Responsabilidade Civil: Aspectos Gerais e Temas Contemporâneos

Organizador: Michel Canuto de Sena

Autores: Ady Faria da Silva, Ailton Rosendo, Alessandro Hirata, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Antonio Henrique Maia Lima, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, Arlinda Cantero Dorsa, Aurélio Tomaz da Silva Briltes, Bruna Gonçalves Xavier, Carlos Eduardo Malinowski, Celina Aparecida Dias, Celso de Souza Martins, Danielle Bogo, Dayane Lupoli, Débora Vanessa Caús Brandão, Enki Della Santa Pimenta, Fabiano Diniz, Felipe Cunha de Almeida, Felipe Viana de Araújo Duque, Fernanda Tartuce, Fernando Moreira Freitas da Silva, Fernando Pessôa da Silveira Mello, Gabriela Buarque Pereira Silva, Gabriela Oshiro Reynaldo, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Giuliano Máximo Martins, Graciele da Silva, Heitor Queiroz de Medeiros, Heitor Romero Marques, Irineia Maria Braz Pereira Senise, Isabelle Dias Carneiro Santos, João Duque Correia Lima Neto, José Luiz Tejon, José Ricardo Alvarez Vianna, Joyceane Bezerra de Menezes, Kerolyn Duarte Marques, Leandro Reinaldo da Cunha, Líbera Copetti, Lúcio Flávio Sunakozawa, Marcelo Moraes Marciano Agápito, Marco Antonio Santos Vicente, Marcos Ehrhardt Júnior, Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes, Max Lázaro Trindade Nantes, Michel Canuto de Sena, Morenise Puperi, Nelson Rosenvald, Pâmela Santos Almagro da Silva, Patricia Rizzo Tomé, Paula Fabiana Saldanha Tschinkel, Paulo Roberto Ciola de Castro, Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos, Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, Renato de Aguiar Lima Pereira, Roberta Teles Cardoso, Rolf Madaleno, Rômulo Leone, Silvia Felipe Marzagão, Sílvio de Salvo Venosa, Thayliny Zardo, Valter Costa Santos, Wendell Medeiros

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-064-3

Edição: 1a. Edição/ 2020

Número de páginas: 912

 

 

Sumário

 

Parte I - ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

 

Capítulo 1. Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil

1. Noções Básicas
2. Espécies de Responsabilidade Jurídica: Civil, Penal e Administrativa
3. Conceito de Responsabilidade Civil
4. Responsabilidade Contratual e Extracontratual
5. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
6. Prescrição na Responsabilidade Civil
7. Pressupostos da Responsabilidade Civil

 

Capítulo 2. O Agente

1. Conceito
2. Espécies
3. Capacidade e Responsabilização

 

Capítulo 3. A Ação e Omissão do Agente

1. Noções Gerais
2. Responsabilidade Civil por Ato Próprio

2.1. A solidariedade entre os coautores

2.2. Calúnia, difamação e injúria 45

2.3. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já quitada

3. Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro

3.1. Hipóteses

3.2. Responsabilidade objetiva do terceiro

3.3. A responsabilidade solidária

3.4. O direito de regresso

4. Responsabilidade Civil por Fato da Coisa ou do Animal

 

Capítulo 4. A Culpa do Agente

1. Noções Gerais de Culpa no Direito Civil
2. Negligência, Imprudência e Imperícia
3. Graus de Culpa
4. A Influência da Culpa Penal na Responsabilidade Civil: A Ação Civil Ex Delito

 

Capítulo 5. O Dano

1. Noções Básicas.
2. Espécies de Dano
3. O Dano Material
4. O Dano Moral
5. O Dano Estético
6. O Dano Psíquico
7. Dano Reflexo ou em Ricochete..
8. A Perda de Uma Chance.

