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Desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988, é certo que os instrumentos jurídicos de garantia dos direitos individuais fundamentais, também denominados de liberdades públicas foram de certa forma ampliados. Dentre referidos instrumentos jurídicos se destaca o instituto do Habeas Corpus.
Salientamos mais que, os profissionais do direito devem procurar conhecer melhor os seus fundamentos, ou requisitos fundamentais deste tipo de ação, para que se possa utilizá-la naquelas situações em que efetivamente exige. Por isso, deve fazer com autoridade de conhecimento da matéria e autonomia.
Assim, procurando simplificar o entendimento, sem fantasias, procurou-se dar a este trabalho uma conotação de objetividade explicitando a natureza, a finalidade e o modus procedendi do habeas corpus, para aqueles que comungarem as mesmas ideias e interesses pela matéria.
Autor: Antonino Moura Borges
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-63540-47-8
Edição: 1a. Edição/ 2013
Número de páginas: 473
Acabamento: Capa flexível
Tamanho: 16 cm x 23 cm
Sumário
Capítulo 1 - Do Habeas corpus
1. Introdução
2. Histórico
3. Conceito de Habeas corpus
4. Finalidade do Habeas corpus
5. Natureza do Habeas corpus
6. Garantia do Direito de Ir e Vir
7. Fundamentos
8. Competência como Pressuposto
9. Prisão Administrativa
10. Coisa Julgada no Habeas corpus
11. Cumprimento da Ordem Deferida
12. Habeas Corpus é Remédio Processual
13. A Liminar em Habeas corpus
14. Habeas corpus contra Particular
15. Formas de Decidir e Resultado das Sentenças
16. O Processo e o Procedimento
17. A Possibilidade Jurídica
18. O Interesse de agir
19. Parte Legítima
20. A Petição Inicial
21. Parte Legítima no Polo Ativo
22. Parte Legitima no Polo Passivo
23. Do Seguimento do Processo
24. Hipóteses de Uso da Medida
24.1. Ausência de Justa Causa
24.2. Excesso de Prazo
24.3. Ausência de Competência
24.4. Cessação do Motivo que Autorizou a Coação
24.5. Quando Alguém não for Admitido a Prestar Fiança nos Casos que a Lei Determina
24.6. Quando o Processo for Manifestadamente Nulo
24.7. Quando Extinta a Punibilidade
25. Prisão Provisória ou Cautelar
26. Prisão em Flagrante
27. Prisão Temporária ou Provisória
28. Prisão Preventiva
29. No Caso de Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
Capítulo 2 - Comentários à Lei nº 12.403 de 04 de Maio de 2011 – Sobre Cautelares Penais
1. Nas Execuções Penais
2. Direito de Recorrer em Liberdade
3. Casos Diversos do Cabimento do Habeas corpus
Capítulo 3 - Prática - Modelos de Pedidos Diversos
1. Pedido de Relaxamento de Flagrante e Liberdade Provisória
2. Pedido de Liberdade Provisória Mediante Fiança
3. Pedido de Revogação de Prisão Preventiva e Liberdade Provisória
4. Reiteração de Pedido de Liberdade Provisória e Revogação de Prisão Preventiva
5. Pedido de Liberdade Provisória
6. Pedido de Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança c/c Relaxamento de Flagrante
7. Pedido de Aguardar o Recurso de Apelação em Liberdade
8. Petição de Habeas corpus (Modelo 1)
9. Petição de Habeas corpus (Modelo 2)
10. Petição de Habeas corpus (Modelo 3)
11. Petição de Habeas corpus (Modelo 4)
12. Petição de Habeas corpus (Modelo 5)
13. Petição de Habeas corpus com Pedido de Liminar (Modelo 6)
14. Petição de Habeas corpus (Modelo 7)
15. Recurso Ordinário de Habeas corpus (Modelo 8)
16. Petição de Habeas corpus (Modelo 9)
17. Petição de Habeas corpus (Modelo 10)
Capítulo 4 - Jurisprudência Comentada sobre Habeas corpus
Capítulo 5 - Legislação Brasileira sobre Habeas corpus e os Comentários
1. Constituição Federal
2. Código de Processo Penal
Sobre o autor:
ANTONINO MOURA BORGES
- Advogado há mais de 45 anos na área Agrária e Civil.
- Professor de Direito Agrário, de Contratos (Mercantis e Empresariais), Direito Eleitoral e Temas Emergentes de Direito Constitucional I e II na Faculdade de Direito Estácio de Sá em Campo Grande/MS, foi professor de Direito Agrário por vários anos na Faculdade de Direito da Universidade UNAES em Campo Grande/MS.
- Especialista em Direito Constitucional, foi Assessor Especial de Bancada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Assessor Jurídico na Comissão de Constituição e Justiça e Assessor Jurídico na elaboração do projeto da 1a Constituição Estadual. Também colaborou na 2a Constituição Estadual.
- É autor de diversas obras jurídicas, incluindo Registro de Imóveis e Posse, Propriedade e Reivindicatória, publicados por esta Editora.
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