A presente obra teve uma primeira edição chamada de “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” consistindo num estudo básico do tema da licitação. Na 2ª edição desta obra resolvemos incluir no título as palavras “explicado e destacado” porque este livro passou a ter explicações práticas e destaques para a facilitação do aprendizado.
A 2ª edição tem três focos: compactação, atualização e reflexão consoante com a realidade. A compactação refere-se à reunião de muitos temas num único livro. Dentre estes temas destaca-se: a relicitação, a licitação compartilhada, o consórcio de licitação etc. Outro foco do livro é a atualização. Neste sentido o livro consigna normas novas sobre a licitação incluídas de forma organizada e selecionada dentro desta obra. Dentre estas novas normas destacamos: a Lei nº 13.303/2016, a Medida Provisória nº 752/2016, a Portaria nº 409 de 21 de dezembro de 2016 etc. A obra também tem o foco na reflexão do processo licitatório com uma análise consoante com a realidade. Neste sentido, consignamos conceitos importantes, tais como: necessidade pública, finalidade pública etc.
Destaca-se também nesta obra os comentários sobre o projeto da nova lei de licitações. Temos a certeza de que esta obra tem uma contribuição importante para todos os profissionais do direito.
Autor: Luciano Dalvi Norbim
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-008-7
Edição: 2a. Edição/ 2017
Número de páginas: 559
Sumário
Capítulo 1 - Considerações sobre a licitação
1. Conceito de licitação
2. Planejamento para a licitação
3. Princípios do processo licitatório
3.1. Princípio da probidade administrativa
3.2. Princípio da isonomia
3.3. Princípio da publicidade
3.4. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
3.5. Princípio da legalidade
3.6. Princípio da seleção da proposta mais vantajosa
3.7. Princípio do julgamento objetivo
3.8. Princípio da adjudicação compulsória
3.9. Princípio da celeridade
3.10. Princípio da competição
3.11. Princípio da capacitação no processo de licitação
4. Princípios gerais da Administração Pública e licitação
5. Comissão de licitação
6. Tipos de licitação
6.1. Considerações iniciais
6.2. Melhor técnica
6.3. Melhor técnica e preço
6.4. Menor preço
6.5. Maior lance ou oferta
7. Informações especiais sobre a licitação
Capítulo 2 - Procedimentos específicos para a licitação
1. Considerações iniciais
2. Fase interna na licitação
2.1. A análise da necessidade da Administração Pública e a definição do objeto da licitação
2.2. A estimativa de valor do objeto a ser licitado
2.3. Aprovação prévia da despesa
2.4. Autorização do ordenador de despesas
2.5. Designação da comissão de licitação
2.6. Elaboração e assinatura da minuta de edital e contrato
2.7. Análise jurídica do edital e do contrato
3. Fase externa na licitação
3.1. Publicação do aviso do instrumento convocatório
3.2. Possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimento
3.3. Início da sessão pública
3.4. Habilitação e julgamento da habilitação
3.5. Abertura das propostas
3.6. Julgamento das propostas
3.7. Homologação
3.8. Adjudicação na licitação
4. Possibilidade de apresentação de recursos
5. Revogação e anulação da licitação
6. Noções específicas sobre os objetos da licitação
6.1. Obras e serviços de engenharia
6.1.1. Considerações iniciais
6.1.2. Estudos técnicos preparatórios
6.1.3. Matriz de riscos
6.1.4. Projeto básico e projeto executivo
6.1.5. Execução direta e execução indireta das obras e serviços de engenharia
6.1.5.1. Considerações iniciais
6.1.5.2. Empreitada
6.1.5.3. Tarefa
6.1.6. Benefícios e despesas indiretas
6.2. Serviços comuns
6.3. As compras
6.4. Alienações
7. Aspectos específicos do sistema de registro de preços
8. SICAF
9. SISG
10. Tratamento diferenciado das empresas de pequeno porte e microempresas
11. Licitação com valor superior a R$ 150.000.000,00
12. Fiscalização da licitação pelo tribunal de conta
Capítulo 3 - Modalidades de licitação
1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão
6. Pregão
6.1. Diferenças entre pregão presencial e pregão eletrônico
6.2. Pregão presencial
6.3. Pregão eletrônico
7. Consulta
Capítulo 4 - Contratação direta
1. Considerações iniciais
2. Licitação dispensável
3. Licitação dispensada
4. Licitação inexigível
5. Licitação fracassada
6. Licitação deserta
