Manual de Licitações e Contratos Administrativos (2a ed)

Autor: Luciano Dalvi Norbim

Editora: Contemplar

ISBN: 978-85-9487-008-7

Edição: 2a. Edição/ 2017

Número de páginas: 559

 

 

Sumário

Capítulo 1 - Considerações sobre a licitação

1. Conceito de licitação

2. Planejamento para a licitação

3. Princípios do processo licitatório

3.1. Princípio da probidade administrativa

3.2. Princípio da isonomia

3.3. Princípio da publicidade

3.4. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório

3.5. Princípio da legalidade

3.6. Princípio da seleção da proposta mais vantajosa

3.7. Princípio do julgamento objetivo

3.8. Princípio da adjudicação compulsória

3.9. Princípio da celeridade

3.10. Princípio da competição

3.11. Princípio da capacitação no processo de licitação

4. Princípios gerais da Administração Pública e licitação

5. Comissão de licitação

6. Tipos de licitação

6.1. Considerações iniciais

6.2. Melhor técnica

6.3. Melhor técnica e preço

6.4. Menor preço

6.5. Maior lance ou oferta

7. Informações especiais sobre a licitação

 

Capítulo 2 - Procedimentos específicos para a licitação

1. Considerações iniciais

2. Fase interna na licitação

2.1. A análise da necessidade da Administração Pública e a definição do objeto da licitação

2.2. A estimativa de valor do objeto a ser licitado

2.3. Aprovação prévia da despesa

2.4. Autorização do ordenador de despesas

2.5. Designação da comissão de licitação

2.6. Elaboração e assinatura da minuta de edital e contrato

2.7. Análise jurídica do edital e do contrato

3. Fase externa na licitação

3.1. Publicação do aviso do instrumento convocatório

3.2. Possibilidade de impugnação e pedido de esclarecimento

3.3. Início da sessão pública

3.4. Habilitação e julgamento da habilitação

3.5. Abertura das propostas

3.6. Julgamento das propostas

3.7. Homologação

3.8. Adjudicação na licitação

4. Possibilidade de apresentação de recursos

5. Revogação e anulação da licitação

6. Noções específicas sobre os objetos da licitação

6.1. Obras e serviços de engenharia

6.1.1. Considerações iniciais

6.1.2. Estudos técnicos preparatórios

6.1.3. Matriz de riscos

6.1.4. Projeto básico e projeto executivo

6.1.5. Execução direta e execução indireta das obras e serviços de engenharia

6.1.5.1. Considerações iniciais

6.1.5.2. Empreitada

6.1.5.3. Tarefa

6.1.6. Benefícios e despesas indiretas

6.2. Serviços comuns

6.3. As compras

6.4. Alienações

7. Aspectos específicos do sistema de registro de preços

8. SICAF

9. SISG

10. Tratamento diferenciado das empresas de pequeno porte e microempresas

11. Licitação com valor superior a R$ 150.000.000,00

12. Fiscalização da licitação pelo tribunal de conta

 

Capítulo 3 - Modalidades de licitação

1. Concorrência

2. Tomada de preços

3. Convite

4. Concurso

5. Leilão

6. Pregão

6.1. Diferenças entre pregão presencial e pregão eletrônico

6.2. Pregão presencial

6.3. Pregão eletrônico

7. Consulta

 

Capítulo 4 - Contratação direta

1. Considerações iniciais

2. Licitação dispensável

3. Licitação dispensada

4. Licitação inexigível

5. Licitação fracassada

6. Licitação deserta

7. Cotação eletrônica

 

Capítulo 5 - Sistema de registro de preços

1. Considerações iniciais

2. Hipóteses de aplicação do sistema de registro de preços

3. Critério de julgamento e modalidade licitatória no sistema de registro de preços

4. Conteúdo do edital do sistema de registros de preços

 

Capítulo 6 - Contrato administrativo

1. Conceito de contrato administrativo

2. Característias do contrato administrativo

3. Cláusulas necessárias no contrato administrativo

4. Garantias no contrato administrativo

5. Duração do contrato administrativo

6. Prerrogativas do contrato administrativo

7. Regras para a formalização dos contratos administrativos

8. Regras para a execução dos contratos administrativos

9. Rescisões dos contratos administrativos

10. Sanções administrativos

 

