É com muita alegria que vos apresento o livro com a temática central “Revisão Previdenciária da Vida Toda”.
Trata-se de tema de extrema importância para os advogados que atuam no direito previdenciário ou que pretendem atuar, notadamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto, no Tema n. 1.102.
Com efeito, a Revisão Previdenciária da Vida toda é tese que foi construída tendo em seu fundamento central princípios previdenciários que estão estritamente ligados aos direitos fundamentais da pessoa, com relevância para os ligados ao segurado-contribuinte que teve o valor da concessão do seu benefício prejudicado pela regra de transição promovida pela reforma da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Trata-se, portanto, de assunto extremamente importante para o profissional do direito e que, por ser específico, exige dele uma série de cuidados e caminhos para atingir o objetivo central, sem causar prejuízos ao seu cliente, isto é, promover a revisão do benefício do cliente, aumentando o valor a ser recebido e cobrando os valores pretéritos respeitando o prazo de prescrição quinquenal retroativo.
Nessa senda, tendo por base o conteúdo ministrado em aulas de pós-graduação e experiência prática de escritório de advocacia, em linhas gerais, este livro segue um plano de guia teórico e prático, com conteúdo atualizado com a mais recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, sem, contudo, deixar de ingressar em outros ramos do direito, como o constitucional, civil e o processo civil, sempre à luz da interdisciplinaridade para complementar o estudo do tema.
Ademais, o livro procurou utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos específicos sobre o tema, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação, bem como trazendo experiências práticas sobre a atuação do advogado junto ao seu cliente e no processo. Traz ainda modelos que podem ser úteis aos profissionais do direito no desenvolvimento de suas atividades dentro da tema “Revisão Previdenciária da Vida Toda”.
Este livro, dentro dessa visão teórica, didática e prática, está dividido em quatro partes:
Esperamos que, com isso, este livro sirva o seu propósito inicial: facilitar o estudo e compreensão do direito civil, aqui no relativo à teoria geral dos contratos.
Dourados, 23 de março de 2023, às 5h30min.
Professor Giba
Daniele Lamblém
Autor: Daniele Silva Lamblém e Gilberto Ferreira Marchetti Filho
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-10-39
Edição: 1a. Edição/ 2023
Número de páginas: 290
Capítulo 1 - Aspectos Gerais da Revisão Previdenciária da Vida Toda.
1.1 O que é a Revisão da Vida Toda: Entendendo a Tese.
1.2 Fundamentos Legais e Jurisprudenciais.
1.2.2 Alteração na Regra do Período Básico de Cálculo (PBC) pela Lei Federal n. 9.876 de 1999
1.2.3 Direito ao Melhor Benefício (Tema n. 334, do STF)
1.2.4 Princípios Basilares da Tese da Revisão da Vida Toda.
1.2.4.1 Princípio contributivo-retributivo.
1.2.4.2 Princípio da isonomia/igualdade.
1.2.4.3 Princípio da proteção ao direito adquirido.
1.2.4.4 Princípio da uniformidade.
1.2.4.5 Princípio ou regra da contrapartida.
1.2.4.6 Princípio da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.
1.3 Decisão do Supremo Tribunal Federal - Tema n. 1.102.
Capítulo 2 - Pontos Importantes Para a Ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda.
2.1 A Legitimidade Ativa para a Revisão da Vida Toda.
2.3 Identificando o Direito do Cliente.
2.4 Análise Inicial: CNIS, Carta de Concessão e Processo Administrativo.
2.5 Como Comprovar Salários de Contribuição: Documentos Necessários e Onde Encontrá-los
2.5.1 CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
2.5.2 Microfichas de Contribuição.
2.5.4 Contracheques ou Holerites
2.5.5 Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição (CTC ou DTC) Acompanhada da Ficha Financeira
2.5.6 Extrato Analítico do FGTS.
2.5.7 Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
2.5.8 CTPS e com Todas as Alterações Salariais.
2.5.9 Extratos Bancários com Depósitos Identificados.
2.5.10 Piso Salarial Legal ou Normativo.
2.6 Prescrição: Dicas Práticas.
2.6.2 Prescrição Contra a Fazenda Pública.
2.6.3 Aspectos Específicos do Direito Previdenciário e Práticos para a Revisão da Vida Toda
2.7 Decadência: a Grande Vilã dos Segurados.
2.7.2 Aspectos Práticos da Decadência na Revisão da Vida Toda.
2.8 Interesse de Agir: Necessidade do Prévio Requerimento Administrativo.
2.9 Competência e Valor da Causa.
2.10 Checklist de Documentos Para Ajuizar
2.13 Liquidação e Cumprimento da Sentença
Capítulo 3 - Questões Práticas da Ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda.
3.1 Meu Cliente Não Tem Direito à Revisão da Vida Toda. E agora?
3.2 Ajuizei Antes do Julgamento do Tema n. 1.102 do Supremo Tribunal Federal. E agora?.
3.3 Principais Cuidados e Erros Comuns.
3.3.1 Análise Documental e Instrução Probatória.
3.3.2 Análise da Carta de Concessão.
3.3.4 A Revisão da Vida Toda e o BPC/LOAS.
3.4.1 Como conseguir hiscre (ou extrato de pagamento) de pessoa falecida?.
3.4.3 Como converter as moedas diversas do real?.
3.4.4 Por que os primeiros salários de contribuição não aparecem no CNIS?.
3.4.5 Devo adicionar salários mínimos em períodos sem salário de contribuição?.
3.4.7 Como funciona a revisão da vida toda de pensão por morte?.
3.4.8 Como funciona a revisão da vida toda de aposentadoria híbrida?.
3.4.11 O divisor mínimo deixou de existir com a revisão da vida toda?.
3.4.13 Quais as vantagens que a revisão da vida toda pode trazer para o meu cliente?.
3.4.14 O que são os “atrasados” ou “valores retroativos”?.
3.4.15 O valor do benefício sempre aumenta ou ele pode diminuir?.
3.4.16 Como pode ser feito o pedido da revisão da vida toda?.
3.4.17 Existe prazo para pedir a revisão da vida toda?.
Capítulo 4 - Modelos Úteis para a Ação da Revisão Previdenciária da Vida Toda
4.1 Modelo de Ficha de Entrevista.
4.2 Modelo de Contrato de Honorários.
4.4 Modelo de Checklist de Documentos.
4.5 Modelo de Relatório de Cálculo de Estimativa.
4.7 Modelo de Pedido de Levantamento da Suspensão (Após a Decisão do Tema n. 1102 do STF)
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