Tributos, Taxas e Contribuições

Autor: Luciano Dalvi

 Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-33-1

Edição: 1a. Edição/ 2012

Número de páginas: 1121

Acabamento: Capa dura + sobrecapa/ luxo

Sumário  

CAPÍTULO 1 - Introdução ao Direito Tributário
1. Considerações iniciaia
2. Ingressos, receitas e orçamento público
3. Conceito de Tributo
4. Tipos de Tributo
5. Imposto
5.1. Definições e características dos impostos
5.2. Impostos Federais
5.2.1. Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros - II
5.2.2. Imposto sobre a Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados - IE
5.2.3. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
5.2.4. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza - IR
5.2.5. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF
5.2.6. Imposto sobre propriedade territorial rural - ITR
5.2.7. Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF
5.2.8. Impostos residuais - Ires
5.2.9. IEG - Imposto Extraordinário de Guerra
5.3. Impostos Estaduais
5.3.1. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA
5.3.2. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
5.3.3. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS
5.4. Impostos Municipais
5.4.1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
5.4.2. Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a suaaquisição - ITBI
5.4.3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
6. Taxa
6.1. Diferenças entre taxa e tarifa
7. Contribuição de Melhoria
8. Empréstimos compulsórios
9. Contribuições
9.1. Contribuições sociais
9.2. Espécies de Contribuições
9.2.1. Contribuição Sindical
9.2.2. Contribuição-Anuidade
9.2.3. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
9.2.4. COFINS
9.2.5. Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - O Novo Simples
10. Aspectos destacados da reforma tributária - PEC nº 233/2008
10.1. Considerações Iniciais
10.2. Linhas Gerais da Proposta
10.2.1. Modificações nas finanças da União
10.2.2. Detalhamento dos Principais Pontos da Proposta
11. Análise da dívida fiscal e suas características na justiça federal
12. Repartição de competência tributária

Capítulo 2 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
1. Considerações Iniciais
2. Princípios Constitucionais Tributários
2.1. Princípio da Legalidade Tributária
2.2. Princípio da Anterioridade Tributária
2.3. Princípio da Irretroatividade Tributária
2.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária
2.5. Princípio do Não Confisco
2.6. Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens
2.7. Princípio da Uniformidade Tributária Geográfica
2.8. Princípio da Não Cumulatividade
3. Imunidades Tributárias
3.1. Considerações Iniciais
3.2. Espécies de Imunidades
3.2.1. Imunidade Recíproca
3.2.2. Imunidades para templos de qualquer culto
3.2.3. Imunidades para Partidos Políticos, Entidades Sindicais de Trabalhadores, Instituições de Educação e Entidades de Assistência Social
3.2.4. Imunidades para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
4. Competência Tributária
4.1. Competência Tributária privativa
4.2. Competência Tributária comum
4.3. Competência Tributária Especial
4.4. Competência Tributária Residual 

CAPÍTULO 3 - Fontes e Aplicação do Direito Tributário
1. Considerações iniciais
2. Fontes do Direito Tributário
2.1. Fontes Primárias
2.1.1. Constituição
2.1.2. Emenda à Constituição
2.1.3. Lei Complementar
2.1.4. Lei Ordinária
2.1.5. Lei Delegada
2.1.6. Medidas Provisórias
2.1.7. Decreto Legislativo
2.1.8. Resoluções
2.1.9. Tratados e Convenções Internacionais
2.2. Fontes secundárias
2.2.1. Atos normativos
2.2.2. Costumes
2.2.3. Convênios
2.3. Fontes Especiais
3. Vigência da Legislação Tributária
4. Aplicação da Legislação Tributária
5. Interpretação da legislação tributária

CAPÍTULO 4 - Relação Jurídico-tributária e Responsabilidade Tributária
1. Considerações iniciais
2. Hipótese de incidência Tributária
3. Fato Gerador
4. Obrigação Tributária
5. Domicílio Tributário
6. Responsabilidade Tributária
6.1. Considerações sobre a responsabilidade tributária
6.2. Tipos de Responsabilidade tributária
6.2.1. Responsabilidade por Substituição
6.2.2. Responsabilidade por Transferência 