Capítulo 7 - Aspectos básicos da Lei nº 13.303/2016

1.Considerações iniciais

2. Licitação dispensável e Lei nº 13.303/16

3. Ordem a ser adotada nos procedimentos de licitação da Lei nº 13.303/16

4. Regras especiais da Lei nº 13.303/16

5. Procedimento auxiliares e Lei nº 13.303/16

6. Impedimentos de participação na licitação da Lei nº 13.303/16

7. Princípio da publicidade e Lei nº 13.303/16

8. Cláusulas necessárias no contrato administrativo com base na Lei nº 13.303/16

9. Sanções aplicáveis no contrato administrativo com base na Lei nº 13.303/16

 

Capítulo 8 - Aspectos legais da Lei de concessão e do contrato de concessão

1. Considerações iniciais

2. Fiscalização

3. Tarifa

4. Processo licitatório

5. Contrato de concessão

6. Encargos do poder concedente

7. Extinção da concessão

8. Concessão especial (parceria público-privada)

9. Permissão

10. Autorização

 

Capítulo 9 - Consórcio público

1. Considerações iniciais

2. Objetivos dos consórcios públicos

3. Cláusulas necessárias do protocolo de intenções

4. A regra necessária para a alteração e a extinção do consórcio público

5. Contrato de rateio

6. Licitação compartilhada

 

Capítulo 10 - Programa de parceria de investimento

1. Considerações iniciais

2. Objetivos

3. Princípios

4. Regras especiais

 

Capítulo 11 - Regime diferenciado de contratações públicas

1. Considerações iniciais

2. Aspectos gerais da Lei nº 12.462/2011

3. Objetivos do RDC

4.  Definições constantes na Lei nº 12.462/2011

5. Diretrizes do RDC

6. Objeto da licitação no RDC

7. Regimes específicos utilizados na execução indireta de obras e serviços de engenharia

8. Regras especiais

9. Comissão de licitação

10. Procedimento licitatório no RDC

10.1. Considerações iniciais

10.2. Fase preparatória

10.3. Fase de publicação do instrumento convocatório

10.4. Julgamento das propostas

10.4.1. Critério de julgamento das propostas

10.4.1.1. Menor preço ou maior desconto

10.4.1.2. Menor preço ou maior desconto

10.4.1.3. Melhor técnica ou conteúdo artístico

10.4.1.4. Maior oferta ou preço

10.4.1.5. Maior retorno econômico

10.4.2. Preferência e desempate

10.4.3. Diligências

10.4.4. Exequibilidade das propostas

10.4.5. Classificação das propostas

10.5. Habilitação

10.6. Recursos

10.7. Encerramento

11. Contratos administrativos no RDC 

12. Remuneração variável no RDC

13. Contratação integrada

14. Cadastramento

15. Pré-qualificação

16. O sistema de registro de preços no RDC

17. Catálogo eletrônico de padronização no RDC

 

Capítulo 12 - Garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços

1. Considerações iniciais

2. Algumas regras especiais consignadas na portaria nº 409 de 21 de dezembro de 2016

3. Algumas vedações à inclusão de disposições nos instrumentos contratuais consignadas na portaria nº 409 de 21 de dezembro de 2016

4. Exigências especiais na prestação de serviço continuado consignadas na portaria nº 409 de 21 de dezembro de 2016

 

Capítulo 13 - Diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela administração pública federal direta, autarquica e fundacional

1. Considerações iniciais

2. Definições importantes de acordo com a instrução normativa nº 3/2015 da secretaria de logística e tecnologia da informação do planejamento, orçamento e gestão

3. Formas de aquisição das passagens aéreas de acordo com a instrução normativa nº 3/2015 da secretaria de logística e tecnologia da informação do planejamento, orçamento e gestão

