A Prática do Novo Código de Processo Civil - 2a edição

Autores: Jonas Ricardo Correia, Mario do Carmo Ricalde & Ney Alves Veras 

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-056-8

Edição: 2a. Edição/ 2019

Número de páginas: 938

Sumário

Capítulo 1 - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais

1. Das normas fundamentais do processo civil
1.1. Princípio da inércia jurisdicional, impulso oficial ou dispositivo
1.2. Princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do direito de ação
1.2.1. Conciliação, mediação e arbitragem
1.3. Princípio da razoável duração do processo e da primazia do mérito
1.4. Princípio da boa-fé processual
1.5. Princípio da cooperação processual
1.6. Princípios da isonomia, do contraditório, da dignidade da pessoa humana e da eficiência
1.7. Princípio da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões judiciais

2. Da aplicação das normas processuais

Capítulo 2. Da Função Jurisdicional
1. Da jurisdição e da ação
1.1. Da Legitimidade das partes
1.2. Do Interesse de agir
2. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
2.1. Dos limites da jurisdição nacional
2.2. Da cooperação internacional
2.2.1. Disposições gerais
2.2.2. Do auxílio direto
2.2.3. Da carta rogatória
3. Da competência interna
3.1. Disposições gerais
3.2. Da competência
3.3. Competência absoluta e relativa
3.4. Critérios de competência pelo Código de Processo Civil
3.5. Modificações da competência
3.5.1. Relação de continência entre as ações
3.5.2. Perpetuação e prorrogação da competência
3.5.2.1. Competência in abstrato e competência in concreto
3.5.2.2. Prorrogação
3.6. Da incompetência
3.6.1. Reconhecimento da incompetência
3.6.2. Incompetência absoluta
3.6.3. Incompetência relativa
3.7. Conflito de competência
4. Da cooperação nacional

Capítulo 3. Dos Sujeitos do processo
1. Das partes
1.1. Da capacidade
2. Dos deveres das partes e seus procuradores
2.1. Das despesas e das multas
2.2. Da gratuidade da justiça
3. Dos procuradores
4. Da sucessão das partes e dos procuradores
5. Do litisconsórcio
5.1. Contagem de prazos processuais na hipótese de litisconsórcio
5.2. Classificação do litisconsórcio
5.2.1. Ativo, passivo ou misto
5.2.2. Multitudinário
5.2.3. Litisconsórcio inicial e ulterior (intercorrente ou incidental)
5.2.4. Litisconsórcio necessário
5.2.5. Litisconsórcio facultativo
5.2.6. Litisconsórcio unitário (ou uniforme)
5.2.7. Litisconsórcio simples (ou comum)
6. Da intervenção de terceiros
6.1. Procedimento
6.2. Do chamamento ao processo
6.3. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
6.4. Do amicus curiae
7.  Do juiz e dos auxiliares da justiça
7.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
7.2. Dos impedimentos e da suspeição
7.3. Dos auxiliares da justiça
7.4. Do perito
7.5. Do escrivão e do chefe de secretaria
7.6. Do depositário e do administrador
7.7. Do intérprete ou tradutor
7.8. Do Oficial de Justiça
7.9. Dos conciliadores e mediadores judiciais
8. Do Ministério Público
9. Da Advocacia Pública
10. Da Defensoria Pública

Capítulo 4 - Dos atos processuais
1. Atos processuais por meio eletrônico
2. Dos atos das partes
3. Do pronunciamento do juiz
4. Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria
5. Do tempo e do lugar dos atos processuais
5.1. Do tempo
5.2. Do lugar
6. Dos prazos
6.1. Da verificação dos prazos e das penalidades
7.Da comunicação dos atos processuais
7.1. Da citação
7.2. Das cartas
7.3. Das intimações
8. Das nulidades
9. Da distribuição e do registro
10. Do valor da causa

Capítulo 5. Da tutela provisória
1. Considerações Iniciais
2. Da tutela de urgência
3. Da tutela antecipada
4. Da tutela cautelar
5. Da tutela de evidência

Capítulo 6. Da formação, da suspensão e da extinção do processo
1. Da formação do processo
2. Da suspensão do processo
3. Da extinção do processo

