Manual do Processo Administrativo - para o Estado de Mato Grosso do Sul - Rodrigo Rodrigues Barbosa

O Manual do Processo Administrativo para o Estado de Mato Grosso do Sul, trouxe à tona a necessidade de observar melhor o trâmite processual nos órgãos da Administração Pública Estadual, evitando vícios e pacificando entendimentos sobre atos e documentos do processo administrativo.

Foi elaborado visando tornar de fácil acesso a rotina de procedimentos nos órgãos da Administração Pública, detalhando atos, dirimindo dúvidas e garantido a celeridade necessária ao seu processamento.

Por tal motivo, foi constituído em duas partes, inicialmente orientando os interessados na prática de atos e rotinas concernentes a tramitação de processos administrativos e em seguida, de forma pormenorizada e sequencial, apresentando modelos de documentos, fluxograma, e normas que tratam sobre a matéria, dentre elas o Decreto Estadual nº 39/79, Decreto Estadual nº 70/79 e a Lei Federal nº 9.784/99, e como apoio à pesquisa um Glossário com as principais e mais corriqueiras expressões utilizadas no âmbito administrativo processual.

De fácil consulta, graças a sua linguagem prática e apresentação simplificada, constituir-se-á em instrumento valioso para os que direta e indiretamente participem das atividades de tramitação dos feitos administrativos, ou nelas demonstrem interesse.

" A contribuição oferecida pelo autor facilita, significativamente, o desenvolvimento dos trabalhos pertinentes à tramitação do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual, orientando a execução dos atos e procedimentos concernentes à matéria. (...)

A segurança jurídica aos administrados exige a estrita e devida observância ao regular procedimento legalmente estabelecido, como corolário da proteção dos que postulam frente ao Estado assegurando, de outro turno, o alcance dos propósitos da Administração."

Simone Tebet

Vice-governadora do Estado de Mato Grosso do Sul

Parte I - Rotina do Processo Administrativo (Passo a Passo)

1. Introdução

2. Dos Interessados

3. Do Requerimento

4. Da Autuação

4.1. Não devem ser protocolados nem autuados

5. Dos Impedimentos e da Suspeição

6. Procedimentos para Paginar Folhas

6.1. Dos erros de paginação

7. Procedimentos para Tramitar os “Documentos que foram Protocolados”

7.1. Das Notificações e Intimações

7.2. A rotina dos documentos protocolados

8. Procedimentos para Tramitar os “Processos Administrativos”

8.1. A tramitação de Processos Administrativos considerados "Confidenciais"

8.2. A tramitação de Processos Administrativos considerados "Secretos"

9. Das Requisições de Processos

10. Dos Prazos

10.1. Procedimentos para contagem de prazo

11. Suspensão do Processo Administrativo

12. Procedimentos para Acrescentar as Folhas a um Processo Administrativo

13. O Encerramento e as Decisões de Processos

13.1. Das comunicações das decisões

14. Do Recurso

15. Da Revisão

16. Procedimentos para Desistência do Processo Administrativo

17. Procedimentos para Arquivar o Processo Administrativo

17.1. Arquivo "Corrente"

17.2. Arquivo "Geral"

17.3. Procedimento para retirada de um Processo Administrativo do "Arquivo"

18. Procedimentos para Eliminação, Transferência ou Recolhimento do Processo Administrativo

19. Procedimentos Especiais Durante a Vida Útil do Processo Administrativo

19.1. Do "Desentranhamento" de documentos

19.1.1. Como desentranhar um documento

19.2. Da solicitação de "Cópias"

19.3. Do pedido de "Vistas"

19.4. Da "Apensação"

19.4.1. Procedimento para apensar um Processo Administrativo a outro

19.5. Procedimentos para "Desapensar"

19.6. Procedimentos para "Anexar"

19.6.1. Como anexar um processo a outro

20. Procedimentos para Reconstituição dos Processos

21. Procedimentos para Expedição de Certidões

22. Da Responsabilidade sobre o Processo

23. Processo Administrativo “Irregular”

23.1. Como proceder ao perceber ou receber um "processo irregular"

24. Sistemas de Informações

Parte II - Modelos Práticos e Legislação

1. Modelos Práticos

Modelo 1 - Carimbo de Paginação

Modelo 2 - Termo de Autuação

Modelo 3 (A) - Termo de Abertura de Volume

Modelo 3 (B) - Termo de Abertura de Volume

Modelo 3 (C) - Termo de Abertura de Volume em Continuação

Modelo 4 (A) - Termo de Encerramento de Volume

Modelo 4 (B) - Termo de Encerramento de Volume

Modelo 5 - Deferimento

Modelo 6 (A) - Indeferimento

Modelo 6 (B) - Indeferimento

Modelo 7 - Termo de Encerramento e Pedido de Arquive-se

Modelo 8 - Termo de Informação de Folhas

Modelo 9 (A) - Termo de Apensamento

Modelo 9 (B) - Termo de Apensamento

Modelo 9 (C) - Termo de Apensamento

Modelo 10 (A) - Termo de Desapensamento

Modelo 10 (B) - Termo de Desapensamento

Modelo 10 (C) - Termo de Desapensamento

Modelo 11 - Termo de Anexação de Processo

Modelo 12 - Termo de Reconstituição de Processo

Modelo 13 - Termo de Constatação de Irregularidade

Modelo 14 - Termo de Juntada de Documentos

Modelo 15 (A) - Termo de Desentranhamento de Documentos com Duplicidade

Modelo 15 (B) - Desentranhamento de Documentos para Entrega a Terceiros

Modelo 15 (C) - Desentranhamento de Documentos para Juntada em Outro Processo

Modelo 15 (D) - Desentranhamento de Documentos que não se Referem ao Processo

Modelo 16 - Termo de Autorização de Retirada de Documentos

Modelo 17 - Termo de Retirada de Documentos

Modelo 18 - Termo de Reativação de Processo

2. Fluxograma (Conforme Lei Federal nº 9.784/99)

3. Decreto Estadual n° 39/79

4. Decreto Estadual n° 70/79

5. Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Confira! 

Autor: Rodrigo Rodrigues Barbosa

Editora: Editora Contemplar

Edição: 1a. / 2012

ISBN: 978-85-6354- 029-4 

Número de Páginas: 151

Acabamento: brochura