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Os Precedentes Judiciais e a Impossibilidade de Superação ZOOM passe o mouse
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Os Precedentes Judiciais e a Impossibilidade de Superação

ISBN: 978-85-9487-028-58
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Desejos

(...) O autor efetivou minucioso tratamento do assunto, de forma interdisciplinar, conforme suas especialidades profissionais e experiência acadêmica, a revelar um contexto valioso que contribuirá, e muito, para o debate acerca da superação dos precedentes judiciais.

A forma investigativa e inédita que permeia a abordagem do sistema processual e a necessidade de instrumentos aptos a ensejar a atualização dos precedentes, associada às indagações singulares, possibilitarão ao leitor reflexões inquietantes.

Tal produção científica certamente subsidiará a mudança de paradigmas e, principalmente, a necessária ‘reforma ideológica’, de modo a ensejar ao Poder Judiciário a percepção da sua posição no Estado Democrático de Direito.

De fato, a discussão séria e comprometida das vicissitudes por que passa o processo civil, na perspectiva da problematização de sua efetividade, perpassa pela análise da Jurisdição e, sobretudo, das funções estatais.

Assim, a atenta leitura e o necessário debate acerca dos temas expendidos colaborarão, sobremaneira, para o processo de construção de igualdade e de consolidação de cidadania, tidas como essenciais à Dignidade Humana.

Logo, a respectiva exposição e intercâmbio junto à comunidade científica, a ensejar um diálogo crítico, constituem elementos imprescindíveis à concretização de seus objetivos.

Obra construída sob o legado do passado e os desafios do presente, sob a ótica jurídica emancipatória voltada à prevalência dos valores fundamentais ao ser humano, razão pela qual, induvidosamente, ‘iluminará’ o ambiente acadêmico de maneira a contribuir para a construção do tão sonhado “processo civil democrático”.  (...)

Autor: Gustavo Gottardi

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-028-58

Edição: 1a. Edição/ 2018

Número de páginas: 192

 

Sumário:

  1. INTRODUÇÃO
  2. ANÁLISE E DISTINÇÕES SOBRE OS SISTEMAS DO COMMON LAW E CIVIL LAW

2.1. O Sistema do Common Law: Desenvolvimento Histórico

2.2. Stare Decisis e o Common Law

2.3. Da Supremacia do Parlamento Inglês ao Judicial Review nos Estados Unidos

2.4. Diferentes Aspectos da Supremacia do Parlamento Inglês e do Parlamento Francês

2.5. A Doutrina do Civil Law: Desenvolvimento do Positivismo Jurídico

2.6. A Inserção do Constitucionalismo no Sistema do Civil Law e a Consequente Necessidade do Controle de Constitucionalidade

2.7. A Mutação do Sistema do Civil Law em face do Impacto do Constitucionalismo

2.8. A Necessidade de Observância dos Precedentes Judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro

  1. A DOUTRINA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E A DOGMÁTICA DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

3.1. Conceito

3.2. Técnicas de Aplicação e Instrumentos Utilizados no Sistema do Common Law para Análise, Criação e Superação dos Precedentes

3.2.1. A decomposição do precedente: ratio decidendi e obter dicta

3.2.2. Análise do distinguishing (distinção)

3.2.3. Técnica de sinalização

3.2.4. Transformation

3.2.5. Overriding

3.2.6. Elaboração das distinções inconsistentes

3.2.7. A revogação dos precedentes (overruling)

3.3. Os Precedentes Judiciais no Sistema do Common Law e no Civil Law

3.3.1. Aplicação dos precedentes no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

3.4. Análise Sobre a Formação dos Precedentes Judiciais Dentro do Sistema Jurídico Brasileiro: Diferenças Entre Súmulas Vinculantes e Precedentes

  1. A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E A CRIAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04: INÍCIO DE UMA APROXIMAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DO COMMON LAW E CIVIL LAW

4.1. O Início da Crise do Poder Judiciário e a Alteração do Liberalismo Processual do Código de Processo Civil de 1973 para um Viés Publicista

4.2. O Discurso Burocratizante da Concepção Publicista do Processo pela Diminuição do Espaço Cognitivo em Prol da Efetividade

4.3. A Banalização da Efetividade do Processo

4.4. A Emenda Constitucional nº 45/04 e o Início da Inserção de Instrumentos do Common Law no Sistema Jurídico Brasileiro

4.5. Análise da Súmula Vinculante e seus Instrumentos de Aplicação e Flexibilização: Início da Inserção de Instrumentos que Buscavam dar Racionalidade nas Decisões Judiciais no Brasil

4.5.1. Instrumentos utilizados para modificação e superação dos precedentes no sistema do judicial review inseridos constitucionalmente através da súmula vinculante (EC nº 45/04)

