Novo Código de Processo Civil - mini - Coleção Códigos Contemplar

"Após 4 (quatro) anos de muita discussão e estudos aprofundados, foi sancionada pela Presidente da República no dia 16 de março de 2015 a Lei nº 13.105, que trata do Novo Código de Processo Civil, entrando em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação.

Várias alterações foram introduzidas com o intuito de suprir o anseio da sociedade de ter um processo que se desenvolva de maneira simples, coesa, justa e adequada aos dias atuais, não significando abandono às importantes normas que outrora deram certo, mas sim de um aperfeiçoamento que visa um poder de decisão mais eficaz.

Dentre as inovações cumpre destacar: o dever de os tribunais uniformizar sua jurisprudência mantendo-a estável, íntegra e coerente; designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da contestação; possibilidade de participação do amicus curiae; alegação do réu, antes de discutir o mérito, da incorreção do valor da causa, da indevida concessão do benefício da justiça gratuita e das incompetências absoluta e relativa; modificações quanto às formas de intervenção de terceiro; a supressão de alguns procedimentos especiais e procedimentos cautelares específicos.

Além disso, ressalta-se ainda a possibilidade de concessão de tutela provisória fundamentando-se em urgência ou evidência, faculdade ao advogado de promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, e, por fim, excetuados os embargos de declaração, a unificação nos prazos para interpor os recursos e para responder-lhes em 15 (quinze) dias.

Dessa forma, princípios como o do contraditório, da razoável duração do processo, da transparência nas decisões judiciais, da instrumentalidade, dentre outros, nortearam a sua elaboração, visando dirimir o clássico problema do afogamento do Judiciário, da justiça tardia e de muitos outros.

Diante de toda essa inovação jurídica, essa obra possibilita aos profissionais do direito se aprofundarem nesse arcabouço, seja para sua comparação com os institutos derradeiros, análise com os vigentes, e até mesmo com a familiarização com os novos trâmites, para usar de forma efetiva a instrumentalização em apreço."

Mario do Carmo Ricalde