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Bitcoin e crimes de lavagem de dinheiro

ISBN: 978-85-9487-069-8
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Desejos

  O livro que o leitor tem ora em mãos, de autoria do Procurador da República e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Thiago Augusto Bueno, é uma versão ampliada da dissertação de mestrado por ele defendida, a que eu tive a honra e satisfação de orientar. Trata-se de uma primorosa obra de doutrina jurídica. De fato, uma rara combinação de excelência acadêmica e utilidade para o jurista prático. Isto porque Bueno soube somar a um competente tratamento jurídico do seu tema, o que já era de se esperar, uma igualmente competente explanação dos aspectos técnicos e econômicos relacionados à problemática da utilização dos chamados criptoativos – em especial, o bitcoin – nos crimes de lavagem de dinheiro. E mais, ele o faz com uma linguagem compreensível para o jurista não versado seja nos meandros da tecnologia informática seja nas complexidades da teoria econômica da moeda.

  Após explicar o tema e o problema que se propõe a tratar, qual seja o de, a partir de uma compreensão aprofundada dos aspectos técnicos e econômicos do bitcoin, distinguir o uso lícito dessa nova forma de riqueza do delituoso, Bueno desenvolve sua análise, indo desde a explicação da tecnologia do blockchain, que dá origem ao bitcoin, passando pela questão de se é ou não o caso de se considerar o bitcoin como uma moeda, no sentido econômico, até chegar à questão central do livro, que é a do estatuto jurídico do bitcoin e sua eventual utilização nos crimes de lavagem de dinheiro. Tudo isso é feito em cerca de cento e cinquenta laudas, comprovando a tese de que aquele que domina o seu tema, sabe explaná-lo de forma sucinta, sem nada perder em termos de qualidade analítica.

  O primeiro capítulo se dedica a uma análise pormenorizada da tecnologia empregada no bitcoin e suas implicações, em contraste com os ativos financeiros tradicionais, com destaque para a não identificação imediata do usuário e a desnecessidade de um terceiro, por exemplo um banco, mediando as transações. Vale registrar aqui o talento literário de Bueno em combinar as explicações propriamente técnicas sobre o blockchain com um relato histórico do surgimento do bitcoin, conseguindo assim manter a atenção do leitor leigo a despeito da complexidade do tópico abordado.

  O segundo capítulo traz uma interessante e relevantíssima discussão sobre a natureza econômica do bitcoin. Afinal, ele pode ou não ser considerado uma moeda? Nesse tópico, Bueno se vale das clássicas funções econômicas da moeda, reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento, para demonstrar de maneira convincente que, a despeito do que é muitas vezes apregoado nos meios de comunicação de massa, o bitcoin não pode ainda ser considerado uma moeda, no sentido econômico do termo. De fato, segundo os dados apresentados pelo autor, é irrisório o percentual de transações que se valem do bitcoin como meio de pagamento. Por sua vez, mesmo as transações que são efetuadas por intermédio do bitcoin têm seus preços cotados em moedas soberanas, como o dólar norte-americano. Por fim, mas não menos relevante, a volatilidade extrema do bitcoin ainda é um empecilho decisivo para sua utilização como reserva de valor, a despeito desta ser, dentre as funções da moeda, a que mais vem caracterizando o criptoativo. Claro que, como o autor deixa claro, essa é uma realidade em desenvolvimento, ou seja, nada impede que, superados os problemas que hoje impedem o bitcoin de funcionar como tal, este venha a se tornar uma verdadeira moeda.

  Cumprida, então, a etapa preliminar de explicação técnica e econômica do bitcoin, o livro adentra a questão propriamente jurídica que é o seu foco central. Primeiramente, Bueno investiga, no capítulo três, a seguinte questão: o bitcoin é legal? A conclusão do autor é de que o bitcoin não é ilegal, porém, carece de uma mais completa regulamentação. De qualquer modo, é possível, segundo Bueno, concluir-se que o bitcoin, no seu estágio atual de desenvolvimento, deve ser considerado um ativo virtual.

  Como prelúdio à etapa final do estudo, relativa à utilização do bitcoin nos crimes de lavagem de dinheiro. Bueno traz, no capítulo quatro, um resumo do estado da arte da teoria penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Estabelecidas, assim, essas premissas gerais, o capítulo cinco vai se dedicar à questão do uso do bitcoin nos crimes de lavagem de dinheiro. Bueno começa por analisar a vocação abstrata do bitcoin para servir como instrumento à prática dos crimes de lavagem de dinheiro, vocação esta que tem por base as seguintes características das transações efetuadas por meio do criptoativo: não terem existência física; não dependerem da mediação de um terceiro; serem irreversíveis; terem alcance global; não permitirem a identificação imediata das partes; baixo custo. O passo seguinte é um relato sucinto de dois casos bastante ilustrativos de utilização do bitcoin na lavagem de dinheiro. Por fim, o capítulo traz uma altamente informativa análise estatística do uso do bitcoin nos crimes de lavagem de dinheiro, em que se destacam, de um lado, a concentração de tal utilização por meio de “sites que funcionam como pontos de comércio de bens e serviços ilícitos na Dark Web”, de outro, a baixa utilização do criptoativo – menos de meio por cento do total de transações efetuadas nas exchanges – para a prática de tais crimes.

  O presente livro de Thiago Augusto Bueno é um excelente exemplo de como a atividade acadêmica, combinada a uma bem-sucedida experiência profissional, pode se constituir em um excelente veículo para o aperfeiçoamento da teoria e da prática do direito.

Julio Cesar de Aguiar, PhD
Professor da Escola de Humanidades, Negócios e Direito
Universidade Católica de Brasília
Procurador da Fazenda Nacional
Ministério da Economia

Autor: Thiago Augusto Bueno

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-069-8

Edição: 1a. Edição/ 2020

Número de páginas: 148

 

 

Sumário

1 CONHECENDO O BITCOIN: A TECNOLOGIA E SEU FUNCIONAMENTO

1.1 O que é o bitcoin

1.2 Tecnologia pré-bitcoin

1.3 Blockchain e bitcoin

1.4 Mineradores

1.5 Vantagens do sistema distribuído adotado pelo bitcoin

1.6 Segurança: criptografia e chaves privada e pública

1.7 Segurança: imutabilidade do registro das movimentações

1.8 Limitação da emissão de bitcoins

1.9 Desvinculação a qualquer terceiro

1.10 Modo de ter acesso a bitcoins

1.11 Não identificação imediata dos usuários

 

2. ANÁLISE MONETÁRIA DO BITCOIN

2.1 Teorias da Moeda

2.2 Finalidades da moeda e o bitcoin

2.3 Teorema da Regressão de Mises

2.4 Conclusões quanto à análise monetária do bitcoin

 

3 LEGALIDADE, REGULAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN

3.1 Anotações iniciais

3.2 A legalidade do bitcoin

3.3 Regulação do bitcoin

3.4 Natureza jurídica do bitcoin

 

4 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

4.1 Origem e definições do crime de lavagem de dinheiro

4.2 Bem jurídico tutelado

4.3 Infração penal antecedente

4.4 A Lavagem como um processo

4.5 Outras questões dogmáticas relevantes

 

5. USO DO BITCOIN PARA PRÁTICA DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

5.1 Inexistência física

5.2 Transmissão direta entre as partes

5.3 Irreversibilidade das operações

5.4 Alcance global

5.5 Não identificação imediata dos envolvidos nas movimentações

5.6 Baixo custo das operações

5.7 Análise de casos

5.8 Dados sobre a efetiva utilização de bitcoin para a lavagem de dinheiro

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