CRIMES DE TRÂNSITO

Código: 978-85-9487-096-4

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Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro

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É com muita honra que vos apresentamos aos destinado a estudar os “CRIMES DE TRÂNSITO”.

A obra contempla o Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro, capítulo específico sobre o tema, devida mente atualizado com a legislação vigente.

Na sua redação, os autores procuraram utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal e Processo Penal, além de leis esparsas, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação. Tudo complementado com decisões dos Tribunais Superiores,notadamente do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Estaduais.

Importante destacar que não se trata de obra pronta e acabada, mas que está em evolução conforme as necessidades de aprofundamento.

Temos a certeza de que, ao lado de tantas outras obras já existentes, os ensinamentos desta podem ser utilizados, com absoluto êxito, para aumentar a capacidade cultural jurídica de estudantes, especialistas e operadores do Direito.

Autores: Gisele Leite e Wilson Vilalba Xavier

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-9487-096-4

Edição: 1a. Edição / 2022

Número de páginas: 280

SUMÁRIO

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO

CAPÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS

CRIMES DE TRÂNSITO

ASPECTOS GERAIS
CRIMES DE TRÂNSITO E A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2.1. ASPECTOS GERAIS

PERDÃO JUDICIAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO

3.1. ASPECTOS GERAIS

DELITOS DE PERIGO CONCRETO

4.1. ASPECTOS GERAIS

DA PRISÃO EM FLAGRANTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

5.1. ASPECTOS GERAIS

CAPÍTULO III - DOS CRIMES EM ESPÉCIES

O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO

1.1. ASPECTOS GERAIS

1.2. TIPO DA AÇÃO

1.3. DAS PENAS

1.4. MODALIDADES DE CRIME CULPOSO

1.4.1. IMPOSSIBILIDADE DO CONCURSO ENTRE OS DELITOS DOS ARTS. 306 E 302 CTB

1.5. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA

1.6. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE OU USO DE NARCÓTICO

1.7. PERDÃO JUDICIAL

1.7.1. DO CABIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL EM CASO DE HOMICÍDIO CULPOSO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA DE TRÂNSITO

2.1. ASPECTOS GERAIS

2.2. BEM JURÍDICO TUTELADO

2.3. SUJEITOS DO CRIME

2.3.1. SUJEITO ATIVO

2.3.2. SUJEITO PASSIVO

2.4. ELEMENTO SUBJETIVO

2.5. MODALIDADES QUALIFICADAS

2.6. LESÃO CORPORAL LEVE

2.7. CLASSIFICAÇÃO

2.8. LESÃO MÍNIMA E PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

2.9. LESÃO CORPORAL GRAVE

2.10. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA

2.11. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE

2.12. LESÃO CORPORAL CULPOSA

2.12.1. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

2.13. PRAZO PARA OFERECIMENTO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO

2.14. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO

2.15. CRIME CONTINUADO

2.16. CIÊNCIA INEQUÍVOCA E PRAZO FATAL

2.17. EXCEÇÃO

2.18. REPRESENTAÇÃO E RENÚNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS

2.19. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO DE TRÂNSITO

3.1. ASPECTOS INICIAIS

3.2. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS POR DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO

3.3. O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO NO CÓDIGO PENAL

3.3.1. NOÇÕES GERAIS

3.3.2. BEM JURÍDICO TUTELADO

3.3.3. SUJEITO ATIVO

3.3.4. SUJEITO PASSIVO

3.3.5. AÇÃO PENAL

3.3.6. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

CRIME DE EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE PARA EVITAR RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL

4.1. ASPECTOS GERAIS

CRIME DE EMBRIAGUEZ NO VOLANTE

5.1. ASPECTOS INICIAIS

5.2. CAPACIDADE PSICOMOTORA: CONCEITO E MODOS DE CONSTATAR A SUA ALTERAÇÃO

5.3. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

CRIME DE VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO OU DA PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR

6.1. ASPECTOS GERAIS

CRIME DE COMPETIÇÃO OU DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA (RACHA)

7.1. ASPECTOS GERAIS

7.2. RACHAS E MANOBRAS PERIGOSAS

7.3. DA PRISÃO PREVENTIVA

CRIME DE DIRIGIR COM A CNH OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR SUSPENSA

8.1. ASPECTOS GERAIS

CRIME DE PERMISSÃO, CONFIANÇA OU ENTREGA DA DIREÇÃ PESSOA NÃO HABILITADA OU SEM CONDIÇÕES DE DIRIGIR COM SEGURANÇA
CRIME DE DESRESPEITAR A VELOCIDADE PERMITIDA

