O prefácio de um livro, já se afirmou várias vezes, constitui-se em elemento primordial na composição de qualquer obra literária, não sendo por outro motivo, aliás, que não pode ser negligenciado.
Tenho, pois, a enorme honra e a imensa satisfação de escrever algumas singelas linhas sobre esta importante obra idealizada e organizada pela Comissão de Processo Civil da Seção OAB/MS, instituição que representa, indiscutivelmente, verdadeiro marco nos estudos aprofundados da nova ordem processual civil.
Percebe-se, facilmente, a densidade de todos os escritos então conjugados e a pesquisa acurada realizada por todos os coautores (objetivando proporcionar, claramente, a compreensão das estruturas significantes implicadas), cujas contribuições permitem identificar, ainda, aquilo se convencionou chamar de “mens legis”, expressão que, como se sabe, ocupa lugar de relevo na ciência hermenêutica, e que se traduz pelo espírito da lei captado na vontade do legislador, de acordo com a sua intenção.
A despeito das sensíveis alterações produzidas pelo legislador pátrio, fica patente, em cada um dos artigos, a sólida espessura do conteúdo abordado, mais ainda, diante da seriedade e da organicidade com que temas dogmáticos espinhosos são enfrentados por profissionais de atestada excelência, tudo se fazendo através de leitura leve e sobremaneira agradável. Estão, a editora e todos os envolvidos, indistintamente, de parabéns!
A propósito, e porque não poderia ser diferente, é de se louvar, por todos os aspectos, o trabalho sempre sério e responsável que os membros da comissão desenvolvem, buscando um único objetivo, ressalte-se, desde sua instalação, capitaneados pelo querido amigo e competentíssimo Eduardo Rezende Campos.
Comprometimento, profissionalismo, dignidade, cooperativismo e “muito amor ao que se faz” são ingredientes fartos, e presentes em todas as atividades realizadas (muitas das quais pude ser uma privilegiada testemunha ocular), possibilitando a interação da classe dos advogados com todos os demais operadores do direito e promovendo uma rica troca de experiências, cujas lições sempre se mostraram de imensa valia.
Porque vem bem a calhar, certa feita, quando na biblioteca de uma universidade, li um pequeno texto escrito num pedaço de papel em que se afirmava que tudo aquilo que é feito, e vivido com amor e dedicação, terá, com absoluta certeza, um belíssimo resultado, porque ali se depositou um pouquinho de si mesmo.
É o que se vivencia, dia após dia, desde o início dos trabalhos da Comissão.
Coordenadores: Eduardo Rezende Campos, Israel Longen & João Pedro Rocha Araújo
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-074-2
Edição: 1a. Edição/ 2021
Número de páginas: 392
Sumário:
I - UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DA TUTELA JURISDICIONAL A PARTIR DAS NORMAS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO
II - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO E EM DECISÕES PARCIAIS SEM MÉRITO
2.1. Conceito de Sentença
2.2. Conceito de Decisão Interlocutória
III - A ALTERAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA (LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019)
IV - A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
V - MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ARTIGO 139, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL
VI - AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL DE 2015
VII - ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO CÓDIGO CIVIL DE 2015: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO E ALGUMAS DAS DIFICULDADES PRÁTICAS DELE DECORRENTES
5.1. Do Problema dos Prazos Concedidos ao Autor e ao Réu após a Concessão da Tutela Antecipada Antecedente
5.2. Dos Atos do Réu Aptos a Impedir a Estabilização da Decisão que Concede a Tutela Antecipada Antecedente
VIII - A AUDIÊNCIA DO ART. 334, CPC. ANÁLISE ECONÔMICA E O VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2.1. Cooperação Processual
2.2. Duração Razoável do Processo (Beschleunigung)
2.3. Boa-Fé Objetiva (Treu Und Glauben) – Conceitos Parcelares
2.3.1. Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium
2.3.2. Supressio e Surrectio
2.3.3. Tu quoque
3.1. Dispensa pela Vontade das Partes – Art. 334, § 4º, I, CPC
4.1. Eficiência e Análise Econômica (Law And Economics)
4.2. Proposta de Aplicação de Multa por Litigância de Má-Fé
4.3. Proposta de Alteração Legislativa
IX - A MEDIAÇÃO APLICADA ÀS AÇÕES DE FAMÍLIA
X - INTRODUÇÃO. ELEMENTOS ONTOLÓGICOS DA PROVA. PEQUENAS OBSERVAÇÕES METODOLÓGICAS E HISTÓRICAS. ESSÊNCIA E INTELIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DA NORMATIVIDADE JURÍDICA
XI - A valoração probatória orientada pelo princípio da cooperação. Em que medida é verdadeiramente livre o convencimento motivado no CPC/15?
