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Curso completo de Direito Agrário (5a Edição) - Antonino Moura Borges

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Desejos

      Devido o interesse pela terra e as modernas teorias da democratização da propriedade rural, vieram as mais diversas causas e pontos de conflitos, fazendo com que o Direito Agrário tivesse o germe de sua autonomia, porque o que antes era tratado de forma deficiente pelo nosso vetusto Código Civil Brasileiro de 1916, agora, passou a ser um novel ramo da Ciência Jurídica. Vale dizer, que o Código Civil revogado preocupava apenas, com a defesa da propriedade rural no sentido apenas de interesse econômico, quase nada cuidava do social.
      A tendência de hoje é a modernização do direito para resolver os conflitos com o uso dos princípios fundamentais criados pela Constituição Federal de 1988, mas, sempre estará presente o Estado como mediador e titular do monopólio da jurisdictio.

     O Direito Agrário veio para ficar, até porque, está sedimentado no Direito de diversas Nações, por ser uma necessidade à toda prova, inclusive, por seu largo e ascendente campo e objeto próprio de estudo e aplicação.
Hoje, o Direito Agrário é de igual grandeza como qualquer outro ramo da Ciência Jurídica, inclusive, afeto ao interesse público e social. Pode-se dizer que o Direito Agrário é o irmão gêmeo do Direito Ambiental, cujas regras se entrelaçam para a satisfação e preservação da vida.

      A obra tem início mostrando as definições e Fontes deste instituto Jurídico. Cita diversas Leis, Emendas, Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos.

      Relaciona-se o tema com TODAS as matérias do Direito, como: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Internacional Público e Privado.

      Vários são os estudos sobre o tema REFORMA AGRÁRIA que o livro aborda. Inicia mostrando o uso das Terras Particulares antes da Reforma Agrária. Demonstra a sua implantação, bem como define Propriedade Nociva e a sua Expropriação.

      Os Contratos Agrários não poderiam ficar de fora desta Excelente Obra! Inúmeros são os temas tratados sobre este assunto, distinguindo, em todos os aspectos, as peculiaridades dos contratos, principalmente, de Parceria Rural e Arrendamento.

       A Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social é também tratada em capítulo especial. Em certas condições, a União poderá desapropriar terras do Estado, do Município e de outras pessoas de direito público. Neste, o autor informa quais regras seguem a Desapropriação e também seu procedimento Administrativo e Judicial.

Veja ainda:

- Crimes Ambientais;
- Evolução Histórica da Propriedade Rural;
- Direito Pré-Agrário
- Despejo Rural;
- Contratos Mistos;
- Tributação da Terra e o Meio Ambiente;
- Reforma Agrária como Ação Política

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO   

Capítulo 2 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO

  1. Definição e Autonomia
  2. Denominação

Capítulo 3 - FONTES DO DIREITO AGRÁRIO

  1. Fonte Imediata ou Primária
  2. Fontes Mediatas ou Secundárias
  3. Lei como Fonte Imediata
  4. Fontes Mediatas ou Secundárias

Capítulo 4 - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO APLICÁVEIS NO DIREITO AGRÁRIO

  1. Princípio da Garantia do Direito de Propriedade
  2. Princípio da Função Social da Propriedade Rural
  3. Princípio da Melhor Distribuição da Terra
  4. Princípio de Justiça Social
  5. Princípio da Democratização da Propriedade Rural
  6. Princípio da Melhor Produtividade
  7. Princípio da Prevalência do Interesse Público Sobre o Particular
  8. Princípio da Prevalência do Interesse Social Sobre o Individual
  9. Princípio do Equilíbrio de Forças nas Relações Jurídicas Contratuais
  10. Princípio da Irrenunciabilidade de Cláusulas Obrigatórias nos Contratos Agrários
  11. Princípio do Devido Processo Legal
  12. Princípio da Ampla Defesa ou do Contraditório
  13. Princípio da Justa e Prévia Indenização nas Desapropriações
  14. Princípio da Proteção e Dignidade da Pessoa Humana
  15. Princípio de Vedação do Enriquecimento sem Causa  
  16. Princípio da Isonomia das Partes ou do Equilíbrio
  17. Princípio da Liberdade de Contratar ou da Autonomia da Vontade
  18. Princípio da Decadência
  19. Princípio da Jurisdição Única
  20. Princípio da Probidade e da Boa-fé Contratual
  21. Princípio da Intervenção Judicial
  22. Princípio da Concentração das Provas
  23. Princípio da Indivisibilidade do Módulo Rural
  24. Princípio da Equidade
  25. Princípio da Socialização dos Contratos
  26. Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos
  27. Princípio da Celeridade ou do Justo Processo

