Reclamação Constitucional - Nério Andrade de Brida

INSTRUMENTO GARANTIDOR DA EFICÁCIA DAS DECISÕES EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A teoria da constituição tem sido um dos principais temas desenvolvidos pela doutrina do direito, visando a construção de um sistema que contribua para a melhor distribuição dos valores sociais consagrados, dando ampla e irrestrita aplicação e efetividade às normas constitucionais.

Sendo assim, a reclamação constitucional tem previsão também no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seus artigo 156 à 162, enquanto que, no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça em seus artigos 187 à 192. A lei 8.038, de 26 de Maio de 1990, entre os artigos 13 e 18.

Poucos são os livros que atuam nesta área.

Nesse sentido é que se mescla no presente trabalho, as tutelas possíveis da própria reclamação constitucional, introduzindo-a à teoria das tutelas, analisando quais as modalidades de tutelas e técnicas são albergadas pelo instituto, do qual, se faz necessário para sua conclusão, o estudo dos direitos substanciais que são protegidos pela utilização da reclamação constitucional.

Autor: Nério Andrade de Brida

Editora: Editora Contemplar

Edição: 1a. / 2011

ISBN: 978-85-63540-11-9

Número de Páginas: 264