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Desejos

É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas.

Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais.

Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho.

Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe, obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus beneficiários.

Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.

Autor: Mario do Carmo Ricalde

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-089-6

Edição: 2a. Edição/ 2021

Número de páginas: 304

 

 

 Sumário:

 

Capítulo 1. Noções Gerais dos Procedimentos Extrajudiciais

  1. Conceito e Aspectos Procedimentais
  2. A Regulamentação pelo CNJ dos Procedimentos Extrajudiciais Registrais
  3. Inovações do CPC 2015 em Procedimentos Extrajudiciais Notariais e Registrais
  4. As Funções Política e Regulatória do CNJ
  5. A necessidade de regulamentação dos procedimentos extrajudiciais registrais de divisão e de demarcação
  6. Participação das entidades e da comunidade por meio do pedido de providências
  7. O Papel do Segmento Extrajudicial na Desburocratização de Procedimentos no Brasil

 

Capítulo 2. Da Usucapião Extrajudicial

  1. Definição e características
  2. Das Espécies de Usucapião
  3. Da Usucapião administrativa ou extrajudicial
  4. Da Legitimação de Posse e usucapião extrajudicial
  5. Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017
  6. Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial

 

Capítulo 3. Do Inventário e partilha Extrajudicial

  1. Do Inventário Extrajudicial
  2. Do Procedimento do Inventário Extrajudicial
  3. Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do Inventário Administrativo
  4. Da Cessão de Direitos e Renúncia
  5. A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016
  6. Modelos

6.1. Modelo de Escritura Pública (Modelo 1)

6.2. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 2)

6.3. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 3)

 

Capítulo 4. Do Divórcio

  1. Da Lei do Divórcio (Emenda Constitucional nº 66)
  2. Da Documentação Necessária
  3. Modelo de Escritura Pública de Divórcio em Conformidade com a EC/66

 

Capítulo 5. Da União Estável

  1. Do Contrato de União Estável
  2. Dos Conceitos Relacionados à União Estável
  3. Modelos

3.1. Contrato de união estável (Modelo1)

3.2. Contrato de união estável (Modelo 2)

 

Capítulo 6. Do Protesto Extrajudicial

  1. Da Competência e das Atribuições
  2. Da Ordem dos Serviços
  3. Da Distribuição
  4. Da Apresentação e Protocolização
  5. Do Prazo
  6. Da Intimação
  7. Da Desistência e Sustação do Protesto
  8. Do Pagamento
  9. Do Registro do Protesto
  10. Das Averbações e do Cancelamento
  11. Dos Livros e Arquivos
  12. Dos Emolumentos
  13. Disposições Finais
  14. Protesto de cheque e o Provimento nº 30 do CNJ

 

Capítulo 7. Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC

  1. Aspectos Gerais
  2. O protesto extrajudicial das decisões judiciais deve ser desonerado para o credor
  3. As vantagens do protesto: eficácia no recebimento de valores devidos e eliminação da fase judicial de “cumprimento da sentença”
  4. Modelo de petição de Certidão de Teor da decisão (Artigo 517, NCPC)

 

Capítulo 8. Da Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial

  1. Aspectos Gerais da Divisão
  2. Aspectos Gerais da Demarcação
  3. Comentários ao artigo 571 do CPC/2015
  4. Modelo de Escritura Pública de Divisão e Demarcação
  5. Escritura Pública de Demarcação

 

Capítulo 9. Da Ata Notarial

  1. Aspectos Gerais
  2. Espécies de Ata Notarial

2.1. Ata Notarial de Notoriedade

2.2. Ata Notarial de Presença e Declaração

2.3. Ata Notarial de Verificação de Fatos na Rede de Comunicação de Computadores Internet

2.4. Ata Notarial de Verificação de Fatos em Diligência

2.5. Ata Notarial de Nomeação de Tutor

  1. Procedimentos Básicos da Lavratura da Ata Notarial
  2. Modelo de Requerimento de Ata Notarial
  3. Modelo de Ata Notarial

 

Capítulo 10. Da Averbação Premonitória

  1. Aspectos Gerais
  2. Procedimentos
  3. Efeitos da Averbação Premonitória: Publicidade do Ato, Segurança Jurídica e Presunção da Fraude à Execução
  4. A Exigência da Admissão da Execução pelo Juiz
  5. A Averbação Premonitória na Execução de Título Judicial
  6. Averbação pelo Regime da Lei nº 13.097/2015
  7. A Configuração da Fraude à Execução
  8. Modelo de Requerimento Cartorário para Fins de Averbação Premonitória

 

Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal pela Via Extrajudicial

  1. Aspectos Gerais
  2. Registro ou Averbação do Penhor Legal, de sua Cessão, Sub-rogação ou Dação em Pagamento
  3. Direitos e Deveres Decorrentes do Penhor
  4. Modelo de Requerimento
  5. Modelo de Notificação Extrajudicial

 

Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos Contratos de Alienação Fiduciária

  1. Aspectos Gerais
  2. Do Procedimento de Intimação em Alienação Fiduciária
  3. O Papel do Registrador de Imóveis na Consolidação da Propriedade Fiduciária
  4. Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária

 

Capítulo 13. Do Acordo Extrajudicial Trabalhista

  1. Aspectos Gerais
  2. Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados pela Justiça do Trabalho
  3. Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista

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