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Novo CPC e o Processo Tributário: Impactos da nova lei processual

ISBN: 978-85-63541-06-2
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Desejos

No dia 18 de março de 2016 o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor, trazendo consigo desafios hercúleos, inicialmente porque todo novo diploma legal traz em si o desafio da exegese ao hermeneuta.

 Nesse contexto surge a presente obra "Novo CPC e o PROCESSO TRIBUTÁRIO: impactos da nova lei processual", a qual apresenta as principais discussões acerca da temática proposta.

 A propósito, o novo sistema processual brasileiro difere muito do anterior, seja pelo contexto democrático em que surge, pela organização estrutural, pelas novidades e alterações, mas, principalmente, pelo espírito e pelo viés principiológico, aferível a partir da clara influência constitucional do Novo CPC, inclusive declarada expressamente já em seu artigo 1º.

 Entre outras tantas inovações do novo diploma, destaca-se sua aplicação subsidiária e supletiva aos processos eleitoral, trabalhista e administrativo, explicitada na norma de conectividade contida no artigo 15, a qual serve de sustentáculo para diversos impactos do Novo CPC no Processo tributário, conforme se verifica pelos capítulos que compõem este livro.

 É sabido que a aplicação subsidiária não é novidade no sistema jurídico pátrio, a exemplo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em seu artigo 4º, bem como do CPC anterior, em seu artigo 126. No entanto, a inserção expressa da aplicação supletiva determina mais do que a mera complementação de sentidos, mas uma verdadeira integração, complementação e, ainda, subordinação destas outras áreas do direito aos princípios informadores do Novo CPC.

 Por fim, em capítulos desenvolvidos por grandes professores e autores brasileiros (processualistas e tributaristas), a obra servirá de importante instrumento para atuação dos profissionais do direito e, ainda, como fonte de pesquisa para os estudiosos do tema, a medida que trata das possíveis repercussões do Novo CPC para o processo tributário - aqui compreendido o processo administrativo e o judicial -.

Coordenadores: Alexandre Ávalo Santana e Rodrigo Santos Masset Lacombe

Prefácio: Humberto Ávila

Autores: Alexandre Ávalo Santana - Alexandre Janólio Isidoro Silva - Alexandre Melo Franco Bahia - Allan Titonelli Nunes - Ana Paula Duarte Ferreira - André Luiz Maluf de Araujo - Cassiano Garcia Rodrigues - Claudio Carneiro - Dierle Nunes - Fábio Jun Capucho - Felipe Kertesz Renault Pinto - Fernando Rubin - Gisele Leite - Guilherme Frederico Figueiredo Castro - Gustavo da Gama Vital de Oliveira - Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. - Leonardo Avelino Duarte - Leonardo Furtado Loubet - Luiz Felipe Ferreira dos Santos - Marcelo Barbosa Alves Vieira - Marco A. Ribas Pissurno - Marcos de Araújo Cavalcanti - Maurício Ferreira Cunha - Michel Hernane Noronha Pires - Nayron Divino Toledo Malheiros - Paulo Henrique dos Santos Lucon - Renato Pessoa Manucci - Rennan Faria Krüger Thamay - Rodolfo Kronemberg Hartmann - Rodrigo Masset Lacombe - Rommel Andriotti - Sabrina Dourado - Tárek Moysés Moussallem - Tiago Bana Franco - Ulisses Schwarz Viana - Yuri de Oliveira Dantas Silva

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63541-06-2

Edição: 1a. Edição/ 2016

Número de páginas: 741

 

 Sumário

PARTE I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CPC

  1. As Normas Fundamentais do Novo Processo Civil e a Aproximação entre o Processo Tributário Judicial e o Administrativo
  2. Os Princípios do Novo CPC Aplicáveis ao Processo Tributário
  3. A Correlação entre Princípios e Sistemas

 

PARTE II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O NOVO CPC

  1. O Novo CPC e o Processo Administrativo Tributário Federal
  2. O Dever de Fundamentação das Decisões Administrativas em Matéria Tributária e o Artigo 489 do Novo Código de Processo Civil
  3. Reflexos do Novo CPC sobre o Processo Tributário Administrativo Brasileiro: Princípios, Audiência e IRDR

 

PARTE III - DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO E O NOVO CPC

PARTE III.1 - IMPACTOS NA EXECUÇÃO FISCAL E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  1. O Novo CPC e seus Reflexos no Contencioso Judicial Tributário, inclusive na Lei de Execuções Fiscais
  2. A Repercussão do Novo CPC na Lei de Execução Fiscal
  3. A Dinamização da Prova e o Reflexo nos Embargos à Execução Fiscal
  4. Análises Concretas do Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal à Luz do NCPC
  5. Prescrição Intercorrente - Estudo do instituto com os olhos no CPC de 1973, de 2015 e na Lei de Execução Fiscal
  6. A Execução em Face da Fazenda Pública por Obrigação de Pagar 

PARTE III.2 - IMPACTOS GERAIS NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

  1. As Condições da Ação no Processo Tributário: Uma Análise do “Interesse de Agir” a Partir da Repetição de Indébito Tributário
  2. Honorários Advocatícios Sucumbenciais e a Fazenda Pública no Novo CPC (Lei nº 13.105, de 16.03.2015)
  3. Dever de Lealdade Processual e as Multas Aplicáveis à Fazenda Pública à Luz do Novo CPC
  4. A Responsabilidade Tributária e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC
  5. A Profundidade da Atuação do Amici Curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade Tributárias. Uma Proposta de Revisitação à Luz da Instrumentalidade do Processo
  6. As Tutelas de Urgência e Evidência nas Ações Tributárias
  7. As Tutelas de Urgência e Evidência como Instrumentos Aptos a Suspender a Exigibilidade dos Créditos Tributários e não Tributários à Luz do Novo CPC
  8. Prova. CPC/2015. Reflexo no Processo Tributário.
  9. Sentenças em Demandas Tributárias e o Novo Código de Processo Civil
  10. Remessa Necessária no NCPC
  11. A Coisa Julgada em Matéria Tributária, Relações Jurídicas Continuativas e o Novo Código de Processo Civil
  12. O Trato das Relações Jurídicas Continuadas no NCPC, Uma Oportunidade Perdida
  13. Aspectos da Relativização da Coisa Julgada Tributária do CPC de 1973 ao Novo CPC
  14. Considerações sobre a Coisa Julgada Inconstitucional em Matéria Tributária
  15. A Falta de Controle Judicial da Adequação da Representatividade no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
  16. Novo CPC (Lei nº 13.105/2015): As Decisões Interlocutórias, a Aplicação da Técnica Preclusiva e a Repercussão no Processo Tributário
  17. Recursos Extraordinários, Conexão Normativa e sua Importância no Campo Tributário
  18. Controle Jurisdicional dos Atos da Administração Pública e o Regime dos Recursos Repetitivos no Novo Código de Processo Civil
  19. A Repercussão Geral nas Demandas Tributárias e o Novo Código de Processo Civil
  20. Inadmissibilidade de Presunções na Cobrança de Diferença de Alíquota de ICMS nas Operações Mercantis Interestaduais
  21. Repercussão Geral em Recurso Extraordinário e o Papel do Amicus Curiae no RE. N. 592.891: Aproveitamento de Créditos de IPI – Releitura à Luz do Novo CPC

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