 

Capítulo 6. O Nexo de Causalidade

1. Noções Conceituais
2. Espécies. Causas e Concausas. Teorias

 

Capítulo 7. Liquidação do Dano

1. Notas Introdutórias
2. Liquidação do Dano Material.

2.1. Comentários iniciais

2.2. Liquidação do dano emergente

2.3. Liquidação do lucro cessante

2.4. Pensionamento por convalescença da vítima e/ou incapacidade permanente parcial ou total           

2.5. Pensionamento por morte: requisito, prova, valor, tempo, rateio cancelamento e direito de acrescer          

2.6. Pensionamento e incidência de férias e décimo terceiro salário

2.7. Pensionamento, constituição de renda e inclusão em folha de pagamento

2.8. Lucro cessante e benefício previdenciário

2.9. Lucro cessante e reajustamento

2.10. Lucro cessante, correção monetária e juros moratórios das parcelas vencidas

2.11. Indenização e seguro DPVAT

2.12. Fixação do dano e liquidação de sentença

3. Liquidação do Dano Moral
4. Liquidação do Dano Estético
5. Liquidação do Dano Psíquico
6. Liquidação do Dano nas Obrigações Contratuais.
7. Liquidação do Dano em Caso de Usurpação e Esbulho Possessório
8. Liquidação do Dano em Caso de Calúnia, Difamação e Injúria
9. Liquidação do Dano em Caso de Ofensa à Liberdade Pessoal
10. Liquidação do Dano em Caso de Cobrança de Dívida não Vencida ou Paga

 

Capítulo 8. As Excludentes de Responsabilidade Civil.

1. Notas Introdutórias
2. Estado de Necessidade
3. Legítima Defesa
4. Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
5. Culpa Exclusiva da Vítima e Culpa Concorrente
6. Fato de Terceiro
7. Caso Fortuito e Força Maior
8. Cláusula de Não Indenizar

Parte II

TEMAS CONTEMPORÂNEOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

 

Capítulo 1. Responsabilidade Civil: Compensar, Punir e Restituir

 

Capítulo 2. A Responsabilidade Civil e suas Interfaces Temáticas a Partir de Teses Doutorais (2016 – 2018): Um Mapa e uma Problematização

1. Considerações Iniciais
2. Responsabilidade Civil em Teoria: Um Apanhado Geral..
3. Responsabilidade Civil em Análise: Suas Interfaces Temáticas

3.1. Meio ambiente

3.2. Outras temáticas relevantes

4. Considerações Outras

 

Capítulo 3. Responsabilidade Civil Extracontratual: Considerações a Respeito de sua História Antiga

 

Capítulo 4. Critérios para Cálculo de Dano Moral na Doutrina Brasileira      

1. Introdução
2. Reparabilidade do Dano Moral

2.1. Conclusões parciais

3. Arbitramento do Dano Moral

3.1. Introdução

3.2. Indenização tarifada

3.3. Critérios para a fixação do dano moral

4. Dano Moral Punitivo e Punitive Damages

4.1. Introdução

4.2. Origem anglo-saxônica

4.3. Punitive damages no direito brasileiro

4.4. Conclusões parciais IV

5. Conclusões Finais

 

Capítulo 5. A Figura do Dano Injusto na Doutrina e a sua Aplicação pelos Tribunais Superiores do Brasil.

 

1. Introdução
2. O Dano Injusto: a Expansão do seu Conteúdo na Doutrina Italiana e sua Utilização no Direito Brasileiro
3. As Novas Perspectivas da Responsabilidade Civil e o Dano Injusto
4. O Dano Injusto nos Tribunais Superiores do Brasil
5. Considerações Finais

 

Capítulo 6. A Indenização pela Fraude Patrimonial no Regime de Bens

1. O Enriquecimento Indevido
2. A Justiça Relativa
3. O Dano Moral
4. A Culpa Subjetiva do Direito Familiar
5. O Dano Moral pela Fraude Patrimonial

 

Capítulo 7. Análise do ‘Dano’ na Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial.

1. A Dimensão Fático-Jurídica do Abandono Afetivo sob o Prisma da Afetividade
2. O Dano no Abandono Afetivo como Pressuposto da Responsabilidade Civil
3. Posições Jurídicas que Tratam sobre a Prova do Dano Moral

3.1. O dano moral como consequência imediata da prova do ato: dano in re ipsa

3.2. A necessidade de prova do dano moral por um dos meios de prova admitidos em direito

3.3. A presunção do dano e a teoria da perda de uma chance

4. O auxílio da Psicologia para caracterização do dano e sua comprovação
5. O afastamento da presunção judicial na caracterização do dano moral por abandono afetivo na relação paterno-filial com utilização das regras de experiência: relação com o direito material
6. Para além do dinheiro, para toda uma vid

 

