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Projetada como quer o vigente Código de Processo Civil, a obra que ora se apresenta agrega o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, porque emprega a simplificação do sistema, além de proporcionar-lhe coesão mais visível, estribando-se questões endoprocessuais, processuais e quanto ao mérito do conflito de terceiro, equiparado inclusive. Tudo, com o fim de atribuir à ação de embargos de terceiro: preventiva e repressiva, o processo civil adequado. É dizer: como natural instrumento técnico e ético, que, de modo limpo de enganos, viabiliza cumprir a promessa constitucional de prestar Justiça num prazo razoável, por incorporar o espírito cooperativo de instrumento de pacificação social.
Como a ação o deflagra e o processo é sempre o meio de atuação da jurisdição, o livro intitula-se ação de embargos de terceiro: preventiva e repressiva, ostentando conteúdistica fundada em 13 (treze) pontos, agregando doutrina de ponta e jurisprudência minuciosamente selecionada para atender precedentes positivados no Civil Procedure Code, a respeito do tema. O ponto 1 (um) cuida de noções básicas; o 2 (dois) de contributos processuais básicos; o 3 (três) das coordenadas do prazo na opposizione di terzo; o 4 (quatro) da cooperação entre sujeitos do processo; o 5 (cinco) da petição inicial à primeira vista; o 6 (seis) da definição probatória compartilhada; o 7 (sete) das despesas naturais da ação de embargos de terceiro; o 8 (oito) dos pressupostos e condições da ação de embargos de terceiro; o 9 (nove) do despacho à decisão liminar dos embargos de terceiro sob ou sem caução; o 10 (dez) da resposta ao trânsito em julgado dos embargos; o 11 (onze) dos recursos, da coisa julgada e da executividade na opposizione di terzo; o 12 (doze) da opposizione di terzo conforme defenda o domínio e/ou a posse ou garantia real; e o 13 (treze) da opposizione di terzo em aplicação subsidiária e supletiva.
Sistematizando conceitos, institutos e procedimentos em interação equilibrada, este trabalho serve à reflexão, ao estudo e à consulta para todos os profissionais e estudantes de direito, sobre a continuação de um dos mais importantes temas jurídicos que não fogem à atualidade: L’opposizione di terzo brasiliana (rectius: os embargos de terceiro).
Autor: José Domingues Filho
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-055-1
Edição: 1a. Edição/ 2019
Número de páginas: 250
Sumário:
1.1. Limite da atividade judicial constritiva
1.2. Conceito de embargo(s)
1.3. Conceptivo de terceiro
1.4. Terceiro embargante
1.5. Concepção de embargos de terceiro
1.6. Hipóteses de cabimento
1.7. Divisão dos embargos de terceiro conforme a proximidade da constrição
1.8. Fungibilidade dos embargos de terceiro
1.9. Diferença entre intervenção de terceiros e embargos de terceiro
1.10. Diferença entre oposição e embargos de terceiro
1.11. Natureza Jurídica dos embargos de terceiro
2.1. Requisitos de viabilidade concessiva dos embargos de terceiro
2.2. Propositura e registro da ação de embargos de terceiro
2.3. Critério para determinação de competência
2.4. Distribuição por dependência
2.5. Vênia para o cônjuge ou convivente estar em juízo
2.6. Distribuição por acessoriedade
2.7. Distribuição e competência na ação embargos de terceiro
2.8. Embargos de terceiro em carta precatória
3.1. Prazo para interposição dos embargos de terceiro
3.2. Flexibilização do termo inicial do prazo de oposição dos embargos
3.3. Transfiguração dos embargos de terceiro intempestivos
3.4. Caráter do prazo de propositura dos embargos de terceiro
3.5. Contagem do prazo decadencial para o exercício da ação
3.6. Prorrogação do último dia do prazo para ajuizamento
3.7. Existência de plantão judicial no vencimento
3.8. Efeito da consumação do prazo decadencial dos embargos de terceiro
3.9. Termo inicial do prazo para o terceiro intimado ex officio embargar
3.10. Termo final do prazo para embargos de terceiro em penhora on line
4.1. Sujeitos do processo
4.2. Cooperação dos sujeitos do processo
4.3. Vetores do princípio da cooperação
4.4. Ponto de partida do processo cooperativo
4.5. Comportamento processual conforme a boa-fé
4.6. Distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva
4.7. Boa-fé objetiva no direito processual civil
4.8. Deveres decorrentes do princípio da cooperação
4.9. Intimação para o Parquet intervir em ações cíveis
4.10. Ministério Público como sujeito passivo nos embargos de terceiro
5.1. Valia da descrição do(s) fato(s) na petição inicial
5.2. Propositura da ação e encaminhamento da relação processual
5.3. Particularidades do contato do juiz com a petição inicial