Capítulo 5 - RELAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA

  1. Relaciona-se e se completa com o Direito Civil  
  2. Relaciona-se com o Direito Constitucional  
  3. Relaciona-se com o Direito Administrativo  
  4. Relaciona-se com o Direito Tributário  
  5. Relaciona-se com o Direito Ambiental  
  6. Relaciona-se com o Direito Penal
  7. Relaciona-se com o Direito Processual Penal  
  8. Relaciona-se com o Direito Processual Civil  
  9. Relaciona-se com o Direito do Trabalho  
  10. Relaciona-se com o Direito Internacional Público  
  11. Relaciona-se com o Direito Internacional Privado  
  12. Relaciona-se com outras ciências que de certa forma estão ligadas ao direito  

Capítulo 6 - CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO QUANTO À SUA NATUREZA

Capítulo 7 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE RURAL

  1. Formas de Manifestação da Posse e Uso das Terras

Capítulo 8 - A PROPRIEDADE NA IDADE MÉDIA

  1. Privilégio de Castas Sociais
  2. O que foi o Feudalismo?
  3. O que era o Burgo?
  4. Ação da Igreja
  5. Influência do Direito Romano na Europa e em Portugal

Capítulo 9 - A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL

  1. Brasil Colônia de Portugal
  2. Brasil Império
  3. Brasil República

Capítulo 10 - O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

  1. Carta Política do Império de 25.03.1824
  2. Constituição Federal de 1891
  3. Constituição Federal de 1934
  4. Constituição Federal de 1937
  5. Constituição Federal de 1946
  6. Constituição Federal de 1967
  7. Emenda Constitucional Nº 01/1969
  8. Constituição Federal de 1988

Capítulo 11 - DIREITO PRÉ-AGRÁRIO

Capítulo 12 - A PROPRIEDADE E O DOMÍNIO

Capítulo 13 - REGISTRO IMOBILIÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA EVOLUÇÃO

Capítulo 14 - TERRAS PÚBLICAS ANTES DO DIREITO AGRÁRIO

Capítulo 15 - TERRAS PÚBLICAS NA FAIXA DE FRONTEIRA E A COMPLEXIDADE NO TEMPO          

  1. Regime Imperial
  2. Regime Republicano e a Faixa de Fronteira

Capítulo 16 - TERRAS PARTICULARES ANTES DA REFORMA AGRÁRIA

Capítulo 17 - ADVENTO DA REFORMA AGRÁRIA

  1. Da Implantação da Reforma Agrária
  2. Propriedade Nociva e a sua Expropriação

Capítulo 18 - ÓRGÃOS PROMOTORES DA REFORMA AGRÁRIA

  1. Antes do Estatuto da Terra
  2. Depois do Estatuto da Terra

Capítulo 19 - PROPRIEDADE RURAL E O INTERESSE SOCIAL

  1. Descumprimento da Função Social
  2. Aproveitamento Racional e Adequado do Imóvel Rural
  3. Utilização Adequada dos Recursos Naturais Disponíveis e a Preservação do Meio Ambiente
  4. Observância das Disposições que Regulam as Relações de Trabalho
  5. Exploração Racional e Adequada que Favoreça o Bem Estar do Proprietário e dos Trabalhadores
  6. Instrumentos Creditícios e Fiscais

