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Processo Civil: Temas Contemporâneos

ISBN: INDISPONIVEL
Desejos

O prefácio de um livro, já se afirmou várias vezes, constitui-se em elemento primordial na composição de qualquer obra literária, não sendo por outro motivo, aliás, que não pode ser negligenciado.

Tenho, pois, a enorme honra e a imensa satisfação de escrever algumas singelas linhas sobre esta importante obra idealizada e organizada pela Comissão de Processo Civil da Seção OAB/MS, instituição que representa, indiscutivelmente, verdadeiro marco nos estudos aprofundados da nova ordem processual civil.

Percebe-se, facilmente, a densidade de todos os escritos então conjugados e a pesquisa acurada realizada por todos os coautores (objetivando proporcionar, claramente, a compreensão das estruturas significantes implicadas), cujas contribuições permitem identificar, ainda, aquilo se convencionou chamar de “mens legis”, expressão que, como se sabe, ocupa lugar de relevo na ciência hermenêutica, e que se traduz pelo espírito da lei captado na vontade do legislador, de acordo com a sua intenção.

A despeito das sensíveis alterações produzidas pelo legislador pátrio, fica patente, em cada um dos artigos, a sólida espessura do conteúdo abordado, mais ainda, diante da seriedade e da organicidade com que temas dogmáticos espinhosos são enfrentados por profissionais de atestada excelência, tudo se fazendo através de leitura leve e sobremaneira agradável. Estão, a editora e todos os envolvidos, indistintamente, de parabéns!

A propósito, e porque não poderia ser diferente, é de se louvar, por todos os aspectos, o trabalho sempre sério e responsável que os membros da comissão desenvolvem, buscando um único objetivo, ressalte-se, desde sua instalação, capitaneados pelo querido amigo e competentíssimo Eduardo Rezende Campos.

Comprometimento, profissionalismo, dignidade, cooperativismo e “muito amor ao que se faz” são ingredientes fartos, e presentes em todas as atividades realizadas (muitas das quais pude ser uma privilegiada testemunha ocular), possibilitando a interação da classe dos advogados com todos os demais operadores do direito e promovendo uma rica troca de experiências, cujas lições sempre se mostraram de imensa valia.

Porque vem bem a calhar, certa feita, quando na biblioteca de uma universidade, li um pequeno texto escrito num pedaço de papel em que se afirmava que tudo aquilo que é feito, e vivido com amor e dedicação, terá, com absoluta certeza, um belíssimo resultado, porque ali se depositou um pouquinho de si mesmo.

É o que se vivencia, dia após dia, desde o início dos trabalhos da Comissão.

Coordenadores: Eduardo Rezende Campos, Israel Longen & João Pedro Rocha Araújo

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-074-2

Edição: 1a. Edição/ 2021

Número de páginas: 392

 

 

Sumário: 

I - UMA VISÃO CONSTITUCIONAL DA TUTELA JURISDICIONAL A PARTIR DAS NORMAS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO

  1. Introdução
  2. O Direito Processual e os Princípios/Direitos Fundamentais
  3. Ordem Jurídica Justa em Tempo Razoável e as Técnicas de Sumarização do CPC/15
  4. A Importância dos Sujeitos de Transformação para Implementação de um Novo Sistema Processual
  5. A Razoável Duração do Processo e as Alterações Legislativas Implementadas para sua Concretização
  6. A Adoção Expressa de Princípios Processuais como Normas Fundamentais no CPC/15
  7. Conclusão

 

II - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO E EM DECISÕES PARCIAIS SEM MÉRITO

  1. Objetivo do Ensaio
  2. O Conceito de Alguns Atos do Juiz

2.1. Conceito de Sentença

2.2. Conceito de Decisão Interlocutória

  1. Arbitramento de Honorários Advocatícios em Decisões Parciais de Mérito e em Decisões Parciais sem Mérito
  2. Conclusão

 

III - A ALTERAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA (LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019)

  1. Código Civil x MP 881
  2. Como Ficará o Instituto com o Novo Texto
  3. Conclusão

 

IV - A APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS EXECUÇÕES FISCAIS

  1. Introdução
  2. Breve Análise dos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal
  3. A Desconsideração da Personalidade Jurídica
  4. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do Novo Código de Processo Civil
  5. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal como Forma de Equilíbrio na Relação Jurídica-Processual e Salvaguarda do Devido Processo Legal e Contraditório
  6. Conclusão

 

V - MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ARTIGO 139, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL

