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Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos

ISBN: 978-85-9487-044-5
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Desejos

É com muita alegria que vos apresento o quarto livro didático da coleção com a temática central “Direito Civil”. Este, destinado a estudar a “teoria geral dos contratos”.

O estudo da teoria geral dos contratos, por vezes, não ganha a importância que merece nos currículos universitários e nas doutrinas em geral, que acabam destacando mais os contratos em espécie, até por mostrar mais efetividade prática.

Entrementes, tanto não deveria ser assim.

Deveras, a teoria geral dos contratos se apresenta como uma das áreas mais relevantes do direito civil, notadamente pela evolução da sociedade, do mercado de consumo e da necessidade de criação de novas figuras contratuais, muitas vezes ainda não previstas em lei como contrato típico e nominado.

Essa evolução tem se mostrado muito grande nas últimas décadas. Arriscamos dizer que a teoria geral dos contratos é uma das áreas do direito que mais evoluíram nos últimos anos, ao lado da responsabilidade civil e do direito de família.

Aquele contrato clássico que surgiu pelos princípios da pacta sunt servanda do Código de Napoleão de 1804 e da autonomia da vontade do BGB de 1896, com aplicação absoluta em sem limitações, hoje não tem mais espaço.

A função social do contrato, a boa-fé objetiva, a equivalência material e, mais recente, a dignidade da pessoa humana e a incidência direta dos direitos fundamentais nas relações privadas transformaram a teoria clássica do contrato numa teoria moderna, com a inserção de princípios e valores que outrora não haviam. Nem mesmo se imaginava que um dia se aplicariam.
Afinal, quem pensaria no fato do contrato entre duas pessoas particulares não violar a dignidade da pessoa humana há duas décadas? Quem pensaria na eficácia direta dos direitos fundamentais como limitador dos princípios clássicos do contrato?

Por tal razão é de se destacas a importância dos dois primeiros artigos do Código Civil quando começa a tratar dos Contratos. Falar em função social do contrato (art. 421) e deveres de probidade e boa-fé (art. 422) logo no início da disciplina legal da matéria tem um significado e importância sem igual, com um campo de abrangência imensurável.

Nessa senda, tendo por base o conteúdo ministrado em sala de aula e destinado ao ensino acadêmico da teoria geral dos contratos, em linhas gerais, este livro segue um plano de estudo universitário, comum aos mais diversos cursos de direito, com conteúdo atualizado com a mais recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, sem, contudo, deixar de ingressar em outros ramos do direito, como o constitucional e o processo civil, sempre à luz da interdisciplinaridade para complementar o estudo acadêmico.

Como característica da coleção, procurou-se utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos do Código Civil e de leis esparsas, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação.

Ademais, nesse volume, procuramos também ampliar os métodos mnemônicos de memorização, com a inserção de quadros esquemáticos, que trabalham a criação de mapas mentais no estudante, facilitando a compreensão e memorização do objeto do estudo.

Este livro, dentro dessa visão didática, está dividido em seis partes:
a) introdução ao estudo da teoria geral dos contratos;
b) princípios fundamentais dos contratos;
c) classificação e interpretação dos contratos;
d) contratos e sua eficácia em relação a terceiros;
e) defeitos nos contratos (vícios redibitórios e evicção);
f) extinção dos contratos.

Importante destacar que não se trata de obra pronta e acabada, mas que está em evolução conforme as necessidades de aprofundamento verificadas dentro de sala de aula.

Esperamos que, com isso, este livro sirva o seu propósito inicial: facilitar o estudo e compreensão do direito civil, aqui no relativo à teoria geral dos contratos.

Professor Giba

Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-044-5

Edição: 1a. Edição/ 2019

Número de páginas: 304

 

 

Sumário:

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1.1 Breve Evolução Histórica dos Contratos

1.2 Conceito de Contrato

1.3 Natureza Jurídica

1.4 Importância do Estudo

1.5 Elementos

1.6 Plano de Existência, Validade e Eficácia nos Contratos

1.6.1 Plano de existência

1.6.2 Plano de validade

1.6.3 Plano de eficácia

1.7 Forma e Prova do Contrato

 

Capítulo 2 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL

2.1 Introdução: Regras e Princípios

2.2 Princípios do Direito Contratual: Origens e Atual Formatação

2.3 Princípio da Autonomia Privada: a Evolução da Autonomia da Vontade

2.4 Princípio da Força Obrigatória do Contrato

2.5 Princípio da Relatividade Subjetiva dos Efeitos do Contrato

2.6 Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas

2.6.1 Direitos fundamentais no Estado Constitucional de Direito brasileiro: significado, conteúdo e abrangência

2.6.2 A relação dialógica entre os direitos fundamentais e o direito privado: da incomunicabilidade à interpretação conforme a Constituição

2.6.3 A relação dialógica entre os direitos fundamentais e o direito privado em uma visão prospectiva: A eficácia direta dos direitos fundamentais e sua atuação comunicativa com o direito privado

2.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações Contratuais

2.8 Princípio da Função Social do Contrato

2.9 Princípio da Boa-fé Objetiva

2.9.1 Delimitação conceitual

2.9.2 Funções da boa-fé objetiva

2.9.3 Figuras especiais consequentes: venire contra factum proprium,  suppressio e surrectio, exceptio doli, tu quoque e inadmissibilidade de alegação de nulidades formais

