores

8.1. Direitos

8.2. Deveres

 

CAPÍTULO IX - BENS PÚBLICOS

  1. Conceito
  2. Classificação
  3. Afetação e desafetação
  4. Características
  5. Formas de aquisição
  6. Utilização dos bens
  7. Espécies

 

CAPÍTULO X - MODELOS

  1. Ação anulatória de ato administrativo com pedido de tutela antecipada
  2. Ação civil pública
  3. Ação de indenização por danos materiais e morais / responsabilidade civil do estado
  4. Ação indenizatória por desapropriação indireta pelo rito ordinário
  5. Ação popular
  6. Contrato de execução de obras decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 24 C/c art. 26 da lei nº 8.666/93
  7. Contrato de locação de imóveis do município decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 24 C/c art. 26 da lei nº 8.666/93 e na lei nº 8.245/91
  8. Contrato de prestação de serviço decorrente de dispensa de licitação, baseado no art. 25, c/c art. 26 Da lei nº 8.666/93, Procedente do orçamento para o corrente exercício
  9. Contrato de prestação de serviço decorrente de edital e dos arts. 6º e 10 da Lei nº 8.666/93, procedente do orçamento do município para o corrente exercício
  10. Contrato de prestação de serviço decorrente de inexigibilidade de licitação, baseado no art. 25, C/c art. 26 Da lei nº 8.666/93, Procedente de dotações orçamentárias do corrente exercício, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações futuras
  11. Contrato para aquisição de bens decorrente de edital com entrega do objeto de forma parcelada
  12. Defesa preliminar em ação civil pública
  13. Impugnação ao&

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