  1. Introdução
  2. Constitucionalidade do Inciso IV do Artigo 139 do Código de Processo Civil
  3. Das Medidas Atípicas Previstas no Artigo 139, IV do Código de Processo Civil para Efetividade do Cumprimento da Ordem Judicial
  4. Momento para Requerer e Conceder as Medidas Coercitivas

 

VI - AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS E O CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL DE 2015

 

VII - ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO CÓDIGO CIVIL DE 2015: UM BREVE ESTUDO DO INSTITUTO E ALGUMAS DAS DIFICULDADES PRÁTICAS DELE DECORRENTES

  1. Considerações Iniciais
  2. Das Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil de 2015
  3. Da Tutela Provisória Antecipada Antecedente e sua Estabilização: Disposições do Código
  4. Dos Requisitos e Fundamento para a Estabilização da Tutela Antecipada
  5. Das Dificuldades Práticas Decorrentes do Instituto em Análise

5.1. Do Problema dos Prazos Concedidos ao Autor e ao Réu após a Concessão da Tutela Antecipada Antecedente

5.2. Dos Atos do Réu Aptos a Impedir a Estabilização da Decisão que Concede a Tutela Antecipada Antecedente

  1. Considerações Finais

 

VIII - A AUDIÊNCIA DO ART. 334, CPC. ANÁLISE ECONÔMICA E O VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM

  1. Introdução
  2. Princípios e Normas Fundamentais do Processo Civil

2.1. Cooperação Processual

2.2. Duração Razoável do Processo (Beschleunigung)

2.3. Boa-Fé Objetiva (Treu Und Glauben) – Conceitos Parcelares

2.3.1. Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium

2.3.2. Supressio e Surrectio

2.3.3. Tu quoque

  1. Autocomposição e Art. 334, CPC

3.1. Dispensa pela Vontade das Partes – Art. 334, § 4º, I, CPC

  1. Ausência de Proposta Conciliatória e Comportamento Contraditório

4.1. Eficiência e Análise Econômica (Law And Economics)

4.2. Proposta de Aplicação de Multa por Litigância de Má-Fé

4.3. Proposta de Alteração Legislativa

  1. Conclusão

 

IX - A MEDIAÇÃO APLICADA ÀS AÇÕES DE FAMÍLIA

  1. Introdução
  2. Conceito da Mediação
  3. Os Princípios da Mediação
  4. A Mediação nas Ações de Família
  5. Conclusão

 

X - INTRODUÇÃO. ELEMENTOS ONTOLÓGICOS DA PROVA. PEQUENAS OBSERVAÇÕES METODOLÓGICAS E HISTÓRICAS. ESSÊNCIA E INTELIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DA NORMATIVIDADE JURÍDICA

  1. Introdução
  2. Elementos Ontológicos da Prova
  3. Observações Metodológicas
  4. A Essência da Prova e a Função Primordial da Inteligência
  5. A Realização da Normatividade Jurídica

 

XI - A valoração probatória orientada pelo princípio da cooperação. Em que medida é verdadeiramente livre o convencimento motivado no CPC/15?

  1. Considerações Iniciais
  2. Breves Apontamentos sobre a Cooperação Processual
  3. A Valoração Judicial das Provas e seus Impactos

3.1. O objetivo de uma decisão de mérito justa e efetiva

3.2. A apreensão da verdade

3.2.1. A determinação de prova de ofício

3.3. Fundamentação e controle da autoridade jurisdicional

  1. O Livre Convencimento Motivado Orientado pelo Princípio da Cooperação

4.1. Um caso hipotético

  1. Considerações Finais

 

XII - A REVELIA E OS LIMITES DA ATIVIDADE PROBATÓRIA DO RÉU REVEL

 

XIII - BLOCKCHAIN COMO MEIO DE PROVA – ELEMENTO PARA CONVICÇÃO JUDICIAL

  1. Introdução
  2. Contexto Histórico

2.1. Surgimento do sistema Blockchain

  1. Sistema Blockchain
  2. A Blockchain como Meio de Prova

4.1. O uso da blockchain como meio de prova conforme os códigos processuais

  1. A Confiabilidade do Uso da Blockchain como Elemento de Convicção Judicial
  2. Conclusão

 

XIV - O JULGAMENTO CONFORME ESTADO DO PROCESSO, COM ÊNFASE NA IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, PARTINDO DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ATÉ O DESPACHO SANEADOR

 

XV - ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO MONITÓRIA À LUZ DO CPC/2015

  1. Introdução
  2. A Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro como Instrumento de Proteção do Direito de Crédito
  3. Os Impactos do CPC/2015 na Sistematização da Ação Monitória

