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Esse trabalho possui como principal objetivo o estudo dos institutos de garantia de crédito utilizados, e em especial sobre as garantias reais imobiliária como hipoteca e alienação fiduciária em garantia (AFG) no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, optou-se a fazer um apanhado geral sobre o surgimento das garantias gerais e reais, bem como de suas características. A hipoteca, primeira garantia real imobiliária utilizada pelo atual ordenamento jurídico, é esmiuçada a seguir, demonstrando todas as suas modalidades e formas de instituições, assim como características, procedimento de registro e a forma de execução do contrato. A alienação fiduciária é apresentada em seguida juntamente com a explanação de suas características, o procedimento para registro, os seus efeitos, pacto comissório e marciano, formas de extinção e execução do contrato, principalmente na hipótese de escolha pelo procedimento extrajudicial. Por fim, apresentou-se alguns assuntos atuais que envolvem o tema da AFG como a teoria do adimplemento substancial, a aplicação da Lei n. 9.514/97 nos contratos de locação.
Autora: ALINE VIEIRA PIPINO DE FREITAS
Advogada. Pós-graduada em Direito Imobiliário Aplicado e em Direito Notarial e Registral.
Editora: Editora Contemplar
ISBN: ISBN 978-65-86376-45-6
Edição: 1a. Edição/2023
Número de páginas: 110
SUMÁRIO:
1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
2. HIPOTECA
2.1 Conceito e histórico
2.2 Características
2.3 Requisitos do negócio jurídico
2.3.1 Capacidade das partes
2.3.2 Objeto
2.3.3 Forma
2.4 Efeitos jurídicos
2.5 Hipoteca e direito registral
2.5.1 Princípios
2.5.2 Perempção
2.5.3 Hipoteca futura
2.6 Extinção da hipoteca
2.6.1 Extinção da obrigação principal
2.6.2 Perecimento da coisa
2.6.3 Resolução da propriedade
2.6.4 Renúncia do credor
2.6.5 Remição hipotecária
2.6.6 Arrematação ou adjudicação
2.7 Execução hipotecária
2.8 Hipoteca cedular
2.8.1 Cédula de Credito Rural (CCR) e Cédula de Produto Rural (CPR)
2.8.2 Cédula de Crédito Industrial e Cédula de Crédito Bancário (CCB)
2.8.3 Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
2.8.4 Cédula Imobiliária Rural (CIR)
2.9 Hipoteca legal
2.10 Hipoteca judiciária
2.10.1 Hipoteca judicial e bem de família
2.11 Hipoteca e o mercado internacional
2.12 A hipoteca e a Súmula 308 do STJ
3 ALIENAÇÃO FIDUCIARIA
3.1 Conceito e breve histórico
3.2 Alienação fiduciária de bens imóveis
3.3. Requisitos do contrato e registro
3.3.1 Sujeito
3.3.2 Objeto
3.3.3 Forma
3.4 Alienação Fiduciária e hipoteca
3.5 Pagamento
3.6 Execução da garantia: procedimento extrajudicial
3.6.1 Intimação
3.6.2 Purgação da mora
3.6.3 Consolidação da propriedade
3.6.4 Leilão
3.7 Vedação de pacto comissório e possibilidade de pacto marciano e dação em pagamento
4 ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS
4.1 Teoria do adimplemento substancial
4.2 Locação de bem alienado fiduciariamente
CONCLUSÃO
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