Capítulo 8. A Reparação Civil na Alienação Parental

1. Introdução
2. Da Alienação Parental
3. Lei de Alienação Parental Brasileira – Lei 12.318/2010
4. Da possibilidade de Danos Morais na Esfera das Relações Familiares
5. Da Reparação Civil na Alienação Parental. Fundamentos Jurídicos
6. Pressupostos: Da Conduta Antijurídica, Da Culpa, Do Nexo Causal e Do Dano
7. Questões Processuais: Legitimação, Prazo Prescricional, Competência e Quantum Indenizatório
8. Conclusão

 

Capítulo 9. A Responsabilidade Civil e Reparação pela Prática de Atos Deliberados para Obstrução ao Exercício da Parentalidade

1. Introdução: A Nova Ordem Familiar e o Atual Exercício da Parentalidade
2. O Compartilhamento da Guarda como Regra Legal e a Resistência Social ao Novo Modelo de Parentalidade
3. Responsabilidade Civil e a Reparação dos Danos Causados em Razão da Obstacularização do Exercício da Parentalidade
4. Conclusão

 

Capítulo 10. A Responsabilidade Civil pela Devolução do Filho Adotivo

1. A (Im)Possibilidade de Responsabilidade Civil em Questões de Família
2. O Processo de Adoção

2.1. Ação de destituição do poder familiar

2.2. Ação de habilitação à adoção

2.3. Ação de adoção propriamente dita

3. O Insucesso da Adoção e o Dever de Indenizar..

 

Capítulo 11. Terceiro Cúmplice no Direito de Família: É Possível sua Responsabilização à Luz do Ordenamento Jurídico?

1. Direito de Família e a Responsabilidade Civil: Teoria do Terceiro Cúmplice
2. Teoria do Terceiro Cúmplice no Campo Obrigacional
3. A Teoria do Terceiro Cúmplice e o Direito de Família

3.1. Efeitos pessoais do casamento.

3.2. Cúmplice ou concubino?

3.3. Discussão acerca da culpa no encerramento do casamento

3.4. Há possibilidade de imputação de responsabilidade pela dissolução do casamento ao terceiro cúmplice de traição?

 

Capítulo 12. Responsabilidade Civil por Danos Físicos em Caso de Violência contra Mulher

1. Aspectos Históricos e Alguns Dados sobre a Violência contra Mulher
2. Lei Maria da Penha e os Avanços no Combate à Violência no Brasil
3. Responsabilidade Civil de Indenizar a Vítima
4. Ações Regressivas e o Tratamento Jurisdicional em Casos de Violência Doméstica

 

Capítulo 13. Identidade de Gênero, Dever de Informar e Responsabilidade Civil   

1. Introdução
2. Concepções da Sexualidade
3. Identidade de Gênero..
4. Direito à Intimidade
5. Casamento e União Estável e o Passado dos Cônjuges
6. Dever de Informar Decorrente das Uniões Matrimoniais e a Identidade de Gênero
7. Conclusão

 

Capítulo 14. Responsabilidade por Fato ou Guarda de Animais

1. Natureza Jurídica. Princípios de Responsabilidade
2. Dispositivos no Código Civil de 1918
3. Código Civil de 2002
4. Questões Envolvendo Animais: Condomínios.
5. Danos Decorrentes de Animais. Jurisprudência. Alguns Exemplos

 

Capítulo 15. A Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor

1. Noções Introdutórias
2. O Código de Defesa do Consumidor: Campo de Atuação e Abrangência
3. A Relação de Consumo
4. O Consumidor
5. O Fornecedor
6. O Produto e o Serviço
7. O Código de Defesa do Consumidor e sua Relação com o Código Civil
8. A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
9. Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e do Serviço

9.1. Responsabilidade pelo fato do produto

9.2. Responsabilidade pelo fato do serviço

9.3. Responsabilidade pelo fato do serviço e os profissionais liberais

9.4. Excludentes de responsabilidade civil

9.5. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e solidariedade

10. Responsabilidade Civil por Vício do Produto e do Serviço

10.1. Responsabilidade por vício do produto

10.2. Responsabilidade por vício do serviço

11. A Decadência e da Prescrição no Código de Defesa do Consumidor

11.1. Breve conceito e distinção entre prescrição e decadência

11.2. Prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor

11.3. A decadência no Código de Defesa do Consumidor

11.4. A decadência, a garantia legal e a garantia contratual

 

