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É com muita alegria que vos apresento o terceiro livro didático da coleção com a temática central “Direito Civil”. Este, destinado a estudar a “responsabilidade civil”.
O estudo da responsabilidade civil hoje tem se mostrado de grande importância para a cena jurídica, tanto no campo geral, quanto no direito do consumidor.
Deveras, a responsabilidade civil se apresenta como uma das áreas mais relevantes do direito civil, notadamente pela evolução da sociedade, do conhecimento dos direitos individuais e coletivos entre seus membros e a amplificação do acesso à justiça.
Talvez seja por isso que, ao lado do direito de família, a responsabilidade civil seja um dos ramos do direito civil que mais evoluíram nos últimos anos: está efetivamente ligado e se redefine com as mudanças sociais.
Por vezes essas mudanças se mostram tão intensas que é praticamente impossível ao legislador acompanha-las de modo a deixar a norma fechada ao ponto de abarcar todas (ou quase todas) as situações jurídicas que envolvem a disciplina legal da responsabilidade civil.
Por tal razão é que o legislador de 2002, ao regular o instituto no Código Civil, notadamente entre os arts. 927 a 954, tenha se utilizado de normas gerais e abrangentes, a fim de evitar a desatualização da norma e dos seus institutos.
Também por esse motivo é que não se tem como estudar a responsabilidade civil sem verificar e analisar o posicionamento dos tribunais superiores acerca do tema, pois a evolução social e a necessidade de resposta nas decisões mostram uma atuação direta da jurisprudência na formação e interpretação do direito ligado à responsabilização e indenização.
Nessa senda, tendo por base o conteúdo ministrado em sala de aula e destinado ao ensino acadêmico da responsabilidade civil, em linhas gerais, este livro segue um plano de estudo universitário, comum aos mais diversos cursos de direito, com conteúdo atualizado com a mais recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, sem, contudo, deixar de ingressar em outros ramos do direito, como o constitucional e o processo civil, sempre à luz da interdisciplinaridade para complementar o estudo acadêmico.
Como característica da coleção, procurou-se utilizar uma linguagem simples e de fácil compreensão, com inserção no texto de conceitos doutrinários e, quando possível, do próprio texto dos artigos do Código Civil e de leis esparsas, para facilitar o estudo interligado entre doutrina e legislação.
Este livro, dentro dessa visão didática, está dividido em seis partes:
a) introdução ao estudo da responsabilidade civil;
b) pressupostos da responsabilidade civil;
c) liquidação do dano;
d) excludentes de responsabilidade civil;
e) responsabilidade civil do Estado;
f) responsabilidade civil no Direito do Consumidor.
Importante destacar que não se trata de obra pronta e acabada, mas que está em evolução conforme as necessidades de aprofundamento verificadas dentro de sala de aula.
Esperamos que, com isso, este livro sirva o seu propósito inicial: facilitar o estudo e compreensão do direito civil, aqui no relativo à responsabilidade civil.
Professor Giba
Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho
Editora: Contemplar
ISBN: 978-85-9487-038-4
Edição: 1a. Edição/ 2018
Número de páginas: 231
Capítulo 1 - Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil
1.1 Noções Básicas
1.2 Espécies de Responsabilidade Jurídica: Civil, Penal e Administrativa
1.3 Conceito de Responsabilidade Civil
1.4 Responsabilidade Contratual e Extracontratual
1.5 Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
1.6 Prescrição na Responsabilidade Civil
1.7 Pressupostos da Responsabilidade Civil
Capítulo 2 - O Agente
2.1 Conceito
2.2 Espécies
2.3 Capacidade e Responsabilização
Capítulo 3 - A Ação e Omissão do Agente
3.1 Noções Gerais
3.2 Responsabilidade Civil por Ato Próprio
3.2.1 A solidariedade entre os coautores
3.2.2 Calúnia, difamação e injuria
3.2.3 Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já quitada
