Registros Públicos - José Domingues Filho

Em sentido amplo, registro, na acepção jurídica, entende-se a soma de formalidades legais, de natureza extrínseca, a que estão sujeitos certos atos jurídicos, a fim de que se tornem públicos e autênticos e possam valer contra terceiros. Assim, o registro, surtindo os efeitos que lhe são atribuídos, imprime ao ato uma existência legal e autêntica.

O termo composto Registro Público constitui a denominação genérica dada a todo serviço concernente aos registros instituídos por lei, para autenticidade, segurança, validade e publicidade dos atos jurídicos ou contratos. Na tradição da Lei Registrária, os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido por ela: (i) o registro civil de pessoas naturais; (ii) o registro civil de pessoas jurídicas; (iii) o registro de títulos e documentos; (iv) o registro de imóveis. Os demais reger-se-ão por leis próprias.

Cotejo significa ato, processo ou efeito de cotejar pessoas, coisas, elementos etc. diversos, investigando-lhes possíveis semelhanças e/ou diferenças; comparação.

Emendar, corrigir corresponde a consertar e conserto seu ato ou efeito incluindo anulação dos efeitos de uma ação que produziu resultados indesejáveis.

Seguindo o traçado da Lei dos Registros Públicos e da Lex Specialis dos serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, à luz de suas atividades comuns, mas sem descuidar de alguma rara ou dificultosa, este livro aborda didaticamente, com substratos combinados de doutrina e jurisprudência, permitindo, num primeiro instante, idear comparativos dos serviços, de seus atos, efeitos, responsabilidades, fonte remuneratória, normação de regência, fiscalizações etc. E, permitindo bem diferençá-los em si, propaga tanto seus procedimentos específicos, quanto o conforme a subsidiariedade e as competências para atender quem pretende se restaure, se supra, se retifique ou se cancele assentamento no registro civil de pessoas naturais; de pessoas jurídicas; de títulos e documentos; do registro de imóveis; ou de protestos.

Nessa linha de contada, mas agora substituindo a letra s por c, em concerto, a obra harmoniza os instrumentos em tema e assim os expõe em notas na seguinte partitura: Capítulo I: Aportes introdutórios; Capítulo II: Superfície da atividade notarial e de registro; Capítulo III: Emolumentos na atividade cartorária extrajudicial; Capítulo IV: Resenha dos cartórios extrajudiciais in specie; Capítulo V: Expediente, escolha de notário e estorvos; Capítulo VI: Dados notariais e registrais; Capítulo VII: Controle do funcionamento notarial e de registro; Capítulo VIII: Algumas responsabilidades do titular de cartorário extrajudicial; Capítulo IX: Princípios básicos dos serviços de notas e de registros públicos; Capítulo X: Mecanismos de ajuste do registro civil das pessoas naturais; Capítulo XI: Do assento de nascimento; Capítulo XII: Abreviatura e particularidades designativas; Capítulo XIII: Delineamento do nome no assento de nascença; Capítulo XIV: Hipóteses básicas de alteração do nome de nascido; Capítulo XV: Assento de nascimento indígena em Cartório; Capítulo XVI: Redesignação sexual; Capítulo XVII: União familiar de pessoas do mesmo sexo; Capítulo XVIII: Cotejamentos do óbito; Capítulo XIX: Ritual do art. 57 da LRP; Capítulo XX: Dados compreensivos do ritmo do art. 109 da LRP; Capítulo XXI: Detalhes do rito padronizado no art. 109 da LRP; Capítulo XXII: Da decisão judicial no rito do art. 109 da LRP; Capítulo XXIII: Processo especial de correção dos erros de grafia; Capítulo XXIV: Via de resolução das questões filiais; Capítulo XXV: Detalhes do registro civil de pessoas jurídicas; Capítulo XXVI: Efeitos do registro de títulos e documentos; Capítulo XXVII: Da dúvida registrária; Capítulo XXVIII: Intervenções na suscitação de dúvida; Capítulo XXIX: Recursos na dúvida registral; Capítulo XXX: Outras vias inadequadas ao processamento de dúvida; Capítulo XXXI: Dúvida registrária na justiça federal e mais dúvidas; Capítulo XXXII: Cancelamento de registro público; Capítulo XXXIII: Particularidades de alguns registros imobiliários; Capítulo XXXIV: Fólio real e dados influentes no registro de imóveis; Capítulo XXXV: Delineamentos do registro de terra indígena; Capítulo XXXVI: Indisponibilidade averbada na matrícula; Capítulo XXXVII: Qualificação da carta de arrematação no SRI; Capítulo XXXVIII: Cancelamento de registro imobiliário; Capítulo XXXIX: Aspectos do cancelamento judicial; Capítulo XL: Cancelamento decorrente de nulidade pleno jure; Capítulo XLI: Delineadores do cancelamento de ônus sobre imóvel praceado; Capítulo XLII: Cancelamento de ônus reais e constrições precedentes à praça; Capítulo XLIII: Cancelamento por caducidade de gravame; Capítulo XLIV: Dívida condominial em imóvel arrematado; Capítulo XLV: Retificação de registro imobiliário; Capítulo XLVI: Retirada no RTD e essência de Protestos; Capítulo XLVII: Guia de Protesto de “outros documentos de dívida”; Capítulo XLVIII: Moldura da sustação e cancelamento de protestos; Capítulo XLIX: Eventos posteriores ao protesto.

Apresentado, pois, em desenho de contexto, o livro Registros Públicos: cotejos e consertos ata com liames da lei o direito vivo, a teoria e prática próprias para servir aos estudantes e operadores do direito, tal como originariamente criado.