NOVO SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO PÚBLICO

Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho e José Domingues Filho

Editora: Editora Contemplar

ISBN:  978-85-9487-099-5

Edição: 1a. Edição / 2022

Número de páginas: 300

Título I. Noções de Registro Público

1.1 Serventias do Foro Extrajudiciário

1.2 Porte do Serviço Notarial

1.3 Objetividade dos Serviços de Registros Públicos

1.4 Publicidade, Autenticidade, Segurança e Eficácia dos Serviços Notariais e de Registro

1.5 Natureza dos Serviços Notariais e de Registros Públicos

1.6 Características Essenciais do Regime Jurídico dos Serviços Notariais e de Registro

1.7 Personalidade dos Cartórios Extrajudiciais

1.8 Empregador nas Serventias

1.9 Lei Formal para Criação e Reestruturação de Serventias Extrajudiciais

1.10 Conceito de Registro Civil

1.11 Resenha dos Cartórios Extrajudiciais em Espécie

1.11.1 Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

1.11.1.1 Atos do Registro Civil

1.11.1.2 Averbação

1.11.1.3 Atos de averbação

1.11.1.4 Efeito do registro do nascimento e do óbito

1.11.2 Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

1.11.2.1 Surgimento da Pessoa Jurídica e o Efeito do Registro

1.11.3 Cartório de Registro de Títulos e Documentos 

1.11.4 Cartório de Registro de Imóveis

1.11.4.1 A importância do registro na aquisição da propriedade imóvel

1.11.5 Mais Cartórios

1.11.6 Cartório ou Tabelionato de Notas

1.11.7 Cartório de Registro de Contratos Marítimos 

1.11.8 Cartório de Protestos de Títulos 

1.11.9 Ofício de Registro de Distribuição

1.12 Dados Notariais e Registrais

1.12.1 Assento

1.12.2 Ressalvas no Assento

1.12.3 Testemunhas Para os Assentos de Registro Civil

1.12.4 Assinatura das Partes, Procuradores e Testemunhas nos Assentos

1.12.5 Procuração Para Atos do Registro Civil

1.12.6 Forma da Procuração de Declarante Analfabeto 

1.12.7 Leitura dos Assentos às Partes e Testemunhas

1.12.8 Registro Público

1.12.9 Averbação

1.12.10 Anotação 

1.12.11 Inscrição e Transcrição

1.12.12 Matrícula

1.12.13 Unificação ou Fusão de Matrículas 

1.12.14 Desmembramento

1.12.15 A Importância do Registro na Aquisição da Propriedade Imóvel

1.12.16 Retificação e anulação do registro 

1.12.16.1 Retificação pelo meio judicial

1.12.16.2 Retificação pelo meio extrajudicial

1.12.17 Certidão

1.12.18 Recusa ou Retardamento nos Ofícios Cartoriais 

1.13 Princípios Básicos dos Serviços de Notas e de Registros Públicos

1.13.1 Concepção de Princípios Jurídicos

1.13.2 Princípios e Regras

1.13.3 Princípios Constitucionais Aplicáveis aos Serviços de Notas e Registros Públicos

1.13.3.1 Princípio da legalidade

1.13.3.2 Princípio da impessoalidade

1.13.3.3 Princípio da moralidade

1.13.3.4 Princípio da publicidade

1.13.3.5 Princípio da eficiência 

1.13.4 Princípios da Segurança Jurídica

1.13.5 Princípio da Economicidade

1.13.6 Princípios da Obrigatoriedade 

1.13.7 Princípio da territorialidade 

1.13.8 Princípio da Rogação ou Instância

1.13.9 Atributos do Registro Público

Título II. Introdutória da Medida Provisória n. 1.085/2021

2.1 Esboço de Contexto

2.2 Exposição de Motivos da Medida Provisória n. 1.085/2021

2.3 Texto Puro da Medida Provisória n. 1.085/2021 em Pauta

2.4 Manifesto Capitaneado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC

Título III. Especificidades da Medida Provisória n. 1.085 de 2021

3.1 Enfoques Compreensivos da Espécie Normativa

3.2 Fases Relativas à Tramitação de uma Medida Provisória no Congresso Nacional

3.3 Ementa da Medida Provisória n. 1.085/2021

3.4 Contextualização Normativa da Medida Provisória n. 1.085/2021

3.5 Objeto da Medida Provisória n. 1.085/2021

3.6 Âmbito de Aplicação da Norma em Pauta

3.7 Objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP

3.8 Responsabilidade pelo SERP

3.9 Fundo Para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

3.10 Extratos Eletrônicos por Meio do SERP

3.11 Normas Complementares e Regulamentação pelo CNJ

3.12 Faculdade do CNJ

3.13 Acesso a Bases de Dados de Identificação 

3.14 Alterações de Textos Legislativos e sua Sistemática

3.15 Alteração da Lei Federal n. 4.591, de 1964

3.16 Alteração da Lei Federal n. 6.015, de 1973

3.17 Alteração da Lei Federal n. 6.766, de 1979

3.18 Alteração da Lei Federal n. 8.935, de 1994

3.19 Alteração do Código Civil

3.20 Alteração da Lei Federal n. 11.977, de 2009

3.21 Alteração da Lei Federal n. 13.097, de 2015

3.22 Alteração da Lei Federal n. 13.465, de 2017

3.23 Disposições Transitórias da Medida Provisória n. 1.085/2021

3.24 Revogações Expressas (Rectius: Suspensões de Eficácia)

3.25 Vigência

3.26 Parte Autenticativa da Medida Provisória n. 1.085/2021

Título IV. Lei de Registros Públicos Atualizada pela Medida Provisória n. 1.085/2021