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É com muita alegria que vos apresento o quinto livro didático da coleção com a temática central “Direito Civil”. Este, destinado a estudar a “teoria geral do direito civil”, mais conhecido como parte geral.
O estudo da teoria geral do direito civil é a porta de entrada para toda a continuidade do estudo do próprio direito civil e tanto, por si só, é suficiente para mostrar o grau de importância da sua compreensão.
Deveras, a teoria geral do direito civil, como primeira matéria efetivamente de direito dos semestre iniciais do curso se apresenta como uma das áreas mais relevantes do direito civil, notadamente porque traz conceitos, institutos e temas que demandam atenção e muita compreensão para a sequência do estudo do direito civil, na parte especial, durando os demais semestres.
É aqui, na teoria geral, que o acadêmico encontrará noção de personalidade, pessoa física e sua capacidade, direitos da personalidade e nome civil, além da pessoa jurídica e suas nuances gerais. Também estudará os bens e toda sua classificação, de extrema importância para estudo de assuntos na teoria geral das obrigações, nos direitos reais e na sucessão.
Mas, acima de tudo, é na teoria geral do direito civil que se estudará os fatos jurídicos e, principalmente, a teoria do negócio jurídico, que é a base para compreensão central da teoria das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais e da responsabilidade civil, com forte influência em alguns direitos reais, no direito de família e na sucessão.
É ainda de se destacar que nos últimos anos, alguns artigos do Código Civil sofreram profundas alterações. Algumas delas atingiram institutos da parte geral, principalmente no tocante à pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, bem como a interpretação dos negócios jurídicos. Tudo pela Lei Federal n. 13.874, de 2019, chamada de Lei da Liberdade Econômica. O que demanda certo cuidado no estudo.
Nessa senda, tendo por base o conteúdo ministrado em sala de aula e destinado ao ensino acadêmico da teoria geral do direito civil, em linhas gerais, este livro segue um plano de estudo universitário, comum aos mais diversos cursos de direito, com conteúdo atualizado com a mais recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, sem, contudo, deixar de ingressar em outros ramos do direito, como o constitucional e o processo civil, sempre à luz da interdisciplinaridade para complementar o estudo acadêmico.
Como característica da coleção, procurou-se utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos do Código Civil e de leis esparsas, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação.
Este livro, dentro dessa visão didática, está dividido em quatro partes:
a) introdução ao estudo do direito civil;
b) personalidade jurídica, pessoa natural e pessoa jurídica;
c) bens;
d) fatos jurídicos e teoria do negócio jurídico.
Importante destacar que não se trata de obra pronta e acabada, mas que está em evolução conforme as necessidades de aprofundamento verificadas dentro de sala de aula.
Esperamos que, com isso, este livro sirva o seu propósito inicial: facilitar o estudo e compreensão do direito civil, aqui no relativo à teoria geral dos contratos.
Professor Giba
Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-066-7
Edição: 1a. Edição/ 2020
Número de páginas: 384
Sumário:
Capítulo 1. Introdução ao Estudo do Direito Civil
1.1 Breve Noção de Direito
1.2 Direito Objetivo e Subjetivo
1.3 Direito Positivo e Natural
1.4 Direito Público e Privado
1.5 Fontes do Direito
1.6 Sistemas Jurídicos
1.7 Noção Conceitual de Direito Civil
1.8 Breve Histórico do Direito Civil
1.9 Código e Codificação
1.10 A Codificação do Direito Civil Brasileiro
1.11 O Código Civil de 1916
1.12 O Código Civil de 2002
Capítulo 2. Personalidade Jurídica e Pessoa Natural
2.1 Conceito de Pessoa
2.2 Espécies de Pessoa
2.3 Conceito de Pessoa Natural
2.4 Conceito de Personalidade Jurídica
2.5 Início da Personalidade Jurídica
2.6 O Nascituro
2.7 Capacidade Jurídica
2.8 Capacidade de Direito, de Fato e Plena
2.9 A Incapacidade – Noção e Espécies
2.10 A Incapacidade Absoluta
2.11 A Incapacidade Relativa