Capítulo 7 - Do processo de conhecimento
1. Do procedimento comum
2. Da petição inicial
2.1. Do pedido
2.2. Do indeferimento da petição inicial
3. Da improcedência liminar do pedido
4. Da audiência de conciliação ou de mediação
5. Da contestação
6. Da reconvenção
7. Da revelia
8. Das providências preliminares e do saneamento
8.1. Da não incidência dos efeitos da revelia
8.2. Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
8.3. Das alegações do réu
9. Do julgamento conforme o estado do processo
9.1. Da extinção do processo
9.2. Do julgamento antecipado do mérito
9.3. Do julgamento antecipado parcial do mérito
9.4. Do saneamento e da organização do processo
10. Da audiência de instrução e julgamento
11. Das provas
11.1. Disposições gerais
11.2. Da produção antecipada da prova
11.3. Da ata notarial
11.4. Do depoimento pessoal
11.5. Da confissão
11.6. Da exibição de documento ou coisa
11.7. Da prova documental
11.7.1. Da força probante dos documentos
11.7.2. Da arguição de falsidade
11.7.3. Da produção da prova documental
11.8. Dos documentos eletrônicos
11.9. Da prova testemunhal
11.9.1. Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal
11.9.2. Da produção da prova testemunhal
11.10. Da prova pericial
11.11. Da inspeção judicial
12. Modelos práticos
12.1. Procuração, declaração, justiça gratuita, intimação de testemunha e honorários advocatícios
12.1.1. Petição inicial – procedimento comum do NCPC
12.1.2. Emenda à inicial
12.1.3. Pedido de reconsideração
12.1.4. Especificação de provas
12.1.5. Arbitramento de honorários advocatícios
12.1.6. Procuração com cláusula ad judicia et extra
12.1.7. Contrato de honorários advocatícios
12.1.8. Declaração de hipossuficiência econômica
12.1.9. Intimação para comparecimento em audiência
12.2. Ações de Indenização, danos morais, obrigação de fazer e não fazer, revisional e anulatórias
12.2.1. Ação de dano moral – inclusão indevida no Serasa
12.2.2. Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros
12.2.3. Ação de reparação de danos morais e materiais contra serviço de postagem
12.2.4. Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado
12.2.5. Ação de indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos em conta
12.2.6. Ação de indenização por cheque devolvido indevidamente
12.2.7. Ação de indenização por dano material c/c dano moral - saques indevidos
12.2.8. Ação de indenização por danos morais - transporte aéreo
12.2.9. Ação de indenização por danos morais e materiais – compra via internet
12.2.10. Ação de indenização por danos morais e materiais – extravio de bagagem
12.2.11. Ação de indenização por danos morais e materiais – negativa na prestação de serviços médicos
12.2.12. Ação de indenização por danos morais e materiais – vício oculto
12.2.13. Ação de indenização por restrição ao crédito
12.2.14. Ação de obrigação de fazer
12.2.15. Ação de obrigação de fazer - plano de saúde
12.2.16. Ação de obrigação de fazer acumulada com perdas e danos
12.2.17. Ação de obrigação de fazer c/c não fazer, danos morais e materiais contra administradora de cartão de crédito
12.2.18. Ação de reparação de danos fundada em vício do produto
12.2.19. Pedido de substituição do produto
12.2.20. Ação de reparação de danos morais e materiais por fato do serviço
12.2.21. Ação de rescisão de contrato cumulada com ação de indenização - publicidade enganosa
12.2.22. Ação de restituição - saque indevido
12.2.23. Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais
12.2.24. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de reparação de danos morais
12.2.25. Ação declaratória de quitação de débito
12.2.26. Ação declaratória negativa de débito - abertura de conta corrente com documentos furtados
12.2.27. Ação de revisão contratual
12.2.28. Impugnação à contestação de ação revisional
12.2.29. Impugnação à contestação
12.2.30. Ação pauliana
12.2.31. Ação revisional de cheque especial
12.2.32. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo
12.2.33. Ação revisional de contrato c/c pedido de tutela de urgência
12.2.34. Ação revisional de contratos bancários cumulada com pedido de repetição de indébito
12.2.35. Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indébito contra administradora de cartão de crédito
12.2.36. Ação revisional de contrato c/c consignação incidental com pedido de tutela de urgência
12.2.37. Ação anulatória de ato jurídico
12.2.38. Ação anulatória de desapropriação
12.3. Ações de Cobrança
12.3.1. Ação de cobrança - mensalidade
12.3.2. Ação de cobrança - empréstimo sem título
12.3.3. Ação de cobrança por obrigação assumida em contrato verbal
12.3.4. Ação de cobrança DAMS (DPVAT)
12.3.5. Ação de cobrança de diferença de indenização cumulada com pedido de ressarcimento de danos morais (DPVAT)
12.3.6. Ação de cobrança de invalidez permanente (DPVAT)
12.3.7. Ação de cobrança por morte (DPVAT)
2.3.8. Ação de cobrança - confissão de dívida
12.3.9. Ação de cobrança - parcelas pagas à consórcio
12.3.10. Ação de cobrança - prestação de serviço
12.3.11. Ação de cobrança de recebimento de saldo devedor após a venda do bem alienado
12.3.12. Contestação de ação de cobrança
12.4.2. Ação de usucapião extraordinária de 10 anos
12.4.3. Ação de usucapião familiar
12.4.4. Ação de usucapião de bens móveis
12.4.5. Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
12.4.6. Contestação à ação de usucapião especial
12.4.7. Ação de nulidade de escritura pública
12.4.8. Ação discriminatória judicial
12.4.9. Ação de despejo
12.4.10. Ação renovatória de locação
12.4.11. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação
12.4.12. Ação de despejo rural - arrendamento
12.4.13. Ação reivindicatória462
12.4.14. Ação de imissão na posse
12.4.15. Embargos de retenção por benfeitorias
12.4.16. Retificação de registro imobiliário
12.4.17. Contrato de arrendamento rural
12.4.18. Contrato de comodato - imóvel rural
12.4.19. Contrato de empreitada

