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Mandado de Segurança - Antonino Moura Borges ZOOM passe o mouse
  • Mandado de Segurança - Antonino Moura Borges

Mandado de Segurança - Antonino Moura Borges

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Desejos

O mandado de segurança foi introduzido na Ordem Jurídica Brasileira, como um verdadeiro instrumento de garantia dos direitos individuais e em especial, dos direitos fundamentais.

Desde a sua introdução na Constituição Federal de 1934, se fez necessário ao lado do habeas corpus, que também sempre foi instrumento de garantia do direito de liberdade.

O Legislador Brasileiro foi muito zeloso na sua regulamentação através da Lei n. 1533, de 31 de dezembro de 1951 e agora, mais recentemente, pela Lei n. 12016 de 7 de agosto de 2009.

Nada mais é do que uma verdadeira ferramenta de garantia fundamental do exercício da Democracia Brasileira.

Por isso, o livro procura simplificar o seu entendimento no sentido de colaborar com aqueles que interessam em conhecer de forma clara e objetiva o estudo que realizamos sobre mandado de segurança.

 

 

 

Autor: Antonino Moura Borges

Editora: 
Editora Contemplar 

Edição: 1
a. / 2014 

ISBN: 
978-85-63540-74-4 

Número de Páginas: 
340

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