CAPÍTULO 5 - Crédito Tributário
1. Considerações iniciais
2. Constituição do crédito tributário
3. Decadência e Prescrição do Direito Tributário
3.1. Decadência do Crédito Tributário
3.2. Prescrição do Crédito Tributário
3.2.1. Considerações gerais sobre a prescrição
3.2.2. Prescrição Intercorrente
3.3. Dívida Ativa
4. Suspensão do Crédito Tributário
4.1. Moratória
4.2. Depósito do Montante Integral
4.3. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança
4.4. Concessão de Tutela Antecipada em outras Ações Judiciais
4.5. Parcelamento
4.6. Reclamações e Recursos Administrativos
5. Exclusão do Crédito Tributário
6. Causas de extinção do crédito tributário
6.1. Pagamento
6.2. Compensação
6.3. Transação
6.4. Remissão
6.5. Prescrição e Decadência
6.6. Conversão do depósito em renda
6.7. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento
6.8. Consignação em pagamento
6.9. Decisão Administrativa Irretratável
6.10. Decisão Judicial passada em julgado
6.11. Dação em pagamento
7. Garantias e privilégios do Crédito tributário
8. Quitação de Tributos

CAPÍTULO 6 - Administração Tributária e Processo Administrativo
1. Elementos da Administração Tributária
2. Princípios da Administração Tributária
2.1. Princípio da eficiência arrecadatória
2.2. Princípio da fiscalização social
2.3. Princípio da administração favorável ao contribuinte
2.4. Princípio da administração tributária ética
2.5. Princípio da tributação mínima
3. Características da administração tributária
4. Dívida Ativa e Certidões Negativas
5. Processo administrativo federal
5.1. Considerações iniciais
5.2. Princípios gerais dos processos administrativos
5.2.1. Princípio da oficialidade
5.2.2. Princípio da obediência mitigada à forma (informalismo)
5.2.3. Princípio da gratuidade
5.2.4. Princípio da atipicidade
5.2.5. Princípio da pluralidade de instâncias
5.2.6. Princípio da participação popular
5.2.7. Princípio da economia processual
5.2.8. Princípio da Legalidade objetiva
5.2.9. Verdade Material
5.3. Etapas do processo administrativo
5.3.1. Legitimação ativa
5.3.2. Início do processo administrativo
5.3.3. Impedimento e suspeição
5.3.4. Intimação
5.3.5. Instrução
5.3.6. Motivação
5.3.7. Desistência
5.3.8. Prazos
5.3.9. Do recurso administrativo e revisão 

CAPÍTULO 7 - Novos apontamentos na legislação tributária
1. Intervenção federal e a Lei 12.562/11
2. A Lei 12.546/11 e o Reintegra
3. Fundo nacional do Idoso
4. Jurisprudências interessantes sobre o direito tributário

CAPÍTULO 8 - Processo Tributário I - Procedimentos Tributários
1. Processo Administrativo Tributário
2. Súmulas do Conselho de Contribuintes
3. Impossibilidade de Concomitância do Processo Administrativo e Judicial
4. Controle de constitucionalidade pelo tribunal administrativo
5. Processo Judicial Tributário

CAPÍTULO 9 - Processo Tributário II - Ações Tributárias
1. A Fazenda Pública em juízo
1.1. Considerações iniciais
1.2. Privilégios e garantias da Fazenda Pública
1.3. Suspensão de Segurança
2. Ação Declaratória e Anulatória
3. Mandado de Segurança
3.1. Conceito
3.2. Natureza jurídica
3.3. Legitimidade ativa
3.4. Legitimidade passiva
3.5. Espécies
3.6. Competência
4. Mandado de Segurança Coletivo
4.1. Conceito
4.2. Legitimação ativa
5. Ação de repetição de indébito tributário
6. Ação de execução fiscal
6.1. Considerações Iniciais
6.2. Petição inicial e procedimentos na execução fiscal

