Das Circunstâncias que Incidem na Subtração do Tempo de Serviço dos Militares Consoante ao que Dispõe os seus Respectivos Estatutos - Waldomiro Centurião Machado

O presente estudo se volta a uma análise das legislações que dão sustentação as instituições militares da União e das Unidades Federativas do Brasil.

E ainda ao que prescreve os dispositivos estatutários que disciplinam as circunstâncias que leva a administração pública a subtrair o tempo de serviço do militar.

Nessa intenção, desencadeará um estudo abrangendo todos os diplomas estatutários que regra a vida dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal, na busca de uma compreensão ao que o legislador federal pretendeu ao prever a redação dada a alínea “e”, § 4º, do artigo 137 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).

Considerando que todas as organizações militares do Brasil, trazem em sua norma, previsões que carreiam para o desconto do tempo de serviço do militar, o que leva a uma análise sistemática de todos os dispositivos dessas normas que disciplinam a matéria, transcrevendo-os e interpretando-os.

Com essa pretensão inicia-se com um estudo sucinto no campo penal, explorando tão somente as matérias que corroboram para a interpretação desses dispositivos.

A expectativa que se tem com o lançamento dessa obra é que seja um instrumento para os Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Militares das Forças Armadas e das Organizações Militares das Unidades Federativas do Brasil (Policiais Militares/Bombeiros Militares), Procuradoria dos Estados e do Distrito Federal e da União, estudiosos da ciência jurídica, a fim de que o Estado Democrático de Direito, seja, não só de direito, mas de fato, e que a justiça sempre prevaleça.

Sumário:

Capítulo 1. Das Espécies de Penas
1. Das espécies de pena no Código Penal Militar
2. Das espécies de pena no Código Penal

Capítulo 2. Sursis - Suspensão Condicional da Pena
1. Sursis no Código Penal Militar
2. Sursis no Código de Processo Penal Militar
3. Sursis no Código Penal
4. Suspensão Condicional da Pena na Lei de Execução Penal
5. Período de Prova
6. Entendimento do Supremo Tribunal Federal
7. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Capítulo 3. Do Livramento Condicional
1. Livramento Condicional no Código Penal Militar
2. Livramento Condicional no Código de Processo Penal Militar
3. Livramento Condicional no Código Penal
4. Revogação do Benefício do Livramento Condicional

Capítulo 4. Da Extinção da Pena

Capítulo 5. Do Indulto
1. Concessão de Indulto a beneficiado com Sursis

Capítulo 6. Legislação que dá Suporte às Instituições Militares
1. Do amparo legal das Forças Armadas
2. Estatuto dos Militares das Forças Armadas
3. Da subtração do tempo de serviço dos militares das Forças Armadas

Capítulo 7. Das Instituições Militares dos Estados e do Distrito Federal
1. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
2. Da previsão da Subtração do Tempo de Serviço dos Militares do Estado do Mato Grosso do Sul
3. Da subtração do tempo de serviço do militar beneficiado com Livramento Condicional
4. Da previsão na Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008

Capítulo 8. Previsão da Subtração do Tempo de Serviço nas demais Forças Militares Estaduais e do Distrito Federal
1. Estatuto dos Militares do Estado de Roraima
2. Estatuto dos Militares do Estado do Acre
3. Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina
4. Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão
5. Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas
6. Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
7. Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal
8. Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins
9. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte
10. Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás
11. Estatuto dos Militares do Estado do Amapá
12. Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco
13. Estatuto da Polícia Militar do Pará
14. Estatuto da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
15. Estatuto da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
16. Código da Polícia Militar do Paraná
17. Estatuto da Polícia Militar do Estado de Alagoas
18. Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia
19. Estatuto da Polícia Militar do Ceará
20. Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo
21. Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
22. Estatuto da Polícia Militar do Estado da Paraíba
23. Estatuto da Polícia Militar do Estado do Piauí
24. Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia
25. Estatuto da Polícia Militar do Estado de Sergipe
26. Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
27. Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970 - Dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Capítulo 9. Efeitos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Mato grosso do Sul
1. Posicionamento da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul acerca da subtração do tempo do serviço do militar beneficiado com sursis

Capítulo 10. Jurisprudências acerca da Matéria
1. Jurisprudências que dão amparo ao entendimento da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
2. Jurisprudências contrárias ao entendimento da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Capítulo 11. Da Coisa Julgada Administrativa que Decidiu pelo Não Desconto do Tempo de Serviço do Militar Beneficiado com Sursis
1. Do direito a revisão do ato administrativo na subtração do tempo de serviço

Capítulo 12. Do Instituto da Agregação

Capítulo 13. Dos Reflexos da Subtração do Tempo de Serviço do Militar
1. Do direito dos militares afetados com a subtração do tempo de serviço a férias e ao décimo terceiro salário proporcionais

Autor: Waldomiro Centurião Machado

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-63540-64-5

Edição: 1a. Edição/ 2014

Número de páginas: 232