A questão de disputas judiciais envolvendo terras no Brasil é de imenso interesse devido ao alto número de processos nesta área do Direito, bem como escassa doutrina quando comparada a outros temas jurídicos.
Este trabalho, já em segunda edição, especificamente contém comentários à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, denominada de Estatuto da Terra.
Tem a finalidade de demonstrar o alcance
de todas as regras e princípios que norteiam o Direito Agrário.
O autor inicia a obra fazendo um breve apanhado histórico sobre a questão agrária, mostrando a origem dessas disputas, bem como a evolução das Leis e Decretos criados desde então para disciplinar juridicamente.
Ao que podemos observar, além do comentário ao Estatuto da Terra, Antonino Moura Borges, jurista de imenso destaque em diversas obras relacionadas a este tema, teve o cuidado de comentar algumas legislações extravagantes, que versam sobre os contratos tipicamente agrários que receberam regulamentação especial.
Aqui ainda se vê a Legislação adesiva consistente no Decreto nº 59.566, de 14 de dezembro de 1966, que tratou de regulamentar os contratos tipicamente Agrários, bem como a Lei nº 8.629/93, que regulamentou as normas constitucionais que dizem respeito à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, portanto, a denominada desapropriação por interesse social.
Finalmente, o autor comenta a Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial sobre desapropriação de imóvel rural por interesse social para fins de Reforma Agrária.
Desse modo acredita-se que o comentário realizado tornou-se abrangente, de modo a atender todos os seguimentos importantes dentro do conteúdo da disciplina - Direito Agrário.
Antonino Moura Borges
- Advogado e consultor jurídico com 45 anos de profissão.
- Especialista em Direito Agrário e Direito Constitucional.
- Foi Assessor Especial de Bancada, Assessor Jurídico na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, e um dos colaboradores na elaboração do projeto da 1ª e 2ª Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
- Ex-professor de Direito Agrário na Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior da Universidade Anhanguera em Campo Grande.
- Professor de Direito Agrário, Contratos e Temas Emergentes de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Estácio de Sá em Campo Grande/MS.
- Autor de várias obras jurídicas sobre Direito Agrário e Direito de Propriedade.
- Palestrante sobre temas jurídicos.
Autor: Antonino Moura Borges
Editora: Editora Contemplar
ISBN: 978-85-63540-56-0
Edição: 2a. Edição/ 2014
Número de páginas: 553
Acabamento: Flexível
Faça a sua avaliação para este produto.
Informe o título para a sua avaliação.
Deixe um comentário sobre o produto.
Este é um espaço destinado a sua opnião sobre os produtos do site. A sua participação é muito importante
para nós. Qualquer problema com seu pedido, entre em contato com a gente por e-mail, chat ou telefone.