Autor: Wilson Vilalba Xavier

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-84-3

Edição: 1a. Edição/ 2015

Número de páginas: 1060

Sumário

PARTE I - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PENAL

Capítulo 1. Introdução
1. Noções do Decreto-Lei nº 3.914/41 (Lei de introdução do Código Penal)
2. Exposição de Motivos do Código Penal

Capítulo 2. Teoria e Princípios do Direito Penal

1. Introdução
2. Origens
3. Previsão constitucional e em pactos internacionais
4. Extensão da palavra crime
5. Diferença entre os princípios da legalidade e o da reserva legal
6. Conceito do princípio da legalidade (reserva legal)
7. Funções do princípio da legalidade
8. Da legalidade formal e material
9. Da reserva legal proporcional
10. Conceito de anterioridade
11. O princípio da legalidade e a prisão cautelar
12. Das consequências dos princípios da legalidade e da anterioridade

 Capítulo 3. Aplicação da Lei Penal

1. Lei Penal no Tempo
2. Lei excepcional ou temporária
3. Tempo do crime
4. Territorialidade

 Capítulo 4. Do Crime

1. Noções gerais
2. Fato típico
3. Elementos do tipo
4. Antijuridicidade
5. Sujeitos do Crime
6. Crime Consumado
7. Tentativa
8. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
9. Arrependimento Posterior
10. Crime Impossível
11. Crime Doloso
12. Crime Culposo
13. Distinção entre dolo eventual e culpa consciente
14. Crime preterdoloso
15. Erro de Tipo
16. Classificação dos Crimes
17. Culpabilidade
18. Inimputabilidade
19. Excludentes de Ilicitude
20. Causas Extintivas de Punibilidade

Capítulo 5. Das Penas

1. Conceito
2. Espécies de Pena
3. Progressão e Regressão de regimes prisionais
4. Trabalho do preso (art. 39 do CP, e arts. 28 e 37 da LEP)
5. Remição
6. Detração Penal (art. 42 do CP)
7. Da Unificação das Penas
8. Livramento Condicional
9. Suspensão Condicional da Pena - Sursis
10. Reincidência
11. Da Condenação
12. Reabilitação

Capítulo 6. Parte Especial do Código Penal

1. Estrutura da Parte Especial
2. Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 CP)
3. Lesão Corporal (art. 129 do CP)
4. Da Periclitação da Vida e da Saúde
5. Da Rixa
6. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
7. Dos Crimes contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 154-B)
8. Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
9. Crimes contra a Propriedade Intelectual
10. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
11. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
12. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
13. Dos Crimes contra o casamento - Bigamia (art. 235)
14. Crimes contra a Paz Pública
15. Crimes contra a Fé Pública - Moeda falsa (art. 289)
16. Falsidade Documental - Falsidade ideológica (art. 299)
17. Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A)
18. Dos Crimes contra a Administração Pública
19. Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral

PARTE II - ORIENTAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

 Capítulo 1. Princípios Fundamentais do Processo Penal

1. Princípio do Juiz Natural (art. 5º, XXXVII e LIII da CF)
2. Princípio da Verdade Real ou Material (art. 156 CPP)
3. Princípio da Obrigatoriedade ou Legalidade (arts. 28, 46, 47 CPP)
4. Princípio da Indisponibilidade do Processo (art. 42 CPP)
5. Princípio do Contraditório (art. 5º, LV da CF)
6. Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV)
7. Princípio do Devido Processo Legal (art. 5º, LIV da CF)
8. Princípio da presunção de Inocência (art. 5º, LVII da CF)
9. Princípio do "Favor Rei" ou "Favor Libertatis" (arts. 386, VII e 621 do CPP)
10. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

 Capítulo 2. Do Inquérito Policial

1. Conceito
2. Características do Inquérito Policial
3. Da Incomunicabilidade do Indiciado
4. Da Instauração do Inquérito
5. Do Prazo

 Capítulo 3. Da Ação Penal

1. Conceito
2. Condições genéricas da Ação Penal
3. Tipos da Ação Penal

Capítulo 4. Da Ação Civil Ex Delicto

1. Introdução
2. Legitimidade
3. Competência
4. Objetivo e Procedimento

 Capítulo 5. Da Competência

1. Conceito e distinção
2. Critérios de fixação
3. Competência por conexão ou continência
4. Modificações de competência
5. Competência absoluta e relativa

Capítulo 6. Da Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

1. Introdução
2. Natureza
3. Espécie de Prisão Provisória (Processual)
4. Da prisão em Flagrante
5. Das Medidas Cautelares
6. Da Liberdade Provisória 

Capítulo 7. Dos Procedimentos

1. Introdução
2. Procedimento Comum Ordinário
3. Procedimento Sumário
4. Procedimento Sumaríssimo (Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais)
5. Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal
6. Procedimentos de Leis Especiais
7. Procedimento Especial do Tribunal do Júri
8. Procedimento Especial dos Crimes contra a Honra (Arts. 519 a 523 do CPP)
9. Procedimento Especial dos Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos (Art. 513, CPP)
10. Procedimento Especial dos Crimes Falimentares
11. Procedimento dos Crimes de Tráfico de Entorpecentes
12. Procedimento dos Crimes Hediondos (Art. 1º Lei nº 8.072/90)

Capítulo 8. Das Nulidades

1. Noções gerais
2. Princípios Incidentes sobre as Nulidades
3. Das Nulidades Absolutas e Relativas
4. Das Nulidades em Espécie

