Novo CPC e o Processo Tributário: Impactos da nova lei processual

Coordenadores: Alexandre Ávalo Santana e Rodrigo Santos Masset Lacombe

Prefácio: Humberto Ávila

Autores: Alexandre Ávalo Santana - Alexandre Janólio Isidoro Silva - Alexandre Melo Franco Bahia - Allan Titonelli Nunes - Ana Paula Duarte Ferreira - André Luiz Maluf de Araujo - Cassiano Garcia Rodrigues - Claudio Carneiro - Dierle Nunes - Fábio Jun Capucho - Felipe Kertesz Renault Pinto - Fernando Rubin - Gisele Leite - Guilherme Frederico Figueiredo Castro - Gustavo da Gama Vital de Oliveira - Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. - Leonardo Avelino Duarte - Leonardo Furtado Loubet - Luiz Felipe Ferreira dos Santos - Marcelo Barbosa Alves Vieira - Marco A. Ribas Pissurno - Marcos de Araújo Cavalcanti - Maurício Ferreira Cunha - Michel Hernane Noronha Pires - Nayron Divino Toledo Malheiros - Paulo Henrique dos Santos Lucon - Renato Pessoa Manucci - Rennan Faria Krüger Thamay - Rodolfo Kronemberg Hartmann - Rodrigo Masset Lacombe - Rommel Andriotti - Sabrina Dourado - Tárek Moysés Moussallem - Tiago Bana Franco - Ulisses Schwarz Viana - Yuri de Oliveira Dantas Silva

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63541-06-2

Edição: 1a. Edição/ 2016

Número de páginas: 741

 Sumário

PARTE I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CPC

1. As Normas Fundamentais do Novo Processo Civil e a Aproximação entre o Processo Tributário Judicial e o Administrativo
2. Os Princípios do Novo CPC Aplicáveis ao Processo Tributário
3. A Correlação entre Princípios e Sistemas

PARTE II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O NOVO CPC

1. O Novo CPC e o Processo Administrativo Tributário Federal
2. O Dever de Fundamentação das Decisões Administrativas em Matéria Tributária e o Artigo 489 do Novo Código de Processo Civil
3. Reflexos do Novo CPC sobre o Processo Tributário Administrativo Brasileiro: Princípios, Audiência e IRDR

PARTE III - DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO E O NOVO CPC

PARTE III.1 - IMPACTOS NA EXECUÇÃO FISCAL E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

1. O Novo CPC e seus Reflexos no Contencioso Judicial Tributário, inclusive na Lei de Execuções Fiscais
2. A Repercussão do Novo CPC na Lei de Execução Fiscal
3. A Dinamização da Prova e o Reflexo nos Embargos à Execução Fiscal
4. Análises Concretas do Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal à Luz do NCPC
5. Prescrição Intercorrente - Estudo do instituto com os olhos no CPC de 1973, de 2015 e na Lei de Execução Fiscal
6. A Execução em Face da Fazenda Pública por Obrigação de Pagar 

PARTE III.2 - IMPACTOS GERAIS NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

1. As Condições da Ação no Processo Tributário: Uma Análise do “Interesse de Agir” a Partir da Repetição de Indébito Tributário
2. Honorários Advocatícios Sucumbenciais e a Fazenda Pública no Novo CPC (Lei nº 13.105, de 16.03.2015)
3. Dever de Lealdade Processual e as Multas Aplicáveis à Fazenda Pública à Luz do Novo CPC
4. A Responsabilidade Tributária e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
5. A Profundidade da Atuação do Amici Curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade Tributárias. Uma Proposta de Revisitação à Luz da Instrumentalidade do Processo
6. As Tutelas de Urgência e Evidência nas Ações Tributárias
7. As Tutelas de Urgência e Evidência como Instrumentos Aptos a Suspender a Exigibilidade dos Créditos Tributários e não Tributários à Luz do Novo CPC
8. Prova. CPC/2015. Reflexo no Processo Tributário.
9. Sentenças em Demandas Tributárias e o Novo Código de Processo Civil
10. Remessa Necessária no NCPC
11. A Coisa Julgada em Matéria Tributária, Relações Jurídicas Continuativas e o Novo Código de Processo Civil
12. O Trato das Relações Jurídicas Continuadas no NCPC, Uma Oportunidade Perdida
13. Aspectos da Relativização da Coisa Julgada Tributária do CPC de 1973 ao Novo CPC
14. Considerações sobre a Coisa Julgada Inconstitucional em Matéria Tributária
15. A Falta de Controle Judicial da Adequação da Representatividade no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
16. Novo CPC (Lei nº 13.105/2015): As Decisões Interlocutórias, a Aplicação da Técnica Preclusiva e a Repercussão no Processo Tributário
17. Recursos Extraordinários, Conexão Normativa e sua Importância no Campo Tributário
18. Controle Jurisdicional dos Atos da Administração Pública e o Regime dos Recursos Repetitivos no Novo Código de Processo Civil
19. A Repercussão Geral nas Demandas Tributárias e o Novo Código de Processo Civil
20. Inadmissibilidade de Presunções na Cobrança de Diferença de Alíquota de ICMS nas Operações Mercantis Interestaduais
21. Repercussão Geral em Recurso Extraordinário e o Papel do Amicus Curiae no RE. N. 592.891: Aproveitamento de Créditos de IPI – Releitura à Luz do Novo CPC