Terras Indígenas e seus Conflitos Atuais - Antonino Moura Borges

A questão das terras indígenas no Brasil é muito complexa e conflituosa, porque alguns intérpretes tendenciosos procuram dar uma interpretação fora dos limites e contornos que são fixados pela mens legis do art. 231 e seu § 1º da Constituição Federal de 1988. Isso ocorre devido a má interpretação das disposições constitucionais vigentes e da legislação infraconstitucional pertinente onde desprezam os métodos de apreciar o texto e o espírito da lei, ou seja, onde o idioma e o pensamento formam uma unidade.

O que acontece na realidade é um falso excesso de protecionismo dispensado aos autóctones, o qual chega até extrapolar as raias do tratamento isonômico nas questões jurisdicionais.

A questão, embora complexa, pode ser resolvida com facilidade e precisão se apurarmos o fato tal como ele é, para tipificar o direito tal como deve, porque o Juiz é a lei que fala e deve valorizar o direito dentro do trinômio de fato, valor e norma.

Por tudo isso, acreditamos que esta obra servirá de alerta para que se cumpra os verdadeiros princípios de justiça traduzidos pela seguinte máxima: “honeste vivere, alterum non laedere, jus suum cuique tribuere”, ou como nos ensinou Nosso Senhor Jesus Cristo que “não faças para os outros, aquilo que não gostaria que os outros te fizesse”.

Sumário:

1. Fundamentos Históricos

2. Teorias Criadas em Torno das Questões Indígenas

2.1. A Teoria da Ocupação ou da Conquista

2.1.1. Aspecto Científico da Teoria da Ocupação

2.1.2. Mitigação da Teoria da Ocupação

2.2. Teoria do Direito Congênito ou do Indigenato

3. Noção de Propriedade Individual era Desconhecida pelos Índios

4. Antes do Descubrimento as Terras do Brasil já eram Partilhadas entre Portugal e Espanha

5. Noção de Conquista

6. Propriedade Particular no Brasil e a sua Origem

7. Advento de uma Legislação Tipicamente Brasileira

8. Nascimento da Positivação dos Direitos Indígenas

9. Pontos Comuns nas Leis e Regulamentos sobre Terras Indígenas

10. Proteção Especial do Governo

11. Conceito de Reservas Indígenas

12. A Tradicionalidade Histórica

13. Tradicionalidade da Continuidade Viva

14. Terras Indígenas e a Natureza Jurídica

15. O Fim é Sobrevivência

16. Prescrição Aquisitiva

17. Reservas, Extensão e Divisas

18. Demarcação de Terras Indígenas

18.1. No Princípio

18.2. Aspectos Hermenêuticos

18.3. Outros Aspectos Jurídicos

18.4. Críticas ao Decreto nº 1.775/96

19. Princípios Fundamentais

19.1. Princípio de Causa e Efeito

19.2. Princípio da Legalidade

19.3. Princípio do Devido Processo Legal

19.4. Princípio da Ampla Defesa

19.5. Princípio da Jurisdição Única

19.6. Princípio da Isonomia

19.7. Princípio do Direito Adquirido

19.8. Princípio do Ato Jurídico Perfeito e Acabado

19.9. Princípio da Garantia do Direito de Propriedade

20. Demarcação Administrativa

20.1. A Fase Administrativa na Ótica da Critica

21. Na Faixa de Fronteira

22. Direitos Indígenas sob outros Aspectos

23. Medidas Judiciais Cabíveis

24. Prudência e outros Precedentes

25. Casos Precedentes

26. Modelos de Petições

26.1. Ação Cautelar Inominada

26.2. Ação Declaratória c/c Anulatória de Ato Administrativo, Cominatória e Indenização por Perdas e Danos

27. Aspectos Processuais – Jurisprudência, Prudência e outros Precedentes Relativos aos Conflitos Demarcatórios de Terras Indígenas

27.1. Aos Princípios

27.2. Aspectos Processuais

27.3. Jurisprudências

27.4. Súmulas Aplicáveis In Casu

27.5. Prudência e outros Precedentes

27.6. Casos Precedentes

28. Prática de Defesa Administrativa contra Relatório Antropológico

28.1. Defesa Administrativa 1

28.2. Defesa Administrativa 2

28.3. Defesa Administrativa 3

29. Outros Modelos de Petições na Esfera Judicial

29.1. Petição de Cautelar Preparatória

29.2. Ação Cautelar Inominada Preparatória

29.3. Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Declaratória Positiva de Domínio (Modelo 1)

29.4. Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Declaratória Positiva de Domínio (Modelo 2)

30. Aspecto Político da Questão Indígena

31. Conclusão

32. Legislação Pertinente

Autor: Antonino Moura Borges

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-63540-65-2

Edição: 1a. Edição/ 2014

Número de páginas: 566