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Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações

ISBN: 978-85-9487-033-9
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COLEÇÃO ESTUDOS DE DIREITO

É com muita alegria que vos apresento o primeiro livro didático com a temática central “Direito Civil”. Este, destinado a estudar a teoria geral das obrigações.

A teoria geral das obrigações sempre foi objeto de grandes estudos por doutrinadores de renome, como Orlando Gomes. Ele, na década de 1960, propôs a criação de um Código das Obrigações, para substituir tal parte no Código Civil de 1916, que já se considerava defasado diante da modernidade das relações sociais e negociais que se vislumbrava no futuro.

Seu projeto, em si, não vingou. Porém mostrou a necessidade de se reformar a codificação de 1916, o que somente ocorreu em 2002, com a promulgação do Código Civil. Elaborado à luz da Constituição Federal de 1988, a despeito de seus defeitos, comuns nas coisas ditas humanas, apresentou-se com uma carga valorativa e principiológica relevante, escrito com técnicas modernas de conceitos indeterminados e cláusulas gerais.

Promoveu-se, assim, uma atualização dos institutos, unificando as obrigações no campo do direito privado. Antes tínhamos obrigações civis e obrigações comerciais; agora temos apenas obrigações de natureza civil. Mas mantendo-se ativa a divisão binária do direito privado em civil e comercial.

Tendo por base o conteúdo ministrado em sala de aula e destinado ao ensino acadêmico do direito das obrigações, em linhas gerais, este livro segue um plano de estudo universitário, comum aos mais diversos cursos de direito, com conteúdo atualizado com a mais recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, sem, contudo, deixar de ingressar em outros ramos do direito, como o constitucional e o processo civil, sempre à luz da interdisciplinaridade para complementar o estudo acadêmico.

Procurou-se utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos do Código Civil e de leis esparças, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação.

Este livro, dentro dessa visão didática, está dividido em cinco partes:

a) introdução;

b) modalidades de obrigações;

c) transmissão das obrigações;

d) extinção das obrigações pelo adimplemento;

e) extinção das obrigações pelo inadimplemento.

 

Importante destacar que não se trata de obra pronta e acabada, mas que está em evolução conforme as necessidades de aprofundamento verificadas dentro de sala de aula.

Esperamos que, com isso, este livro sirva o seu propósito inicial: facilitar o estudo e compreensão do direito civil, aqui no relativo à teoria geral das obrigações.

 Professor Giba

 Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-033-9

Edição: 1a. Edição/ 2018

Número de páginas: 304

 

 