Capítulo 8. Da sentença e da coisa julgada
1. Disposições gerais
2. Dos elementos e dos efeitos da sentença
3. Da remessa necessária
4. Do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa
5. Da coisa julgada
6. Da liquidação de sentença

Capítulo 9. Do cumprimento da sentença
1. Disposições gerais
2. Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
3. Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
4. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
5. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
6. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
6.1. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer
6.2. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
7. Modelos práticos
7.1. Cumprimento de sentença (modelo 1)
7.2. Cumprimento de sentença (modelo 2)

Capítulo 10 - dos procedimentos especiais
1.Da ação de consignação em pagamento
1.1. Modelo de Ação de consignação em pagamento (modelo 1)
1.2. Modelo de Ação de consignação em pagamento (modelo 2)
2. Da ação de exigir contas
2.1. Modelo de Ação de exigir contas com pedido de tutela de urgência
3. Das ações possessórias
3.1. Disposições gerais
3.2. Da manutenção e da reintegração de posse
3.2.1. Modelo de Ação de reintegração de posse
3.2.2. Modelo de Ação de manutenção de posse
3.2.3. Modelo de Ação de manutenção de posse com pedido de medida liminar
3.3. Do interdito proibitório
3.3.1. Modelo de Ação de interdito proibitório
4. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares
4.1. Disposições gerais
4.2. Da demarcação
4.2.1. Modelo de Ação de demarcação
4.3. Da divisão
4.3.1. Modelo de Ação de divisão judicial c/c restituição de área
5. Da ação de dissolução parcial de sociedade
5.1. Modelo de Ação de dissolução parcial de sociedade
5.2. Modelo de Ação de dissolução total de sociedade
6. Do inventário e da partilha
6.1. Disposições gerais
6.2. Da legitimidade para requerer o inventário
6.3. Do inventariante e das primeiras declarações
6.4. Das citações e das impugnações
6.5. Da avaliação e do cálculo do imposto
6.6. Das colações
6.7. Do pagamento das dívidas
6.8. Da partilha
6.9. Do arrolamento
6.10. Disposições comuns a todas as seções
6.11. Modelos práticos
6.11.1. Modelo de Ação de arrolamento sumário (modelo 1)
6.11.2. Modelo de Ação de arrolamento sumário (modelo 2)
6.11.3. Modelo de Inventário pelo rito de arrolamento com cessão de direitos hereditários
6.11.4. Modelo de Inventário e partilha - anulação de partilha
6.11.5. Modelo de Escritura pública de inventário
6.11.6. Modelo de Ação de petição de herança
7. Dos embargos de terceiro
8. Da oposição
8.1. Modelo de Ação de oposição
9. Da habilitação
9.1. Modelo de Habilitação
10. Das ações de família
10.1. Modelos práticos
10.1.1. Ação de anulação de casamento
10.1.2. Ação de investigação de paternidade
10.1.3. Ação negatória de paternidade
10.1.4. Ação de divórcio consensual
10.1.5. Conversão de separação judicial em divórcio
10.1.6. Escritura pública de divórcio em conformidade com a EC/66
10.1.7. Ação de separação judicial cumulada com pedido de fixação liminar de alimentos
10.1.8. Ação de tutela
10.1.9. Ação de tutela em favor de menor órfão
10.1.10. Pedido de separação de corpos
10.1.11. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
10.1.12. Ação declaratória de união estável
10.1.13. Guarda e posse provisória dos filhos
10.1.14. Pedido de guarda (modelo 1)
10.1.15. Pedido de guarda (modelo 2)
10.1.16. Ação de modificação de guarda
10.1.17. Investigação de paternidade com negativa de filiação, fixação de alimentos e retificação de registro de menor
10.1.18. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos
10.1.19. Ação de exoneração de alimentos
10.1.20. Ação de adoção de menor
10.1.21. Adoção plena
11. Da ação monitória
11.1. Ação monitória (modelo 1)
11.2. Ação monitória (modelo 2)
11.3. Ação monitória (modelo 3)
12. Da homologação do penhor legal
12.1. Ação de homologação do penhor legal
13. Da regulação de avaria grossa
14. Da restauração de autos
14.1. Ação de restauração de autos
14.2. Modelo de Retificação de registro civil
14.3. Modelo de Ação de protesto judicial