4. Procedimentos administrativos de aquisição das passagens aéreas de acordo com a instrução normativa nº 3/2015 da secretaria de logística e tecnologia da informação do planejamento, orçamento e gestão

 

Capítulo 14 - A relicitação e a Medida Provisória nº 752/2016

1. Considerações iniciais

2. Prorrogação do contrato de parceria

3. Relicitação do objeto dos contratos de parceria

4. Regras especiais

 

Capítulo 15 - A Lei nº 12.232/2010 e os serviços de publicidade

1. Considerações iniciais

2. Regras especiais

3. Os custos e as despesas de veiculação apresentados ao contratante para pagamento

4. Manutenção do acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias produzidas

 

Capítulo 16 - Participação de consórcio privado em licitação

1. Considerações iniciais

2. Competência da administração pública para decidir sobre a participação de consórcio privado na licitação

3. Requisitos para a participação de consórcio privado na licitação

4. Regras especiais

 

Capítulo 17 - Comentários ao projeto da nova lei de licitações

1. Considerações iniciais

2. Informações importantes

3. Algumas informações do parecer nº 983/2016

4. Comentários aos artigos do projeto do projeto da nova lei de licitações

 

Capítulo 18 - Prática de licitação

1. Demonstrativo de cálculo de exequibilidade/inexequibilidade de propostas em licitações de obras e serviços de engenharia

2. Roteiro para verificação de garantia adicional em licitações de obras e serviços de engenharia

3. Aviso de pregão eletrônico

4. Aviso de concorrência

5. Extrato de publicação de termo de contrato

6. Extrato de aditamento (prorrogação)

7. Extrato de aditamento (acréscimo)

8. Dispensa de licitação

9. Modelo de declaração de empregador (pessoa jurídica) sobre emprego de menor

10. Modelo de declaração de empregador (pessoa física) sobre emprego de menor

11. Modelo de declaração de empregador (pessoa física) sobre emprego de menor

12. Solicitação para acesso e utilização dos subsistemas do siasg (para órgãos e entidades da administração pública, no âmbito da união, estados, distrito federal e municípios, não integrantes do sistema de serviços gerais – sisg, e para serviços sociais autônomos)

13. Termo de adesão para acesso e utilização aos subsistemas do siasg (para órgãos e entidades da administração pública, no âmbito da união, estados, distrito federal e municípios, não integrantes do sistema de serviços gerais – sisg, e para serviços sociais autônomos)

14. Solicitação para acesso e utilização dos subsistemas do siasg (para entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres)

15. Termo de adesão termo de adesão para acesso e utilização aos subsistemas do siasg (para entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres)

16. Modelo de atestado de capacidade técnica

17. Modelo de comprovante de vistoria

18. Modelo de delcaração de vistoria

19. Termo de compromisso de manutenção de sigilo

20. Modelo de declaração de atendimento aos requisitos tecnológicos

21. Modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração na forma do artigo 7º, inciso xxxiii da constituição federal

22. Modelo de declaração de elaboração independente de proposta

23. Modelo de declaração de cumprimento de requisitos de habilitação

24. Modelo de carta de credenciamento

 

Capítulo 19 - Jurisprudência temática

1. Falta de reconhecimento de firma em certame licitatório

2. Nulidade de edital

3. Especificação dos itens que pretende adquirir

4. Edital que atribui aos licitantes a sua fixação

5. Edital de licitação de imóvel com especificações acima do limite permitido

6. Empreitada por preço global

7. Habilitação no certame

8. Vinculação ao edital

9. Frustação de licitação

10. Deficiência do projeto básico

11. Licitação deserta

12. Licitação fracassada

13. Dispensa de licitação

14. Inexigibilidade de licitação

15. Competência da união para legislar sobre normas gerais de licitação e contratos

16. Recursos orçamentários

17. Comissão de licitação

18. Convênios

19. Inadimplência contrato

20. Obra pública

21. Serviços de informática

22. Fase de abertura de propostas

23. Serviço de engenharia

24. Leilão

25. Dispensa de licitação

26. Convite

27. Desclassificação de licitante

28. Edital