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(...) O autor efetivou minucioso tratamento do assunto, de forma interdisciplinar, conforme suas especialidades profissionais e experiência acadêmica, a revelar um contexto valioso que contribuirá, e muito, para o debate acerca da superação dos precedentes judiciais.
A forma investigativa e inédita que permeia a abordagem do sistema processual e a necessidade de instrumentos aptos a ensejar a atualização dos precedentes, associada às indagações singulares, possibilitarão ao leitor reflexões inquietantes.
Tal produção científica certamente subsidiará a mudança de paradigmas e, principalmente, a necessária ‘reforma ideológica’, de modo a ensejar ao Poder Judiciário a percepção da sua posição no Estado Democrático de Direito.
De fato, a discussão séria e comprometida das vicissitudes por que passa o processo civil, na perspectiva da problematização de sua efetividade, perpassa pela análise da Jurisdição e, sobretudo, das funções estatais.
Assim, a atenta leitura e o necessário debate acerca dos temas expendidos colaborarão, sobremaneira, para o processo de construção de igualdade e de consolidação de cidadania, tidas como essenciais à Dignidade Humana.
Logo, a respectiva exposição e intercâmbio junto à comunidade científica, a ensejar um diálogo crítico, constituem elementos imprescindíveis à concretização de seus objetivos.
Obra construída sob o legado do passado e os desafios do presente, sob a ótica jurídica emancipatória voltada à prevalência dos valores fundamentais ao ser humano, razão pela qual, induvidosamente, ‘iluminará’ o ambiente acadêmico de maneira a contribuir para a construção do tão sonhado “processo civil democrático”. (...)
Autor: Gustavo Gottardi
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-028-58
Edição: 1a. Edição/ 2018
Número de páginas: 192
Sumário:
2.1. O Sistema do Common Law: Desenvolvimento Histórico
2.2. Stare Decisis e o Common Law
2.3. Da Supremacia do Parlamento Inglês ao Judicial Review nos Estados Unidos
2.4. Diferentes Aspectos da Supremacia do Parlamento Inglês e do Parlamento Francês
2.5. A Doutrina do Civil Law: Desenvolvimento do Positivismo Jurídico
2.6. A Inserção do Constitucionalismo no Sistema do Civil Law e a Consequente Necessidade do Controle de Constitucionalidade
2.7. A Mutação do Sistema do Civil Law em face do Impacto do Constitucionalismo
2.8. A Necessidade de Observância dos Precedentes Judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro
3.1. Conceito
3.2. Técnicas de Aplicação e Instrumentos Utilizados no Sistema do Common Law para Análise, Criação e Superação dos Precedentes
3.2.1. A decomposição do precedente: ratio decidendi e obter dicta
3.2.2. Análise do distinguishing (distinção)
3.2.3. Técnica de sinalização
3.2.4. Transformation
3.2.5. Overriding
3.2.6. Elaboração das distinções inconsistentes
3.2.7. A revogação dos precedentes (overruling)
3.3. Os Precedentes Judiciais no Sistema do Common Law e no Civil Law
3.3.1. Aplicação dos precedentes no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
3.4. Análise Sobre a Formação dos Precedentes Judiciais Dentro do Sistema Jurídico Brasileiro: Diferenças Entre Súmulas Vinculantes e Precedentes
4.1. O Início da Crise do Poder Judiciário e a Alteração do Liberalismo Processual do Código de Processo Civil de 1973 para um Viés Publicista
4.2. O Discurso Burocratizante da Concepção Publicista do Processo pela Diminuição do Espaço Cognitivo em Prol da Efetividade
4.3. A Banalização da Efetividade do Processo
4.4. A Emenda Constitucional nº 45/04 e o Início da Inserção de Instrumentos do Common Law no Sistema Jurídico Brasileiro
4.5. Análise da Súmula Vinculante e seus Instrumentos de Aplicação e Flexibilização: Início da Inserção de Instrumentos que Buscavam dar Racionalidade nas Decisões Judiciais no Brasil
4.5.1. Instrumentos utilizados para modificação e superação dos precedentes no sistema do judicial review inseridos constitucionalmente através da súmula vinculante (EC nº 45/04)
5.1. O Desenvolvimento do Direito Processual: Processo Liberal e a Socialização do Processo
5.2. O Modelo Constitucional de Processo: O Devido Processo Através do Procedimento
5.3. Dos Princípios Processuais Constitucionais: da Inserção dos Novos Princípios no Código de Processo Civil de 2015