Capítulo 11. Dos procedimentos de jurisdição voluntária
1. Disposições gerais
2. Da notificação e da interpelação
3. Da alienação judicial
4. Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
5. Dos testamentos e dos codicilos
6. Da herança jacente
7. Dos bens dos ausentes
8. Das coisas vagas
9. Da interdição
10. Disposições comuns à tutela e à curatela
11. Da organização e da fiscalização das fundações
12. Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo

Capítulo 12. Do processo de execução
1. Considerações preliminares
2. Conceito de execução
3. Processo (autônomo) de execução e fase procedimental executiva
4. Técnicas de execução: execução por sub-rogação (direta) e por coerção (Indireta)
4.1. Execução por sub-rogação ou direta
4.2. Execução por coerção ou indireta
5. Atos executivos
6. As várias espécies de execução
7. Princípios aplicáveis à execução civil no novo CPC
7.1. Princípio de que “não há execução sem título” (ou nulla executio sine Titulo)
7.2. Princípio da tipicidade dos títulos executivos
7.3. Princípio da patrimonialidade
7.4. Princípio do exato adimplemento
7.5. Princípio do desfecho único
7.6. Princípio da disponibilidade da execução
7.7. Princípio da utilidade
7.8. Princípio da menor onerosidade
7.9. Princípio da lealdade e boa-fé processual
7.10. Princípio do contraditório
7.11. Princípio do respeito à dignidade humana
8. Partes na execução
8.1. Terminologia
8.1.1. Partes
8.1.2. Legitimidade
8.2. Legitimidade ordinária e extraordinária
8.2.1. Legitimidade ordinária
8.2.1.1. Primária, originária ou direta
8.2.1.2. Secundária, superveniente ou independente
8.2.2. Legitimidade extraordinária
8.3. Legitimidade ativa
8.3.1. Credor a quem a lei confere título executivo
8.3.2. Ministério Público
8.3.3. Espólio, herdeiros e sucessores
8.3.4. Cessionário e o sub-rogado
8.3.4.1. Cessionário
8.3.4.2. Sub-rogado
8.4. Legitimidade passiva
8.4.1. Sujeito que figura no título como devedor
8.4.2. Espólio, herdeiros e sucessores
8.4.3. Novo devedor
8.4.4. Fiador judicial
8.4.5. Responsável tributário
8.5. Litisconsórcio na execução
9. Competência na execução
9.1. Considerações iniciais
9.2. Competência para cumprimento de sentença (NCPC, art. 516)
9.2.1. Competência executiva originária dos tribunais (NCPC, art. 516, I)
9.2.2. Competência do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição (NCPC, art. 516, II)
9.2.3. Competência para execução de sentença penal condenatória, sentença arbitral e sentença estrangeira (NCPC, art. 516, III)
9.2.3.1. Sentença penal condenatória transitada em julgado
9.2.3.2. Sentença arbitral
9.2.3.3. Sentença estrangeira
9.3. Competência para o processo de execução autônomo de título executivo extrajudicial (NCPC, art. 781)
10. Título executivo
10.1. Considerações iniciais
10.2. Requisitos da obrigação contida no título executivo (NCPC, art. 783)
10.2.1. Certeza
10.2.2. Liquidez
10.2.3. Exigibilidade
10.3. Títulos executivos judiciais (NCPC, art. 515)
10.3.1. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
10.3.2. A decisão homologatória de autocomposição judicial
10.3.3. A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza10.3.4. O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal }
10.3.5. O crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial
10.3.6. A sentença penal condenatória transitada em julgado
10.3.7. A sentença arbitral
10.3.8. A sentença estrangeira homologada pelo superior tribunal de justiça
10.3.9. A decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça
10.4. Títulos executivos extrajudiciais (NCPC, art. 784)
10.4.1. A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque
10.4.1.1. Letra de câmbio765
10.4.1.2. Nota promissória
10.4.1.3. Duplicata
10.4.1.4. Debênture
10.4.1.5. Cheque