2.10 Princípio da Equivalência Material

 

Capítulo 3 - DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

3.1 Introdução

3.2 Fase de Puntuação ou Negociação Preliminar

3.3 A Proposta de Contratar

3.3.1 Conceito e força vinculante

3.3.2 Prazo de validade da proposta

3.3.3 Oferta ao público

3.3.4 Consequências jurídicas da morte do proponente

3.4 A Aceitação

3.5 A Formação dos Contratos entre Ausentes

 3.6 O Lugar da Formação do Contrato

 

Capítulo 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

4.1 Introdução

4.2 Os Contratos Considerados em Si Mesmos

4.2.1 Quanto à Natureza da Obrigação

4.2.1.1 Contratos unilaterais, bilaterais ou plurilaterais

4.2.1.2 Contratos onerosos e gratuitos

4.2.1.3 Contratos comutativos e aleatórios

4.2.1.4 Contratos paritários e contratos por adesão

4.2.1.5 Contratos evolutivos

4.2.2 Quanto à Disciplina Jurídica

4.2.3 Quanto à forma

4.2.3.1 Solenes e não solenes

4.2.3.2 Consensuais e reais

4.2.4 Quanto à designação e disciplina legal específica

4.2.5 Quanto à pessoa do contratante

4.2.5.1 Contratos pessoais e impessoais

4.2.5.2 Contratos individuais e coletivos

4.2.6 Quanto ao tempo de sua execução

4.2.7  Quanto ao motivo determinante do negócio

4.3 Os Contratos Reciprocamente Considerados

4.3.1 Quanto à relação de dependência

4.3.2  Quanto à definitividade

 

Capítulo 5 - CONTRATOS PRELIMINARES

5.1 Conceito

5.2 Natureza Jurídica

5.3 Classificação

5.3.1 Quanto à exigibilidade

5.3.2 Quanto à retratabilidade

5.3.3 Quanto à onerosidade

5.4 Disposições Legais Sobre o Tema

 

Capítulo 6 - INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS

6.1 Noções Gerais sobre Interpretação

6.2 Princípios Básicos

6.2.1 Princípio da intenção na declaração da vontade

6.2.2 Princípio da boa-fé objetiva

6.2.3 Princípio da conservação

6.3 Interpretação nos Contratos Benéficos e na Renúncia

6.4 Interpretação nos Contratos de Adesão

6.5 Interpretação nos Contratos de Consumo

6.6 Critérios Práticos Para Interpretação dos Contratos

 

Capítulo 7 - ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO

7.1 Conceito

7.2 Partes

7.3 Breve Relato Histórico

7.4 Natureza Jurídica

7.5 Regulamentação Legal

 

Capítulo 8 - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO

8.1 Conceito

8.2 Natureza Jurídica

8.3 Regulamentação Legal

 

 Capítulo 9 - CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR

9.1 Conceito

9.2 Partes

9.3 Natureza Jurídica

9.4 Disciplina no Código Civil

 

Capítulo 10 - OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS

10.1 Conceito

10.2 Características

10.3 Diferenças Entre os Vícios do Produto do Código de Defesa do Consumidor e Vícios Redibitórios

10.4 Fundamentos da Garantia Contra Vícios Redibitórios

10.5 Consequências Jurídicas da Verificação de Vícios Redibitórios

10.6 Prazo para a Propositura das Ações Edilícias

 

Capítulo 11 - A EVICÇÃO

11.1 Conceito

11.2 Partes

11.3 Fundamento Jurídico

11.4 Requisitos da Evicção

11.5 Espécies de Evicção

11.6 Direitos do Evicto

11.7 Cláusula de Não Evicção e a Autonomia Privada

11.8 Evicção e Denunciação à Lide

 

Capítulo 12 - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

12.1 Introdução. Formas de Extinção dos Contratos

12.2 Extinção do Contrato sem Cumprimento

12.3 Causas Anteriores ou Contemporâneas à Formação do Contrato

12.3.1 Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa

12.3.2 Redibição

12.3.3 Direito de Arrependimento

12.4 Causas Supervenientes à Formação do Contrato

12.4.1 Resilição

12.4.1.1 Resilição bilateral

12.4.1.2 Resilição unilateral

12.4.2 Resolução

12.4.2.1 Cláusula Resolutória

12.4.2.2 Caso Fortuito e Força Maior

12.4.2.3 Morte do Contratante

 

Capítulo 13 - A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO

13.1 Conceito

13.2 Natureza Jurídica

13.3 Elementos Caracterizadores

13.4 Prescrição na Exceção do Contrato não Cumprido

13.5 Restrição à Aplicação do Instituto

13.6 Garantia de Cumprimento

13.7 A Exceção do Contrato Não Cumprido e os Serviços Essenciais

13.8 A Exceção do Cumprimento Parcial ou Defeituoso e a Teoria do Adimplemento Substancial

13.9 A Exceção do Contrato Não Cumprido e a Administração Pública

 

 

Capítulo 14 - A TEORIA DA IMPREVISÃO E A RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA

14.1 A Teoria da Imprevisão

14.2 A Cláusula Rebus Sic Stantibus

14.3 Resolução por Onerosidade Excessiva

14.4 Elementos Para Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão

14.5 Teoria da Imprevisão no Código Civil

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