Capítulo 16. A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras e Bancos frente ao Consumidor

1. Introdução
2. Dos Dispositivos Legais e seus Momentos
3. Das Relações de Consumo

3.1. Do ganho de importância dos serviços bancários

3.2. Das responsabilidades decorrentes destes serviços

3.3. Excludentes do dever de indenizar

3.4. Do dano não indenizável

3.5. Outras considerações

 

Capítulo 17. Desvio Produtivo do Consumidor: Tempo e Reparação Civil na Visão da Doutrina, do STJ e dos Tribunais

1. Introdução
2. Tempo
3. Desvio produtivo do consumidor

3.1. O entendimento do STJ

3.2. O tempo desperdiçado e a posição dos Tribunais

4. Conclusão

 

Capítulo 18. A Responsabilidade Civil dos Aplicativos nas Relações de Consumo na Era Smart

1. Introdução
2. Sociedade da Informação
3. Conceito e Princípios dos Negócios Jurídicos nas Relações de Consumo
4. Caracterização da Relação Jurídica de Consumo e a Responsabilidade Civil
5. A Responsabilidade Civil dos Aplicativos nas Relações de Consumo
6. Considerações Finais

 

Capítulo 19. A  Proteção Jurídica da Criança Consumidora de Entretenimento Digital: Análise da Responsabilidade Civil diante da LGPD

1. Os Direitos Básicos do Consumidor: A Vulnerabilidade
2. Do Conceito de Consumidor
3. Do Conceito de Criança e Adolescente.
4. As Práticas Abusivas dos Aplicativos e a Hipervulnerabilidade da Criança Consumidora dos Jogos Digitais
5. Considerações Finais

 

Capítulo 20. Danos Materiais na Responsabilidade Civil

1. Introdução
2. Elementos da Responsabilidade Civil
3. Noção de Dano
4. Os Danos Materiais
5. Mensuração dos Lucros Cessantes
6. Lucros Cessantes e Perda de uma Chance
7. Danos Emergentes
8. Considerações Finais

 

Capítulo 21. A Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente do Corte Indevido da Energia Elétrica sob a Ótica do STJ

1. Introdução
2. O Serviço Público de Fornecimento de Energia Elétrica através da Concessão
3. Falha na Prestação do Serviço Público através da Suspensão Ilegal da Energia Elétrica

3.1. Inexistência de aviso prévio ao usuário inadimplente

3.2. Débito originário de suposta fraude no medidor de consumo de energia, apurada unilateralmente pela concessionária

3.3. Inadimplência do usuário decorrente de débitos pretéritos

3.4. Ilegítimidade do corte por débitos de usuário anterior, em razão da natureza pessoal da dívida

4. Da Responsabilidade Civil das Concessionárias

4.1. Indenização por danos morais e materiais

5. Considerações Finais

 

Capítulo 22. A Responsabilidade Civil Decorrente do Direito ao Esquecimento

Elementos Norteadores e Fake News

 

Capítulo 23. O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil Decorrente

1. Introdução
2. Do Dever de Informação e a Responsabilidade Civil
3. Do Consentimento Informado..
4. Conclusão

 

Capítulo 24. Responsabilidade Civil do Empregador e o Nexo de Causalidade nas Doenças Ocupacionais

1. Introdução. O Sistema Brasileiro de Reparação de Danos Acidentários
2. Os Pressupostos da Responsabilidade Civil
3. Nexo Causal nas Doenças Ocupacionais e Nexo Técnico Epidemiológico
4. O Nexo Concausal sob o Enfoque dos Sistemas de Responsabilidade Civil e Previdenciário no Âmbito das Doenças Ocupacionais
5. Conclusão

 

Capítulo 25. A Responsabilidade Civil da Administração Pública pelo Fato do Serviço

 

Capítulo 26. Responsabilidade e a Sociedade Civil Organizada: A Cooperação e um Novo Papel na Democracia

 