  1. O SISTEMA PROCESSUAL CIVIL E SUA CONSTITUCIONALIZAÇÃO

5.1. O Desenvolvimento do Direito Processual: Processo Liberal e a Socialização do Processo

5.2. O Modelo Constitucional de Processo: O Devido Processo Através do Procedimento

5.3. Dos Princípios Processuais Constitucionais: da Inserção dos Novos Princípios no Código de Processo Civil de 2015

5.3.1. Direito fundamental ao processo justo

5.3.2. Direito fundamental à cooperação no processo

5.3.3. Direito fundamental à igualdade e à paridade de armas no processo

5.3.4. Devido processo legal

  1. DOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E A DIFICULDADE DE ABERTURA DAS CORTES SUPERIORES ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO MODELO PROCESSUAL: UMA TENTATIVA DE DAR INTEGRIDADE AO SISTEMA COM A INSERÇÃO DA DOUTRINA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13.105/15)

6.1. Recurso Extraordinário e Recurso Especial como Meio de Impugnação

6.2. Recurso Extraordinário e Especial: Espécies de Recursos Excepcionais

6.3. Características Comuns Entre os Dois Recursos Excepcionais

6.3.1. Prévio esgotamento das instâncias ordinárias

6.3.2. Impossibilidade desses recursos para correção da injustiça do julgado recorrido e revisão de matéria fática

6.3.3. Sistema de admissibilidade bipartido

6.3.4. Fundamentos de admissibilidade previstos na Constituição Federal

6.3.4.1. Contrariedade à norma constitucional ou à lei federal – artigos 102, inciso III, alínea “a” e 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988

6.3.4.2. Decisão que aplica lei local em detrimento de lei federal – artigo 102, inciso III, alínea “d” da Constituição Federal de 1988 e decisão que julga válido ato de governo local contestado em face de lei federal – artigo 105, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal  de 1988

6.3.4.3. Recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial – artigo 105, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal de 1988

6.3.4.4. A repercussão geral no recurso extraordinário

6.3.4.5. Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15): alteração do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários

  1. O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

7.1. Elaboração de um Sistema de Precedentes Formado por um Núcleo cuja Composição Ocorre com os Artigos 926, 927, 988 e 489, Incisos V e VI do Código de Processo Civil de 2015

7.2. A Estabilidade, a Integridade e a Coerência do Novo Sistema Processual: Análise do Artigo 926 do Novo Código de Processo Civil

7.3. O Caráter Normativo Formalmente Vinculante dos Precedentes

7.4. O Duplo Discurso: Fundamentação e Precedentes

7.5. Análise do Artigo 489, § 1º, Incisos V e VI do Código de Processo Civil de 2015

7.6. A Importância do Sistema de Precedentes no Brasil

  1. OS REFLEXOS DECORRENTES DO ÓBICE À SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

8.1. Análise do Artigo 541 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 e do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, Sob a Égide da Lei nº 13.105/15

8.2. O Artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, Sob a Égide da Lei nº 13.105/15 e a Alteração do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Extremos para uma Melhor Formação dos Precedentes Judiciais e a Busca de Racionalidade e Integridade no Sistema Processual

8.2.1. Nova redação do artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015 alterado pela lei nº 13.256/15 e o retorno do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais aos Tribunais de Justiça

8.3. Reflexos Decorrentes do Óbice à Superação dos Precedentes Judiciais

8.3.1. Novos poderes atribuídos aos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de origem e sua inconstitucionalidade (artigo 1.030 do Código de Processo Civil): necessidade de declaração da inconstitucionalidade do referido artigo

8.3.2. Rompimento com a integridade e a coerência do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015

8.3.3. Impossibilidade técnica de realização de overruling mesmo com o surgimento de decisões inconsistentes

8.3.4. A seletividade dos instrumentos do sistema dos precedentes judiciais e o ferimento ao princípio da igualdade: o distinguishing como único canal de driblar o precedente judicial

8.3.5. Proposta de alteração do artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.256/16)

8.3.6. Análise de casos concretos que justificam a tese

8.3.6.1.  AI-QO nº 760.358 – não cabimento de agravo de instrumento – declaração de prejudicialidade de recurso extraordinário – impossibilidade de demonstração do distinguishing – jurisprudência defensiva

8.3.6.2. Impedimento de acesso técnico às Cortes Superiores – rompimento com a integridade e coerência – impossibilidade de fazer valer padrão decisório estabelecido – reclamação (alteração do artigo 988 do Código de Processo Civil pela Lei nº 13.256/16) – Rcl. nº 23.980/RS do STF e Rcl. 32.171-PR do STJ

8.3.6.2.1.  Análise da Rcl. nº 23.980/RS do STF

8.3.6.2.2 . Análise da Rcl. nº 32.171/PR do STJ

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