7. Cotação eletrônica
Capítulo 5 - Sistema de registro de preços
1. Considerações iniciais
2. Hipóteses de aplicação do sistema de registro de preços
3. Critério de julgamento e modalidade licitatória no sistema de registro de preços
4. Conteúdo do edital do sistema de registros de preços
Capítulo 6 - Contrato administrativo
1. Conceito de contrato administrativo
2. Característias do contrato administrativo
3. Cláusulas necessárias no contrato administrativo
4. Garantias no contrato administrativo
5. Duração do contrato administrativo
6. Prerrogativas do contrato administrativo
7. Regras para a formalização dos contratos administrativos
8. Regras para a execução dos contratos administrativos
9. Rescisões dos contratos administrativos
10. Sanções administrativos
Capítulo 7 - Aspectos básicos da Lei nº 13.303/2016
1.Considerações iniciais
2. Licitação dispensável e Lei nº 13.303/16
3. Ordem a ser adotada nos procedimentos de licitação da Lei nº 13.303/16
4. Regras especiais da Lei nº 13.303/16
5. Procedimento auxiliares e Lei nº 13.303/16
6. Impedimentos de participação na licitação da Lei nº 13.303/16
7. Princípio da publicidade e Lei nº 13.303/16
8. Cláusulas necessárias no contrato administrativo com base na Lei nº 13.303/16
9. Sanções aplicáveis no contrato administrativo com base na Lei nº 13.303/16
Capítulo 8 - Aspectos legais da Lei de concessão e do contrato de concessão
1. Considerações iniciais
2. Fiscalização
3. Tarifa
4. Processo licitatório
5. Contrato de concessão
6. Encargos do poder concedente
7. Extinção da concessão
8. Concessão especial (parceria público-privada)
9. Permissão
10. Autorização
Capítulo 9 - Consórcio público
1. Considerações iniciais
2. Objetivos dos consórcios públicos
3. Cláusulas necessárias do protocolo de intenções
4. A regra necessária para a alteração e a extinção do consórcio público
5. Contrato de rateio
6. Licitação compartilhada
Capítulo 10 - Programa de parceria de investimento
1. Considerações iniciais
2. Objetivos
3. Princípios
4. Regras especiais
Capítulo 11 - Regime diferenciado de contratações públicas
1. Considerações iniciais
2. Aspectos gerais da Lei nº 12.462/2011
3. Objetivos do RDC
4. Definições constantes na Lei nº 12.462/2011
5. Diretrizes do RDC
6. Objeto da licitação no RDC
7. Regimes específicos utilizados na execução indireta de obras e serviços de engenharia
8. Regras especiais
9. Comissão de licitação
10. Procedimento licitatório no RDC
10.1. Considerações iniciais
10.2. Fase preparatória
10.3. Fase de publicação do instrumento convocatório
10.4. Julgamento das propostas
10.4.1. Critério de julgamento das propostas
10.4.1.1. Menor preço ou maior desconto
10.4.1.2. Menor preço ou maior desconto
10.4.1.3. Melhor técnica ou conteúdo artístico
10.4.1.4. Maior oferta ou preço
10.4.1.5. Maior retorno econômico
10.4.2. Preferência e desempate
10.4.3. Diligências
10.4.4. Exequibilidade das propostas
10.4.5. Classificação das propostas
10.5. Habilitação
10.6. Recursos
10.7. Encerramento
11. Contratos administrativos no RDC
12. Remuneração variável no RDC
13. Contratação integrada
14. Cadastramento
15. Pré-qualificação
16. O sistema de registro de preços no RDC
17. Catálogo eletrônico de padronização no RDC
Capítulo 12 - Garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços
1. Considerações iniciais
2. Algumas regras especiais consignadas na portaria nº 409 de 21 de dezembro de 2016
3. Algumas vedações à inclusão de disposições nos instrumentos contratuais consignadas na portaria nº 409 de 21 de dezembro de 2016
4. Exigências especiais na prestação de serviço continuado consignadas na portaria nº 409 de 21 de dezembro de 2016
Capítulo 13 - Diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela administração pública federal direta, autarquica e fundacional
1. Considerações iniciais
2. Definições importantes de acordo com a instrução normativa nº 3/2015 da secretaria de logística e tecnologia da informação do planejamento, orçamento e gestão
3. Formas de aquisição das passagens aéreas de acordo com a instrução normativa nº 3/2015 da secretaria de logística e tecnologia da informação do planejamento, orçamento e gestão
4. Procedimentos administrativos de aquisição das passagens aéreas de acordo com a instrução normativa nº 3/2015 da secretaria de logística e tecnologia da informação do planejamento, orçamento e gestão