Capítulo 27. Responsabilidade Processual por Tutelas de Urgência Revogadas

1. Introdução
2. Exercício do Direito de Ação e seus Riscos
3. Responsabilidade Civil
4. Responsabilidade Processual Civil
5. Tutelas de Urgência no Novo CPC
6. Responsabilidade Objetiva por Tutelas de Urgência Implementadas e Revogadas
7. Execução da Indenização por Danos Decorrentes da Implementação de Tutelas de Urgência Posteriormente Revogadas
8. Conclusões

 

Capítulo 28. A Responsabilidade Civil do Estado

1. Noções Gerais..
2. A Responsabilidade Objetiva por Ação dos Agentes Públicos
3. A Responsabilidade Subjetiva por Omissão dos Agentes Públicos
4. A Responsabilidade do Estado e a Omissão na Implementação de Políticas Públicas
5. A Responsabilidade do Estado e o Direito de Regresso contra o Agente Público
6. A Responsabilidade do Estado por Ato Lícito
7. A Responsabilidade do Estado e os Danos Provocados por Cartórios Extrajudiciais

 

Capítulo 29. A Responsabilidade Civil Frente ao Dano Moral Coletivo

1. Considerações Iniciais
2. Da Noção de Responsabilidade Civil

2.1. A responsabilidade pelo dano moral – breve histórico

2.2. Dano moral – conceito 595

3. Responsabilidade Civil por Dano Moral Transindividual

3.1. Do reconhecimento de direitos transindividuais

3.2. Do dano moral coletivo

4. Considerações Finais

 

Capítulo 30. A Responsabilidade Civil do Estado ante a Intervenção no Domínio Econômico

1. Introdução
2. Das Balizas Impostas à Intervenção
3. Da Possibilidade da Responsabilidade Civil
4. Dos Parâmetros da Responsabilidade Civil
5. Considerações Finais

 

Capítulo 31. Responsabilidade Civil do Advogado1. Responsabilidade Civil do Advogado

1.1. Contexto histórico 644

1.2. Responsabilidade contratual e extracontratual

1.3. Responsabilidade subjetiva

1.4. Responsabilidade objetiva

1.5. Elementos constitutivos da responsabilidade civil

2. Atividade Advocatícia sob a Perspectiva do Código de Defesa do Consumido

2.1. Presunção da culpa e imputação de responsabilidade ao advogado

3. Estatuto da Advocacia
4. Código de Ética e Disciplina da OAB

4.1. Ética na profissão

5. Das Infrações Disciplinares

5.1. Das infrações disciplinares puníveis com censura

5.2. Das infrações disciplinares puníveis por suspensão

5.3. Das infrações disciplinares puníveis por exclusão

6. Responsabilidade Civil do Advogado por Litigância de Má-Fé

 

Capítulo 32. Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino

1. Considerações Introdutórias
2. Alguns Conceitos e Características
3. A Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino
4. Responsabilidade Civil dos Integrantes das Instituições de Ensino que Geram a Possibilidade da Ação de Regresso

4.1. Gestor escolar

4.2. Educadores

5. Considerações Finais

 

Capítulo 33. Responsabilidade e Importância da Formação de Professores no Âmbito da Educação Inclusiva de Alunos da Educação Especial

1. Introdução
2. Educação Inclusiva: História, Conceitos e Características
3. Apontamentos sobre a Formação de Professores
4. Principais Desafios para a Efetivação da Educação Inclusiva no Contexto da Formação de Professores
5. Considerações Finais

 

Capítulo 34. Responsabilidade Civil em Ambientes Laboratoriais Abordagem na biossegurança e cuidados laboratoriais

1. Categorização de Riscos na Medicina Laboratorial

1.1. Iluminação / cores

1.2. Temperatura / umidade

1.3. Ventilação

1.4. Riscos biológicos

1.5. Riscos químicos

2. Biossegurança

2.1. Classificação dos níveis de biossegurança

2.2. Responsabilidade pela biossegurança em laboratório

3. Responsabilidade civil penal dos laboratórios
4. Responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas
5. Considerações finais

 

Capítulo 35. Responsabilidade Civil e Ética do Profissional de Enfermagem

1. Introdução
2. Metodologia
3. Revisão de Literatura

3.1. Aspectos gerais da responsabilidade civil

3.2. Disposições éticas na enfermagem

3.3. Responsabilidade civil e ética do profissional de enfermagem

4. Considerações Finais

 