3.1. O alcance da ação monitória para a efetividade do direito de crédito e os requisitos legais para a concessão do mandado monitório

3.2. O Procedimento Especial da Ação Monitória à Luz do CPC/2015

3.3. As consequências do comportamento do Réu após a expedição do mandado monitório

3.4. Os embargos monitórios e as inovações processuais

3.5. O princípio da boa-fé objetiva processual e sua aplicabilidade na ação monitória

  1. Reflexões Polêmicas sobre as Normas Norteadoras da Ação Monitória à Luz do CPC/2015

4.1. A natureza jurídica da cognição sumária dos requisitos para a concessão do mandado monitório e da sua conversão em título executivo judicial

4.2. A fase executiva do cumprimento do mandado monitório convertido em título executivo judicial e suas especificidades

4.3. A ação monitória e a fazenda pública sob a nova perspectiva processual civil

  1. Considerações Finais

 

XVI - DIÁLOGOS ENTRE A EXECUÇÃO FISCAL E A EXECUÇÃO CIVIL

  1. Introdução
  2. A Citação do Executado e o Novo CPC
  3. O Regime de Substituição dos Bens Penhorados
  4. Meios Expropriatórios na Execução Fiscal

4.1. Novo regramento da alienação judicial

4.2. Novo regramento da adjudicação aplicável às execuções fiscais

  1. A Alienação do Bem Penhorado e a Superveniência da Sentença de Procedência em Embargos à Execução Fiscal

 

XVII - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL SECUNDÁRIA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

  1. Introdução
  2. Do Regime Parcial de Bens
  3. Do Direito das Obrigações – Responsabilidades do Devedor
  4. Responsabilidade Patrimonial
  5. Responsabilidade Patrimonial Secundária
  6. Conclusão

 

XVIII - A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS – UM OLHAR SOBRE O ASPECTO LEGAL (NCPC) E SOCIOECONÔMICO ATUAL

  1. Introdução
  2. Principais Aplicações da Prisão Civil em Conformidade com o Novo CPC

2.1. Fator socioeconômico e a prisão do inadimplente

2.2. Conversão da execução de alimentos – rito expropriatório

  1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Aplicado a Pessoa do Alimentante e Alimentado
  2. Considerações Finais

 

XIX - UMA ANÁLISE POSITIVA E CRÍTICA DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE CIVIL LAW E COMMON LAW: O FENÔMENO DOS PRECEDENTES ATRELADOS À LEGALIDADE NO BRASIL

  1. Introdução
  2. O Poder Judiciário como Instituição e sua Ascensão como Motivação Elementar para a Simbiose que Ocorre Atualmente entre os Sistemas Jurídicos no Brasil
  3. A Diferenciação Teórica entre os Sistemas Jurídicos de Common Law e Civil Law
  4. Os Aspectos Positivos e Críticos do Common Law no Brasil e da Aplicabilidade Prática do Sistema
  5. Conclusão

 

XX - A AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  1. Introdução
  2. Da Criação dos Juizados Especiais e a Crítica quanto à Retirada de Garantias Processuais
  3. Da Coisa Julgada

3.1. Da coisa julgada material e formal

3.2. Da coisa julgada material nos juizados especiais

  1. Da Ação Rescisória
  2. Da Proibição da Ação Rescisória no Procedimento dos Juizados Especiais e Turmas Recursais

5.1. Da (In)constitucionalidade do artigo 59, da Lei nº 9.099/95

5.2. O Artigo 59 da Lei nº 9.099/95 também impede a propositura da Ação Rescisória perante os Tribunais?

5.3. Da Súmula 376 do Superior Tribunal de Justiça

  1. Conclusão

 

XXI - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  1. Introdução
  2. Procedimento, Cabimento, Competência e Legitimidade
  3. Da Alegada (In)Constitucionalidade do IRDR: Análise do Instituto à Luz da Nova Sistemática

3.1. Ofensa à independência funcional dos juízes e à separação funcional dos poderes

3.2. Ofensa ao contraditório

3.3. Ofensa à garantia do direito de Ação

3.4. Ofensa ao sistema constitucional dos juizados especiais

  1. Considerações Finais

 

XXII - A TAXATIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CPC/2015

  1. Introdução

1.1. Histórico Legislativo

  1. A Natureza do Rol do Artigo 1.015 do CPC/2015
  2. A Taxatividade Mitigada – Tema Repetitivo 988 do STJ
  3. Considerações Finais

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