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Revisão Criminal - Antonino Moura Borges ZOOM passe o mouse
  • Revisão Criminal - Antonino Moura Borges

Revisão Criminal - Antonino Moura Borges

ISBN: 978-85-63540-91-1
Desejos

Acredita-se que poderá servir de fonte de estudos e auxílio à realização de trabalhos sobre Revisão Criminal, instrumento jurídico que nada mais é do que um verdadeiro instrumento de defesa do status dignitatis et libertatis da pessoa humana, já qualificada por nós como ultima ratio daqueles que foram condenados e injustiçados.
O Direito é uma Ciência eminentemente valorativa e podemos dizer que o seu fim é a busca constante da perfeição e da verdade quando da distribuição da justiça.
Esta afirmativa está em seus princípios de honest vivere alterum non laedere, jus suum cuique tribuere, ou ainda como disse Jesus Cristo - não faças para os outros, aquilo que não gostaria que os outros te fizesse.
Esta é a maior regra jurídica já ditada na história da justiça em torno da qual gira o manto do amor e da solidariedade, que na modernidade está desaparecendo.

Antonino Moura Borges
Advogado

Autor: Antonino Moura Borges

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-91-1

Edição: 1a. Edição/ 2015

Número de páginas: 303

 

  

Sumário

Parte 1. Da Revisão Criminal

  1. Histórico das origens da revisão criminal e seu ingresso no direito brasileiro
  2. Do Conceito de Revisão Criminal
  3. Comentários ao artigo 621 do CPP
  4. Da ilegalidade ou injustiça da sentença
  5. Do prazo para o ingresso da Revisão Criminal
  6. Comentários ao art. 622, parágrafo único
  7. Parte Legítima Ad Causam
  8. Da Competência
  9. Do Processo e do Procedimento
  10. Do Julgamento e os Efeitos da Sentença
  11. Comentários ao art. 626, parágrafo único
  12. Comentários ao art. 627
  13. Do direito de os tribunais regulamentarem o procedimento
  14. O dever de cumprir a sentença imediatamente
  15. O direito ao ressarcimento do interessado
  16. Comentários ao art. 630, parágrafo primeiro
  17. Comentários ao art. 630, parágrafo segundo
  18. Consequência do evento morte do requerente
  19. Da natureza da Revisão Criminal
  20. Alguns pontos relevantes no processo
  21. Diferença entre o habeas corpus e a revisão criminal
  22. Resumo do procedimento da revisão criminal segundo o CPP
  23. O fator liminar na revisão
  24. Princípios norteadores da revisão criminal
  25. Alguns detalhes importantes da revisão criminal
  26. Normas do Código de Processo Penal sobre revisão criminal

Parte 2. Modelos de Petições

  1. Revisão Criminal (Modelo 1)
  2. Revisão Criminal (Modelo 2)
  3. Revisão Criminal (Modelo 3)
  4. Revisão Criminal (Modelo 4)
  5. Revisão Criminal (Modelo 5)

Parte 3. Jurisprudência sobre Revisão Criminal

 

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