10.4.2. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor
10.4.3. O documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas
10.4.4. O instrumento de transação referendado pelo ministério público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal
10.4.5. O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução
10.4.6. O contrato de seguro de vida em caso de morte
10.4.7. O crédito decorrente de foro e laudêmio
10.4.8. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio
10.4.9. A certidão de dívida ativa da fazenda pública da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei
10.4.10. O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas
10.4.11. A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei
10.4.12. Todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva
11. Responsabilidade patrimonial
11.1. Obrigação e responsabilidade patrimonial
11.2. Responsabilidade patrimonial primária (NCPC, art. 789)
11.3. Responsabilidade patrimonial secundária (NCPC, art. 790)
11.3.1. Do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória
11.3.1.1. Execução fundada em direito real
11.3.1.2. Execução fundada em obrigação reipersecutória
11.3.2. Do sócio, nos termos da lei
11.3.3. Do devedor, ainda que em poder de terceiros
11.3.4. Do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida
11.3.5. Alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução
11.3.6. Cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores
11.3.7. Do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade Jurídica
11.3.7.1. Considerações iniciais
11.3.7.2. Desconsideração inversa
12. Da execução contra a Fazenda Pública
13. Da execução de alimentos
14. Dos embargos à execução
15. Da suspensão e da extinção do processo de execução
15.1. Da suspensão do processo de execução
15.2. Da extinção do processo de execução
16. Modelos práticos
1.6.1 Ação de execução por quantia certa
16.2. Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 1)
16.3. Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 2)
16.4. Ação de execução de título extrajudicial - cheque
16.5. Embargos à execução (modelo 1)
16.6. Embargos à execução (modelo 2)
16.7. Embargos à execução (modelo 3)
16.8. Pedido de parcelamento de execução
16.9. Embargos de terceiro

Capítulo 13. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
1. Da ordem dos processos no tribunal
2. Do incidente de assunção de competência
3. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
4. Do conflito de competência
5. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
6. Da ação rescisória
6.1. Modelo de Ação rescisória (modelo 1)
6.2. Modelo de Ação rescisória (modelo 2)
7. Do incidente de resolução de demandas repetitivas
8. Da reclamação

Capítulo 14. Dos Recursos
1. Disposições Gerais
2. Da apelação
2.1. Modelo de Recurso de apelação (modelo 1)
2.2. Modelo de Recurso de apelação (modelo 2)
2.3. Modelo de Contrarrazões de apelação
3. Do Agravo de Instrumento
3.1. Modelo de Agravo de instrumento
4. Do Agravo Interno
4.1. Modelo de Agravo interno
5. Dos embargos de declaração
5.1. Modelo de Embargos de declaração (modelo 1)
5.2. Modelo de Embargos de declaração (modelo 2)
5.3. Modelo de Embargos de declaração (modelo 3)
5.4. Modelo de Embargos de declaração (modelo 4)
6. Do recurso ordinário
6.1. Modelo de Recurso ordinário
7. Do recurso extraordinário e do recurso especial
7.1. Recurso Especial
7.2. Recurso Extraordinário
7.3. Disposições gerais
7.4. Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos
7.4.1. Modelo de Recurso especial
7.4.2. Modelo de Recurso extraordinário
7.5. Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
7.5.1. Modelo de Agravo em recurso especial
7.6. Dos embargos de divergência
7.6.1. Modelo de Embargos de divergência