Estatuto do Desarmamento Anotado - Paulo Alves Franco

A Editora Contemplar traz à lume a 3a. edição do livro ESTATUTO DO DESARMAMENTO ANOTADO, de autoria de Paulo Alves Franco, Delegado de Polícia aposentado, que nos brinda com as mais recentes atualizações sobre o tema.

O obra traz anotações, artigo por artigo, sobre a Lei n. 10.826/2003, lei das Armas de Fogo. Traz ainda os mais recentes julgados e toda a legislação complementar, além de inserir vários modelos de Procedimentos Processuais como:

- Requerimento para Registros de Arma de fogo,
- Requerimento para obtenção de porte de arma,
- Renovação de porte de arma,
- Autorização para requisição de arma de fogo,
- Modelo de Boletim de Ocorrência,
- Modelo de Portaria,
- Modelo de relatório,
- Modelo de Instauração de inquérito policial,
- Modelo de queixa-crime,
- Modelo de habeas corpus
- Modelo de Denúncia,
- Modelo de Defesa Prévia.
- Modelo Pedido de Prisão Albergue,
- Modelo Pedido de Liberdade condicional,
- Modelo de Conclusão após a lavratura do auto de prisão,
- Modelo de Nota de Culpa,
- Modelo de Juntada de Documentos,
- Modelo de Pedido de relaxamento de Flagrante,
- Modelo de Auto de Exibição e Apreensão

Esta obra é indicada a estudantes, advogados, delegados de polícia, promotores, juízes e todos aqueles que, de alguma maneira, se interessam por esta área do Direito.

ISBN: 978-85-63540-06-5

Autor: Paulo Alves Franco

Editora: Editora Contemplar

Edição: 3a. Edição - 2011

Número de Páginas: 510