10.1. ASPECTOS GERAIS

10.2. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

10.3. VELOCIDADE MÁXIMA X VELOCIDADE INCOMPATÍVEL

CRIME DE INOVAR ARTIFICIOSAMENTE EM CASO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO

11.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

11.2. FRAUDE PROCESSUAL

11.2.1. ASPECTOS GERAIS

11.2.2. BEM JURÍDICO TUTELADO

11.2.3. SUJEITOS DO CRIME

11.2.4. ELEMENTO OBJETIVO

11.2.5. ELEMENTO SUBJETIVO

11.2.6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA

11.2.7. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA

11.2.8. PENA E AÇÃO PENAL

11.2.9. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

CAPÍTULO IV - SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE

LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

ASPECTOS GERAIS

1.1. APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

1.1.1. REQUISITOS

1.1.2. PRAZOS PARA SUBSTITUIÇÃO

1.1.3. OBRIGATORIEDADE OU FACULTATIVIDADE DA SUBSTITUIÇÃO .

1.1.4. SURSIS

1.1.5. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA PENA (ART. 44, § 5°)

SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR HOMICÍDIO AO VOLANTE, ANTES DA LEI 14.071/2020

2.1. ASPECTOS INICIAIS

2.2. SUBSTITUIÇÃO DE PENA É POSSÍVEL

2.3. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE X PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

3.1. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

3.1.2. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

DAS ESPÉCIES DE PENA

4.1. ASPECTOS GERAIS

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

5.1. RECLUSÃO E DETENÇÃO

5.1.2. ASPECTOS PROCESSUAIS

5.1.3. REGIMES PRISIONAIS

5.1.4. CLASSIFICAÇÃO DOS REGIMES

5.1.5. CRITÉRIOS INFORMADORES DA ESCOLHA DO REGIME

5.1.6. TEMPO DIFERENCIADO DE CUMPRIMENTO DA PENA

5.1.7. COMPETÊNCIA DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL

5.1.8. CRITÉRIOS TEMPORAIS

5.1.9. DO LIMITE TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO

5.1.10. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

5.1.11. EXECUÇÃO PROVISÓRIA

5.1.12. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

6.1. ASPECTOS GERAIS

6.1.2. ESPÉCIES

6.1.3. CLASSIFICAÇÃO

6.1.4. SUBSTITUIÇÃO E CRIMES HEDIONDOS

6.1.5. PESSOAS JURÍDICAS E PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

6.1.6. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES

6.1.7. DURAÇÃO DAS PENAS SUBSTITUTIVAS

6.1.8. DESCUMPRIMENTO DE PENA SUBSTITUTIVA

6.1.9. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

6.2. APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

6.2.1. ASPECTOS INICIAIS

6.2.2. REQUISITOS

6.2.3. PRAZOS PARA SUBSTITUIÇÃO

6.2.4. OBRIGATORIEDADE OU FACULTATIVIDADE DA SUBSTITUIÇÃO

6.2.5. SURSIS

6.2.6. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA PENA (ART. 44, § 5°)

6.2.7. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

6.3. CONVERSÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

6.3.1. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 45, § 1º)

6.3.2. DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E MULTA

6.3.3. PRESTAÇÃO DE OUTRA NATUREZA - INOMINADA (ART. 45, § 2º)

6.3.4. PERDA DE BENS E VALORES (ART. 45, § 3º)

6.3.5. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

6.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTI-DADES PÚBLICAS

6.4.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS

6.4.2. CARACTERÍSTICAS

6.4.3. NATUREZA DAS TAREFAS

6.4.4. JORNADA

6.4.5. COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO

6.4.6. LIMITE TEMPORAL MÍNIMO PARA IMPOSIÇÃO DA PENA

6.4.7. JURSIPRUDÊNCIA CORRELATA

6.5. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS

6.5.1. ASPECTOS INICIAIS

6.5.2. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO, FUNÇÃO OU ATIVIDADE PÚBLICA, BEM COMO DE MANDATO ELETIVO (ART. 47, I)

6.5.3. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO, ATIVIDADE OU OFÍCIO (ART. 47, II)

6.5.4. SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO OU DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO (ART. 47, III)

6.5.5. PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES (ART. 47, IV)

6.5.6. PROIBIÇÃO DE INSCREVER-SE EM CONCURSO, AVALIA-

ÇÃO OU EXAME PÚBLICOS (ART. 47, V)

6.5.7. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

6.6. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

6.6.1. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA

6.6.2. PRAZO

6.6.3. JURISPRUDÊNCIA CORRELATA

CAPÍTULO V - STJ: 12 TESES SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO

12.1. TESES SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO

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