Direito Eleitoral - 3 vol. - Alexandre Ávalo Santana & Mario do Carmo Ricalde

De acordo com a Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral) e a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)

O presente trabalho apresenta o Direito Eleitoral em vigor, de modo atualizado e sistematizado, considerando toda a legislação federal específica que compõe esta importante área do direito. Sua estrutura é formatada por notas (múltiplas e cruzadas), construídas a partir dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, possibilitando ao leitor uma visão panorâmica de todo sistema eleitoral brasileiro.

A propósito, a coleção “Direito Eleitoral: Comentários, Doutrina e Jurisprudência” é composta por três livros, os quais apresentam a legislação interpretada, por meio da análise dos autores e de referências doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo-se as últimas resoluções aprovadas pelo TSE.

Vale notar que os 3 (três) volumes estão totalmente de acordo com Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) e com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

A coleção é dividida da seguinte forma:
Volume 1 - Direito Eleitoral Constitucional e Infraconstitucional.
Parte I: Direito Eleitoral na Constituição.
Parte II: Elegibilidade e Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, de acordo com a Lei Complementar nº 135/10 - “Lei da Ficha Limpa”).
Parte III: Resoluções e calendário eleitoral atualizado para as eleições de 2016.

Volume 2 - Código Eleitoral Brasileiro.

Volume 3 - Legislação Complementar e Súmulas.
Parte I: Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
Parte II: Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Parte III: Propaganda Eleitoral (Resolução nº 23.457/2015).
Parte IV: Minirreforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015).
Parte V: Regimento Interno do TSE (Resolução nº 4.510/1952).
Parte VI: Legislação Complementar: Lei nº 12.891/2013 (Custos das campanhas eleitorais), Lei nº 1.207/1950 (Direito de reunião), Lei nº 4.410/1964 (Prioridade para os feitos eleitorais), Lei nº 6.236/1975 (Obrigatoriedade do alistamento eleitoral), Lei nº 6.996/1982 (Utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais), Lei nº 6.091/1974 (Fornecimento gratuito de transporte), Lei nº 6.999/1982 (Requisição de servidores públicos), Lei nº 7.444/1985 (Implantação de processamento eletrônico de dados), Decreto nº 4.199/02 (Prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos), e Decreto-Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores).
Parte VII: Súmulas Eleitorais do TSE, STF e do STJ.
Parte VIII: Ações e Recursos Eleitorais.

Em síntese, a coleção tem o intuito de servir como guia para consulta e auxílio dos operadores do direito que necessitam de instrumentos para atuação neste ramo do direito, considerado o Direito Eleitoral como um importante microssistema que compõe ordenamento jurídico brasileiro.

INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA DA OBRA!