Este é destinado a atender as necessidades das empresas, de todos os tamanhos e segmentos, e também dos prestadores de serviços, para que estejam de acordo com a nova Lei n. 12.291/2010.
A Lei n. 12.291/2010 torna obrigatório a manutenção do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. Este deve estar em local visível e de fácil acesso ao público. A Lei prevê ainda multa de até R$ 1.064,10 aos que não cumprí-la.
Pensando nisso, a Editora Contemplar lança o livro, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, - Lei n. 8.078/90 - que dispõe sobre todos os direitos do consumidor brasileiro.
O livro traz ainda, um adesivo a ser colocado nos estabelecimentos, para que o consumidor saiba que aquele local cumpre as exigências previstas em lei.
- Tamanho: 14 x 21 cm
- 76 páginas
- Contém Adesivo
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