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As questões de Previdência atrelam-se aos benefícios com prestações pecuniárias; as de Saúde referem-se às medidas gerais de prevenção e as específicas de cura; e no âmbito da Assistência Social, cuidam-se constitucionalmente dos apoios sociais substitutivos.
O Direito Previdenciário bem estuda as relações entre as previdências pública e privada, com os respectivos segurados, dependentes e beneficiários. Mas de forma geral, é realizado por meio dos respectivos sistemas, constituídos pelos regimes e pelas instituições encarregadas da sua execução.
Cuidadosamente planejado, de modo prático e claro, este livro idealiza o traçado das grandes veredas jurídico-previdenciárias. É prático, nunca apenas por trazer modelos, mas por referir-se à fácil aplicação de suas regras e princípios. E claro porque revela a compreensão de ávidos estudos científicos nesse campo de interesse do Direito Público.
Atribui-se o campo geral do trabalho à acuidade da professora universitária, Mestre em Direito, Doutora em Direito, Gisele Leite, e a agudeza na percepção dos professores, Mestres em Direito e coautores Giba Marchetti, Jaqueline Villa e Wilimar Rodrigues, ao articularem sobre os benefícios previdenciários dos indígenas, como segurados especiais da Previdência Social brasileira.
Percebendo a complementariedade, com pertinácia, a Editora Contemplar sugeriu a reunião do assunto e tanto se fez, restando agora uma certeza. Com visão diversificada e enriquecida pela polivalência experimentada pelos autores na operação do direito, sobremodo na literatura, na Cátedra acadêmica e no enfrentamento de questões tais em estudos e pesquisas, a obra em pauta, a toda evidência, é muitíssimo mais que singela atualização do quadro normativo indispensável à sistematização na análise da matéria. É, fundamentalmente, uma visão profunda e descomplicada da compreensão de como é, se exerce e se obtém a universalidade do direito previdenciário.
Em linguagem enxuta e apresentação extremamente didática, a estruturação do texto reflete a aproximação panorâmica do sistema previdenciário, caminhando a par e passo com o conjunto dos princípios informativos e das normas de execução, investigado, com as causas históricas, políticas e técnicas da espécie, a despeito de não se enveredar profundamente por aquelas.
Dirigindo o foco do estudo, o livro forma o todo numa quadra de partes. Na Parte I, desenvolve a Teoria Jurídica Previdenciária, composta numa quina de Capítulos (Da seguridade social; Fontes do direito, aplicação e interpretação de normas da seguridade social; Custeio da seguridade social; Salário de contribuição, salário de benefício e renda mensal de benefício; Sistema brasileiro de previdência social).
Por sua vez, na parte II desenvolve uma catorzena capitular a respeito dos Benefícios da Previdência Social (Benefícios; Aposentadoria por idade; Aposentadoria da pessoa com deficiência, Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria rural; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio doença acidentário e auxílio-acidente; Auxílio reclusão; Desaposentação e reaposentação; salário-maternidade; Benefícios previdenciários dos indígenas).
Enfim, na Parte III colaciona súmulas importantes para o tema. E, na Parte IV, agrega a Prática Previdenciária, dilucidando o processo administrativo previdenciário, da fase inicial aos recursos, comentando 84 (oitenta e quatro) modelos práticos que facilita a tarefa do leitor na familiarização com os diversos temas versados.
Apresento-vos, pois, um estudo dinâmico e interativo, o qual agora é submetido à superior consideração do público interessado em saber um pouco mais de previdenciário.
Zedomingues
Juiz de Direito
Autores: Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Gisele Leite, Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues, Mario do Carmo Ricalde & Wilimar Benites Rodrigues
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-9487-039-1
Edição: 1a. Edição/ 2018
Número de páginas: 832
Sumário:
Parte I - Teoria Jurídica Previdenciária
Capítulo 1. Da Seguridade social
1.Aspectos gerais
2. A Proteção Social ao trabalhador no Brasil
3. Objetivos da Seguridade Social
4. Princípios da Seguridade Social
4.1. Princípios Constitucionais
4.1.1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento
4.1.2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais
4.1.3. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços
4.1.4. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios
4.1.5. Equidade na Forma de Participação no Custeio
4.1.6. Diversidade da Base de Financiamento
4.1.7. Preexistência do custeio em relação aos benefícios ou serviços
4.1.8. Caráter Democrático e Descentralizado da Gestão Administrativa
4.2. Princípios Gerais da Seguridade Social
4.2.1. Princípio da Solidariedade
4.2.2. Princípio da Obrigatoriedade
4.2.3. Princípio da Suficiência
4.2.4. Princípio da Supletividade
4.3. Princípios Específicos da Previdência Social
4.3.1. Princípio da Contributividade
4.3.2. Princípio da Automaticidade da filiação
4.3.3. Princípio da Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial
4.3.4. Princípio do cálculo dos benefícios
4.3.5. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios
4.3.6. Princípio do valor da renda mensal dos benefícios de caráter substitutivo não inferior ao do salário-mínimo
