É comum que, no dia a dia, o Advogado se depare com situações em que se vê obrigado a reclamar judicialmente contra algum Abuso cometido pelos Bancos, em favor de seus clientes. É nesta hora que surge algumas dúvidas:
- Aplica-se quais artigos do Código de Defesa do Consumidor?
- Qual a responsabilidade do banco, quando acontece um assalto dentro de
suas dependências e em caixas eletrônicos?
- Até onde se estende o sigilo bancário?
- Quais as diferenças entre Juros Remuneratórios e juros Moratórios, e quando
devem ser utilizados?
- Que procedimentos tomar contra taxas abusivas?
Agora você pode sanar estas e diversas outras dúvidas! O livro A DEFESA NOS
ABUSOS DOS BANCOS foi elaborado para facilitar as rotinas Contra-banco.
Além de uma vasta doutrina os autoreS disponibilizaram os principais mode-
los existentes nesta área do direito, trazendo desde a Petição Inicial até os Recursos
cabíveis, incluindo alguns modelos de petições que podem ser distribuídas nos Jui-
zados Especiais.
Editora: Contemplar
ISBN: 978-859-497-102-2
Edição: 1a. Edição/ 2023
Número de páginas: 692
Autores:
GILBERTO FERREIRA MARCHETTI FILHO
GISELE LEITE
PARTE I
Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil
1.1. Noções Básicas
1.2. Espécies de Responsabilidade Jurídica: Civil, Penal e Administrativa
1.3. Conceito de Responsabilidade Civil
1.4. Responsabilidade Contratual e Extracontratual
1.5. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
1.6. Prescrição na Responsabilidade Civil
1.7. Pressupostos da Responsabilidade Civi
2. O Agente
2.1. Conceito
2.2. Espécies
2.3. Capacidade e Responsabilização
3. A Ação de Omissão do Agente
3.1. Noções Gerais
3.2. Responsabilidade Civil por Ato Próprio
3.2.1. A solidariedade entre os coautores
3.2.2. Calúnia, difamação e injuria
3.2.3. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já quitada
3.3. Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro
3.3.1. Hipóteses
3.3.3. A responsabilidade solidária
3.3.4. O direito de regresso
4. A Culpa do Agente
4.1. Noções Gerais de Culpa no Direito Civil
4.2. Negligência, Imprudência e Imperícia
4.3. Graus de Culpa
4.4. A Influência da Culpa Penal na Responsabilidade Civil: A Ação Civil Ex Delito
5. O Dano
5.1 Noções Básicas
5.2. Espécies de Dano
5.3. O Dano Material
5.4. O Dano Moral
5.5. O Dano Estético
5.6. O Dano Psíquico
5.7. Dano Reflexo ou em Ricochete
5.8. A Perda de Uma Chance
6.1 Noções Conceituais
6.2. Espécies. Causas e Concausas. Teorias
7.1. Notas Introdutórias
7.2. Liquidação do Dano Material
7.2.1. Comentários iniciais
7.2.2. Liquidação do dano emergente
7.2.3. Liquidação do lucro cessante
7.2.4. Pensionamento por convalescença da vítima e/ou incapacidade
permanente parcial ou total
7.2.5. Pensionamento por morte: requisito, prova, valor, tempo, rateio
cancelamento e direito de acrescer
7.2.6. Pensionamento e incidência de férias e décimo terceiro salário
7.2.7. Pensionamento, constituição de renda e inclusão em folha de pagamento
7.2.8. Lucro cessante e benefício previdenciário
7.2.9. Lucro cessante e reajustamento
7.2.10. Lucro cessante, correção monetária e juros moratórios das parcelas vencidas
7.2.11. Indenização e seguro DPVAT
7.2.12. Fixação do dano e liquidação de sentença
7.3. Liquidação do Dano Moral
7.4. Liquidação do Dano Estético
7.5. Liquidação do Dano Psíquico
7.6. Liquidação do Dano nas Obrigações Contratuais
7.7. Liquidação do Dano em Caso de Usurpação e Esbulho Possessório
7.8. Liquidação do Dano em Caso de Calúnia, Difamação e Injúria
7.9. Liquidação do Dano em Caso de Ofensa à Liberdade Pessoal
7.10. Liquidação do Dano em Caso de Cobrança de Dívida não Vencida ou Paga
8.1. Notas Introdutórias
8.2. Estado de Necessidade
8.3. Legítima Defesa
8.4. Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
8.5. Culpa Exclusiva da Vítima e Culpa Concorrente
8.6. Fato de Terceiro
8.7. Caso Fortuito e Força Maior
8.8. Cláusula de Não Indenizar
PARTE II
Superendividamento
(Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021)
2.1. Da Política Nacional de Relações de Consumo
2.2. Dos Direitos Básicos do Consumidor
2.3. Das Cláusulas Abusivas
2.4. Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
2.5. Da Conciliação no Superendividamento
2.6. Dos Crimes em Espécie
PARTE III
Dos Juros
1.1. Breve Histórico
1.2. Conceito
1.3. Classificação
1.4. Juros Remuneratórios
1.5. Juros de Mora
1.6. Juros Legais
1.7. A Capitalização dos Juros
2.1. Aspectos Gerais
PARTE IV
Do Cheque
1.1. Definição
PARTE V
Da Penhora On-line
1.1. Conceito
1.2. Possibilidade
1.3. Dos Prazos
PARTE VI
Cartão de Crédito
1.1. Considerações Iniciais
1.2. Conceito
1.3. Tipos de Cartão
1.4. Cartão de Débito
1.5. Cartão Múltiplo
1.6. Cartão Pré-Pago
1.7. Cartão de Loja
1.8. Cartão Internacional
1.9. Comprovante de Pagamento
1.10. Validade do Cartão
1.11. Contrato de Adesão
1.12. Cláusulas Abusivas
PARTE VI
Penhor, Hipoteca e Anticrese
1.1. Aspectos Gerais
2.1. Aspectos Gerais
2.2. Anticrese
2.3.1. Aspectos Gerais
PARTE VII
Leasing
1.1. Conceito
1.2. Prazo de Contratação do Leasing
1.3. Quitação do Leasing Antes do Término do Contrato
PARTE VII
Revisão dos Contratos Bancários
1.1. Conceito
1.2. Direito de ação
1.3. Contratos que Podem ser Revisados
1.4. Das Irregularidades nos Contratos
1.4.1. Taxa de Juros Remuneratórios acima do limite estabelecido pelo Banco Central
1.4.2. Comissão de Permanência
1.4.3. Juros Abusivos (Capitalizados)
1.4.4. Tarifas de Abertura de Crédito
1.5. Da Capitalização de Juros
1.6. A Aplicação do CDC nos Contratos Bancários
1.7. Da Comissão de Permanência
1.8. IOF
1.9. Juros Remuneratórios
1.10. Contrato de Arrendamento Mercantil
1.11. Repetição de Indébito
1.12. Seguro de Proteção Financeira
1.13. Tabela Prince
PARTE VIII
Alienação Finduciária
PARTE IX
Modelos de Ações
11 Ação de danos morais, em virtude a constrangimento causado por porta giratória
com Pedido de Tutela Antecipada
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