Capítulo 9. Dos Recursos

1. Conceito
2. Princípios Atinentes aos Recursos
3. Pressupostos
4. Efeitos Recursais
5. Juízo de admissibilidade
6. Juízo de Retratação
7. Dos Recursos em Espécie

Capítulo 10. Dos Juizados Especiais Criminais

1. Esquemas Procedimentais
2. Dos Juizados Especiais Cíveis
3. Dos Juizados Especiais Criminais
4. Fluxogramas

PARTE III - PRINCIPAIS SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS

 PARTE IV - ORIENTAÇÕES PRÁTICAS: AÇÕES PENAIS

1. Ação de Representação
2. Agravo de Execução
3. Agravo de Instrumento
4. Agravo Regimental
5. Alegações Finais com Preliminar
6. Alegações Finais - Crime de Ameaça
7. Alegações Finais - Estelionato
8. Alegações Finais - Furto
9. Alegações Finais - Porte Ilegal de Arma
10. Alegações Finais - Tráfico de Drogas
11. Alegações Finais com Preliminar - Crime Praticado por Funcionário Público
12. Alegações Finais de Defesa (Inexistência de Provas da Autoria)
13. Alegações Finais – Furto Qualificado
14. Alegações Finais de in dúbio pro réu - inexistência de provas
15. Alegações Finais – Crime Ambiental
16. Alegações Finais - Porte Ilegal de Armas
17. Alegações Finais do Querelante
18. Alegações Finais do Querelado
19. Apelação
20. Apelação
21. Apelação com Preliminar de Prescrição Retroativa
22. Apelação
23. Arresto
24. Arresto Prévio
25. Arresto Prévio
26. Arresto
27. Arresto
28. Auto de Prisão em Flagrante
29. Carta Testemunhável
30. Correição Parcial
31. Defesa Preliminar
32. Embargos Declaratórios
33. Embargos Infringentes e de Nulidade
34. Exceção da Verdade
35. Exceção de Coisa Julgada
36. Exceção de Ilegitimidade
37. Exceção de Incompetência
38. Exceção de Litispendência
39. Exceção de Suspeição
40. Extinção da Pena
41. Habeas Corpus (Modelo 1)
42. Habeas Corpus (Modelo 2)
43. Habeas Corpus (Modelo 3)
44. Habeas Corpus (Modelo 4)
45. Habeas Corpus (Modelo 5)
46. Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Modelo 6)
47. Habeas Corpus (Modelo 7)
48. Incidente de Falsidade Documental
49. Incidente de Insanidade Mental
50. Indulto Natalino
51. Levantamento de Fiança
52. Liberdade provisória
53. Liberdade provisória Mediante Fiança
54. Liberdade provisória sem Fiança
55. Liberdade provisória sem Fiança
56. Liberdade provisória sem Fiança
57. Pedido de Relaxamento de Flagrante e Liberdade provisória
58. Liberdade provisória Com ou Sem Fiança c/c Relaxamento de Flagrante
59. Pedido de Conversão de Liberdade provisória mediante Fiança para Liberdade provisória sem Fiança
60. Livramento Condicional
61. Memoriais
62. Notitia Criminis
63. Pedido de Diligência em Inquérito Policial
64. Pedido para Aguardar o Recurso de Apelação em Liberdade
65. Pedido de Extinção de Punibilidade
66. Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
67. Pedido de Prisão Albergue
68. Pedido de Prisão Domiciliar
69. Pedido de Prisão Especial
70. Pedido de Prisão Especial
71. Pedido para Preso Livrar-se Solto
72. Pedido de Restituição de Fiança
73. Prescrição Executória
74. Petição de Renúncia
75. Progressão de Regime
76. Prescrição Penal
77. Recurso em Sentido Estrito
78. Recurso Ordinário de Habeas
79. Relaxamento de Prisão em Flagrante
80. Relaxamento de Prisão em Flagrante
81. Relaxamento de Prisão em Flagrante
82. Relaxamento de Prisão em Flagrante
83. Perempção
84. Queixa-Crime
85. Queixa-Crime
86. Queixa-Crime por Delito de Dano Qualificado
87. Queixa-Crime Substitutiva da Denúncia
88. Recurso em Sentido Estrito (Arbitramento de Fiança)
89. Recurso em Sentido Estrito
90. Recurso contra Sentença de Pronúncia - Artigos 581, IV e 588 do CPP
91. Recurso Endereçado ao Delegado Geral de Polícia para a Instauração de Inquérito Policial
92. Recurso Ordinário ao STJ
93. Requerimento de Diligências Feito pelo Indiciado
94. Requerimento para Instauração do Inquérito Policial Feito pelo Ofendido
95. Requerimento de Instalação de Inquérito Policial Feito por Procurador do Ofendido
96. Requerimento para a Instauração do Inquérito Policial feito por Representante legal do Ofendido
97. Resposta à Acusação
98. Resposta à Acusação
99. Resposta do Réu
100. Revisão Criminal
101. Revisão Criminal
102. Revisão Criminal
103. Revogação da Prisão Preventiva
104. Revogação de Prisão Preventiva e Liberdade provisória
105. Revogação da Prisão Temporária
106. Sequestro
107. Sequestro (Embargos)
108. Sequestro (Embargos)
109. Sequestro (Pedido de Levantamento)

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