Capítulo 14 - A relicitação e a Medida Provisória nº 752/2016
1. Considerações iniciais
2. Prorrogação do contrato de parceria
3. Relicitação do objeto dos contratos de parceria
4. Regras especiais
Capítulo 15 - A Lei nº 12.232/2010 e os serviços de publicidade
1. Considerações iniciais
2. Regras especiais
3. Os custos e as despesas de veiculação apresentados ao contratante para pagamento
4. Manutenção do acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas
Capítulo 16 - Participação de consórcio privado em licitação
1. Considerações iniciais
2. Competência da administração pública para decidir sobre a participação de consórcio privado na licitação
3. Requisitos para a participação de consórcio privado na licitação
4. Regras especiais
Capítulo 17 - Comentários ao projeto da nova lei de licitações
1. Considerações iniciais
2. Informações importantes
3. Algumas informações do parecer nº 983/2016
4. Comentários aos artigos do projeto do projeto da nova lei de licitações
Capítulo 18 - Prática de licitação
1. Demonstrativo de cálculo de exequibilidade/inexequibilidade de propostas em licitações de obras e serviços de engenharia
2. Roteiro para verificação de garantia adicional em licitações de obras e serviços de engenharia
3. Aviso de pregão eletrônico
4. Aviso de concorrência
5. Extrato de publicação de termo de contrato
6. Extrato de aditamento (prorrogação)
7. Extrato de aditamento (acréscimo)
8. Dispensa de licitação
9. Modelo de declaração de empregador (pessoa jurídica) sobre emprego de menor
10. Modelo de declaração de empregador (pessoa física) sobre emprego de menor
11. Modelo de declaração de empregador (pessoa física) sobre emprego de menor
12. Solicitação para acesso e utilização dos subsistemas do siasg (para órgãos e entidades da administração pública, no âmbito da união, estados, distrito federal e municípios, não integrantes do sistema de serviços gerais – sisg, e para serviços sociais autônomos)
13. Termo de adesão para acesso e utilização aos subsistemas do siasg (para órgãos e entidades da administração pública, no âmbito da união, estados, distrito federal e municípios, não integrantes do sistema de serviços gerais – sisg, e para serviços sociais autônomos)
14. Solicitação para acesso e utilização dos subsistemas do siasg (para entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres)
15. Termo de adesão termo de adesão para acesso e utilização aos subsistemas do siasg (para entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres)
16. Modelo de atestado de capacidade técnica
17. Modelo de comprovante de vistoria
18. Modelo de delcaração de vistoria
19. Termo de compromisso de manutenção de sigilo
20. Modelo de declaração de atendimento aos requisitos tecnológicos
21. Modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração na forma do artigo 7º, inciso xxxiii da constituição federal
22. Modelo de declaração de elaboração independente de proposta
23. Modelo de declaração de cumprimento de requisitos de habilitação
24. Modelo de carta de credenciamento
Capítulo 19 - Jurisprudência temática
1. Falta de reconhecimento de firma em certame licitatório
2. Nulidade de edital
3. Especificação dos itens que pretende adquirir
4. Edital que atribui aos licitantes a sua fixação
5. Edital de licitação de imóvel com especificações acima do limite permitido
6. Empreitada por preço global
7. Habilitação no certame
8. Vinculação ao edital
9. Frustação de licitação
10. Deficiência do projeto básico
11. Licitação deserta
12. Licitação fracassada
13. Dispensa de licitação
14. Inexigibilidade de licitação
15. Competência da união para legislar sobre normas gerais de licitação e contratos
16. Recursos orçamentários
17. Comissão de licitação
18. Convênios
19. Inadimplência contrato
20. Obra pública
21. Serviços de informática
22. Fase de abertura de propostas
23. Serviço de engenharia
24. Leilão
25. Dispensa de licitação
26. Convite
27. Desclassificação de licitante
28. Edital
Faça a sua avaliação para este produto.
Informe o título para a sua avaliação.
Deixe um comentário sobre o produto.
Este é um espaço destinado a sua opnião sobre os produtos do site. A sua participação é muito importante
para nós. Qualquer problema com seu pedido, entre em contato com a gente por e-mail, chat ou telefone.