O presente trabalho versa sobre os direito processual penal prático, abrangendo a legislação pertinente bem como as disposições expressas no Código de Processo Penal.
Atenta às constantes mudanças legislativas, a obra é proposta como uma ferramenta que facilite o convívio com os procedimentos a todos que atuam nesta área.
O trabalho abrange diversos institutos processuais, sendo dividido em duas partes. A primeira parte constam as orientações de direito processual penal nas quais abrangem os Princípios Fundamentais do Processo Penal, Inquérito Policial, Ação Penal, Competência, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, Procedimentos, Nulidades, Recursos e Juizados Especiais Criminais. A segunda parte trata das orientações práticas com mais de 100 modelos práticos.
Os temas são apresentados em doutrina, jurisprudência, modelos práticos e a legislação correspondente aos institutos.
Esperamos que este singelo trabalho seja útil aos que labutam na esfera penal.
Autor: Wilson Vilalba Xavier
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-9487-090-2
Edição: 1a. Edição/ 2021
Número de páginas: 683
PARTE I - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Capítulo 1. Princípios Fundamentais do Processo Penal
Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF)
Princípio da Verdade Real ou Material (art. 156 CPP)
Princípio da Obrigatoriedade ou Legalidade (arts. 28, 46, 47 CPP)
Princípio da Indisponibilidade do Processo (art. 42 CPP)
Princípio do Contraditório (art. 5º, LV da CF)
Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV)
Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV da CF)
Princípio da presunção de Inocência (art. 5º, LVII da CF)
Princípio do "Favor Rei" ou"Favor Libertatis"(arts. 386, VII e 621 do CPP)
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Capítulo 2. Do Inquérito Policial
Conceito
Características do Inquérito Policial
Da Incomunicabilidade do Indiciado
Da Instauração do Inquérito
Do Prazo
Capítulo 3. Da Ação Penal
Conceito
Condições genéricas da Ação Penal
Tipos da Ação Penal
Capítulo 4. Da Ação Civil Ex Delicto
Introdução
Legitimidade
Competência
Objetivo e Procedimento
Capítulo 5. Da Competência
Conceito e distinção
Critérios de fixação
Competência por conexão ou continência
Modificações de competência
Competência absoluta e relativa
Capítulo 6. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
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