Capítulo 20 - OBJETIVOS DA REFORMA AGRÁRIA

  1. Preços Compatíveis com os Custos de Produção e Garantia de Comercialização
  2. Incentivo à Pesquisa e à Tecnologia
  3. Assistência Técnica e Extensão Rural
  4. Seguro Agrícola
  5. Cooperativismo
  6. Eletrificação Rural e Irrigação
  7. Habitação para o Trabalhador Rural
  8. A Política de Assentamentos e o Caso do Estrangeiro

Capítulo 21 - DEFINIÇÕES

  1. A Reforma Agrária
  2. A Política Agrária
  3. Imóvel Rural
  4. A Propriedade Familiar
  5. Minifúndio
  6. Latifúndio
  7. Empresa Rural
  8. Parceleiro
  9. Módulo Rural
  10. A Função Social
  11. Direitos Indígenas
  12. Entidades Estrangeiras
  13. Outras Considerações
  14. Acordos e Convênios

Capítulo 22 - DAS TERRAS PÚBLICAS DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA       

  1. Discriminação das Terras Públicas

Capítulo 23 - TERRAS PARTICULARES DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA     

  1. Objetivos e Meios de Acesso à Propriedade Rural

Capítulo 24 - DA DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS

  1. Primeiro Critério - Da Situação Ocupacional
  2. Segundo Critério - Da Preferência
  3. Terceiro Critério - Da Exclusão

Capítulo 25 - FINANCIAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

  1. Títulos de Crédito Rural

Capítulo 26 - PATRIMÔNIO DO INCRA

  1. Execução e Administração da Reforma Agrária
  2. Zoneamento dos Cadastros
  3. Cadastro Rural
  4. Imposto Territorial Rural
  5. A Lei nº 9.393/94 Estabelece a Fórmula
  6. Projetos

Capítulo 27 - ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA EXECUÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NA ATUALIDADE

  1. Política de Desenvolvimento Rural

Capítulo 28 - CONTRATOS EM GERAL

  1. Da Proposta
  2. Das Anulabilidades e Nulidades
  3. Princípios Atinentes à Revisão dos Contratos
  4. Classificação
  5. Princípios Fundamentais

Capítulo 29 - DOS CONTRATOS AGRÁRIOS  

  1. Notícias Históricas
  2. Época das Ordenações do Reino
  3. Contratos Agrários na Reforma Agrária

Capítulo 30 - PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL

  1. Contratos Tipicamente Agrários
  2. Prazos Contratuais
  3. Quanto à Forma
  4. Cota Adicional à Porcentagem da Parceria
  5. Destino dos Frutos Depois da Partilha na Parceria
  6. Renovação Contratual
  7. Fertilizantes e Inseticidas na Parceria
  8. Serviços para a Fazenda na Parceria
  9. Remuneração no Arrendamento
  10. Fixação da Remuneração - Arrendamento da Área Total
  11. Fixação da Remuneração - Arrendamento de Área Parcial
  12. Rescisão - no Arrendamento e na Parceria
  13. Obrigações das Partes
  14. Do Arrendador
  15. Do Arrendatário
  16. Da Parceria
  17. Venda do Imóvel
  18. Benfeitorias
  19. Distinção entre Arrendamento e Parceria Rural
  20. Conceito de Arrendamento Rural
  21. Arrendamento e as suas Características
  22. Elementos ou Requisitos do Contrato
  23. Cláusulas Obrigatórias
  24. Cláusulas de Proteção Social
  25. Outras Regras da Lei
  26. Obrigações do Arrendador (art. 40, do Dec. nº 59.566/66)
  27. Obrigações do Arrendatário (art. 41, do dec. nº 59.566/66)
  28. Do Direito de Preferência
  29. Prorrogação e Renovação Automática
  30. Causas de Extinção do Contrato
  31. Modelos de Contratos

