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Amicus Curiae

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Desejos

O pluralismo social é a característica central das atuais sociedades, seja no cenário mundial, seja em âmbito nacional. As demandas sociais, então, tornaram-se mais complexas. (...)

Neste contexto, desperta-se no âmago do corpo social um anseio pela efetiva participação popular no Poder Judiciário. Surge, então, com o objetivo de dar voz à coletividade, o instituto do amicus curiae, um sujeito processual que intervém no processo para auxiliar o juiz com informações relevantes sobre o objeto da demanda.

Tendo em vista a importância do amicus curiae como um instrumento para intermediar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade, ao longo das últimas décadas, em vários países, especialmente na Inglaterra, país onde teve sua origem, e nos Estados Unidos, país que é a maior referência de atuação do amicus curiae no Poder Judiciário, o Brasil foi aos poucos incorporando este instituto em seu ordenamento jurídico por meio de leis esparsas, até alcançar a sua regulamentação no processo civil com o artigo 138 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015). (...)

Diante disto, tem-se a problematização que deu origem à este trabalho: analisar o amicus curiae como uma fonte de legitimação democrática das decisões judiciais, por meio da abertura do Poder Judiciário, para a participação popular na interpretação das normas jurídicas e do debate com a comunidade. Desta forma, o amicus curiae é visto como um elo de ligação entre o Poder Judiciário e a população.

Logo, o presente estudo visa analisar o instituto do amicus curiae, desde suas origens mais remotas, realizando uma abordagem histórica mais circunscrita à Inglaterra e aos Estados Unidos, em razão da importância do próprio instituto nestes países, para depois desenvolver a história do amicus curiae no Brasil.

Firmados esses parâmetros iniciais, será realizada, ainda que de forma singela, tendo em vista a vigência do Código de Processo Civil de 2015, uma análise do seu artigo 138, perpassando-se, inclusive, pela natureza jurídica do instituto e pela comparação do amicus curiae com figuras afins.

Ao final, os estudos realizados ao longo deste trabalho juntamente com a análise das teorias da interpretação constitucional de Peter Häberle e do agir comunicativo de Jürgen Habermas culminarão para a compreensão de seu tema central, ou seja, a atuação do amicus curiae como instrumento de legitimação social das decisões judiciais, alcançando, portanto, a democratização do Poder Judiciário.

Autores: Bruno Smolarek Dias; Gilberto Ferreira Marchetti Filho; Lívia Estevão Marchetti

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-065-0

Edição: 1a. Edição/ 2020

Número de páginas: 176

 

Sumário:

Capítulo 1. Breves Considerações sobre o Código de Processo Civil Brasileiro e o Novo Processo Civil

1.1 O Código de Processo Civil de 2015: a Nova Visão do Sistema Processual Civil Brasileiro

1.2 As Bases da Codificação de 2015: um Código Principiológico, de Conceitos Indeterminados e de Cláusulas Gerais

1.3 A Estrutura do Código de Processo Civil de 2015

1.4 O Diálogo entre os Direitos Fundamentais e o Direito Processual Civil: a Eficácia Direta dos Direitos Fundamentais no Processo Civil

1.5 A Humanização e a Democratização do Direito: a Constitucionalização do Processo

 

Capítulo 2. Amicus Curiae

2.1 Notas Iniciais

2.2 História do Instituto no Cotejo Comparativo Inglês e Norte-americano

2.3 Origem e Evolução do Amicus Curiae no Direito Brasileiro

2.4 Noções Conceituais Básicas do Instituto

2.5 Aspectos Relevantes do Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade Brasileiro

 

Capítulo 3. Amicus Curiae no Código de Processo Civil de 2015

3.1 Noções Introdutórias

3.2 Análise do Artigo 138 do Código de Processo Civil

3.3 Requisitos Objetivos para Admissibilidade do Amicus Curiae no Processo Civil

3.3.1 Relevância da matéria

3.3.2 Especificidade do tema objeto da demanda

3.3.3 Repercussão social da controvérsia

3.4 Requisito Subjetivo para a Admissão do Amicus Curiae no Processo Civil

3.4.1 A representatividade adequada da pessoa natural ou jurídica e órgão ou entidade especializada

3.5 Natureza Jurídica

3.6 Amicus Curiae e Figuras Afins

3.6.1 Amicus Curiae e o Perito

3.6.2 Amicus Curiae e o Ministério Público

3.6.3 Amicus Curiae e o Assistente

 

Capítulo 4. O Amicus Curiae como Instrumento de Legitimação Social das Decisões Judiciais no Processo Civil

4.1 Apresentações Preambulares

4.2 Teorias de Legitimação da Atuação do Amicus Curiae no Processo Civil

4.2.1 Teoria da interpretação constitucional de Peter Häberle

4.2.2 Teoria do agir comunicativo de Jurgën Habermas

4.3 A Intervenção do Amicus Curiae no Processo Civil: um Instrumento em Prol da Legitimidade Democrática do Poder Judiciário Brasileiro

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