Manual Prático de Direito Imobiliário (2a Ed.)

Autor: Jonas Ricardo Correa

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-003-2

Edição: 2ª Edição/ 2017

Número de páginas: 1024

 

 

Sumário

Parte 1 - Impactos do Novo Código de Processo Civil no Direito Imobiliário

1. Aspecto introdutório
2. A impenhorabilidade dos créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob o regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra
3. A adoção da quota condominial como título executivo extrajudicial
4. Fraude à execução
5. Ações possessórias diretas
6. Usucapião administrativa ou extrajudicial

 

Parte 2 - Da Posse

 

Capítulo 1. Considerações Gerais da Posse

1. Definição da posse
2. O conceito de posse na modernidade do direito
3. Natureza da posse
4. Fundamentos da posse
5. Classificação da posse
6. Diferença entre boa e má-fé
7. Da aquisição da posse
8. Dos efeitos da posse
9. Da perda da posse
10. Peculiaridades do processo possessório

10.1. A questão de ano e dia

10.2. Diferenças do objetivo de cada interdito possessório

10.3. Pedidos que podem ser cumulados nas possessórias

10.4. A metamorfose ou fungibilidade do interdito possessório

10.5. Querella proprietatis e a autonomia da questão possessória

10.6. Requisitos do art. 561 do CPC

10.7. A defesa da posse em condomínio

10.8. Exceção de domínio

11. Jurisprudência

 

Capítulo 2. Ação de Manutenção de Posse

1. Introdução
2. Requisitos ou pressupostos
3. Natureza e procedimento especial
4. Modelo prático - Ação de Manutenção de Posse
5. Jurisprudência

 

Capítulo 3. Ação de Reintegração de Posse

1. Introdução
2. Requisitos
3. Natureza e procedimento especial
4. Modelo prático - Ação de Reintegração de Posse
5. Jurisprudência

 

Capítulo 4. Interdito Proibitório

1. Introdução
2. Requisitos
3. Natureza e procedimento especial
4. Modelo prático - Ação de Interdito Proibitório
5. Jurisprudência

 

Capítulo 5. Embargos de Terceiro

1. Introdução
2. Pressupostos
3. Natureza e procedimento especial
4. Modelo Prático - Embargos de terceiro
5. Jurisprudência

 

Capítulo 6. Usucapião

1. Definição e características
2. Usucapião de bens imóveis
3. Usucapião ordinária
4. Usucapião extraordinária
5. Usucapião constitucional
6. Usucapião rural

6.1. Usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

7. Usucapião indígena
8. Usucapião coletiva
9. A Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros (Usucapião familiar ou usucapião conjugal por abandono do lar)
10. Usucapião administrativa ou extrajudicial
11. Usucapião em defesa na ação reivindicatória
12. O processo legal no novo CPC

12.1. Competência

12.2. Requisitos formais do processo

12.3. Documentação necessária para a instrução do processo

13. Defesa em usucapião

13.1. A defesa nas ações de usucapião em face do novo Código de Processo Civil

13.2. Vícios formais ou nulidades do processo

13.3. Condições da ação

13.4. Pressupostos processuais

13.5. Pressupostos formais

13.6. Da inépcia da inicial

13.6.1. Requisitos da petição inicial do procedimento comum

13.6.2. Indeferimento da petição inicial

13.6.3. Valor da causa na ação de usucapião

14. Modelos de ações

14.1. Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 1)

14.2. Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 2)

14.3. Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 3)

14.4. Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 1)

14.5. Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 2)

14.6. Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 3)

14.7. Ação de usucapião ordinária de 10 anos

14.8. Ação de usucapião especial ou constitucional de 5 anos

14.9. Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos)

14.10. Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 1)

14.11. Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)

14.12. Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 Anos - Modelo 3)

14.13. Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 1)

14.14. Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 2)

14.15. Ação de usucapião familiar (2 anos)

14.16. Recurso de apelação em usucapião

14.17. Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial

14.18. Modelo prático de contestação em ação de usucapião

15. Usucapião na ótica dos tribunais

 

 

Parte 3 - Da Propriedade 

Capítulo 1. A propriedade e a ação reivindicatória

1. O patrimônio e o direito de propriedade
2. Direitos patrimoniais
3. Direitos reais e obrigações
4. O direito das coisas
5. Conceito de domínio
6. Elementos do domínio
7. Direitos de vizinhança
8. Modalidades de direitos de vizinhança
9. O condomínio
10. Propriedade resolúvel
11. Direito à propriedade imóvel
12. Da ação reivindicatória
13. Modelo Prático - Ação Reivindicatória
14. Jurisprudência