 Sumário

Capítulo 1 - Introdução à Teoria Geral do Direito das Obrigações

1.1 Conceito de Direito das Obrigações

1.2 Evolução Histórica

1.3 Importância do Direito das Obrigações

1.4 Características

1.5 Relações com Outras Ramificações do Direito

1.6 Distinções entre Direito das Obrigações e Direitos Reais

1.6.1 Quanto aos sujeitos de direitos

1.6.2 Quanto à eficácia

1.6.3 Quanto ao objeto

1.6.4 Quanto ao limite

1.6.5 Quanto ao modo de gozar os direitos

1.6.6 Quanto à duração e extinção

1.6.7 Quanto à ação

1.6.8 Outras distinções importantes

1.7. Figuras Obrigacionais Híbridas

1.7.1 Obrigação propter rem

1.7.2 Ônus reais

1.7.3 Obrigação com eficácia real

Capítulo 2 - Noções Gerais de Obrigação

2.1 Conceito de Obrigação

2.2 Elementos Constitutivos da Obrigação

2.2.1 Elemento subjetivo

2.2.2 Elemento objetivo

2.2.3 Elemento abstrato

2.3 Fonte das Obrigações

2.4 Características da Prestação

Capítulo 3 - Modalidades das Obrigações

Capítulo 4 - Obrigações de Dar

4.1 Conceito

4.2 Espécies

Capítulo 5 - Obrigações de Dar Coisa Certa e Restituir

5.1 Conceito de Obrigação de Dar Coisa Certa

5.2 Conteúdo e Efeito da Obrigação de Entrega de Coisa Certa

5.3 Impossibilidade de Entrega de Coisa Diversa

5.4 Os Acessórios da Coisa

5.5 Direito aos Melhoramentos e Acréscimos

5.6 Perecimento e Deterioração nas Obrigações de Entrega de Coisa certa

5.7 A Obrigação de Restituir

5.7.1 Conceito

5.7.2 Perecimento e deterioração da coisa

5.8 A Obrigação Pecuniária

Capítulo 6 - Obrigações de Dar Coisa Incerta

6.1 Conceito

6.2 Coisa Incerta e a Indicação de Gênero e Quantidade

6.3 Direito de Escolha e Determinação da Coisa

6.4 Perecimento e Deterioração da coisa incerta

Capítulo 7 - Obrigações de Fazer

7.1 Conceito

7.2 Diferença Entre Obrigação de Dar e de Fazer

7.3 Espécies

7.4 Consequências do Inadimplemento

7.4.1 O inadimplemento para o direito civil

7.4.2 O inadimplemento para o processo civil

Capítulo 8 - Obrigações de Não Fazer

8.1 Conceito

8.2 Espécies

8.3 Consequências do Inadimplemento

Capítulo 9 - Obrigações Simples e Compostas

9.1 Conceito de Obrigação Simples

9.2 Conceito de Obrigação Composta

9.3 Espécies de Obrigações Compostas

Capítulo 10 - Obrigações Cumulativas

Capítulo 11 - Obrigações Alternativas

11.1 Conceito

11.2 Caracteres

11.3 Direito de Escolha e Concentração do Débito

11.4 Impossibilidade das prestações

Capítulo 12 - Obrigações Facultativas

12.1 Conceitos

12.2 Distinção entre obrigações facultativas e alternativas

12.3 Efeitos das Obrigações Facultativas

Capítulo 13 - Obrigações Únicas e Múltiplas

13.1 Conceito de Obrigação Única

13.2 Conceito de Obrigação Múltipla

13.3 Espécies de Obrigações Múltiplas

Capítulo 14 - Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

14.1 Conceitos

14.2 Modalidades de indivisibilidade

14.3 Efeitos das Obrigações Divisíveis

14.4 Efeitos das Obrigações Indivisíveis

14.4.1  Obrigação indivisível e pluralidade de devedores

14.4.2 Obrigação indivisível e pluralidade de credores

14.5 Perda da Indivisibilidade

Capítulo 15 - Obrigações Solidárias

15.1 Conceito

15.2 Características

15.3 Princípios

15.3.1 Princípio da variabilidade do modo de ser da obrigação na solidariedade

15.3.2 Princípio da não presunção da solidariedade

15.4 Distinções entre Obrigação Solidária e Obrigação Indivisível

15.5 Espécies de solidariedade

Capítulo 16 - Solidariedade Passiva

16.1 Conceito

16.2 Direitos do Credor

16.3 Efeitos da Morte de um os Devedores Solidário

16.4 Efeitos do Pagamento Parcial, da Remissão, da Confusão e Novação

16.5 Efeitos da Impossibilidade da Prestação

16.6 Responsabilidade pelos Juros

16.7 Meios de Defesa

16.8 Renúncia da Solidariedade

16.9 Direito de Regresso

Capítulo 17 - Solidariedade Ativa

17.1 Conceito

17.2 Direito do Credor

17.3 Extinção da Solidariedade e Pagamento Parcial

17.4 Efeito da Morte de Um dos Credores Solidários

17.5 Conversão da prestação em perdas e danos

17.6 Direito de Regresso92

17.7 Defesas Gerais e Pessoais

Capítulo 18 - Solidariedade Mista

18.1 Noções Gerais

Capítulo 19 - Obrigações Líquidas e Ilíquidas

19.1 Conceitos e Noções gerais

Capítulo 20 - Obrigações de Meio, de Resultado e de Garantia

20.1 Conceito de Obrigação de Meio

20.2 Conceito de Obrigação de Resultado

20.3 Conceito de Obrigação de Garantia

Capítulo 21 - Obrigações de Execução Instantânea e Periódica

21.1 Conceito e Espécies de Obrigação de Execução Instantânea

21.2 Conceito e Espécies de Obrigação Periódica

Capítulo 22 - Obrigações Puras, Condicionais, a Termo e com Encargo