3.1. O objetivo de uma decisão de mérito justa e efetiva
3.2. A apreensão da verdade
3.2.1. A determinação de prova de ofício
3.3. Fundamentação e controle da autoridade jurisdicional
4.1. Um caso hipotético
XII - A REVELIA E OS LIMITES DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO RÉU REVEL
XIII - BLOCKCHAIN COMO MEIO DE PROVA – ELEMENTO PARA CONVICÇÃO JUDICIAL
2.1. Surgimento do sistema Blockchain
4.1. O uso da blockchain como meio de prova conforme os códigos processuais
XIV - O JULGAMENTO CONFORME ESTADO DO PROCESSO, COM ÊNFASE NA IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, PARTINDO DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ATÉ O DESPACHO SANEADOR
XV - ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO MONITÓRIA À LUZ DO CPC/2015
3.1. O alcance da ação monitória para a efetividade do direito de crédito e os requisitos legais para a concessão do mandado monitório
3.2. O Procedimento Especial da Ação Monitória à Luz do CPC/2015
3.3. As consequências do comportamento do Réu após a expedição do mandado monitório
3.4. Os embargos monitórios e as inovações processuais
3.5. O princípio da boa-fé objetiva processual e sua aplicabilidade na ação monitória
4.1. A natureza jurídica da cognição sumária dos requisitos para a concessão do mandado monitório e da sua conversão em título executivo judicial
4.2. A fase executiva do cumprimento do mandado monitório convertido em título executivo judicial e suas especificidades
4.3. A ação monitória e a fazenda pública sob a nova perspectiva processual civil
XVI - DIÁLOGOS ENTRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO CIVIL
4.1. Novo regramento da alienação judicial
4.2. Novo regramento da adjudicação aplicável às execuções fiscais
XVII - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL SECUNDÁRIA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
XVIII - A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS – UM OLHAR SOBRE O ASPECTO LEGAL (NCPC) E SOCIOECONÔMICO ATUAL
2.1. Fator socioeconômico e a prisão do inadimplente
2.2. Conversão da execução de alimentos – rito expropriatório
XIX - UMA ANÁLISE POSITIVA E CRÍTICA DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE CIVIL LAW E COMMON LAW: O FENÔMENO DOS PRECEDENTES ATRELADOS À LEGALIDADE NO BRASIL
XX - A AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3.1. Da coisa julgada material e formal
3.2. Da coisa julgada material nos juizados especiais
5.1. Da (In)constitucionalidade do artigo 59, da Lei nº 9.099/95
5.2. O Artigo 59 da Lei nº 9.099/95 também impede a propositura da Ação Rescisória perante os Tribunais?
5.3. Da Súmula 376 do Superior Tribunal de Justiça
XXI - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
3.1. Ofensa à independência funcional dos juízes e à separação funcional dos poderes
3.2. Ofensa ao contraditório
3.3. Ofensa à garantia do direito de Ação
3.4. Ofensa ao sistema constitucional dos juizados especiais
XXII - A TAXATIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CPC/2015
1.1. Histórico Legislativo
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