Amicus Curiae

O pluralismo social é a característica central das atuais sociedades, seja no cenário mundial, seja em âmbito nacional. As demandas sociais, então, tornaram-se mais complexas. (...)

Neste contexto, desperta-se no âmago do corpo social um anseio pela efetiva participação popular no Poder Judiciário. Surge, então, com o objetivo de dar voz à coletividade, o instituto do amicus curiae, um sujeito processual que intervém no processo para auxiliar o juiz com informações relevantes sobre o objeto da demanda.

Tendo em vista a importância do amicus curiae como um instrumento para intermediar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade, ao longo das últimas décadas, em vários países, especialmente na Inglaterra, país onde teve sua origem, e nos Estados Unidos, país que é a maior referência de atuação do amicus curiae no Poder Judiciário, o Brasil foi aos poucos incorporando este instituto em seu ordenamento jurídico por meio de leis esparsas, até alcançar a sua regulamentação no processo civil com o artigo 138 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015). (...)

Diante disto, tem-se a problematização que deu origem à este trabalho: analisar o amicus curiae como uma fonte de legitimação democrática das decisões judiciais, por meio da abertura do Poder Judiciário, para a participação popular na interpretação das normas jurídicas e do debate com a comunidade. Desta forma, o amicus curiae é visto como um elo de ligação entre o Poder Judiciário e a população.

Logo, o presente estudo visa analisar o instituto do amicus curiae, desde suas origens mais remotas, realizando uma abordagem histórica mais circunscrita à Inglaterra e aos Estados Unidos, em razão da importância do próprio instituto nestes países, para depois desenvolver a história do amicus curiae no Brasil.

Firmados esses parâmetros iniciais, será realizada, ainda que de forma singela, tendo em vista a vigência do Código de Processo Civil de 2015, uma análise do seu artigo 138, perpassando-se, inclusive, pela natureza jurídica do instituto e pela comparação do amicus curiae com figuras afins.

Ao final, os estudos realizados ao longo deste trabalho juntamente com a análise das teorias da interpretação constitucional de Peter Häberle e do agir comunicativo de Jürgen Habermas culminarão para a compreensão de seu tema central, ou seja, a atuação do amicus curiae como instrumento de legitimação social das decisões judiciais, alcançando, portanto, a democratização do Poder Judiciário.