 

Capítulo 2. Divisão e Demarcação

1. Conceito e evolução
2. Definição na atualidade
3. Natureza da propriedade dividenda
4. Aspectos do direito de dividir
5. Classificação
6. Direitos e obrigações entre condôminos
7. Fonte da comunhão
8. Prazo de duração da comunhão
9. A divisão tem natureza declaratória
10. O processo de divisão
11. Ação de divisão c/c demarcatória
12. Procedimentos similares ou afins
13. Modelo prático - Ação de divisão
14. Jurisprudência

 

Capítulo 3. Ação Demarcatória

1. Demarcação na evolução do direito
2. Definição
3. Natureza do direito de demarcar
4. Condições da ação e pressupostos
5. Classificação
6. Aspectos jurídicos da demarcação
7. Natureza da ação demarcatória
8. Processo demarcatório

8.1. Petição inicial

8.2. Modelo prático de petição inicial - Ação Demarcatória

8.3. Contestação

8.4. Modelo prático de contestação em ação demarcatória

9. Jurisprudência

Capítulo 4. Desapropriação

1. Conceito
2. Natureza
3. Fundamentos
4. Função social como restrição ao direito de propriedade
5. Óbices aos princípios constitucionais
6. Precedentes e as normas da desapropriação
7. Conceito
8. Competência
9. Procedimento
10. Modelos Práticos

10.1. Petição de ação de desapropriação

10.2. Ação anulatória de desapropriação

11. Jurisprudência

 

Capítulo 5. Regularização Fundiária

1. Do conceito de regularização fundiária
2. Aspectos inerentes à regularização fundiária
3. Princípios norteadores
4. Dos legitimados
5. Das inovações e procedimentos da Lei nº 12.424/11

 

Capítulo 6. Das Espécies, Efeitos e Retificação no Registro de Imóveis

1. Espécies de registros de imóveis
2. O registro imobiliário e seus efeitos
3. Da retificação do registro
4. Síntese da retificação no registro de imóveis
5. Retificação de área

5.1. Fundamentos da retificação de área

5.2. Requisitos de retificação de área

5.3. Modus procedendi

6. Alterações na retificação de área com o advento do georreferenciamento

6.1. O que é o georreferenciamento?

6.2. Retificação de área no registro imobiliário na acepção geral

6.3. Enfoque do sistema

6.4. Modelo prático - Retificação de registro imobiliário

6.5. Jurisprudência

 

Parte 4 - Do Condomínio

Capítulo 1. Condomínio

1. Aspectos introdutórios
2. Condomínio geral

2.1. Dos direitos e deveres dos condôminos

2.2. As despesas com a conservação da coisa

2.3. Restrições do condomínio

2.4. Administração do condomínio

2.5. Extinção de Condomínio

3. Condomínio edilício

3.1. Unidade autônoma e as áreas comuns

3.2. Constituição

3.3. Direitos e deveres dos condôminos

3.4. Administração do condomínio edilício

3.5. Responsabilidade no condomínio edilício

3.6. Extinção do condomínio edilício

4. Despesas condominiais com o advento do NCPC: ação de cobrança

4.1. Aspectos introdutórios

4.2. Título Executivo extrajudicial

4.3. Aplicação de multa e juros

4.4. Petição Inicial

4.5. Legitimidade passiva

4.6. Legitimidade ativa

5. Questões pontuais sobre o tema

5.1. Taxa de manutenção de condomínios fechados

5.2. Usucapião por condômino

5.3. Obrigação em razão da coisa

Capítulo 2. Ação Divisória

1. Aspectos gerais
2. Aspectos do direito de dividir
3. Procedimento da divisão
4. Ação de Divisão c/c Demarcatória
5. Direitos e Obrigações entre Condôminos

 

Capítulo 3. Ação de Extinção de Condomínio

1. Aspectos gerais
2. Aspectos processuais

 

Capítulo 4. Modelos Práticos

1. Modelo de ação de cobrança de débitos condominiais – Procedimento comum
2. Modelo de ação de extinção de condomínio
3. Ação de divisão
4. Constituição de condomínio

 