3.3 Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro
3.3.1 Hipóteses
3.3.2 Responsabilidade objetiva do terceiro
3.3.3 A responsabilidade solidária
3.3.4 O direito de regresso
3.4 Responsabilidade Civil por Fato da Coisa ou do Animal
Capítulo 4 - A Culpa do Agente
4.1 Noções Gerais de Culpa no Direito Civil
4.2 Negligência, Imprudência e Imperícia
4.3 Graus de Culpa
4.4 A Influência da Culpa Penal na Responsabilidade Civil: A Ação Civil Ex Delito
Capítulo 5 - O Dano
5.1 Noções Básicas
5.2 Espécies de Dano
5.3 O Dano Material
5.4 O Dano Moral
5.5 O Dano Estético
5.6 O Dano Psíquico
5.7 Dano Reflexo ou em Ricochete
5.8 A Perda de Uma Chance
Capítulo 6 - O Nexo de Causalidade
6.1 Noções Conceituais
6.2 Espécies. Causas e Concausas. Teorias
Capítulo 7 - Liquidação do Dano
7.1 Notas Introdutórias
7.2 Liquidação do Dano Material
7.2.1 Comentários iniciais
7.2.2 Liquidação do dano emergente
7.2.3 Liquidação do lucro cessante
7.2.4 Pensionamento por convalescença da vítima e/ou incapacidade permanente parcial ou total
7.2.5 Pensionamento por morte: requisito, prova, valor, tempo, rateio cancelamento e direito de acrescer
7.2.6 Pensionamento e incidência de férias e décimo terceiro salário
7.2.7 Pensionamento, constituição de renda e inclusão em folha de pagamento
7.2.8 Lucro cessante e benefício previdenciário
7.2.9 Lucro cessante e reajustamento
7.2.10 Lucro cessante, correção monetária e juros moratórios das parcelas vencidas
7.2.11 Indenização e seguro DPVAT
7.2.12 Fixação do dano e liquidação de sentença
7.3 Liquidação do Dano Moral
7.4 Liquidação do Dano Estético
7.5 Liquidação do Dano Psíquico
7.6 Liquidação do Dano nas Obrigações Contratuais
7.7 Liquidação do Dano em Caso de Usurpação e Esbulho Possessório
7.8 Liquidação do Dano em Caso de Calúnia, Difamação e Injúria
7.9 Liquidação do Dano em Caso de Ofensa à Liberdade Pessoal
7.10 Liquidação do Dano em Caso de Cobrança de Dívida não Vencida ou Paga
Capítulo 8 - As Excludentes de Responsabilidade Civil
8.1 Notas Introdutórias
8.2 Estado de Necessidade
8.3 Legítima Defesa
8.4 Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
8.5 Culpa Exclusiva da Vítima e Culpa Concorrente
8.6 Fato de Terceiro
8.7 Caso Fortuito e Força Maior
8.8 Cláusula de Não Indenizar
Capítulo 9 - A Responsabilidade Civil do Estado
9.1 Noções Gerais
9.2 A Responsabilidade Objetiva por Ação dos Agentes Públicos
9.3 A Responsabilidade Subjetiva por Omissão dos Agentes Públicos
9.4 A Responsabilidade do Estado e a Omissão na Implementação de Políticas Públicas
9.5 A Responsabilidade do Estado e o Direito de Regresso contra o Agente Público
9.6 A Responsabilidade do Estado por Ato Lícito
9.7 A Responsabilidade do Estado e os Danos Provocados por Cartórios Extrajudiciais
Capítulo 10 - A Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor
10.1 Noções Introdutórias
10.2 O Código de Defesa do Consumidor: Campo de Atuação e Abrangência
10.3 A Relação de Consumo
10.4 O Consumidor
10.5 O Fornecedor
10.6 O Produto e o Serviço
10.7 O Código de Defesa do Consumidor e sua Relação com o Código Civil
10.8 A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
10.9 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e do Serviço
10.9.1 Responsabilidade pelo fato do produto
10.9.2 Responsabilidade pelo fato do serviço
10.9.3 Responsabilidade pelo fato do serviço e os profissionais liberais
10.9.4 Excludentes de responsabilidade civil
10.9.5 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e solidariedade
10.10 Responsabilidade Civil por Vício do Produto e do Serviço
10.10.1 Responsabilidade por vício do produto
10.10.2 Responsabilidade por vício do serviço
10.11 A Decadência e da Prescrição no Código de Defesa do Consumidor
10.11.1 Breve conceito e distinção entre prescrição e decadência
10.11.2 Prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor
10.11.3 A decadência no Código de Defesa do Consumidor
10.11.4 A decadência, a garantia legal e a garantia contratual
10.11.5 A prescrição no Código de Defesa do Consumidor
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