Revisão Criminal - Antonino Moura Borges

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Revisão Criminal - Antonino Moura Borges

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Acredita-se que poderá servir de fonte de estudos e auxílio à realização de trabalhos sobre Revisão Criminal, instrumento jurídico que nada mais é do que um verdadeiro instrumento de defesa do status dignitatis et libertatis da pessoa humana, já qualificada por nós como ultima ratio daqueles que foram condenados e injustiçados.
O Direito é uma Ciência eminentemente valorativa e podemos dizer que o seu fim é a busca constante da perfeição e da verdade quando da distribuição da justiça.
Esta afirmativa está em seus princípios de honest vivere alterum non laedere, jus suum cuique tribuere, ou ainda como disse Jesus Cristo - não faças para os outros, aquilo que não gostaria que os outros te fizesse.
Esta é a maior regra jurídica já ditada na história da justiça em torno da qual gira o manto do amor e da solidariedade, que na modernidade está desaparecendo.

Antonino Moura Borges
Advogado

Autor: Antonino Moura Borges

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-91-1

Edição: 1a. Edição/ 2015

Número de páginas: 303

Sumário

Parte 1. Da Revisão Criminal

Histórico das origens da revisão criminal e seu ingresso no direito brasileiro
Do Conceito de Revisão Criminal
Comentários ao artigo 621 do CPP
Da ilegalidade ou injustiça da sentença
Do prazo para o ingresso da Revisão Criminal
Comentários ao art. 622, parágrafo único
Parte Legítima Ad Causam
Da Competência
Do Processo e do Procedimento
Do Julgamento e os Efeitos da Sentença
Comentários ao art. 626, parágrafo único
Comentários ao art. 627
Do direito de os tribunais regulamentarem o procedimento
O dever de cumprir a sentença imediatamente
O direito ao ressarcimento do interessado
Comentários ao art. 630, parágrafo primeiro
Comentários ao art. 630, parágrafo segundo
Consequência do evento morte do requerente
Da natureza da Revisão Criminal
Alguns pontos relevantes no processo
Diferença entre o habeas corpus e a revisão criminal
Resumo do procedimento da revisão criminal segundo o CPP
O fator liminar na revisão
Princípios norteadores da revisão criminal
Alguns detalhes importantes da revisão criminal
Normas do Código de Processo Penal sobre revisão criminal

Parte 2. Modelos de Petições

Revisão Criminal (Modelo 1)
Revisão Criminal (Modelo 2)
Revisão Criminal (Modelo 3)
Revisão Criminal (Modelo 4)
Revisão Criminal (Modelo 5)

Parte 3. Jurisprudência sobre Revisão Criminal

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