Capítulo 36. Responsabilidade e Limitações à Reprodução Assistida

1. Introdução
2. A Bioética e o Biodireito

2.1. Conceituando ética

2.2. Contextualização e evolução da bioética

2.3. Biodireito

3. A Reprodução Humana Assistida

3.1. A Evolução da reprodução humana

3.2. As possibilidades de reprodução assistida post mortem

3.3. Regulamentação acerca da reprodução assistida

3.4. A insuficiência das legislações

3.5. Legislação estrangeira e o direito comparado

4. Reprodução Assistida e os Direitos da Criança

4.1. Direito a reconhecimento de filiação

4.2. Reprodução assistida post mortem e o direito a sucessão

4.3. Os limites necessários à reprodução assistida

5. Considerações Finais

 

Capítulo 37. Responsabilidade Civil da Indústria Farmacêutica pelo Risco do Desenvolvimento de Medicamentos Frente ao CDC

1. Introdução
2. Risco do Desenvolvimento: Conceitos e Posições Doutrinárias
3. Responsabilidade Civil do Fabricante de Remédios no Brasil: Responde Objetivamente ou Mediante Exame de Culpa?
4. Conclusão

 

Capítulo 38. Responsabilidade Civil do Médico

1. Noções Introdutórias
2. A Relação Médico-Paciente e os Deveres do Médico
3. Responsabilidade Civil do Médico e o Código de Defesa do Consumidor
4. A Atividade Médica e o Dever de Informar
5. O Erro e a Culpa do Médico
6. Noções Básicas sobre Obrigação de Meio e de Resultado
7. Responsabilidade Civil do Médico nos Tratamentos Eletivos e de Urgência
8. Responsabilidade Civil do Médico na Cirurgia Estética Reparadora
9. Responsabilidade Civil do Médico na Cirurgia Estética Embelezadora
10. Responsabilidade Civil na Cirurgia Estética de Natureza Mista
11. Responsabilidade Civil do Médico e a Solidariedade com o Hospital, Planos de Saúde e o Estado

 

Capítulo 39. Responsabilidade Civil em Caso de Cirurgia Plástica

1. Cirurgia Plástica

1.1. Cirurgia plástica estética/embelezadora

1.2. Cirurgia plástica reparadora/ reconstrutora/ corretiva

1.3. Cirurgia plástica mista

2. Da Responsabilidade Civil do Médico na Cirurgia Plástica

2.1. Das obrigações de meio e de resultado

2.2.. Da responsabilidade subjetiva e objetiva

2.3. Da responsabilidade contratual e extracontratual

3. Responsabilidade pelo Código Defesa do Consumidor
4. Responsabilidade Civil e Consentimento Informado

 

Capítulo 40. Responsabilidade Civil do Profissional da Saúde por Atendimento Médico pelo Sistema Único de Saúde

1. Introdução ..
2. O Médico perante as Relações Jurídicas Decorrentes dos Serviços à Luz do CDC e os Serviços Decorrentes do Sistema Único de Saúde
3. Prestações de Serviços Via Sistema Único de Serviços e a Supremacia Constitucional das Normas
4. Considerações Finais ..

 

Capítulo 41. Passivo Ambiental e Responsabilidade Civil

1. Passivo Ambiental
2. Uma Análise do Passivo Ambiental

 

Capítulo 42. Responsabilidade Ambiental e Pericial

1. Introdução
2. Habilitação como Perit
3. Funções do Perito e do Assistente Técnico
4. Responsabilidade Civil do Perito Ambiental
5. Dos Elementos da Responsabilidade Civil
6. Responsabilização Ambiental

 

Capítulo 43. Responsabilidade Civil Ambiental

A Prevenção como Instrumento Efetivo de Proteção, Defesa e Preservação do Meio Ambiente

1. Introdução
2. Responsabilidade Civil Tradicional e Desafios Contemporâneos
3. Em Busca da Efetividade Perdida: A Necessidade de outros Cânones à Responsabilidade Civil Ambiental
4. Conclusão

 

Capítulo 44. Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil Indígena

1. Introdução
2. Estatuto do Índio..
3. Terras Indígenas
4. Capacidade Civil do Índio
5. Saúde Indígena

 

Capítulo 45. A Prática de Infanticídio Realizada por Tribos Indígenas no Brasil, sob a Ótica da Responsabilidade Civil e na Legislação Brasileira