Parte 5 - Negócios Jurídicos Imobiliários

Capítulo 1. Parcelamento do Solo Urbano e Incorporações Imobiliárias

1. Parcelamento do solo

1.1. Aspectos gerais

1.2. Dos requisitos urbanísticos para loteamento

1.3. Do projeto de loteamento

1.4. Do projeto de desmembramento

1.5. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento

1.6. Do registro do loteamento e desmembramento

1.7. Dos contratos

1.8. Loteamento não registrado

1.9. Da competência e das intimações

1.10. Crimes contra a Administração Pública

2. Incorporações imobiliárias

2.1. Aspectos gerais

2.2. Do patrimônio de afetação

2.3. Das obrigações e direitos do incorporador

2.4. Da construção de edificação em condomínio

2.4.1. Da construção em geral

2.4.2. Da construção por empreitada

2.4.3. Da construção por Administração

2.5. Das infrações

2.6. Da consignação nos contratos

 

Capítulo 2. A Proteção ao Consumidor

1. Aspectos gerais
2. Da política nacional de relações de consumo
3. Fornecedor
4. Direitos básicos do consumidor imobiliário

 

Capítulo 3. Ação de Resolução Proposta pelo Comprador

1. Aspectos gerais
2. Juros e correção monetária sobre os valores a restituir

 

Capítulo 4. Corretagem

1. Aspectos gerais
2. A profissão de corretor na concepção da Lei 6.530/1978

 

Capítulo 5. Resolução Contratual e Obrigação de Fazer

1. Aspectos gerais

 

Capítulo 6. Vícios no Imóvel

1. Aspectos gerais
2. Incorporação
3. Responsabilidade do construtor/incorporador

3.1. Problemas com a construção/ Vícios redibitórios

Capítulo 7 - Sistema Financeiro Imobiliário e Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

1. Do Sistema de Financiamento Imobiliário

1.1. Da finalidade

1.2. Das entidades

1.3. Do financiamento imobiliário

1.4. Do certificado de recebíveis imobiliários

1.5. Da securitização de créditos imobiliários

1.6. Do regime fiduciário

1.7. Das garantias

1.8. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel

2. Da alienação fiduciária de coisa imóvel
3. Do refinanciamento com transferência de credor

 

Capítulo 8. Contratos Imobiliários

1. Função social do contrato
2. Boa-fé contratual

2.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva

3. Contrato de adesão
4. Lesão

 

Capítulo 9. Contratos Constitutivos e os Direitos Reais Imobiliários

1. Da Compra e Venda

1.1. Conceito

1.2. Do surgimento

1.3. Elementos

1.4. Classificação

1.5. Outras espécies

2. Compromisso de compra e venda
3. Da constituição do direito de superfície
4. Servidões em Geral

4.1. Conceito

4.2. Classificação e características

4.3. Modos de constituição

4.4. Modos de extinção

5. Usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação

5.1. O usufruto

5.1.1. Classificação

5.1.2. Da extinção

5.2. O uso

5.3. A Habitação

6. Da Enfiteuse
7. Da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese

7.1. Da Hipoteca

7.1.1. Conceito

7.1.2. Classificação

7.1.3. Eficácia

7.1.4. Direito de sequela

7.1.5. Natureza

7.1.6. Especialidade e a publicidade

7.1.7. Extensão dos efeitos

7.1.8. Restrição à hipoteca

7.1.9. Ordem de privilégio

7.1.10. Extinção

7.1.11. Nulidade e anulação

7.1.12. Transferência

7.1.13. Finalidade do registro

7.1.14. O Cancelamento

7.2. Do Penhor

7.2.1. Conceito

7.2.2. Características

7.2.3. Posse da coisa empenhada

7.2.4. Direitos e deveres do credor e do devedor pignoratício

7.2.5. Espécies

7.2.6. Extinção do penhor

7.2.7. Diferença entre Penhor, Hipoteca e Anticrese

7.3. Da Anticrese

8. Rendas Constituídas sobre Imóveis ou a eles Vinculadas por Disposição de Última Vontade
9. Da Permuta
10. Dação em Pagamento
11. Do Comodato