5.4. Ordem analítica sugerida pela lógica processual
5.5. Primeiro pressuposto processual subjetivo a examinar
6.1. Atividade das partes no campo probatório
6.2. Delimitação consensual das questões de fato e de direito
6.3. Compartilhamento na determinação dos pontos controvertidos da lide
6.4. Princípio da comunhão da prova
6.5. Eleição conjunta das provas
6.6. Carga probante
6.7. Meio de solucionar dúvida entre o ônus de provar e o mínimo verossímil
7.1. Adiantamento de custas processuais na distribuição dos embargos
7.2. Competência para legislar e isentar custas dos serviços forenses
7.3. Ônus de antecipação de despesas judiciais
7.4. Dever de ressarcimento das despesas antecipadas pelo vencedor
7.5. Dispensa de adiantamento de despesas por gratuidade da justiça
7.6. Critério de concessão do benefício da gratuidade
7.7. Adiantamento dos honorários do perito
7.8. Responsável pelo adiantamento dos honorários periciais
7.9. Responsável pelo adiantamento dos honorários do perito em caso de gratuidade e inversão do ônus da prova
7.10. Adiantamento das despesas periciais pelo Estado
7.11. Princípios da sucumbência e da causalidade em despesas e honorários
7.12. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro
8.1. Pressupostos processuais e condições da ação comuns
8.2. Pressupostos processuais de existência e validez
8.3. Pressupostos processuais subjetivos
8.4. Pressupostos processuais objetivos
8.5. Condições gerais da ação
8.6. Detalhe da legitimatio ad causam nos embargos de terceiro
8.7. Interesse de agir via embargos de terceiro
8.8. Efeitos do juízo negativo de admissibilidade
9.1. Indeferimento da petição inicial
9.2. Delineadores da regência dos embargos de terceiro
9.3. Especializantes da petição inicial dos embargos de terceiro
9.4. Suspensão das medidas constritivas
9.5. Citação do embargado
9.6. Liminar nos embargos de terceiro
9.7. Concessão de liminar condicionada à caução
9.8. Dispensa de caução
9.9. Dispensa de caução ao beneficiário da justiça gratuita
9.10. Dispensa de a fazenda pública caucionar
9.11. Idoneidade da caução
10.1. Prazo para resposta do embargado
10.2. Audiência previa de justificação da posse: relação analógica
10.3. Reconvenção nos embargos de terceiro
10.4. Bases limitativas da contestação nos embargos de terceiro
10.5. Revelia nos embargos de terceiro
10.6. Passagem dos embargos di terzo para o procedimento comum
10.7. Ônus da prova
10.8. Pertinência e utilidade da prova
10.9. Réplica à contestação dos embargos
10.10. Organização consensual do processo
10.11. Sessão de conciliação ou mediação na fase especial
10.12. Audiência de justificação nos embargos de terceiro
10.13. Característicos da sentença de mérito nos embargos di terzo
10.14. Causalidade na determinação dos ônus sucumbenciais dos embargos
11.1. Vetores recursais
11.2. Efeito do recebimento da apelação nos embargos de terceiro
11.3. Efeito suspensivo no agravo de instrumento
11.4. Eficácia da decisão recorrida
11.5. Coisa julgada
11.6. Cumprimento da sentença de embargos
12.1. Cenário dos embargos de terceiro
12.2. Embargos de terceiro: bem de família
12.3. Embargos de terceiro próprios de cônjuge ou de companheiro
12.4. Possibilidade de o proprietário fiduciário embargar de terceiro
12.5. Embargos de terceiro em desconsideração da personalidade jurídica
12.6. Embargos de terceiro compromissário
12.7. Embargos de terceiro herdeiro
12.8. Embargos de terceiro adquirente de bem alienado em fraude à execução
12.9. Embargos de terceiro confinante nas ações de divisão e demarcação
12.10. Embargos de terceiro adquirente de unidade habitacional
12.11. Embargos de terceiro em multipropriedade imobiliária (time-sharing)
12.12. Embargos de terceiro com garantia real
12.13. Embargos de terceiro em ação de despejo
13.1. Aplicação do CPC em processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos
13.2. Principais espécies de lacuna e distinção entre aplicação supletiva e subsidiária
13.3. Integração do CPC com a lei eleitoral
13.4. Integração da processual civil com a CLT
13.5. Requisitos para aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho
13.6. Incompletude do microssistema processual trabalhista
13.7. Embargos de terceiro no juízo do trabalhista
13.8. Impropriedade dos embargos de terceiro em processo administrativo
13.9. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC no processo penal
13.10. Embargos de terceiro no juízo criminal
13.11. Embargos de terceiro em procedimento de juizado especial
13.12. Identidade procedimental dos embargos di terzo preventivo e repressivo
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