2.12 Suprimento da Incapacidade
2.13 Cessação da Incapacidade. Levantamento da Interdição e Maioridade
2.14 A Emancipação
2.15 O Fim da Personalidade da Pessoa Natural
2.16 Estado da Pessoa Natural
2.17 Atos do Registro Civil
Capítulo 3. Os Direitos da Personalidade
3.1 Conceito
3.2 Natureza Jurídica
3.3 Fundamento Jurídico
3.4 Características
3.5 Proteção
3.6 Classificação dos Direitos da Personalidade
3.7 Direito à Vida e à Integridade Física
3.8 Direito à Integridade Psíquica
3.9 Direito à Integridade Moral
Capítulo 4. O Nome Civil das Pessoas Naturais
4.1 Conceito
4.2 Variáveis do Nome
4.3 Natureza Jurídica
4.4 Breve Histórico do Nome da Pessoa Natural
4.5 Características do Nome
4.6 Elementos do Nome
4.6 Princípio da Imutabilidade e Possibilidade de Alteração
Capítulo 5. A Pessoa Jurídica
5.1 Conceito
5.2 Natureza Jurídica
5.3 Pressupostos Existenciais da Pessoa Jurídica
5.4 Surgimento da Pessoa Jurídica
5.5 Outras Figuras Correlatas
5.6 Capacidade e Presentação da Pessoa Jurídica
5.7 Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica
5.8 Classificação
5.9 As Pessoas Jurídicas de Direito Público
5.9 As Pessoas Jurídicas de Direito Privado
5.10 Extinção da Pessoa Jurídica
Capítulo 6. O Domicílio Civil
6.1 Conceito
6.2 Domicílio, Residência e Habitação
6.3 Espécies de Domicílio
6.4 Elementos do Domicílio
6.5 Pluralidade de Domicílios
6.6 Mudança de Domicílio
6.7 Domicílio da Pessoa Jurídica
Capítulo 7. Os Bens
7.1 Conceito
7.2 Coisa e Bem
7.3 Patrimônio
7.4 Classificação
7.5 Bens Corpóreos e Bens Incorpóreos
7.6 Bens Imóveis e Bens Móveis
7.7 Bens Fungíveis e Bens Infungíveis
7.8 Bens Consumíveis e Bens Inconsumíveis
7.9 Bens Divisíveis e Bens Indivisíveis
7.10 Bens Singulares e Bens Coletivos
7.11 Bens Principais e Bens Acessórios
7.12 Classificação dos Bens Acessórios
7.13 Bens Públicos e Bens Particulares
Capítulo 8. Os Fatos Jurídicos em Geral
8.1 Notas Introdutórias
8.2 Conceito de Fato Jurídico
8.3 Classificação dos Fatos Jurídicos em Sentido Amplo
8.4 Efeitos Aquisitivos, Modificativos, Conservativos e Extintivos do Fato Jurídico
8.5 Fato Jurídico Stricto Sensu
8.6 Ato-Fato Jurídico
8.7 Ato Jurídico em Sentido Estrito
8.8 Em Resumo
Capítulo 9. Noções Gerais do Negócio Jurídico
9.1 Conceito
9.2 Elementos do Negócio Jurídico
9.3 Classificação do Negócio Jurídico
9.4 Interpretação do Negócio Jurídico
Capítulo 10. Plano de Existência do Negócio Jurídico
10.1 Noções Gerais
10.2 Elementos Constitutivos
Capítulo 11. Plano de Validade do Negócio Jurídico
11.1 Noções Gerais
11.2 Pressupostos de Validade
Capítulo 12. Defeitos do Negócio Jurídico
12.1 Introdução
12.2 Erro e Ignorância
12.3 Dolo
12.4 Coação
12.5 Estado de Perigo
12.6 Lesão
12.7 Simulação
12.8 Fraude Contra Credores
Capítulo 13. A Teoria das Nulidades no Negócio Jurídico
13.1 Notas Introdutórias
13.2 Nulidade Absoluta
13.3 Nulidade Relativa
13.4 Efeitos do Reconhecimento da Nulidade e o Princípio da Conservação
13.5 Quadro Sinóptico das Diferenças entre a Nulidade Absoluta e Relativa
Capítulo 14. Plano de Eficácia do Negócio Jurídico
14.1 Apresentando o Plano de Eficácia
14.2 Condição
14.3 Termo
14.4 Encargo
Capítulo 15. Prova do Negócio Jurídico
15.1 Introdução Conceitual. Prova no Direito Civil e no Direito Processual. Algumas Notas Explicativas
15.2 Característica das Provas em Geral
15.3 Espécies de Prova no Código Civil
Capítulo 16. Ato Ilícito
16.1 Notas Conceituais
16.2 Espécies e Elementos para Configuração
16.3 Excludentes de Ilicitude
Capítulo 17. A Prescrição
17.1 Conceito
17.2 Breve Distinção entre Prescrição e Decadência
17.3 Prescrição e a Exceção
17.4 Prescrição e Possibilidade de Renúncia
17.5 Prescrição e Alteração de Prazos por Manifestação Vontade
17.6 Arguição da Prescrição. Quem e Quando?
17.7 Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição
17.8 Prazos de Prescrição Previstos no Código Civil
17.9 Pretensões Imprescritíveis
17.10 Prescrição contra a Fazenda Pública
17.11 Prescrição e Direito Intertemporal
Capítulo 18. A Decadência
18.1 Conceito
18.2 Disciplina Legal da Decadência no Código Civil
18.3 Prazos de Decadência no Código Civil
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