5. Organização da Seguridade Social
5.1. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
5.2. Conselho de Previdência Social - CPS
5.3. Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
5.4. Conselho Nacional da Previdência Complementar - CNPC
5.5. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
6. Assistência Social
6.1. Aspectos gerais
6.2. Objetivos da Assistência Social
6.3. Princípios da Assistência Social
6.4. Das diretrizes da Assistência Social
6.5. Dos serviços socioassistenciais
6.6. Dos Programas de Assistência Social
6.7. Do financiamento da assistência social
6.8. Benefícios assistenciais
7. Saúde
7.1. Aspectos gerais
7.2. Saúde como Direito: o conceito ampliado de saúde
7.3. Do Sistema Único de Saúde
7.4. Princípios do SUS
7.5. Financiamento dos serviços de saúde
8. Aspectos Introdutórios da Previdência Social
8.1. Considerações iniciais
8.2. Modelos paradigmáticos
8.3. Sistema previdenciário
8.4. Regime Previdenciário
Capítulo 2. Fontes do Direito, Aplicação e interpretação de normas da Seguridade Social
1. Aspectos gerais
2. Fontes formais
2.1. Constituição Federal
2.2. Emendas à Constituição
2.3. Leis em geral
2.4. Leis Complementares, Ordinárias, Delegadas e as Medidas Provisórias
2.5. Costume
2.6. Jurisprudência
3. Da aplicação e interpretação de normas
Capítulo 3. Custeio da Seguridade Social
1. Aspectos gerais
2. Sistema de custeio da Seguridade Social
3. Contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social
4. Das contribuições em espécie
4.1. Empregado, Trabalhador Avulso e Empregado Doméstico
4.2. Contribuinte Individual
4.3. Contribuições dos Tomadores de Serviço
4.4. Empregadores Domésticos
4.5. Empresa e Equiparados
Capítulo 4. Salário de contribuição, Salário de benefício e Renda Mensal de Benefício
4.1. Da Legislação aplicada
4.2. Forma de cálculo
4.2.1. Valor do “Salário de Benefício”
4.2.2. Regra transitória
4.3. Regra Geral
4.4. Fator Previdenciário
4.5. Cálculo da “Renda Mensal Inicial” (RMI)
Capítulo 5. Sistema Brasileiro de Previdência Social
2.1. Segurados Obrigatórios
2.1.1. Empregado Urbano e Rural
2.1.2. Empregado Doméstico
2.1.3. Contribuinte Individual
2.1.3.1. Trabalhador Avulso
2.1.3.2. Segurado Especial
2.2. Segurado Facultativo
2.3. Dos dependentes
2.4. Inscrição e filiação
2.5. Carência
2.5.1. Quadro para cálculo de carência
2.5.2. Do tempo não computado
2.5.3. Da carência exigida para cada benefício
2.5.3.1. Da carência exigida para cada benefício
2.5.3.2. Situações especiais
2.5.3.2.1. Aposentadorias
2.5.3.2.2. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
2.5.3.2.3. Salário-maternidade
2.5.3.2.4. Pensão por morte
2.5.4. Perda da qualidade de segurado e a perda do período de carência
2.5.5. Jurisprudência temática
2.6. Trabalhadores Excluídos do Regime Geral de Previdência Social
3.1. Aspectos gerais
3.2. Base normativa aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social na conformidade do artigo 40 da CF e da Lei nº 9.717/98
3.3. Da Instituição e Extinção de Regime Próprio
3.4. Da unidade gestora
3.5. Do Custeio do RPPS
3.6. Dos benefícios
4.1. Aspectos gerais
4.2. Espécies de previdência privada
4.3. Sujeitos da relação na previdência fechada
4.4. Sujeitos da relação na previdência aberta
4.5. Planos de benefícios
4.6. Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas
4.7. Dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas
4.8. Da Intervenção e da Liquidação Extrajudicial
4.8.1. Da Intervenção
4.8.2. Da Liquidação Extrajudicial
4.9. Das Disposições Especiais
4.10. Do Regime Disciplinar
5.1. Introdução
5.2. Apropriação indébita previdenciária
5.2.1. Conceito
5.2.2. Classificação
5.3. Sonegação de contribuição previdenciária
5.3.1. Conceito
5.3.2. Classificação
5.4. Falsidade Documental Previdenciária
5.4.1. Conceito
5.4.2. Classificação
5.5. Estelionato Previdenciário
5.5.1. Conceito
5.6. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação
5.6.1. Conceito
5.6.2. Classificação
Parte II - Benefícios da Previdência Social
Capítulo 1. Benefícios da Previdência Social
3.1. Tempo de serviço militar
3.2. Averbação de tempo de serviço anterior à Lei n. 8.213/1991
Capítulo 2. Aposentadoria por Idade
Capítulo 3. Aposentadoria da pessoa com deficiência
Capítulo 4. Aposentadoria por tempo de contribuição
Capítulo 5. Aposentadoria especial
Capítulo 6. Aposentadoria por invalidez
Capítulo 7. Aposentadoria rural
Capítulo 8. Pensão por morte
Capítulo 9. Auxílio-doença
7.1. Salário de benefício (SB)
7.2. Renda Mensal Inicial (RMI)
Capítulo 10. Auxílio-doença acidentário e Auxílio-acidente
Capítulo 11. Auxílio-reclusão
Capítulo 12. Desaposentação e Reaposentação
Capítulo 13. Salário-maternidade
PARTE III - Súmulas
PARTE IV - Prática Previdenciária
Capítulo 1. Do Processo administrativo previdenciário
1.2. Dos interessados
1.3. Dos impedimentos e da suspeição
1.4. Da comunicação dos atos
1.5. Do início do processo
1.6. Da identificação do requerente
1.7. Da formalização do processo
2.1. Da carta de exigência
2.2. Da instrução do processo administrativo
2.4. Da desistência do processo
2.5. Da conclusão do processo administrativo
2.6. Das vistas, cópia e da retirada de processos
3.1. Dos prazos de recurso
3.2. Da desistência do recurso
3.3. Da revisão
Capítulo 2. Prática das ações previdenciárias
64. Procuração da Associação Desportiva
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