É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas.
Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais.
Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho.
Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe, obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus beneficiários.
Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.
Autor: Mario do Carmo Ricalde
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-089-6
Edição: 2a. Edição/ 2021
Número de páginas: 304
Sumário:
Capítulo 1. Noções Gerais dos Procedimentos Extrajudiciais
Capítulo 2. Da Usucapião Extrajudicial
Capítulo 3. Do Inventário e partilha Extrajudicial
6.1. Modelo de Escritura Pública (Modelo 1)
6.2. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 2)
6.3. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 3)
Capítulo 4. Do Divórcio
Capítulo 5. Da União Estável
3.1. Contrato de união estável (Modelo1)
3.2. Contrato de união estável (Modelo 2)
Capítulo 6. Do Protesto Extrajudicial
Capítulo 7. Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC
Capítulo 8. Da Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial
Capítulo 9. Da Ata Notarial
2.1. Ata Notarial de Notoriedade
2.2. Ata Notarial de Presença e Declaração
2.3. Ata Notarial de Verificação de Fatos na Rede de Comunicação de Computadores Internet
2.4. Ata Notarial de Verificação de Fatos em Diligência
2.5. Ata Notarial de Nomeação de Tutor
Capítulo 10. Da Averbação Premonitória
Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal pela Via Extrajudicial
Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos Contratos de Alienação Fiduciária
Capítulo 13. Do Acordo Extrajudicial Trabalhista
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