22.1 Obrigações Puras

22.2 Obrigações Condicionais

22.2.1 Conceito

22.2.2 Espécies e exigibilidade

22.3 Obrigações à Termo

22.3.1 Conceito

22.3.2 Espécies

22.3.3 Exigibilidade

22.4 Obrigações com Encargo

Capítulo 23 - Obrigações Civis e Naturais

23.1 Conceito e Noções Gerais

Capítulo 24 - Obrigações Principais e Acessórias

24.1 Conceito de Obrigação Principal

24.2 Conceito de Obrigação Acessórias

24.3 Efeitos

Capítulo 25 - Transmissão das Obrigações

25.1 Noções conceituais

25.2 Espécies

Capítulo 26 - Cessão de Crédito

26.1 Conceitos

26.2 Modalidades

26.3 Requisitos

26.4 Notificação do Devedor e Efeitos

26.5 Responsabilidade do Cedente

Capítulo 27 - Cessão de Débito

27.1 Conceito

27.2 Pressupostos

27.3 Modos de realização

27.3.1 Expromissão

27.3.2 Delegação

27.4 Efeitos

Capítulo 28 - Cessão de Contrato

28.1 Conceito

28.2 Requisitos

28.3 Efeitos

Capítulo 29 - Extinção das Obrigações

29.1 Noções introdutórias

29.2 Modos de extinção

Capítulo 30 - O Pagamento Direto

30.1 Conceito

30.2 Natureza Jurídica

30.3 Requisitos Essenciais do Pagamento

30.4 Condições do Pagamento

30.5 Condições Subjetivas do Pagamento

30.5.1 Quem pode pagar

30.5.2 Quem pode receber

30.6 Condições Objetivas do pagamento

30.6.1 Objeto do pagamento

30.6.2 Prova do pagamento

30.6.3 Presunção de pagamento

30.6.4 Despesas do pagamento

30.6.5 Lugar do pagamento

30.6.6 Tempo do pagamento

Capítulo 31 - O Pagamento Indireto

31.1 Noções Conceituais

31.2 Espécies

31.3 Imputação do pagamento

31.3.1 Conceito

31.3.2 Requisitos

31.3.3 Espécies

Capítulo 32 - O Pagamento em Consignação

32.1 Conceito e Espécies

32.2 Natureza Jurídica

32.3 Hipóteses

32.4 Requisitos

32.5 Possibilidade de Levantamento pelo Devedor

32.6 Consignação de Coisa Certa e de Coisa Incerta

32.7 Despesas e Notas Sobre Aspectos Processuais

32.8 Depósito de Prestações Periódicas

Capítulo 33 - O Pagamento com Sub-Rogação

33.1 Conceito

33.2 Natureza jurídica

33.3 Espécies

33.3.1 Pagamento com sub-rogação legal

33.3.2 Pagamento com sub-rogação convencional

33.4 Efeitos

Capítulo 34 - A Dação em Pagamento

34.1 Conceito

34.2 Natureza Jurídica

34.2 Objeto

34.4 Requisitos

34.5 Efeitos

34.6 Nulidade da Dação em Pagamento

Capítulo 35 - A Novação

35.1 Conceito

35.2 Requisitos

35.3 Espécies

35.3.1 Novação objetiva

35.3.2 Novação subjetiva

35.3.2.1 Novação subjetiva passiva

34.3.2.2 Novação subjetiva ativa

35.3.2.3 Novação subjetiva mista

35.3.3 Novação mista

35.4 Efeitos

Capítulo 36 - A Compensação

36.1 Conceito

36.2 Natureza Jurídica

36.3 Espécies

36.4 Compensação Legal

36.4.1 Conceito

36.4.2 Efeitos

36.4.3 Requisitos

36.5 Compensação Convencional

36.6 Compensação Judicial

Capítulo 37 - A Confusão

37.1 Conceito

37.2 Requisitos

37.3 Espécies

37.4 Efeitos

37.5 Extinção

Capítulo 38 - A Remissão das Dívidas

38.1 Conceito

38.2 Requisitos

38.3 Espécies

38.4 Efeitos

Capítulo 39 - Extinção das Obrigações pelo Inadimplemento

39.1 Introdução

39.2 Espécies de Inadimplemento

39.3 Inadimplemento nas Obrigações Negativas e Positivas

Capítulo 40 - Inadimplemento Absoluto das Obrigações

40.1 Conceito

40.2 Inadimplemento Culposo

40.3 Inadimplemento Involuntário

Capítulo 41 - A Mora

41.1 Conceito

41.2 Modalidades

41.3 Mora do devedor

41.3.1 Conceito

41.3.2 Espécies

41.3.3 Requisitos

41.3.4 Efeitos

41.4 Mora do Credor

41.4.1 Conceito

41.4.2 Pressupostos

41.4.3 Consequências jurídicas

41.5 Mora Recíproca

41.6 Purgação da Mora

41.7 Cessação da Mora

Capítulo 42 - Juros e Correção Monetária

42.1 Conceito, Finalidade e Natureza Jurídica dos Juros

42.2 Espécies

42.2.1 Juros compensatórios

42.2.2 Juros moratórios

42.3 Prescrição do Juros

42.4 Capitalização e sua Possibilidade

42.5 A Correção Monetária

42.5.1. Índices negativos de correção monetária

Capítulo 43 - Perdas e Danos

43.1 Conceito

43.2 Espécies de Dano

Capítulo 44 - Cláusula Penal

44.1 Conceito

44.1.1 Cláusula penal e demurrages

44.1.2 Cláusula penal e astreintes

44.2 Funções da Cláusula Penal

44.3 Características

44.4 Modalidades

44.5 Requisitos para Exigibilidade

44.6 Nulidade da Cláusula Penal

44.7 Resolução da Obrigação Principal

44.8 Valor da Cláusula Penal

44.9 Prova do prejuízo

44.10 Redução da Cláusula Penal

44.11 Majoração da cláusula penal

Capítulo 45 - As Arras

45.1 Conceito

45.2 Espécies

45.2.1 Arras confirmatórias

45.2.2 Arras penitenciais

45.3 Diferenças entre Arras Penitenciais e Cláusula Penal

 

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