11.1. Conceito de comodato

11.2. Principais características do contrato

11.3. Origem, elementos e forma de celebração do contrato

11.3.1. Origem

11.3.2. Forma e celebração do contrato

11.4. Elementos do contrato

11.5. Natureza jurídica

11.6. Prazo do contrato

11.7. Obrigações do comodatário

11.8. Prova da existência do comodato

11.9. Mora e a notificação ao comodatário

11.10. Ação para retomada de imóvel cedido em comodato

11.11. Responsabilidade pela coisa cedida em comodato

11.12. Despesas com a manutenção da coisa cedida em comodato

11.13. Comodato entre a administração pública e o particular

11.14. As causas de extinção do comodato

11.14.1. Benfeitorias e o direito de retenção nas ações possessórias

11.15. Modelos práticos

11.15.1. Contrato de comodato

11.15.2. Empréstimo residencial - Prazo determinado

11.15.3. Empréstimo de imóvel por prazo indeterminado

11.15.4. Contrato vitalício de imóvel - Instrumento particular de comodato vitalício

11.15.5. Contrato de comodato de imóvel rural

11.15.6. Contrato de Comodato

12. Do Mútuo

12.1. Conceito do contrato de mútuo

12.2. Elementos do contrato de mútuo

12.2.1. Transferência do domínio

12.2.2. Obrigação de restituição da coisa

12.3. Características do contrato de mútuo

12.3.1. Temporariedade

12.3.2. Gratuidade

12.3.3. Unilateralidade

12.4. Forma, prova e prazo de vigência do contrato de mútuo

12.4.1. Prazo de vigência do contrato

12.4.2. Contraprestação do contrato

12.5. Distinção entre o mútuo e o comodato

12.5.1. Mútuo bancário

12.5.2. Estipulação dos juros nos contratos onerosos

12.6. Modelos práticos

12.6.1. Contrato de mútuo financiamento habitacional

12.6.2. Financiamento Habitacional - FGTS

12.6.3. Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel (Lei nº 9.514/97)

13. Da promessa de compra e venda de loteamento

 

Capítulo 10. Documentação Imobiliária na Garantia dos Negócios

1. Da relevância do assunto
2. Quanto ao negócio jurídico

2.1. O negócio jurídico e a sua validade

3. Da capacidade das pessoas

3.1. Dos absolutamente capazes

3.2. Dos relativamente incapazes

3.3. Dos absolutamente incapazes

3.4. Outros aspectos da análise

3.5. Da forma do ato jurídico

3.6. Pesquisas finais

3.7. Da legitimidade da aquisição

3.8. Providências finais

3.9. A fase do negócio perante o tabelionato

3.10. Dos atos notariais

3.10.1. O tabelião

3.10.2. O serventuário

3.10.3. A fé pública

3.10.4. Outras terminologias notariais

 

Capítulo 11. Modelos Práticos

1. Ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas
2. Ação de adjudicação compulsória
3. Modelo da notificação ao vendedor para assinatura de escritura
4. Ação de cobrança de comissão por vendas de imóveis
5. Ação cominatória para fins de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel
6. Ação de indenização ante ao atraso na entrega de imóvel adquirido de construtora
7. Memorial de incorporação

 

Parte 6 - Locação de Imóveis Urbanos

Capítulo 1. Locação de Imóveis Urbanos

1. Aspectos gerais
2. Prazo e multa pela devolução antecipada do imóvel
3. Morte do locatário ou do locador

3.1. Limitação da sub-rogação - locação residencial

3.2. Comunicações ao locador e fiador acerca da sub-rogação

3.3. Possibilidade de exigência de novo fiador

4. Sublocações
5. Aluguel
6. Benfeitorias e acessões
7. Deveres do locador e do locatário
8. Penalidades criminais e civis
9. Locação em shopping centers
10. Solidariedade
11. Competência
12. Valor da causa
13. Citação, notificação e intimação
14. Do recurso de apelação
15. Procedimentos

 

Capítulo 2. Garantias da Locação

1. Espécies de garantia
2. Caução

2.1. Introdução

2.2. Tutela provisória de urgência

2.3. Caução de bens imóveis

2.4. Caução em dinheiro

2.5. Caução de títulos de crédito e de créditos

3. Fiança

3.1. Introdução

3.2. Outorga uxória ou marital na fiança

3.3. Efeitos da fiança

3.4. Fiança prestada por pessoa jurídica

3.5. Morte do fiador

3.6. Ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador

3.7. Ato de disposição de imóveis do fiador

3.8. Exoneração do fiador

3.9. Morte do afiançado

3.10. Bem de família e fiança

4. Seguro-fiança

 

Capítulo 3. Ação de Despejo

1. Aspectos processuais
2. Hipóteses de despejo
3. Notificação&