5.3.1. Direito fundamental ao processo justo
5.3.2. Direito fundamental à cooperação no processo
5.3.3. Direito fundamental à igualdade e à paridade de armas no processo
5.3.4. Devido processo legal
6.1. Recurso Extraordinário e Recurso Especial como Meio de Impugnação
6.2. Recurso Extraordinário e Especial: Espécies de Recursos Excepcionais
6.3. Características Comuns Entre os Dois Recursos Excepcionais
6.3.1. Prévio esgotamento das instâncias ordinárias
6.3.2. Impossibilidade desses recursos para correção da injustiça do julgado recorrido e revisão de matéria fática
6.3.3. Sistema de admissibilidade bipartido
6.3.4. Fundamentos de admissibilidade previstos na Constituição Federal
6.3.4.1. Contrariedade à norma constitucional ou à lei federal – artigos 102, inciso III, alínea “a” e 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988
6.3.4.2. Decisão que aplica lei local em detrimento de lei federal – artigo 102, inciso III, alínea “d” da Constituição Federal de 1988 e decisão que julga válido ato de governo local contestado em face de lei federal – artigo 105, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988
6.3.4.3. Recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial – artigo 105, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal de 1988
6.3.4.4. A repercussão geral no recurso extraordinário
6.3.4.5. Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15): alteração do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários
7.1. Elaboração de um Sistema de Precedentes Formado por um Núcleo cuja Composição Ocorre com os Artigos 926, 927, 988 e 489, Incisos V e VI do Código de Processo Civil de 2015
7.2. A Estabilidade, a Integridade e a Coerência do Novo Sistema Processual: Análise do Artigo 926 do Novo Código de Processo Civil
7.3. O Caráter Normativo Formalmente Vinculante dos Precedentes
7.4. O Duplo Discurso: Fundamentação e Precedentes
7.5. Análise do Artigo 489, § 1º, Incisos V e VI do Código de Processo Civil de 2015
7.6. A Importância do Sistema de Precedentes no Brasil
8.1. Análise do Artigo 541 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 e do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, Sob a Égide da Lei nº 13.105/15
8.2. O Artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, Sob a Égide da Lei nº 13.105/15 e a Alteração do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Extremos para uma Melhor Formação dos Precedentes Judiciais e a Busca de Racionalidade e Integridade no Sistema Processual
8.2.1. Nova redação do artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015 alterado pela lei nº 13.256/15 e o retorno do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais aos Tribunais de Justiça
8.3. Reflexos Decorrentes do Óbice à Superação dos Precedentes Judiciais
8.3.1. Novos poderes atribuídos aos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de origem e sua inconstitucionalidade (artigo 1.030 do Código de Processo Civil): necessidade de declaração da inconstitucionalidade do referido artigo
8.3.2. Rompimento com a integridade e a coerência do sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015
8.3.3. Impossibilidade técnica de realização de overruling mesmo com o surgimento de decisões inconsistentes
8.3.4. A seletividade dos instrumentos do sistema dos precedentes judiciais e o ferimento ao princípio da igualdade: o distinguishing como único canal de driblar o precedente judicial
8.3.5. Proposta de alteração do artigo 1.030 do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.256/16)
8.3.6. Análise de casos concretos que justificam a tese
8.3.6.1. AI-QO nº 760.358 – não cabimento de agravo de instrumento – declaração de prejudicialidade de recurso extraordinário – impossibilidade de demonstração do distinguishing – jurisprudência defensiva
8.3.6.2. Impedimento de acesso técnico às Cortes Superiores – rompimento com a integridade e coerência – impossibilidade de fazer valer padrão decisório estabelecido – reclamação (alteração do artigo 988 do Código de Processo Civil pela Lei nº 13.256/16) – Rcl. nº 23.980/RS do STF e Rcl. 32.171-PR do STJ
8.3.6.2.1. Análise da Rcl. nº 23.980/RS do STF
8.3.6.2.2 . Análise da Rcl. nº 32.171/PR do STJ
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