Não raras são as situações de cometimento de abusos financeiros e/ou morais que consumidores acabam sofrende perante instituições como bancos, SPC e Serasa.
A obra que está sendo colocada a sua disposição demonstra o direito e como o mesmo está sendo visto perante diferentes tribunais através de jurisprudências colecionadas de cada tema.
Destacamos, ainda, dezenas de modelos práticos que visam colaborar no dia a dia do advogado.
Sumário
Capítulo 1. Considerações Gerais a respeito da Serasa, do SPC e das Instituições Bancárias
- Serasa Experian
- SPC
- Instituições Financeiras
Capítulo 2. Inscrição Indevida
- Inadimplência
- Ajuizar Ação de Indenização por Danos Morais
- Entendimento do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
- Decisão do STJ
- Jurisprudências do STJ
Capítulo 3. Inscrição Irregular
- Disposições Gerais
- Entendimento Majoritário
- Súmula do STJ
- Responsabilidades
- Caracterização de Dano Moral
- Decisão do TJRS
- Jurisprudência a Respeito do Assunto
Capítulo 4. Artigo 43, § 2°, do CDC
- Artigo 43, § 2°, do CDC
- Consumidor não precisa Provar que sofreu Prejuízo
- Dever de Indenizar
- Endereço Correto do Devedor
- Aviso de Recebimento (AR)
- Decisão do STF
- Jurisprudências do TJRS
Capítulo 5. Direito ao Contraditório e à Ampla Defesa
- CRFB/1988
- Entendimento de Ministro do STF
- Direitos Básicos do Consumidor
- Decisão do Ministro do STJ
- Exercício do Direito de Defesa
- Correspondência Registrada
- Jurisprudência do TJRS
Capítulo 6. Ilegitimidade ou Legitimidade Passiva do Órgão Arquivista
- Responsabilidade do Arquivista
- Ilegitimidade Passiva do Órgão Arquivista
- Legitimidade Passiva do Órgão Arquivista
- Jurisprudências do TJRS
Capítulo 7. Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional para Ajuizamento de Ação de Indenização por Danos Morais
- STJ define Prazo de 5 (cinco) anos para Dívida em Banco de Dados
- Defeito do Serviço versus Fato do Serviço
- Jurisprudências do STJ
Capítulo 8. Honra e Imagem das Pessoas como Direitos Invioláveis e o Dano Moral
- Base Legislativa
- Doutrinas
- Banco de Dados Detalhados
- Dano Moral
- Responder Civilmente
- Artigo 73, do CDC
- Decisões do STJ
- Jurisprudências do STJ
Capítulo 9. Cancelamento de Registro
- Prazo de 5 (cinco) dias
- Prazo Diverso
- Dever de Indenizar
- Entendimento do STJ
- Jurisprudências do STJ
- Jurisprudência do TJSP
Capítulo 10. Súmula nº. 359, do Superior Tribunal de Justiça
- Enredo da Súmula nº. 359
- Referência Legislativa
- Parte Ilegítima
- Responsabilidade dos Bancos
- Direito de Defesa do Consumidor
- Decisões do STJ referentes à Súmula nº 359
- Jurisprudências do STJ relacionadas com a Súmula nº 359
Capítulo 11. Súmula nº. 385, do Superior Tribunal de Justiça
- Enredo da Súmula nº. 385
- Referência Legislativa
- Várias Inscrições no Cadastro de Inadimplentes
- Decisões de Ministros do Superior Tribunal de Justiça referentes à Súmula nº 385
- Jurisprudências do STJ
Capítulo 12. Súmula nº. 404, do Superior Tribunal de Justiça
- Aviso de Recebimento
- Decisão do STJ referente ao Aviso de Recebimento
- Jurisprudências do STJ
Capítulo 13. Utilização do Sistema do “Concentre Scoring”
- Definição
- Informações e Segurança
- Ministério Público ajuíza Ação contra a Serasa Experian devido a nova Ferramenta de Análise de Crédito
- STJ suspende Processos do Sistema “Scoring”
- STJ julga o Processo do Sistema “Scoring”
Capítulo 14. Envio de Cartão de Crédito não Solicitado
- Ausência de Solicitação
- Código de Defesa do Consumidor
- Envio do Cartão de Crédito sem solicitação prévia
- Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça
Capítulo 15. Cartão de Crédito Clonado
- Providências a serem tomadas
- Cobrança Indevida
- Responsabilização
- Súmula nº 297, do Superior Tribunal de Justiça
- Ônus
- Danos
- Jurisprudência do TJSP
- Jurisprudência do STJ
- Jurisprudências do TRF da 1ª Região
Capítulo 16. Fraudes Eletrônicas em Contas Bancárias
- Disposições Gerais
- Aumento das Perdas com as Fraudes Eletrônicas
- Decisão emanada do TRF - 5ª Região
- Jurisprudência do TRF - 5ª Região
Legislação Complementar
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-63540-85-0
Edição: 1a. Edição/ 2015
Número de páginas: 419