Capítulo 31 - PARCERIA RURAL

  1. Requisitos do Contrato de Parceria Rural
  2. Partilha dos Frutos
  3. Dos Prazos da Parceria
  4. Extinção do Contrato de Parceria
  5. Obrigações do Parceiro-Outorgante
  6. Obrigações do Parceiro-Outorgado
  7. Parceria – Características
  8. Controle e Fiscalização pelo Incra
  9. Modelo Prático de Parceria Rural

Capítulo 32 - DESPEJO RURAL

  1. Ação de Despejo
  2. Modelo Prático de Despejo - Petição Inicial

Capítulo 33 - ALGUNS CONTRATOS MISTOS

  1. Contrato de Empreitada
  2. Contrato de Comodato

Capítulo 34 - JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS

  1. Jurisprudência: Parceria Rural
  2. Jurisprudência: Parceria Pecuária
  3. Jurisprudência: Parceria Agrícola
  4. Jurisprudência: Arrendamento Rural
  5. Jurisprudência: Arrendamento Pecuário
  6. Jurisprudência: Arrendamento Agrícola

Capítulo 35 - A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

  1. Regras Importantes a Observar
  2. Imóveis em Regra Não Desapropriáveis
  3. Outras Regras Importantes
  4. Procedimento Administrativo (Fase Administrativa)
  5. Procedimento Judicial (Fase Judicial)
  6. Prática Judicial da Desapropriação
  7. Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social

Capítulo 36 - A REFORMA AGRÁRIA E O MEIO AMBIENTE

  1. Importância do Direito Ambiental
  2. Inquérito Civil  
  3. Ação Civil Pública
  4. Ação Popular Constitucional
  5. Mandado de Segurança Coletivo
  6. Mandado de Injunção
  7. Princípios de Direito Ambiental
  8. Retrospecto Histórico
  9. Evolução das Leis Brasileiras
  10. Conceito de Meio Ambiente
  11. A Constituição Federal é o Principal Elo do Direito Agrário com o Direito Ambiental
  12. A Fauna, A Flora e a Reforma Agrária
  13. A Lei Agrária e o Meio Ambiente
  14. Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural
  15. A Distribuição das Terras e o Meio Ambiente
  16. A Tributação da Terra e o Meio Ambiente
  17. A Colonização Oficial e o Meio Ambiente
  18. A Colonização Particular
  19. Da Eletrificação Rural e as Obras de Infraestrutura
  20. Fatores Importantes da Natureza

Capítulo 37 - DOS CRIMES AMBIENTAIS

  1. Meio Ambiente é a Premissa  
  2. Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável
  3. Meio Ambiente é Preocupação Mundial
  4. Campos de Incidência
  5. A Lei Ambiental tem o seu Fim
  6. Classificação Quanto a Natureza Ambiental
  7. Conceito de Crime Ambiental
  8. Classificação
  9. Antecedentes Históricos dos Crimes Ambientais
  10. Concurso de Agentes
  11. Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas
  12. Das Penas e Dosimetria
  13. A Lei dos Crimes Ambientais
  14. Considerações Finais
  15. Adendo de Legislação de Natureza Eminentemente Agrária

Capítulo 38 - ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO AGRÁRIO

  1. Fundamentos Constitucionais
  2. Os Princípios e a Função Social
  3. Abrangência da Cidadania
  4. O Estado Democrático de Direito e a Função do Judiciário
  5. Função Social é a Porta de Entrada da Intervenção do Estado na Propriedade Rural
  6. Reforma Agrária como Ação Política
  7. Dívida Social como Causa de Conflitos Sociais
  8. Evolução das Teorias da Posse
  9. O Ministério Público e os Conflitos Coletivos pela Posse da Terra Rural
  10. O Módulo Rural e a Função Social
  11. A Dignidade Humana e a Segurança Alimentar
  12. Segurança Alimentar como Base da Vida
  13. A ética e o Direito Agrário
  14. O Direito de Propriedade e os Princípios Sociais

Autor: Antonino Moura Borges

Editora: Editora Contemplar

ISBN: 978-85-63540-92-8

Edição: 5a. Edição/ 2015

Número de páginas: 812

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