CAPÍTULO 10 - Prática Tributária
1. Considerações iniciais sobre os recursos administrativos
2. Recursos Administrativos propriamente ditos
2.1. Representação
2.1.1. Modelo de Representação
2.2. Reclamação administrativa
2.2.1. Modelo de Reclamação Administrativa
2.3. Pedido de Reconsideração
2.3.1. Modelo de Pedido de Reconsideração
2.4. Recurso hierárquico
2.4.1. Modelo de Recurso Hierárquico
2.5. Revisão Administrativa
2.5.1. Modelo de Revisão Administrativa
2.6. Impugnação ao Edital
2.6.1. Competência da Impugnação ao Edital
2.6.2. Características da Impugnação ao Edital
2.6.3. Como fundamentar a Impugnação ao Edital
2.6.4. Modelo 1 - Impugnação ao Edital - Pregão
2.6.5. Modelo 2 - Impugnação ao Edital - Concorrência Pública
2.7. Parecer
2.7.1. Modelo de Parecer
2.8. Modelos de Impugnação
2.8.1. Impugnação de Pessoa Física à Delegacia da Receita Federal (Modelo 1)
2.8.2. Impugnação de espólio à Delegacia da Receita Federal (Modelo 2)
2.8.3. Impugnação de Pessoa Jurídica à Delegacia da Receita Federal – (Modelo 3)
2.8.4. Impugnação ao Auto de Infração - (Modelo 4)
3. Recursos Judiciais
3.1. Mandado de segurança
3.1.1. Mandado de Segurança com Pedido de Provimento de Medida Liminar - (Modelo 1)
3.1.2. Mandado de Segurança Preventivo - (Modelo 2)
3.1.3. Mandado de Segurança com Pedido de Liminar (Modelo 3)
3.1.4. Mandado de Segurança - Retenção de Mercadoria (Modelo 4)
3.2. Ação popular
3.2.1. Natureza jurídica
3.2.2. Legitimidade ativa
3.2.3. Legitimidade passiva
3.2.4. Competência
3.2.5. Modelos de Ação Popular
3.2.5.1. Ação Popular - (Modelo 1)
3.2.5.2. Ação Popular - (Modelo 2)
3.2.5.3. Ação Popular - (Modelo 3)
3.3. Ação Civil Pública
3.3.1. Legitimidade Ativa
3.3.2. Procedimentos
3.3.3. Modelo de Ação Civil Pública
3.4. Modelos de Ação Anulatória
3.4.1. Ação Anulatória de Débito Fiscal - (Modelo 1)
3.4.2. Ação Anulatória de Débito Fiscal - (Modelo 2)
3.4.3. Ação Anulatória de Débito Fiscal - (Modelo 3)
3.4.4. Ação Anulatória de Auto de Infração - (Modelo 4)
3.4.5. Ação Anulatória de Crédito Tributário - (Modelo 5)
3.4.6. Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela - (Modelo 6)
3.5. Modelos de Ação Cautelar
3.5.1. Ação Cautelar de Depósito - (Modelo 1)
3.5.2. Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário com Pedido de Concessão Liminar (Modelo 2)
3.5.3. Ação Cautelar Inominada com Pedido Liminar para Depósito Judicial - (Modelo 3)
3.6. Ação de Cobrança pelo Procedimento Ordinário
3.7. Ação Ordinária Inominada
3.7.1. Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada
3.8. Consulta de classificação fiscal de mercadorias
3.9. Modelos de Exceção de Pré-Executividade
3.9.1. Exceção de Pré-Executividade – (Modelo 1)
3.9.2. Exceção de Pré-Executividade – (Modelo 2)
3.10. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária
3.11. Ação Declaratória de Nulidade Cumulada com Pedido de Tutela Antecipatória
3.12. Ação de Repetição de Indébito
3.12.1. Modelo de Ação de Repetição de Indébito
3.13. Habeas Data
3.13.1. Modelo de Ação de Habeas Data
3.14. Modelos de Contestação
3.14.1. Contestação - (Modelo 1)
3.14.2. Contestação - (Modelo 2)
3.14.3. Contestação - (Modelo 3)
3.14.4. Contestação - (Modelo 4)
3.14.5. Contestação - (Modelo 5)
3.14.6. Contestação - (Modelo 6)
3.14.7. Contestação - (Modelo 7)
3.15. Modelos de Impugnação
3.15.1. Impugnação à Contestação - (Modelo 1)
3.15.2. Impugnação à Contestação - (Modelo 2)
3.15.3. Impugnação à Contestação da União - (Modelo 3)
3.15.4. Impugnação à Contestação - (Modelo 4)
3.15.5. Impugnação à Nomeação à Penhora - (Modelo 5)
3.16. Modelos de Recurso Extraordinário
3.16.1. Recurso Extraordinário - (Modelo 1)
3.16.2. Recurso Extraordinário – (Modelo 2)
3.16.3. Recurso Extraordinário – (Modelo 3)
3.17. Recurso Especial
3.18. Suspensão de Segurança
3.19. Agravo de Instrumento
3.20. Embargos à Execução Fiscal em face de cobrança - INSS

ANEXO A - Lei de responsabilidade fiscal anotada

Referências Bibliográficas

 Acompanha CD-ROM

Sobre o autor

- Advogado formado pela UVV-ES. Especialista em Direito Público pela COSULTIME.
- Ex-professor de cursos preparatórios para concursos. Ex-professor do curso LFG.
- Autor de diversas obras jurídicas, entre elas Previdência Social Comentada e Aplicada ao Processo e Manual das Licitações e Contratos Administrativos, publicados por esta editora